O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e também da Rádio Senado, tive o prazer de ser Relator de receitas do Orçamento para o exercício de 2016 e agora à tarde entregamos para a nossa Presidente Rose de Freitas o relatório no qual nós trabalhamos esses meses todos para chegar à receita que venha a compor o Orçamento para o ano de 2016. Entregamos para a nossa Presidente Rose de Freitas, a quem eu agradeço a confiança por ter indicado a mim a função de fazer esse relatório de receitas para o exercício de 2016.

    Fizemos o relatório excluindo ou não incluindo qualquer tipo de aumento de imposto ou qualquer imposto novo com relação ao orçamento de 2016. Previa e queria o Governo que incluíssemos a CPMF para a receita do próximo ano, mas nós entendemos, não apenas porque somos contra mais um imposto, mas porque também não existe a CPMF, porque ela não foi votada ainda nem na Câmara nem em alguma comissão da Câmara... Não há ainda a CPMF.

    Pelo fato de não existir e também por entendermos que não é através de novos impostos ou de aumento de impostos que nós vamos resolver o problema do Brasil, essa crise que atravessa o Brasil, nós não incluímos não só a CPMF, mas também o aumento da CIDE. Havia uma previsão de termos a CIDE aumentada para a gasolina. Nós não a incluímos no orçamento.

    Nós também não mexemos no Sistema S. Existia uma previsão de que poderia ser alterada a receita do Sistema S para se pudessem aumentar as receitas da União a partir do ano que vem.

    Podemos dividir em quatro medidas o que nós fizemos. Primeiro, as medidas apresentadas pelo Executivo. São as medidas provisórias enviadas para o Congresso, que resultaram em mais ou menos R$11 bilhões.

    Uma medida foi uma emenda que eu fiz à MP nº 691, com relação às vendas de terras rurais, principalmente na Amazônia, que vai gerar uma receita de aproximadamente R$10 bilhões.

    Essas receitas são provenientes de vendas ou de regularização fundiária das terras em que não há conflito, onde as pessoas já estão trabalhando, já têm a posse da sua terra por mais de 20 ou 30 anos, mas não têm o documento da sua terra. Portanto, nós estamos prevendo, na Medida Provisória nº 691, uma desburocratização, uma maneira mais rápida para fazer essa regularização fundiária, de modo que o nosso agricultor possa pagar por essa terra, pagar pelo seu lote, enfim, e regularizar a sua vida.

    Nós vamos resolver dois problemas. Um problema é exatamente a questão de receita para os próximos anos. Estima-se algo em torno de R$30 a R$40 milhões ao longo de vários anos, mas no próximo ano serão R$10 bilhões. E vamos resolver a questão das pessoas que moram nas suas áreas e não têm o documento da sua terra de uma forma desburocratizada, é claro, levando em conta que não há nenhum litígio, não há nenhuma discussão, que estejam em dia com o CAR. O fato de ter o CAR já indica que não há problema ambiental, não há um problema de disputa de divisa, enfim, que são áreas já habitadas por famílias há mais de 20 ou 30 anos. Eu entendo que é um avanço muito importante.

    Outro ponto são as receitas que não ocorrerão em 2015, que estão sendo transferidas para 2016, como é o caso do leilão das hidroelétricas, que será feito, se não me engano, este mês, mas as receitas não acontecerão neste ano de 2015. Então nós atendemos, acatamos e colocamos no orçamento para o ano de 2016. É algo da ordem de R$11 bilhões. Com isso nós substituímos parte daquilo que seria a CPMF.

    Também a repatriação, que está sendo debatida neste momento na Câmara e não chegou ainda no Senado, deverá acontecer este ano, mas a receita proveniente da repatriação não deverá ocorrer este ano de 2015. Portanto nós também incluímos no Orçamento para o ano de 2016 uma receita que também é da ordem de R$11,1 bilhões.

    Há também a venda de ações, que nos dá um valor aproximado de R$6,3 bilhões.

    Outro ponto importante que nós modificamos no relatório de receitas foi a estimativa do PIB para o ano que vem, que era positivo, 0,2%, e que nós modificamos e diminuímos para menos 1%. E houve uma queda de receita da ordem de R$11 bilhões.

    Desta forma, nós fechamos o nosso relatório de receitas com o valor de R$1,449 trilhão, aproximadamente. Assim nós fechamos então o relatório de receitas e podemos acompanhar agora o relatório de despesas, que será feito pelo Deputado Ricardo Barros, que também recebeu hoje o nosso relatório de receitas.

    Dessa forma nós cumprimos, dentro do prazo, a agenda, para que possamos fazer o fechamento do Orçamento de 2016 e votá-lo ainda este ano.

    Nós entendemos que será possível votarmos na Comissão Mista de Orçamento, na próxima semana. Levaremos para a reunião dos Líderes da CMO esta proposta na próxima terça-feira, quando os Líderes deliberarão se votaremos na quarta, na quinta ou na próxima semana. Quem vai deliberar serão os Líderes que compõem a CMO, para que possamos votar esse relatório de receitas e avançar com relação ao Orçamento de 2016.

    O importante é que nós não incluímos nenhum tipo de aumento de imposto e nenhum tipo de imposto novo para criar receitas para o próximo ano. Procuramos e fizemos um orçamento realista, dentro da realidade do nosso País neste momento.

    Quero agradecer a participação dos técnicos da Casa Márcia Moura e José Rui Gonçalves. São dois técnicos muito dedicados...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ...que nos ajudaram muito na elaboração do nosso Orçamento para o exercício de 2016.

    Continuaremos, na semana que vem, debatendo, discutindo. Estaremos à disposição não só dos Líderes, na CMO, mas também de todos os membros da Comissão Mista de Orçamento, para tirar qualquer dúvida, para que possamos avançar com relação ao Orçamento.

    Mas inicialmente teremos que votar, na Comissão Mista de Orçamento, esse relatório de receitas, para que o relator de despesa possa fazer o seu relatório de despesas para o Orçamento e, enfim, nós possamos votar o Orçamento do ano que vem neste ano.

    Entendo que é importante para o País darmos total transparência e fazermos um relatório, ou fazermos um Orçamento, melhor dizendo, dentro da realidade, sem aumento de impostos, sem novos impostos.

    Entendemos que é hora de o Governo dar uma reorganizada na Casa e trabalhar com diminuição de despesas, mas não corte de investimento. O Brasil precisa manter o investimento, o Brasil precisa baixar os juros, que hoje estão na faixa de 14,25% da Selic. Eu entendo que aí está o caminho para que nós possamos sair da crise. Não é aumentando imposto ou criando mais impostos que nós vamos tirar o Brasil desta crise em que estamos neste momento.

    Então, agradeço mais uma vez à Presidente Rose de Freitas, que nos confiou essa incumbência, que nos deu essa responsabilidade. Hoje, então, nós entregamos o nosso relatório de receitas para o exercício de 2016.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.