O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu havia organizado uma intervenção, mas, sem fugir do debate provocado pelas intervenções anteriores, quero me inserir nesse debate, incluindo o meu pronunciamento, que começou desde a intervenção do Senador Reguffe, quando ele levantou a questão do papel do Estado brasileiro hoje, que está submetido ao fisiologismo, a interesses que não são do Estado brasileiro, que trabalha pelo povo e para o povo.

    Eu comentava com ele que esse é um debate da ainda jovem democracia que nós estamos construindo em nosso País. Eu acho que nós avançamos, e muito, nesse processo, quando saímos da privatização do Estado brasileiro pelas forças econômicas do País e avançamos para que houvesse controle da classe política, dos partidos políticos. Foi assim que avançamos, e muito, inclusive com a chegada de um operário ao poder político do País, através da eleição, para governar o País.

    São avanços importantes, em que se processam essas mudanças que nós estamos conquistando em nosso País, e é dessas mudanças que eu quero falar, para que se articule com o debate que foi provocado aqui, principalmente para a questão econômica do nosso País.

    Nós estamos assistindo ao perigo que está ocorrendo no nosso País com o direcionamento da economia, a colocar por terra essas conquistas e avanços que conquistamos. Ao mesmo tempo, há o perigo do retrocesso da democracia, conquistada no nosso País. É o que vemos hoje nos grandes debates, nas proposições de impeachment, nas articulações de golpe, de recursos no tapetão, na falta de sentimento daqueles que perderam as eleições mais recentes para nossa Presidenta Dilma. Isso é colocado como desafio para os partidos que construíram esse processo da democracia, das conquistas e dos avanços, e eu quero aqui falar em torno do Partido dos Trabalhadores.

    Coloca-se para nós um desafio maior ainda que é não só assegurar a democracia, assegurar os avanços e as conquistas que tivemos nesses 12 anos de governo popular e democrático com Lula e Dilma, mas, ao mesmo tempo, a situação exige do nosso Partido, que é um Partido que está no poder, no segundo mandato da Dilma, que também ajude o Governo a buscar saídas econômicas que não sejam essas que estão colocando por terra as conquistas e os avanços.

    Quando nós criamos o Partido dos Trabalhadores, a nossa primeira palavra de ordem foi "é a nossa vez, é a nossa voz". Queríamos criar um instrumento político para dar vez e voz àqueles que não tinham vez e voz no País: os trabalhadores. Ali, desenvolvemos um processo, ao longo da nossa história, de dar ao povo o direito e a liberdade de influenciar o destino do Brasil.

    Foi quando começamos a eleger, ali e acolá, prefeitos, vereadores; e começamos a incluir na política brasileira, na gestão pública brasileira, uma forma de implantar políticas públicas que invertessem as prioridades, em que houvesse mais participação popular, criando condições de implantar no País uma política econômica com emprego, com distribuição de renda, uma política que desse oportunidade para todos. E fizemos isso ao longo do tempo. Acho que o maior exemplo disso tudo foi exatamente os oito anos do governo Lula. Ao contrário do que nos acusavam, ao contrário do que acusavam o próprio Lula, que era um analfabeto e que, portanto, não tinha condições de governar o País, ele se transformou num dos maiores ou, senão, o maior Presidente da República do Brasil, cuja política econômica, uma combinação de desenvolvimento e inclusão social, propiciou distribuição de renda e geração de emprego.

    Eu queria relatar alguns fatos que constatam isso. A política de valorização do salário mínimo, que, em 1994, era de R$64,79, ao final do mandato de Fernando Henrique Cardoso, o valor havia chegado a R$200,00 numa valorização irrisória acima da inflação, medida pelo IPCA da época. E aqui destaco que, somente a partir do governo Lula, o mínimo vem tendo valorização real, consistente, chegando a uma valorização real de 142% acima do IPCA. Políticas, portanto, de valorização do salário mínimo, o que é uma injeção direta no processo do consumo e, portanto, uma mola mestra de desenvolvimento, de geração de emprego e de maior produção no setor industrial, para que a nossa sociedade pudesse consumir.

