O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado e também pelas redes sociais, como eu tenho dito, todas as vezes que subo à tribuna tenho feito uma cobrança pelo pagamento do Fundo de Exportação ao Estado de Mato Grosso. Já me pronunciei e disse que faria essa cobrança todas as vezes. E a faço em nome dos Municípios que estão com dificuldades de pagar até folha de pagamento, eu a faço porque Mato Grosso contribui muito para o Brasil. A sua economia é totalmente baseada na agricultura, esses produtos são exportados, e o Estado não arrecada sobre eles. Com isso, os Municípios e o próprio Estado padecem com o não pagamento desse Fundo. O Governo repassou a segunda parcela do pagamento de 2014, mas o de 2015 já venceu, e o Estado não pode arcar com esse prejuízo, muito menos os Municípios.

    Sr. Presidente, eu tinha preparado outra fala hoje, mas li, no jornal A Gazeta, na edição desta quinta-feira, 5 de novembro de 2015, um texto assinado pela repórter Danielle Venturini e eu não poderia deixar de falar de outro assunto que não fosse o que diz respeito às rodovias do Estado de Mato Grosso. Sei que é uma questão paroquiana, em princípio, mas ela afeta o País inteiro porque afeta a economia do Brasil.

    A manchete do jornal traz o seguinte texto: "60,2% das rodovias de Mato Grosso são reprovadas em pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que estima que mais de R$2,3 bilhões precisam ser gastos para a recuperação."

    Vale lembrar, Sr. Presidente, que o Estado de Mato Grosso tem poucas rodovias. Essas rodovias, recentemente, passaram por um processo de concessão. Algumas delas, a BR-163 e a BR-364, foram privatizadas, e era esperança de todo o Estado que, a partir dali, o tráfego de carros seria melhorado. Apesar de poucas rodovias, o índice de acidentes é muito grande. Mas, infelizmente, com a crise que se abateu sobre o País, a parte que cabia ao DNIT, que é um trecho da rodovia entre Rondonópolis e Diamantino, não foi terminada. As obras se arrastam, estão quase parando, e as empresas já falam em parar totalmente. Isso tenho reiteradamente trazido aqui para a tribuna do Senado Federal.

    Mas tivemos uma notícia pior ainda: é que a empresa concessionária que passou a arrecadar pedágio naquela rodovia fez um empréstimo. Ela faz um empréstimo chamado de "empréstimo ponte", para fazer depois o empréstimo definitivo para reformar a rodovia, duplicá-la em certos pontos e, a partir daí, começar a cobrar pedágio. Bem, o que se fala é que, no contrato que as empresas fizeram, constava uma cláusula de que esses empréstimos dependiam das condições econômicas. Como todos sabem, a condição econômica do País não está boa neste momento.

    Eu gostaria muito de subir à tribuna para dar uma notícia boa para o pessoal de Rondonópolis, para todo o Estado de Mato Grosso, mas, infelizmente, corre-se o risco de parar tudo. É por isso que os três Senadores do Estado de Mato Grosso têm cobrado insistentemente do Governo Federal que possa liberar o pagamento dessas empresas, para que terminem aquele trecho, porque a população está pagando pedágio, mas não tem uma rodovia a contento.

    Como foi dito na pesquisa da CNT, 60,2% das estradas federais e estaduais são considerados de qualidade regular, ruim ou péssima.

    Os investimentos necessários para a reconstrução, a restauração e a manutenção dos mais de 2,7 mil quilômetros que apresentaram algum tipo de deficiência no Estado chegam a aproximadamente R$2,38 bilhões. Os dados fazem parte, como eu disse, da pesquisa da CNT sobre a qualidade das rodovias do País que percorreu 4.640 quilômetros em Mato Grosso no ano de 2014. Desse total, apenas 9,6%, ou seja, 445 quilômetros de rodovia entre federal e estadual, estão em estado ótimo de conservação. No Estado, 8.448 quilômetros de rodovia são pavimentados, sendo 3.970 quilômetros em rodovias federais e 4.478 quilômetros em rodovias estaduais.

