O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado Presidente, Senador Dário Berger, meu conterrâneo, lá do meu Estado natal de Santa Catarina, que me cedeu à Rondônia, me emprestou à Rondônia. Há 37 anos que eu sirvo o Estado de Rondônia.

    Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, subo a esta tribuna, Sr. Presidente, para tratar de um tema que é velho conhecido nosso: a superpopulação carcerária! Esta não é a primeira vez e, estou seguro, não será a última vez em que usarei minhas prerrogativas Parlamentares para falar desse grave problema. Problema esse que afeta não somente os presos, mas toda a população que se vê, cada vez mais, ameaçada pelo recrudescimento da violência, corolário direto de um sistema prisional precário.

    Temos hoje, Sr. Presidente, 580 mil presos no País, encarcerados por motivos diversos e em situações absolutamente diferentes, que se amontoam no espaço destinado a 376 mil pessoas. São 850 mil em um espaço para 376 mil. Faltam, portanto, 204 mil vagas em presídios, em todo o Brasil, sendo que essa situação seria ainda mais nociva, se fossem cumpridos os cerca de 190 mil mandados de prisão já emitidos.

    Somente o meu Estado de Rondônia tem um déficit de 1.635 vagas. Isso porque o Governador Confúcio Moura, reeleito agora, já está há mais de quatro anos no cargo, construiu inúmeros pequenos presídios espalhados pelo Estado, e ainda existem alguns que serão inaugurados, se não neste ano, no próximo ano, diminuindo esse déficit de vagas.

    Entre os encarcerados, os condenados representam apenas pouco mais de 60%, o que é grave. Os condenados representam apenas 60% do total. Quase 40% da população carcerária é composta pelos chamados presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram julgados. É a política do "prende primeiro, pergunta depois".

    O Brasil já ocupa o quarto lugar na lista de países com maior população prisional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. A situação é insustentável.

    Senhoras e senhores, os dados atuais já são preocupantes. É preciso dizer, no entanto, que, se tudo continuar como está, a tendência é o agravamento. Entre janeiro de 1992 e junho de 2013, por exemplo, enquanto a população brasileira aumentou 36%, o número de pessoas presas cresceu assustadores 403%. Esse cenário é decorrência de uma série de fatores. Um deles - talvez o mais importante - é a ideia de que, quanto mais houver encarceramento, menos haverá violência; quanto mais presos houver nas cadeias, menos risco para a população honesta.

    A história já provou que isso não é verdade. Se assim fosse, viveríamos em um dos países mais tranquilos do mundo, não neste que conhecemos, em que se enfrentam 59 mil mortes violentas intencionais, 48 mil estupros e 500 mil roubos ou furtos de veículos por ano.

    Um exemplo claro dessa cultura de prisões é o crescimento exponencial do número de presos por envolvimento com entorpecentes nos últimos anos.

    Já falei, Sr. Presidente, que o Brasil precisa declarar guerra ao narcotráfico, precisa declarar guerra ao tráfico de drogas, precisa declarar guerra aos traficantes. Hoje quase 80% dos presos são dependentes de drogas. A lei não permite prender usuário de droga, mas eles são presos porque roubam para sustentar o vício. Ou recuperamos os jovens e adultos presos, ou mesmo os que estão soltos ainda, porque, se não foram presos, qualquer hora poderão ser, porque têm que roubar para sustentar o vício, e declarar guerra ao narcotráfico, ou o nosso País está irremediavelmente perdido.

    Tenho conversado com as Forças Armadas, com o Exército, com a Aeronáutica, com a Marinha, com o Ministério da Defesa, o Brasil não tem nenhuma guerra iminente com vizinhos nem com alguém mais distante. Por que as Forças Armadas não poderão entrar de cabeça? Assim como a Guarda Nacional, de vez em quando, entra no Rio de Janeiro para ocupar uma favela, um morro, por que as Forças Armadas não entram numa guerra declarada, numa guerra aberta ao narcotráfico?

    Desde 2006, quando entrou em vigor a Lei de Drogas, até 2013, a quantidade desse tipo de detentos simplesmente quadruplicou, passando de 31 mil para 138 mil. A proporção desses presos sobre o total da população carcerária cresce a cada ano. Entre as mulheres, chega a impressionantes 63%. Várias Senadoras já se pronunciaram na tribuna do Senado esta semana, Sr. Presidente, falando do aumento das prisões de mulheres por envolvimento também com o narcotráfico.

    Todo esse cenário é responsável por uma sobrecarga que torna absolutamente deficiente o sistema prisional hoje. Todos aqui sabem bem: as prisões viraram escolas de ladrões, escolas do crime. O Estado gasta muito dinheiro, dinheiro cada vez mais escasso, para manter milhares de presos nas cadeias, e não consegue sequer chegar perto de atingir seu principal objetivo, que é ressocialização dos detentos. Eles voltam para as ruas ainda mais aparelhados para o crime, e a sociedade sofre diariamente as consequências dessa incompetência.

    Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal promoveu, nesta semana, uma audiência pública sobre a situação atual das penitenciárias brasileiras.

    Participou da audiência o Sr. Renato de Vitto, do Departamento Penitenciário Nacional, e o Sr. Lourival Gomes, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Durante a reunião, os palestrantes expuseram os principais problemas e desafios relacionados ao nosso sistema penitenciário.

    De minha parte, acredito que cabe ao Estado agir primordialmente em duas frentes. Primeiramente, melhorar de forma cabal o sistema de Justiça como um todo, com leis mais eficazes, agilidade nos julgamentos e na aplicação de penas e gestão mais efetiva das prisões em todo o Brasil.

    A segunda tarefa é a prevenção. A melhor maneira de prevenir o crime continua sendo a oferta de alternativas para nossos jovens. Não podemos esperar que um menino ou uma menina fora da escola, sem oportunidades de emprego, não veja o crime como uma opção. O Poder Público deve definitivamente tomar para si a missão de educar e qualificar profissionalmente.

    As autoridades públicas devem voltar seus esforços nessas direções. O que não podemos - disso não há dúvidas - é manter o sistema atual, responsável por uma superlotação carcerária crescente e alarmante. Os prejuízos não são exclusividade dos presos, que têm seus direitos violados a cada dia. Neste cenário, nós todos somos igualmente penalizados: somos condenados diariamente a viver em uma sociedade violenta, que vitima cada vez mais inocentes.

    Esta semana, Sr. Presidente, acho que, anteontem, um ex-secretário de saúde do meu Estado foi assassinado pelo próprio filho. O filho, ao chegar em casa, o pai demorou a abrir a porta, e o próprio filho, a facadas, assassinou o seu pai. Isso, fruto das drogas.

    Lamentavelmente, já vi filho matar pai, pai matar filho, irmão matar irmão por causa de drogas.

    Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras, pedindo mais uma vez encarecidamente às autoridades brasileiras, às autoridades competentes nesse setor que tomem providência o mais rápido possível.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.