    Portanto, a valorização do salário mínimo é um instrumento fundamental, é e será um instrumento fundamental, cada vez maior, de valorização do salário mínimo.

    Aqui mesmo, no debate anterior, falou-se em fortalecer cada vez mais a vinculação do salário mínimo na questão da Previdência, que é exatamente mais injeção na política de desenvolvimento, de crescimento do nosso País.

    Outro fato é a criação do Bolsa Família, que completa, por estes dias, 12 anos de um enorme sucesso, que constitui a base do Plano Brasil sem Miséria, lançado durante o Governo, em 2011, tornando-se, portanto, um instrumento fundamental de inclusão, de cidadania e de dignidade. Por isso, o investimento em políticas sociais cresceu oito vezes, de três bilhões para 25 bilhões.

    Hoje, graças ao Bolsa Família, 36 milhões de brasileiros e brasileiras estão fora da pobreza extrema, digo, 36 milhões. A verdade, Sr. Presidente, é que o Bolsa Família é reconhecido com o maior programa de transferência de renda do mundo, conquistou importantes resultados em termos de redução da pobreza e desenvolvimento econômico nacional e local, custando muito pouco aos cofres públicos, se comparado aos padrões internacionais.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Paulo Rocha, V. Exª me permite colaborar um pouquinho...

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... com relação ao Programa Bolsa Família. Se não fosse o Bolsa Família, milhares e milhares de famílias estariam passando fome hoje. E o que é pior, teríamos um País muito mais violento do que temos hoje, porque casa em que falta pão, todo mundo briga e todo mundo tem razão. Imagine um pai de família chegar em casa e encontrar os seus filhos, a sua esposa sem alimentos, com fome. Esse cidadão tem o direito, inclusive, de perder o juízo perfeito. Então, acho esse um programa importante de combate à pobreza, de combate à fome e que precisa ser preservado.

    Falo isso com conhecimento de causa: fui Prefeito e acompanhei a implantação do Bolsa Família. E acho que V. Exª tem toda razão de exaltar o programa. O ideal é que não precisássemos ter o Bolsa Família, porque, como administradores públicos e representantes da sociedade, temos muitas responsabilidades, mas uma das maiores é lutar permanentemente para reduzir as desigualdades e as diferenças sociais.

    No dia em que nós tivermos uma distribuição mais justa da renda, talvez nós não precisemos mais de programas como o Bolsa Família, dentre outros programas que nós estamos vivendo por aí.

    Obrigado pelo aparte.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - E além disso, meu caro Presidente, para receber o Bolsa Família - para rebater aquela ideia de que é apenas dar dinheiro para vadios ou para se acomodarem -, as pessoas têm que cumprir uma série de exigências que estão combinadas exatamente com um processo de inclusão e de criação de condições para aquela família ter um alavanco no avanço da sua dignidade, da sua cidadania, principalmente para os filhos dessa família.

    Essas exigências estão vinculadas à questão da educação, como a obrigatoriedade de frequência na escola e a obrigatoriedade inclusive de um nível de nota conquistada nas escolas.

    São vinculadas também à questão da saúde, como a obrigação do crescimento e do desenvolvimento da criança, com a obrigação das vacinações e a proteção, portanto, à criança, à família, ao bebê, que estabelece isso.

    Na área da assistência social, as crianças e os adolescentes com até quinze anos, em risco ou retirados do trabalho infantil, pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, tudo isso é parte das obrigações que as famílias têm ao receber o Bolsa Família, porque é um instrumento de inclusão, mas também de distribuição de renda, de geração, porque ele tem implicação no comércio local imediato, porque vai dar condições para famílias consumirem, para matarem a sua fome etc.

    Portanto, são benefícios inestimáveis que os programas de assistência implementados pelo governo Lula e incrementados no Governo Dilma têm trazido ao Brasil. Só não percebe isso quem não se importa com a desigualdade deste País e se contenta com um discurso humanitário vazio, mas incapaz de fazer algo concreto pelas pessoas que realmente necessitam.