    O levantamento aponta que a BR-070 e a BR-158, nos trechos que ligam Cuiabá à Barra do Garça e Brasília, aparecem como a sétima pior ligação rodoviária entre as dez piores do Brasil. No País, foram avaliados cerca de cem mil quilômetros de rodovias, e 57,3% apresentam algum tipo de deficiência em relação à pavimentação, à sinalização ou à geometria da via. Entre os 27 Estados, Sr. Presidente, Mato Grosso ocupa a 11ª posição entre as maiores extensões que apresentam problemas.

    Os dados deste ano apresentam uma melhora, uma vez que estudo publicado em 2014 pela CNT classificou como problemáticos 85,2% dos trechos das rodovias que cortam o Estado. Na avaliação realizada no pavimento das rodovias, em que são consideradas as condições de superfície da pista principal e do acostamento, o estudo classificou como regular, ruim ou péssimo 56,7% da extensão avaliada no Estado, enquanto 43,3% foram considerados ótimos ou bom. Já 43,8% da extensão pesquisada apresentaram a superfície do pavimento desgastada.

    Em termos de sinalização - foram observadas a presença, a visibilidade e a legibilidade das placas ao longo das rodovias, além da situação das faixas centrais -, o estudo apontou que há problemas em 45% da sinalização. Vejam bem, senhores, 45% da sinalização nas rodovias estão com problemas! Em 54%, ela é ótima ou boa; em 24% da extensão avaliada no Estado, não foram localizadas placas de limites de velocidade. Onde foi possível a identificação visual de placas, 10,8% da extensão apresentaram placas desgastadas ou totalmente ilegíveis.

    Em Mato Grosso, o acréscimo do custo operacional devido às condições do pavimento chega a 30% no transporte rodoviário. A pesquisa constatou que 71,9% da extensão das rodovias pesquisadas em Mato Grosso não têm condições satisfatórias de geometria, em que é analisada a presença de faixa adicional de subida, de pontes, de viadutos, de curvas perigosas e de acostamento. Já 28% tiveram classificação ótima ou boa. O Estado tem 96% da extensão das rodovias avaliadas na pesquisa de pista simples de mão dupla.

    O estudo aponta ainda que dois mil quilômetros encontram-se com a superfície do pavimento desgastado. A BR-163, por exemplo, registrou nota regular para estado geral da rodovia e pavimentação - cabe dizer que essa é uma das que estão privatizadas -, enquanto a BR-364 registrou nota boa para estado geral e nota regular para pavimentação. As rodovias estaduais são as que tiveram mais notas ruim e péssimo, como é o caso da MT-483 e da MT-246.

    A concessionária Rota do Oeste destacou que a classificação geral da BR-163 não foi alterada, permanecendo regular, e que isso ocorre porque foram avaliados 1.143 quilômetros, dos quais somente 450 quilômetros estão, desde março de 2014, sob sua responsabilidade.

    Sr. Presidente, essa foi uma matéria, como eu disse, publicada no jornal A Gazeta, do Estado de Mato Grosso.

    Faço isso porque o ex-Senador e atual Governador Pedro Taques tem feito um verdadeiro malabarismo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ...para honrar os compromissos com saúde e com educação, mas, principalmente, para dotar o Estado de uma malha viária que torne minimamente os produtos do Estado competitivos no mercado internacional, porque é disso que estamos falando.

    Agora, essa situação, Sr. Presidente, precisa ser imensamente tratada com desvelo pelo DNIT e pelo Governo Federal, porque não se trata de questão político-partidária. Trata-se da vida do País.

    A BR-364, por exemplo, é o único corredor que liga, vamos dizer assim, o centro-sul ao norte do País. Ela passa por Rondônia e por aí vai para o norte do País. Em determinado momento, ela é o único corredor. A BR-163 se sobrepõe a essa rodovia, e por ali passam mais de 40 mil veículos diariamente. A produção, o almoço de domingo de Rondônia, o almoço de domingo do amazonense está passando por essa rodovia durante a semana. O almoço de domingo passa por essa rodovia durante a semana.

    Então, é uma rodovia que tem importância para o País, mas temos visto que as obras estão paradas, que há um verdadeiro caos e que há essa preocupação. Toda semana, recebo cobrança do Estado, das pessoas que estão pagando pedágio. As praças de pedágio são lindas, parecem verdadeiros shopping centers, mas a rodovia, o leito viário não está a contento.

