A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - O Rio Grande do Sul agradece, Senador Dário Berger. Estaremos juntos logo, em Chapecó, que é um pedaço do Rio Grande também. Há muitos gaúchos nessa próspera cidade, Município de Santa Catarina. Quando for mais próximo, falaremos sobre o motivo dessa nossa missão em Chapecó, por iniciativa de V. Exª.

    Subo à tribuna, Senador Dário Berger, e agradeço à Senadora Vanessa Grazziotin a rapidez com que ela ocupou a tribuna.

    Eu queria começar fazendo um apelo ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, porque a população trabalhadora, os operários, os trabalhadores de várias categorias, aqueles que precisam de uma perícia médica da Previdência Social, alguns com doenças graves, como câncer, ou que tiveram um acidente de trabalho ou mesmo que, na locomoção de casa para o trabalho, quebraram o pé e não podem trabalhar, para não ser descontados, precisam de uma perícia para ter a licença devida. Como os médicos peritos da Previdência Social estão em greve, quem está pagando, quem está tendo maiores prejuízos são os trabalhadores.

    Então, estou aqui publicamente solicitando que o Ministro da Previdência, Miguel Rossetto, receba os líderes da categoria para tratar de encontrar uma solução e para que essa paralisação, essa greve seja suspensa, porque quem está, como eu disse, sofrendo as consequências dessa suspensão dos serviços de perícia médica são os trabalhadores, entendendo, repito, o direito à greve dessa categoria tão importante. E os médicos peritos sabem o quanto eu sou comprometida com a categoria. Já fiz iniciativas legislativas aqui, providências de interesse da categoria dos médicos peritos, portanto, falo com verdadeira independência.

    Eu queria também dizer que o sindicato dos médicos do Rio Grande do Sul está também aguardando essa manifestação. Solicitamos - eu solicitei, meu gabinete solicitou -, a pedido das lideranças do sindicato dos médicos peritos, uma audiência com o Ministro Miguel Rossetto.

    Já que estou falando em Previdência, Senador Dário Berger, um tema que é muito caro ao nosso colega Senador Paulo Paim - porque tem uma pauta voltada à questão social e, em particular, aos aposentados - diz respeito à desaposentação ou desaposentadoria.

    Esse tema é extremamente relevante, porque criou a esperança e a expectativa de muitos aposentados, que continuaram trabalhando, de um recálculo dessa atividade, porque eles continuaram; aposentaram-se e, depois, retomaram a atividade, contribuindo para a Previdência, e daí a possibilidade de um novo cálculo para ter uma melhora nessa contribuição.

    O tema já está judicializado, já está no Supremo Tribunal Federal. Pelo menos duas vezes, a pedido da Associação e da Confederação dos Aposentados, fui ao Supremo Tribunal Federal, fiz uma agenda com a Ministra Rosa Weber, com a representação, inclusive, do Gabinete do Senador Paim, para conversar com a Ministra, que é relatora desse processo. Posteriormente, estivemos, também a pedido da mesma entidade, com o Ministro Luiz Edson Fachin, tratando do mesmo tema. O Ministro, como a Ministra Rosa Weber, nos recebeu muito bem, mas, evidentemente, como está em julgamento, não há nenhuma possibilidade de qualquer manifestação antecipada de um julgamento que depende do Colegiado. Isso nós aqui temos obrigação de entender, de saber que é assim.

    Eu estou finalizando esse preâmbulo para dizer que estamos tratando do tema, inclusive com o gabinete do Senador Paim, porque a possibilidade da desaposentação gerou uma esperança enorme. E, cada vez que vou ao Rio Grande do Sul, os movimentos dos aposentados, Senador Dário Berger, meu caro amigo Senador Reguffe, Senador José Medeiros, perguntam-me: "Senadora, vai sair a desaposentação? Como está a desaposentação?" Há um grande clamor e uma grande ansiedade nisso, porque foi criada a possibilidade dessa iniciativa que, como eu disse, depende de uma decisão e uma manifestação do Supremo Tribunal Federal.

    Hoje, a Presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o artigo que autorizava a desaposentadoria, aumentando assim, na visão dos especialistas e, especialmente, na dos interessados, a insegurança jurídica e, sobretudo, a incerteza para aqueles trabalhadores que, mesmo com direito à aposentadoria, precisaram continuar trabalhando.

    Como eu disse, muitos aposentados do meu Estado, o Rio Grande do Sul, são obrigados a voltar a trabalhar, porque o que recebem não dá sequer para cobrir suas despesas básicas, especialmente com medicamentos. Muitos ajudam a complementar a renda de filhos e netos. A situação não é só no Nordeste, Senador, está acontecendo também no Rio Grande do Sul, no Sul do País, que todos dizem que é uma região de excelência e riqueza. Não é, há bolsões de pobreza também nessa região. Então, a desaposentação, no caso desses aposentados, nada mais é do que uma medida de justiça para eles, que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência.

