O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Que maravilha a internacionalização também dos nossos índios!

    Sr. Presidente Dário Berger, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da nossa grande TV Senado, que, cada vez, alcança maiores audiências, da mesma forma a nossa Rádio Senado, muito temos falado, eu diria até, exaustivamente, daqui desta tribuna, sobre as profundas crises que vive o País, entre as quais prepondera a crise econômica, com todos os seus reflexos negativos. Entretanto, não podemos pensar que o Brasil vai acabar, mas, isto sim, que o Brasil vai superar seus atuais infortúnios e lá adiante - tomara que não demore muito! - retomar o seu caminho desenvolvimentista.

    Pensando assim é que quero, Srªs e Srs. Senadores, projetar, especular sobre as nossas futuras relações internacionais, das quais ainda devemos depender bastante e que, sobretudo, vão contribuir, relações das quais vamos precisar de novo para nossos acordos comerciais, educacionais e culturais.

    Por isso, falo com alguma tristeza do descaso atual do Governo com nossa diplomacia brasileira.

    Dentre as funções essenciais do Estado, as Relações Exteriores possuem lugar de destaque na história do Brasil. Desde o Império, a diplomacia tem ocupado posição essencial, ao lado das Pastas principais, como Fazenda e Justiça. Não foi por acaso que os construtores de Brasília, Niemayer e Lúcio Costa, colocaram em posição privilegiada na Esplanada, próximos dos Três Poderes, com arquitetura belíssima e diferenciada, os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, exatamente por sua importância institucional.

    Nossos diplomatas sempre foram motivo de orgulho para o Brasil. Diante dos desafios que se impunham no campo das Relações Exteriores, nosso País, 70 anos atrás, decidiu fundar um instituto responsável pela seleção e treinamento dos diplomatas de carreira de nossa Nação. Assim foi constituído o Instituto Rio Branco, criado em 1945 como parte da comemoração do centenário do nascimento de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira.

    Desde então, o Itamaraty posicionou-se como a mais importante reserva intelectual de nossa Nação. Dos seus quadros, surgiram nomes que assumiram postos de relevância não somente nas Relações Exteriores, mas nos diversos campos de nossa Administração Pública. Em momentos ímpares, sempre foram buscados em nosso corpo diplomático nomes de alta qualidade com brilhante capacidade intelectual, com articulação política e com espírito público para conduzir os negócios de Estado.

    Pelo comando do Itamaraty passaram muitos gaúchos, entre eles os Chanceleres João Neves da Fontoura e Osvaldo Aranha, figuras seminais na condução dos negócios estrangeiros do Brasil, culminando com a presidência deste, Osvaldo Aranha, na Assembleia Geral das Nações Unidas que resultou na criação do Estado de Israel.

    A diplomacia é assunto fundamental na agenda do Estado e deve servir aos interesses do Brasil. Assim, o Itamaraty sempre se caracterizou como formulador e executor da política internacional brasileira, afastando-se de paixões ou de ideologias, mantendo sua identidade e ponderação.

    Entretanto, Srs. Senadores, recentemente, levado a executar a política externa de um grupo político, vimos nossa diplomacia se distanciando de seus princípios norteadores, afastando-se de seu tradicional viés delineador de política de Estado, longe de seus princípios tradicionais.

    Como lembrou o Embaixador Rubens Barbosa, a quem ouvíamos há poucos instantes na Comissão de Relações Exteriores, em outra oportunidade:

O Ministério das Relações Exteriores deixou de ser o principal formulador e coordenador das propostas e temas que têm como finalidade a projeção internacional do País. Nos últimos 12 anos, o Brasil assumiu uma agenda que não é a nossa, e a ação do Itamaraty tornou-se passiva e reativa.

    Essas são palavras de Rubens Barbosa.

    Diante disso, os desafios do Itamaraty hoje são enormes. Além de ter sido usado como instrumento de uma agenda partidária, sofre atualmente com o desprestígio dentro da Esplanada. Seu orçamento atual revela sua real escala de importância para o atual Governo. Hoje, a sua dotação é de cerca de apenas 0,15% dos recursos dentre os Ministérios, como também, ainda agora há pouco, comentava, na Comissão de Relações Exteriores, o Embaixador Rubens Barbosa, que tanto dignificou a diplomacia brasileira.

    Esse dado orçamentário, ínfimo, pífio, evidencia total ausência de gestão eficiente por parte do Governo Federal, que, entre mais de duas dúzias de pastas, não prioriza aquelas que são realmente essenciais. A Lei Orçamentária 2015 (LOA) estabeleceu para o Itamaraty o limite orçamentário para custeio, sem benefícios, de R$1,049 bilhão. Esse valor representa apenas 0,09% do Orçamento Geral da União. Estima-se que, ao câmbio de R$4,00, o Itamaraty necessitará de um orçamento de R$2,3 bilhões para poder cumprir sua missão institucional e cobrir despesas fixas, legais e contratuais ao longo de 2016. Isso coloca hoje o Ministério das Relações Exteriores em situação de grave déficit para execução de suas funções.