    Na parte estadual, há a cobrança que temos feito para que possa ser repassado o Fundo de Exportação, para que o Governo do Estado possa se recuperar.

    Passo a palavra, com muita honra, ao Senador Valdir Raupp.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador José Medeiros, V. Exª aborda um tema importante que são as nossas rodovias. Tenho atuado muito nessa área nestes 13 anos em que estou no Senado Federal, até porque venho de um Estado onde, no passado, as estradas eram muito precárias. Empreendi grande parte da minha vida pública no Estado. Fui Prefeito por dois mandatos, antes tendo sido Vereador. Eu já cobrava estradas do Prefeito e do Governador e, depois, como Prefeito, consegui abrir 1,3 mil quilômetros de estradas no meu Município. Era um Município novo, onde tudo estava por fazer, e fui chamado pelo Governador, quando terminou meu primeiro mandato de Prefeito - depois, eu o intercalei com outro mandato -, para ser Diretor-Geral do DER. Pelo trabalho que eu tinha feito nas estradas, os Deputados acabaram me indicando para assumir a Direção-Geral do DER. Eu a assumi com o compromisso do Governador de me dar condições para começar um programa de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais e, é claro, de abertura de outras rodovias. Consegui fazer, modéstia à parte, um bom trabalho. De lá pra cá, como Governador, também não foi diferente. Agora, no Senado, nestes 13 anos em que estou aqui, sou membro titular da Comissão de Infraestrutura. Sempre fiquei lá, porque é uma área em que gosto de atuar. Lá estão as áreas de transporte e de minas e energia e muitas outras estruturas do País. A BR-364 é uma velha conhecida nossa. Há 37 anos, estou em Rondônia. Eu já passava por ela, vindo de Rondônia para Santa Catarina, que é meu Estado natal, e para o Rio Grande do Sul, onde tenho muitos parentes. Inclusive, minha mãe mora lá. Fui visitá-la no fim de semana. Ela está com 95 anos; espero que ela passe dos 110 anos. Mas quero dizer que a BR-364 é realmente uma estrada muito importante, porque leva produtos de vários outros Estados que passam pelo Mato Grosso, como V. Exª já disse. Eles passam por Rondônia e vão para o Acre, para Rio Branco, para Cruzeiro do Sul e para todas as cidades do Acre. Muitos desses produtos vão para a Bolívia, para os Departamentos de Beni e do Pando, para Cobija, para Guajará-Mirim, para Riberalta, para várias outras cidades da Bolívia e, por que não dizer, até para o Peru. O Mato Grosso já exporta milho; vai de caminhão do Mato Grosso e do sul de Rondônia para o Peru. O Peru já está comprando milho para consumo, que vai pela rodovia do Pacífico, que é a 364, que vai do Mato Grosso até a divisa com o Peru, passando por Rondônia e Acre. Hoje ela está, também no meu Estado, como V. Exª dizia, em condições precárias. Alguns trechos, há seis meses, estão esburacados, onde passam 1.300 carretas de soja do Mato Grosso e de Rondônia por dia, fora as outras cargas de ônibus, de veículos de pequeno porte, de passageiros, de passeio.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - De forma que essa BR é muito importante para nós. Hoje eu até gravei um programa que eu faço semanalmente em Rondônia, no rádio e na televisão, dando conta de que o DNIT contratou um trecho, esse trecho crítico entre Jaru e Ouro Preto, tendo em vista que de Ouro Preto a Pimenta Bueno está restaurado, de Pimenta Bueno a Vilhena a empresa ganhou a concorrência e não entrou, há mais de um ano, e esse trecho de Ariquemes a Ouro Preto, onde está esse trecho mais crítico entre Jaru e Ouro Preto, que faz parte desse lote, a empresa também não entrou. De Porto Velho para Ariquemes, há um trecho também em que a empresa entrou, fez uma parte e não fez o final da obra. Então, há muitos trechos, dentro do meu Estado, em situação precária. Eu tenho cobrado quase todas as semanas. Eu, Senador Acir Gurgacz, Senador Ivo Cassol, aqui no Senado e, lá na Câmara dos Deputados, a Deputada Marinha Raupp e os demais Deputados Federais, temos cobrado muito a restauração e a recuperação dessa rodovia, por entender que ela é muito importante para o Mato Grosso, para Rondônia, para