    Atualmente o aposentado, no novo trabalho, volta a pagar a contribuição ao INSS, mas não recebe nenhum benefício por isso. Ele só paga, o que não é justo. Deve haver uma contrapartida. O justo é que essas contribuições sejam incluídas e consideradas na aposentadoria a partir do novo cálculo. Como sabem, o Congresso Nacional, antes da sanção da nova lei, aprovou a introdução desse dispositivo - desaposentação ou desaposentadoria - na nova fórmula para as aposentadorias, sancionada hoje pela Presidente Dilma Rousseff, naquele cálculo 85/95. É aquele índice que se fez com 85, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para as mulheres, e 95, o mesmo princípio, a idade da pessoa com o tempo de contribuição, para os homens.

    Segundo as novas regras, que já valem a partir de hoje, a aposentadoria variará, progressivamente, de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. Porém, a desaposentação, ou troca da aposentadoria, como também é chamada, não está garantida, lamentavelmente, apesar de todo o esforço das duas Casas - não só o Senado, mas também a Câmara Federal.

    Seria um instrumento adicional e benéfico para permitir ao aposentado que retornou ao mercado de trabalho renunciar ao benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social e, assim, pedir o recálculo da aposentadoria, incorporando, portanto, as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho. Isso seria o caminho mais justo e foi o acordado com os Parlamentares, liderados aqui pelo Senador Paim - faça-se justiça -, já que o Governo não pôs fim ao fator previdenciário, medida que sobrecarrega de forma prejudicial os aposentados e pensionistas na hora que saem da ativa para a inatividade.

    Eu considero, aliás, que o fator previdenciário pesa menos no prejuízo ao aposentado do que o reajuste que é dado para os aposentados. Aí é que está o perigo! O fator incide uma vez só, e a política de reajuste da aposentadoria adotada pelo Governo - que não vem para esta Casa; em 2011, quando eu cheguei aqui, foi assim - afeta, sim, porque, a cada ano, a defasagem entre o que o Governo dá de reajuste para o salário mínimo e o reajuste para o aposentado é enorme! Então, é exatamente esta diferença: a cada ano, ele vai perdendo um pouco mais, vai perdendo um pouco mais. Por isso, hoje, a maior parte das aposentadorias do INSS equivale a um salário mínimo. Mesmo aqueles que começaram contribuindo com dez salários mínimos e contribuíram assim a vida toda, pela escala desses reajustes, vão chegar a um tempo, na vida deles, em que receberão um salário mínimo. Quem recebia cinco deve estar recendo três ou dois hoje e vai chegar a receber um salário mínimo. Esse é o grande impacto negativo da política de reajustes que o Governo dá para as aposentadorias.

    Desde outubro do ano passado, como eu disse, eu tenho tratado dessa questão. Estivemos com a Ministra Rosa Weber e também, no início de setembro, com o Ministro Luiz Edson Fachin, tratando dessa questão que está em julgamento. A Ministra Rosa Weber é a Relatora. Já o voto do Ministro Roberto Barroso atende em parte a uma proposta dos Parlamentares ou dos aposentados.

    Nessa reunião, além do Deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo, estavam presentes, naquela ocasião com o Ministro Fachin, o Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) Moacir Meirelles...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Presidente.

    Estavam presentes o Presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs), José Pedro Kuhn; o Vereador do Município gaúcho de São Jerônimo Rodrigo DorneIles e a assessoria do Senador Paulo Paim, muito atentos todos eles à inclusão do dispositivo da desaposentação na nova lei.

    Tenho recebido muitas mensagens de aposentados preocupados com as atuais políticas adotadas em relação aos aposentados e pensionistas do INSS. Muitos contribuíram e contribuem para o desenvolvimento do País e estão inseguros sobre o futuro.

    Esse é o caso do José Monte Neto, que nasceu no Município de São Gabriel, mas mora em São Pedro do Sul, a 300km de Porto Alegre. Segundo ele, uma definição sobre a desaposentação, no STF, é cada vez mais necessária.

    Esse é também o caso do José Luiz Martin, de São Paulo. Segundo ele:

Sete ou oito salários mínimos que os aposentados e pensionistas recebiam, a partir do momento em que o INSS começou a pagar suas aposentadorias, antes mesmo de 1988, estão sendo reduzidos e, hoje em dia, muitos deles não alcançam nem mesmo dois ou três mínimos.

    Foi o que eu acabei de dizer. Portanto, é a política de reajuste que está impactando muito mais perversamente sobre o salário dos aposentados do que propriamente o fator previdenciário, embora também esse tenha uma contribuição na redução dos valores das aposentadorias.

    Para Martin, assim como para muitos aposentados, "o benefício do aposentado pelo INSS está defasado em cerca de 80%, desde que os governos passaram a usar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 23 anos".

    E para agravar a situação - eu termino aqui...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O rendimento que é pago ao recurso do FGTS é muito pequeno, muito pequeno. Eu já fiz até uma proposta para tentar mudar, mas o Governo resiste. Essa seria uma forma também, porque esse recurso, na hora da aposentadoria, ele recebe como uma indenização geral pelo que fez.