    Quero destacar, vejam bem, senhores: existiam no País 140 escolas técnicas; de 2003 a 2014, nos governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, esse número passou para 400 escolas técnicas, com 8 milhões de alunos atendidos.

    Quero repetir isto: foi um aumento de 140 para 400 escolas técnicas. Além disso, desde 2011, o Governo implantou um Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec, criado para capacitar os jovens brasileiros.

    Esses Programas receberam investimentos de R$ 14 bilhões, até 2014, alcançando 6,8 milhões de matrículas. É o maior Programa de formação profissional da história do Brasil, com 864 tipos de cursos, 220 técnicos e 644 de formação inicial e continuada, realizados em Escolas Técnicas Federais e na Unidade do Sistema S.

    No Pronatec existem mais de 500 cursos de dois tipos: os técnicos, para quem fez ou está cursando o Ensino Médio; ou de qualificação profissional, para quem quer aprender uma nova atividade. É importante destacar que o Pronatec é um programa criado para investir no jovem, priorizar melhorias e chegar às pessoas de baixa renda. Dos beneficiários, 70% são jovens de até 29 anos de idade, 60% são mulheres e um terço das matrículas estão no Nordeste.

    Ironicamente, Srªs e Srs. Senadores, foi Lula o primeiro brasileiro sem diploma universitário a chegar à Presidência da República e promover uma verdadeira revolução no Ensino Superior.

    Os dados estão aí para constatar essa informação. Construiu 18 novas universidades, 173 novos campi, que se espalharam pelo interior do País, e, nas universidades federais que já existiam, implantou o Reuni, ampliando a oferta de vagas nas nossas universidades. Ao lado dessas medidas, criou o Prouni, que garante acesso de estudantes carentes e populações menos favorecidas ao Ensino Superior nas faculdades privadas. No Brasil de Lula os filhos da pobreza foram para as universidades. Com determinação, o Presidente Lula transformou o Exame Nacional de Ensino Médio em instrumento de avaliação de qualidade de ensino, no passaporte de entrada dos jovens ao Ensino Superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu. Alternativa ao vestibular, o exame democratizou o acesso ao Ensino Superior. Noventa e cinco por cento das universidades federais utilizam suas notas como mecanismo de seleção. O exame é um critério também para o ingresso no Prouni, acesso ao Fundo de Financiamento (Fies) e ao Ciência sem Fronteiras, Programa de Bolsas para Intercâmbio em universidades estrangeiras de ponta. Em 2015, 8,4 milhões de jovens inscreveram-se no Enem, que hoje é modelo para o mundo.

    Por isso, gostaria de destacar, Sr. Presidente, que é o que se relaciona nos investimentos direcionados para o setor estruturante.

    Pensado como um plano estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em setores estruturantes do País, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) contribuiu de maneira decisiva para o aumento da oferta de empregos e na geração de renda e elevou o investimento público e privado em obras fundamentais.

    Para acelerar as obras de infraestrutura do País, o Governo do PT criou, em 2007, no segundo mandato do Lula, o PAC, que promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do País. Não só contribuiu para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável, como também, nos seus primeiros quatro anos, o PAC ajudou a dobrar os investimentos públicos brasileiros -de 1,62% do PIB, em 2006, para 3,27%, em 2010 - e promoveu a geração de um volume recorde de empregos: 8,2 milhões de postos de trabalho criados no período.

    No que diz respeito à questão hídrica, o Governo do PT resgatou uma dívida de centenas de anos com o povo nordestino. Atualmente, centenas de famílias que vivem no semiárido nordestino estão sendo beneficiadas com água de qualidade no terreiro de suas residências.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Por meio do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - o Água para Todos -, o nosso Governo beneficiou, até 2014, 750 mil famílias com instalações de cisternas de polietileno com capacidade para armazenar até 16 mil litros de água. Com uso dessa tecnologia, o povo nordestino teve melhores condições de enfrentar os longos períodos de estiagem, armazenando a água da chuva captada dos telhados das casas.

