Pronunciamento de Reguffe em 27/10/2015
Pela ordem durante a 192ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre a gravidade da denúncia de compra de medidas provisórias, alvo da Operação Zelotes.
- Autor
- Reguffe (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
- Comentário sobre a gravidade da denúncia de compra de medidas provisórias, alvo da Operação Zelotes.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/10/2015 - Página 72
- Assunto
- Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Indexação
-
- REGISTRO, GRAVIDADE, DENUNCIA, COMPRA E VENDA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ENFASE, BENEFICIO FISCAL, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, DEFESA, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, MEDICAMENTOS.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, é muito grave a denúncia que foi feita ontem, de compra de medidas provisórias, tomando como base a Operação Zelotes. Isso é algo muito grave, muito sério! E, quando se pega o volume de recursos dessa medida provisória da qual se está falando isso, aí é que se vê o quanto é séria essa acusação!
Deu-se uma renúncia fiscal para as montadoras de automóveis no montante de R$20 bilhões, numa renúncia fiscal para a indústria automobilística. Como Parlamentar, fiz um requerimento formal de informações ao Ministério da Fazenda sobre quanto custaria retirar todos os impostos de remédio de uso humano no Brasil. Segundo a resposta formal do ministério, seriam R$5 bilhões.
Então, R$20 bilhões numa medida provisória para a indústria automobilística pode - e agora chega a denúncia de que foi feita de forma comprada -, mas R$5 bilhões para que a população possa comprar remédios por um preço mais acessível não pode.
Isso é, no mínimo, uma grave corrupção das prioridades neste País. Se não tivesse sido comprada, se não tivesse nada errado, já seria grave. Tendo essa denúncia de compra dessa medida provisória, que precisa ser apurada com extremo rigor, aí é mais grave ainda. E mostra o quanto o dinheiro público vem sendo mal empregado neste País.