O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, nós discutimos o relatório apresentado pelo Deputado Lelo Coimbra, do Estado do Espírito Santo, acerca de uma matéria sobre a qual há muito tempo a gente vem provocando o Governo, inclusive como alternativa para este momento de crise. Eu me refiro aqui à questão dos ativos do patrimônio da União, num dos debates que nós travamos com o Governo para que ele pudesse se mexer, se mover, funcionar e, portanto, mensurar o que o Governo tinha neste País, com duas intenções.

    Primeiro, a partir, inclusive, da arrecadação com esses imóveis ou com esses terrenos - digamos assim, de forma muito mais enfática - e até com o processo de utilização, em permuta desses patrimônios espalhados pelo Brasil inteiro como forma de o Governo obter recursos. Isso vale mais, Senador Dário, do que uma CPMF. Portanto, sem aumentar a carga tributária.

    O outro ponto era promover uma modificação nessa estrutura para permitir, inclusive, investimentos. Ou seja, colocar uma espécie de cobrança para que aqueles regularizados, do ponto de vista do uso desses terrenos conhecidos como terrenos de Marinha ou terrenos de propriedade da União, tivessem um prazo para apresentar um plano de investimento. Porque, senão, Senador Dário, a gente regulariza esse terreno, e esses sujeitos vão deixar isso para engorda.

    Este é o momento em que precisamos desse movimento, até para resolver dois problemas: um, o da União, do seu caixa; e outro, nos nossos Estados, Municípios e cidades, principalmente cidades que têm uma estrutura - como a sua querida Florianópolis, a minha Salvador ou Vitória do Espírito Santo, porque nós temos uma relação muito próxima com essas coisas dos terrenos de Marinha -, como um estímulo ao investimento, para recuperar o investimento nessas localidades, uma vez que a crise terminou provocando uma retração enorme no mercado imobiliário e, consequentemente, uma verdadeira desaceleração na construção civil. Então, nós buscamos fazer isso aqui.

    Eu me lembro de que, na época, a gente conversava com o Governo e dizia: o Governo pode mexer na área de mineração, nessa área de terreno de Marinha, com a questão do patrimônio do setor de telecomunicações. E isso independe de projeto que venha para cá. Isso é coisa que já podia estar funcionando para gerar cash e gerar atividade econômica. Aí aprovamos uma legislação, e o Governo vetou.

    Ontem à tarde, o Relator da medida provisória que trata desse tema apresentou o seu relatório. Nossa expectativa é que, na próxima terça, tenhamos oportunidade de votar o relatório, em caráter final, para que essa matéria siga para o plenário da Câmara dos Deputados. Depois, essa matéria retornará ao Senado, na nossa expectativa de a aprovarmos.

    Quero chamar atenção para isso, até lembrando que o Senador Ricardo Ferraço tem sido o Senador que mais tem buscado debater esse tema, até pela experiência da sua Vitória, do Espírito Santo. Mas é importante dizer que essa não é uma matéria para resolver o problema de Santa Catarina, da Bahia ou do Espírito Santo. Essa é uma matéria para resolver um problema do Brasil. Essa é uma matéria para buscarmos, inclusive, alternativas. Isso é melhor do que ficar mandando projeto todo dia para cá aumentando carga tributária; ou, todo dia, achando que é no ajuste, é no ajuste. Mas essa é uma matéria que tem que ser tocada pelo Governo. Lá tem que funcionar, independentemente de como as coisas tramitam aqui.

    Portanto, é muito importante que a gente jogue peso nessa questão para, pelo menos, recuperar alguma coisa ainda antes do final do ano, porque a minha sensação, Senador Dário, é que nós estamos entrando num ano, ou melhor, estamos chegando ao fim do ano - não é entrando num ano -, saindo de um ano, talvez com a sensação, Senadora Amélia, não de ano perdido, mas de pouco feito.

    E nós estamos insistindo. Nós demos uma contribuição enorme para o Governo com a Comissão do Pacto Federativo, aprovamos um bocado de matérias. Agora, o Governo precisa funcionar, precisa pegar isso e botar para rodar. Não pode ficar num tema de uma nota só: ajuste, ajuste, ajuste, ajuste, ajuste. Já ajustou demais! Não há mais cintura para botar esse cinto. Já apertou, apertou, apertou. Acabou! Então, agora é "vamos botar para funcionar".

    Nós vamos enfrentar, nas próximas semanas, o debate envolvendo aí PPA, DRU, votação do Orçamento. Aí, eu me pergunto: para que tudo isso, então? Nós vamos fazer um Orçamento de novo com problemas para o ano 2016. Temos que fazer correto. Do PPA eu não ouvi nenhuma discussão. No PPA de 2011, nós tivemos oportunidade - o PPA que termina agora; perdão, que começou em 2012... Em 2011, nós rodamos o Brasil inteiro fazendo a discussão dele, buscando colher impressões, aportar recursos.

    É óbvio que a realidade era outra, Senadora Ana Amélia. Naquele PPA, por exemplo, dos 165 bilhões previstos para o ano de 2012 no PPA, a Petrobras entrava com 78. Ou seja, quase 50% do investimento. É óbvio que a realidade é diferente; a Petrobras não vai poder fazer esse mesmo aporte no ano de 2016. Mas, então, é preciso juntar o que a gente conseguiu aprovar. Até que ponto o Senado pode contribuir? Então, é essa interação que a gente tem buscado.

    Fizemos uma conversa - estava lá a Senadora Ana Amélia, aliás, quase todos os Senadores que estavam aqui estavam nessa conversa - na casa do nosso companheiro Senador Raimundo Lira com o Ministro Jaques Wagner. Alguns até saíram com a expectativa renovada, outros, com uma expectativa um tanto quanto "sublicaltada", como o pessoal na Bahia costuma brincar: jogada literalmente na cal.