o Acre, para o Estado do Amazonas. V. Exª falou do almoço que passa. Rondônia hoje, talvez, não tenha uma dependência muito grande desses produtos que vêm de fora, porque produz muito. Produz carne, produz leite, queijo, café, milho, arroz, soja, produz muito. Verduras também, hortifrutigranjeiros, Rondônia já produz e está mandando para Manaus. Manaus - é aonde eu queria chegar - é um centro de 2,5 milhões de pessoas. Olhem só: é uma cidade, é uma capital no meio da selva. Eu fui de ônibus, há poucos dias, eu, o Acir e outros Parlamentares. Foi uma caravana de três ônibus e 53 carros. Saímos de Porto Velho e fomos a Manaus na segunda-feira da semana passada. Chegamos terça-feira, à noite, em frente ao Teatro Amazonas, em Manaus, indo de carro até a 319, que é uma rodovia que foi também abandonada, o trecho do meio, de 400km, e que fazia parte dessa integração, da 364, BR-319, já está com as maiores pontes construídas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Já estou encerrando, Sr. Presidente. (Risos.) Quase não há oradores no plenário, só o Senador Reguffe, que está ali, esperando ansiosamente a sua vez. Então, essas rodovias, a 319 e a BR-364, são muito importantes para nós. Já defendo, e até o Governo Federal já colocou num programa de concessão e duplicação, o trecho de Comodoro a Porto Velho, de onde sai o grande volume da soja. São três: a Maja, a Bunge, a Cargill, exportando pelo porto de Porto Velho, com transbordo em Itacoatiara. Já se faz necessária não só a conservação da estrada, a manutenção, o que está sendo difícil, mas a duplicação dela. Esse primeiro trecho, de Comodoro a Porto Velho, já está para ser concessionado no próximo ano. Mas eu diria que, se não me falha a memória - V. Exª, que é de Mato Grosso, poderia me ajudar -, a estrada Raposo Tavares, que vai de São Paulo até Presidente Bernardes, divisa com Mato Grosso do Sul, já está duplicada, e é um segmento, é a continuidade dessa estrada. Então, a 364 - e há outro trecho, acho que não é a 364 -, da divisa de Mato Grosso do Sul, de Presidente Bernardes, que é a divisa de São Paulo, até Porto Velho, pelo menos até Porto Velho, já precisa ser duplicada, mesmo que seja concessionada, "pedagiada", mas se faz necessária a duplicação dela, porque há muitos acidentes, muito volume de caminhões de carga. Sei que há um trecho, V. Exª falou no início, não consegui ouvir direito, de Cuiabá a Rondonópolis? Está sendo duplicada e está abandonada. A empresa parou?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Está parando.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Está parada. É uma pena, porque o movimento que existe ali! Essa empresa que me perdoe - não sei nem quem é ela -, mas não está sendo eficiente, ela não é boa, porque o movimento é intenso, o movimento de Cuiabá a Rondonópolis é intenso. Certamente, essa empresa poderia ter muito lucro, se não está tendo ainda, com a duplicação dessa rodovia.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Parabéns a V. Exª.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Obrigado, Sr. Presidente, passo à conclusão.

    Explicando, Senador Valdir Raupp: o término do trecho de Rondonópolis a Diamantino ficou sob a responsabilidade do DNIT, que não tem pago as medições, e as empresas estão, vamos dizer assim, abrindo o bico e abandonando a obra. Esta é nossa preocupação.

    O Senador Blairo Maggi tinha até solicitado ao Governo Federal que fossem abertas linhas de crédito, para ver se salvava essas empresas, mas elas não têm tido coragem de tomar empréstimos, porque, até saírem as medições, os juros comeriam todo o lucro. Então, estão optando por parar as obras. Isso nos preocupa.

    A cobrança tem sido intensa por parte dos mato-grossenses, e a nós aqui cabe cobrar também. Naquele trecho passam quase 40 mil veículos diários, sendo que a maioria deles são carretas.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agora, o senhor imagine: mais de 30 mil carretas diárias carregadas de soja, o caos que não se torna!

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, mas era um tema muito importante que tínhamos que tratar aqui.