O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Raimundo Lira, agradeço em meu nome, evidentemente, muito honrado, e também em nome da população do Paraná pelo apreço de V. Exª. É um estímulo grandioso para que possamos superar as vicissitudes deste momento nervoso da política nacional.

    E aproveito, também, para agradecer, a V. Exª, o convite para a reunião de terça-feira. Não pude comparecer, infelizmente, por outros compromissos assumidos, mas quero dizer da importância desse debate entre Parlamentares, suprapartidariamente, na busca de caminhos que possam oferecer perspectiva de esperança em relação ao futuro do nosso País.

    Hoje vivemos este momento tumultuado com consequências imprevisíveis. Trago à tribuna uma dessas consequências neste momento.

    Os caminhoneiros de todo o Brasil iniciam nova paralisação nas rodovias brasileiras. No meu Estado, o Paraná, já há hoje rodovias bloqueadas, e o movimento, oficialmente, está definido para o próximo dia 9, mas já há uma antecipação do movimento com bloqueio de rodovias, no Paraná.

    Nós sabemos da importância dos caminhoneiros. Nós compreendemos que sem eles a vida se complica ainda mais; há o desabastecimento, por exemplo, os prejuízos são inúmeros e não há necessidade de nos reportarmos sobre eles neste momento. É uma tragédia para o País a paralisação das nossas rodovias.

    Esse movimento ocorre na esteira da indignação crescente desses trabalhadores do volante. Há oito meses entregaram uma pauta de reivindicações ao Governo, à época ao Ministro Miguel Rossetto. Criou-se um fórum de debates. Os líderes do movimento constantemente acorrem à Brasília. Chegam a Brasília, experimentam do café oficial no Planalto e retornam aos seus Estados sem solução, sem resposta aos seus apelos e às suas reivindicações. Voltam mais pobres...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... porque acabaram com a viagem obviamente gastando.

    O refinanciamento oferecido tornou-se facultativo, e os bancos não aceitam realizar o refinanciamento. O refinanciamento foi uma das reivindicações propostas. O Governo aceitou a proposta do refinanciamento, mas os bancos não aceitam.

    O único banco a aceitar é o Banco do Brasil. Ocorre, no entanto, que o Banco do Brasil trabalha com muito pouco dos recursos Finame que atendem aos caminhoneiros. Portanto, não há atendimento em matéria de refinanciamento.

    O que querem os caminhoneiros hoje? Desesperançados, inconformados, decepcionados, querem a renúncia da Presidente Dilma. Recebi, há pouco, manifestações de lideranças desse movimento, como do Ivar Smith, do Paraná, que coloca como pauta única a renúncia da Presidente da República. Isso revela a situação dramática vivida por eles.

    Muitas vezes não podem vir a Brasília por falta de dinheiro. Sentem-se envergonhados com o acúmulo de dívidas - são dívidas acumuladas que envergonham esses trabalhadores brasileiros. Portanto, é uma situação desesperadora.

    Ontem, foram recebidos pelo ex-Ministro Miguel Rossetto e reclamam do atendimento; um atendimento veloz, em apenas 30 minutos, sem objetividade alguma, sem alimentar qualquer expectativa de atendimento dos pleitos apresentados ao Governo. Retornaram desiludidos mais uma vez.

    O nosso pronunciamento tem o sentido de manifestar solidariedade. Nós compreendemos as razões deste pleito, a renúncia da Presidente. Não querem mais tratar do assunto com o atual Governo. É evidente que há setores do movimento que tratam, que aceitam, não há unidade no movimento, mas esse setor a que me refiro, que tem origem em lideranças no meu Estado, esse movimento deseja a renúncia da Presidente para que possam negociar com um futuro governante.

    Veja o clima, o cenário de insatisfação, de inconformismo, que toma conta dos caminhoneiros brasileiros.

    A nossa manifestação solidária, o nosso apoio integral - temos projeto tramitando nesta Casa que diz respeito à isenção de impostos para aquisição de caminhões, que é uma contribuição que tentamos oferecer nessa pauta de reivindicações dos caminhoneiros do Brasil -, a nossa mais absoluta solidariedade a todos eles, a compreensão diante dessa insatisfação, porque está muito difícil, segundo eles afirmam, continuar nessa atividade.

    Enfim, que o Governo se pronuncie, que o Governo se manifeste, que o Governo tome providências para evitar prejuízos ainda maiores.

    Mas, Sr. Presidente, além desse tema, devo comunicar à Casa que, como decorrência do mandado de segurança que impetrei junto ao Supremo Tribunal Federal, para questionar o sigilo dos contratos do BNDES com outros países, com Estados estrangeiros, para financiamento daquilo que o Governo chama de exportação de bens e serviços de empresas brasileiras, invocamos, através da Lei de Acesso à Informação, os números dos empréstimos efetuados a Cuba e Angola. Houve a negativa do Governo a pretexto de que esses contratos são sigilosos.

    Esse assunto é repetitivo, porque já estivemos, nesta tribuna, inúmeras vezes, abordando o tema. Como não fomos atendidos pelo Governo, como o próprio Presidente do BNDES afirmava aqui, nesta Casa, tratar-se de empréstimo sigiloso, o que é inusitado, nós recorremos ao Supremo Tribunal Federal, através do mandado de segurança. E, lembro bem, o Presidente Coutinho, do BNDES, afirmava aos Senadores que não podia revelar informações sobre esses empréstimos em respeito à legislação daqueles países. E eu dizia que, para respeitar a legislação de outros países, o Governo brasileiro afrontava a nossa própria Constituição, que propõe, que impõe, que institui a necessidade da transparência e publicidade dos atos da Administração Pública. Portanto, não importa a Constituição do nosso País, o que importa é a legislação de países autoritários, a exemplo de Cuba.

    O mandado segurança foi entregue ao Ministro Fux, que esclareceu que as informações solicitadas estavam, a partir daquele momento, disponíveis no site da instituição. Não concordamos com a integralidade das informações, elas não foram suficientes, e recorremos com objetivo de que o BNDES respondesse de forma completa e apresentasse todas as informações requeridas.

    No decorrer dessas providências, a Procuradoria do Ministério Público do Distrito Federal, fazendo referência inclusive ao nosso mandado de segurança, ajuizou ação civil pública versando sobre o mesmo tema, que foi julgada procedente em primeira instância, condenando o BNDES a tornar públicas todas as atividades de financiamento e apoio a programas, projetos, obras e serviços de entes públicos ou privados que envolvam recursos públicos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Portanto, diante dessa ação civil pública já acolhida em primeira instância, esgota-se o nosso mandado segurança. Ele pode dormir num arquivo, já que há uma ação civil pública à frente. Nós vamos aguardar o desfecho, ou melhor, o trânsito em julgado dessa ação civil para que as demandas sejam plenamente atendidas, colocando cobro, colocando ponto final nesse inusitado sigilo de empréstimos externos realizados pelo Governo brasileiro através do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O proponente dessa ação é o próprio Ministério Público Federal do Distrito Federal.

    Portanto nos julgamos contemplados com esta providência do Ministério Público e comunicamos à Casa o arquivamento do mandado de segurança que impetramos junto ao Supremo Tribunal Federal.

    Além dessa providência, nós apresentamos na Casa um projeto de lei impedindo a concessão de empréstimos mediante sigilo bancário.

    Sigilo bancário não existe para negócios públicos. Sigilo bancário deve existir, isto sim, em defesa da privacidade dos cidadãos. Quando se trata de dinheiro público envolvendo nações, não há razão alguma que justifique o sigilo bancário.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.