    Encerramos a semana com esse veto que nenhum aposentado esperava.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senadora Ana Amélia, invariavelmente, aqui, nós discutimos e até nos encantamos com determinadas aprovações, mas, depois que passam 15 dias, 20 dias, vem a surpresa do veto. Como as informações que eu tenho são as de que nunca se conseguiu derrubar um veto nesta Casa, lá se foram por terra todos os nossos sonhos e ideais que tínhamos não só com relação a esse assunto, como com tantos outros assuntos que temos debatido aqui no Senado Federal.

    Cumprimento, mais uma vez, V. Exª, que é a minha Presidente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Na sexta-feira que vem, haverá grande audiência em Chapecó, Santa Catarina, para tratar da sanidade, já que Santa Catarina, dentre tantos, é um exemplo a ser seguido, porque está livre da febre aftosa, sem vacinação, já há muitos anos. E nós não podemos perder esse selo de qualidade, porque isso é muito importante para a economia do oeste catarinense, que é a capital do agronegócio de Santa Catarina, mas também para ser um incentivo, uma inspiração para os nossos outros Estados a investirem recursos necessários e implantarem uma logística razoável para que possam avançar nesse sentido. Aí nós vamos discutir - e a senhora vai presidir a audiência pública - e eu já quero, de antemão, agradecer-lhe pela sempre prestimosa atenção, pela dedicação, pelo empenho e pelo valor que a senhora dá ao agronegócio. Eu tenho certeza de que que nós só não afundamos de vez na economia hoje em função do agronegócio do País que, apesar das adversidades, das dificuldades, vai crescer enquanto que a indústria...

    A indústria - ontem, assistindo ao Jornal Nacional, eu fiquei estarrecido - perdeu competitividade em torno de mais de 10%. Um negócio absurdo. Com isso, as empresas não produzem; não produzindo, não há emprego; não havendo emprego, não há consumo; não havendo consumo, não há imposto; e aí vem a falência do setor público. Aliás, vários Estados já estão com dificuldades até para honrar o seu compromisso de folha de pagamento. Com os Municípios, não é diferente.

    Isso é uma roda que tende a nos preocupar substancialmente, e eu queria externar a minha preocupação com relação a esse assunto.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Dário Berger, agradeço imensamente as referências de V. Exª. Eu quero fazer só duas ponderações.

    Em relação aos vetos, desde que cheguei aqui, quando votamos uma determinada matéria a favor, por coerência, eu preciso manter a minha posição, quando for apreciar veto, porque, se votei a favor, e o Governo derruba, não importando as razões que teve, tenho que ter coerência com o que decidi aqui. Então, é um princípio que eu uso para votar sempre pela derrubada do veto. Esse é o entendimento que tenho, pessoalmente.

    Eu queria também dizer que V. Exª está coberto de razão. O Brasil só não está pior, porque a agricultura e o campo estão sustentando. Eles são, hoje, o motor da economia brasileira.

    Agora, vou lhe dizer mais uma coisa: Santa Catarina já resolveu o problema do granizo nos pomares de maçã e o Rio Grande do Sul está debaixo d'água, porque a chuva continua, mas nós no Brasil dependemos de satélites meteorológicos dos Estados Unidos. Hoje de manhã, na Comissão de Relações Exteriores, vimos isto: a falta de prioridade a setores estratégicos, como é a defesa sanitária animal e vegetal.

    E o seu Estado, Santa Catarina, dá um exemplo para o Brasil, porque é o único Estado brasileiro livre de aftosa sem vacinação, graças a um grande acordo, a um entendimento e a um compromisso de produtores e de técnicos dos governos estadual e municipal, fazendo esse grande esforço, um cinturão que protege Santa Catarina, reconhecido pela Organização de Saúde Vegetal e Animal do mundo, com sede em Paris, nessa situação. E V. Exª sabe bem da relevância que tem.

    Eu queria cumprimentá-lo, agradecer a V. Exª e dizer que, antes de sexta-feira, quando haverá audiência em Chapecó, audiência transmitida pela televisão, com o apoio da TV Senado - e quero agradecer ao Presidente Renan Calheiros -, amanhã, haverá audiência na Região Norte, em Ji-Paraná, com o nosso Senador Acir Gurgacz, a partir das 11h da manhã, horário de Brasília, por causa do horário de verão.

    Muito obrigada, Senador.

    E vamos fazer o nosso trabalho.

     O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exª.

    O próximo orador inscrito é o eminente jovem Senador José Medeiros, a quem concedo a palavra.

    Enquanto o Senador José Medeiros se dirige à tribuna, quero me associar à Senadora Ana Amélia para também agradecer ao Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Gelson Merísio, que autorizou a geração das imagens para a TV Senado. Será passada diretamente para todo o Brasil a nossa audiência em Chapecó, Santa Catarina, muito próximo do Rio Grande do Sul.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Associo-me a esse cumprimento e agradecimento.

    Faço só uma correção. Como o Senador Acir está muito vinculado a Ji-Paraná, quero informar que a audiência será em Porto Velho, a capital de Rondônia, cujo representante está aqui agora, o Senador Valdir Raupp, que é também Senador por Rondônia. Será em Porto Velho a reunião da audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.