    Em decorrência disso, em muitas representações brasileiras no exterior, a situação é dramática e, sobretudo, constrangedora para todos nós. Embaixadas não conseguem pagar contas, diplomatas atrasam aluguéis, organismos internacionais não recebem pagamentos devidos. Conforme noticiado pela imprensa, o País tem uma dívida de R$1,1 bilhão com o Banco Mundial, com a Unesco, com a Unicef e com a OEA, entre outros. Diante disso, o Brasil pode passar pela humilhação de perder o direito ao voto em órgãos como o Tribunal Penal Internacional e a Agência Internacional de Energia Atômica. Para quem queria fazer parte do Conselho de segurança da ONU, é um verdadeiro vexame o que a nossa Diplomacia e o próprio Brasil vivem.

    Além de possuir um orçamento tímido e sofrer com a inadimplência nos organismos internacionais, a desvalorização do real feriu o planejamento financeiro de nossas embaixadas e consulados. Cerca de 90% do orçamento do Ministério são executados no exterior em moeda estrangeira. Assim, desde 2011, diante do derretimento do real, as perdas no orçamento de custeio são graves, chegando hoje (ao câmbio a R$ 4,00) a 56% a menos, em dólares, do que dispunha o Ministério em 2010.

    A dramática situação orçamentária do Itamaraty afeta a imagem e a presença do Brasil no mundo, assim como o desempenho de funções importantes do Ministério. Os reflexos são sentidos pelos brasileiros que estão no exterior e necessitam de nossos serviços consulares, além de afetar nossas ações de promoção comercial, cooperação internacional, assistência humanitária e promoção cultural.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Todas essas áreas reduziram drasticamente suas atividades, em alguns casos em mais de 50% em relação aos anos anteriores.

    Sr. Presidente, as ações do Itamaraty são mais densas e importantes do que se imagina. Como lembra a Embaixadora Vitoria Cleaver:

A imagem distorcida dos punhos de renda demonstra desconhecimento do trabalho real do diplomata, que atua também ao ar livre em situações de terremotos, catástrofes naturais e crises políticas e dialoga com todos os interlocutores necessários para defender os interesses do país e do cidadão brasileiro, em várias línguas, culturas e regiões.

    O meu Rio Grande do Sul, que aqui represento, em particular, orgulha-se das ações de nossa Diplomacia, responsável pela negociação do condomínio sobre o Rio Jaguarão e a Lagoa Mirim com o Uruguai, definindo os limites territoriais brasileiros em nosso Estado. Também pela abertura de mercados internacionais, visitas de delegações empresariais, feiras internacionais, atração de investimentos, que beneficiaram diversas empresas gaúchas, cuja vocação exportadora é destaque nacional. Os gaúchos também atuaram sempre em convergência com o Itamaraty, com presença efetiva em missões de paz da ONU, muitos oriundos de nossa Brigada Militar.

    E hoje, por exemplo, o General Carlos Alberto Santos Cruz, que comandou a missão de paz no Haiti, atualmente é o Comandante da Força Militar da Monusco (na República Democrática do Congo).

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Nascido na cidade de Rio Grande, orgulha o nosso Estado e o nosso País no exterior por suas funções.

    Nesse momento, Sr. Presidente, discute-se neste Congresso a real necessidade da abertura de tantas novas embaixadas e consulados no Brasil nos últimos anos. Em tempo de economia e corte de custos, essa é uma ação que deve ser discutida e revista. As ações de nossa Diplomacia devem observar sempre os princípios da pertinência e da eficácia. Assim, poderíamos direcionar recursos de modo mais efetivo, desafogando o sistema, aliviando a situação de embaixadas que enfrentam dificuldades financeiras.

    Pelas mãos de nossos diplomatas passam assuntos da mais alta relevância nacional, como negociações políticas, acordos comerciais, com amplos impactos em nossa economia, além de assuntos culturais e de natureza consular.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Portanto, torna-se importante que esta Casa se posicione em favor do Itamaraty, em favor de nossa Diplomacia, na defesa de seus interesses institucionais, que são também os altos interesses de nossa Nação. Entretanto, é preciso ir além e encontrar mecanismos que protejam nossas instituições de ingerências políticas, humores partidários e cortes orçamentários que colocam em risco um dos órgãos que mais nos enchem de orgulho, celeiro de grandes nomes que catapultaram o Brasil para novos patamares na esfera internacional; que defendem nossos interesses no exterior; que servem de amparo aos brasileiros que estão fora de nossos limites territoriais e que, quando chamados, atuam com competência em setores estratégicos da política nacional.

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Concluindo, não nos esqueçamos, apesar das crises em que vive o Brasil, da importância da nossa Diplomacia.

    Era isso, Sr. Presidente.