    Mas é necessário que a gente se aproveite daquela reunião e diga assim: "qual é o próximo passo?" Porque eu participei de várias reuniões, inclusive com Joaquim Levy, aqui, na Presidência. Apresentamos a ele quatro pontos para que a gente pudesse tocar essa questão central. Quatro, e não quarenta, como muita gente ficava dizendo que era a Pauta Brasil. Quatro pontos, dentre eles essa questão do investimento.

    O Governo fez o lançamento de três grandes programas. O primeiro deles foi o PIL - que ficou no pio e ninguém viu. Falava-se em ferrovia transoceânica, bioceânica, sei lá o quê - está bom, legal. Depois, o outro plano foi o plano de exportação, em um momento crucial da economia, pois, no momento em que o dólar sobe, a exportação tem que ser buscada com todos os elementos. Nós aprovamos aqui medidas para melhorar a vida de empresas como as eletrointensivas, exatamente para jogarmos esses nossos players para exportarem. Depois, o Governo lançou o programa do setor elétrico, que é onde também está no maior caos. Então, nós precisamos juntar essas peças agora.

    Eu sei que está muito próximo do final do ano, mas meu desespero, Senadora Ana Amélia, é que, se não tomarmos uma atitude, vamos virar o ano e começar o outro ano ainda com um passivo enorme do ano anterior e sem conseguir dar passos adiante.

    A medida que vai ser apreciada terça-feira pode parecer pequena.

    Por exemplo, a medida provisória para a criação dos fundos proposta pelo Governo vai morrer, até por uma decisão aqui do Senado. Ninguém quer criar fundo nem de compensação de perda, nem de investimento, por medida provisória - aí é a Lei Kandir 2. Nós queremos uma emenda constitucional, mas não adianta votarmos emenda constitucional se não conseguimos votar ainda a forma de obter os recursos, repatriar recursos do exterior para tentar, inclusive, compor esse fundo. Aí eu lhe pergunto: como é que nós vamos fazer, meu caro Presidente? Se tivéssemos aprovado a medida provisória, o Governo botaria dinheiro nesses fundos? Não há como. Aí, nós enfrentaríamos de novo uma Lei Kandir.

    Vamos continuar brigando na semana que vem por esses pontos. Era importante continuar aquele diálogo que começou com o Ministro Jaques Wagner e os diálogos com o Ministro Levy, mas tocando sempre nessa direção operacional: o que fazer, como fazer e como é que o Senado se encaixa nisso. E não é nessa fúria votante. Vêm aqui medida provisória, medida provisória, medida provisória. Está aí o dado: nós votamos 40 medidas provisórias. Dessas 40 medidas provisórias, nos últimos quatro anos, o resultado foram R$340 bilhões de desonerações. Foram R$340 bilhões!

    O desafio agora é esse, Senadora Ana Amélia. Eu espero, na próxima terça-feira, darmos mais uma contribuição para tentar tirar o nosso País... É a nossa obrigação! Eu ajudei a eleger este Governo, então, quero recuperar, eu tenho obrigação de fazer isso.

    Senadora Ana Amélia. E aí eu vou encerrar.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu serei muito breve, porque os colegas estão aguardando vez para falar. Senador Walter Pinheiro, quero apenas assinar embaixo de todas as ponderações feitas por V. Exª e agradecer por usar a tribuna para dar esta, eu diria, satisfação ao povo brasileiro de que não estamos alheios, não estamos fazendo papel de avestruzes, colocando a cabeça na terra, ignorando a crise por que passa o País. Então, ao relembrar essas ações feitas pelo Senado Federal, nós estamos dando uma satisfação à população brasileira de que estamos, sim, comprometidos em solucionar o mais rapidamente possível esta crise econômica, porque seu impacto mais perverso é sobre o campo social, com o desemprego. Então, é preciso entender. Eu quero assinar embaixo da manifestação de V. Exª.

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É esse o esforço, que é de todos nós. Nós estamos querendo, nós estamos buscando, tanto é que fizemos a conversa, havia Senadores de diversos partidos, inclusive da oposição. Conversamos com o Ministro. Eu ouvi lá atentamente o pronunciamento, por exemplo, do Senador Lasier, dizendo "vamos lá, tentar construir uma pauta", todo mundo se esforçando.

    Agora, é preciso haver uma coisa que afirmei naquela reunião: o Governo também precisa querer ser ajudado, precisa se permitir a isso e interagir. Chegou a hora de fazer. Não dá mais para ficarmos sempre apontando o que vamos cortar, mas onde é que vamos apostar, onde o Governo pode aportar para voltarmos a crescer no País e voltarmos a respirar.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Senador Lasier, pode encerrar por mim. Era isso o que tinha a dizer. E minha expectativa pode até se renovar na próxima terça, Senador Lasier, mas vou continuar cobrando a votação e a aprovação dessas matérias importantes, para tentarmos botar este Brasil nosso para voltar a crescer.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Quero me congratular, Senador Walter Pinheiro, porque realmente o seu comunicado, como disse a Senadora Ana Amélia, é muito oportuno. Uma vez sendo televisionada esta sessão, o grande público brasileiro toma conhecimento de que, de fato, uma grande parcela dos Senadores está preocupada com este cenário deprimente em que vivemos. Estamos agindo, temos nos reunido às terças-feiras. A reunião dia de anteontem foi incomparável, lá estavam 38 Senadores, com cada um exteriorizando sua opinião e suas sugestões. E vamos continuar nesse sentido na próxima terça-feira. Foi muito importante sua iniciativa de compartilhar a informação com o nosso público. Cumprimentos.

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.