    Outro legado social muito importante não só para o nordestino, mas para a própria humanidade e para o Brasil é a transposição do Rio São Francisco, que vai levar água para mais de 12 milhões de pessoas, beneficiando 390 Municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e com R$8,2 bilhões investidos, cerca de 10 mil trabalhadores envolvidos. Os números fazem a integração do Rio São Francisco ser considerada a maior obra de infraestrutura para abastecimento de água da história do Brasil.

    Srs. Senadores, é muito importante levantar essas questões, porque envolvem, como já disse no início, um papel que hoje o Partido dos Trabalhadores tem que exercer neste País: primeiro, na defesa desses legados e, segundo, na defesa da continuidade da democracia, que criou as condições para avanços tão importantes no nosso País, e também agora para que ajudemos o nosso Governo a encontrar um caminho para a crise econômica, para que não coloque por terra essas conquistas e esses avanços.

    Quero destacar ainda, Srªs e Srs. Senadores, as matérias veiculadas nesta semana, que demonstram, desta forma, que persiste a campanha para desconstruir a imagem de Lula, político brasileiro que tem mais prestígio internacional e figura nacional respeitada em todo o mundo.

    Tal desconstrução, repito, faz parte de uma política de terra arrasada, a qual visa a que o projeto popular, iniciado em 2003, seja enterrado no máximo até 2018. Não bastaria o golpe, é necessário assegurar que o PT jamais volte ao poder.

    Na realidade, o objetivo maior é outro. É preciso entender o que está em jogo aqui. Assiste-se, especialmente na América Latina, à tentativa de restaurar, com plena força, as políticas neoliberais ou que haviam levado a região praticamente à bancarrota no início deste século. Trata-se da restauração neoliberal, mais propriamente denominada de vendetta neoliberal.

    O Brasil, maior economia da região, é o principal palco dessa disputa política ideológica. Em 2014, tal disputa tornou-se muito clara ao longo do período eleitoral, mas ela permanece e se acirra com o não reconhecimento da derrota das políticas das forças conservadoras.

    A tentativa dessas forças que apostam na vendetta neoliberal é fazer com que o ano de 2014 só termine em 2018, ou, então, com um golpe contra a companheira, contra a Presidenta Dilma. O grande objetivo é restaurar uma grande agenda, mais ampla, o neoliberalismo no Brasil.

    Isso implica a volta da alienação do patrimônio público, inclusive e sobretudo do pré-sal, o regresso às políticas irresponsáveis de abertura...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... sem critérios, da economia brasileira à concorrência internacional, num cenário de guerra cambial, a volta de uma política externa que nos coloque na órbita da estratégia dos países imperialistas, a restauração de medidas e programas destinados a reduzir a participação do Estado na economia e o gasto com programas sociais e serviços públicos de um modo geral.

    Observe-se que, nesse caso, o ajuste fiscal seria uma política permanente, com centralidade estratégica na política econômica.

    Atualmente, o Lula é o único grande líder político com influência e carisma suficientes para reaglutinar as forças progressistas em torno da resistência à vendetta neoliberal. Parecer ser o único líder capaz de se opor à onda conservadora que francamente quer tomar conta do País.

    A força e a crueldade dos ataques revelam, portanto, que o objetivo não é só a sucessão de 2018, mas também o desejo de impedir, a priori, qualquer tentativa de aglutinar forças políticas e sociais progressistas em torno de uma resistência contra o neoliberalismo e em prol da democracia, da tolerância e dos avanços sociais realizados nos últimos anos.

    Portanto, é vital continuar a defender o governo Lula e o seu legado. É vital também defender a democracia contra o golpe, a tolerância contra o ódio e o projeto que combinou, pela primeira vez na história, desenvolvimento com combate efetivo à pobreza e redução das desigualdades sociais, e com a instauração de um programa de inclusão social e de avanços e conquistas importantes para o nosso País, contra a restauração do neoliberalismo.

    Um País para todos!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.