O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Senador Reguffe, dentro do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), há R$530 bilhões de recursos arrecadados, de imposto arrecadado do cidadão que estão lá parados; R$530 bilhões! E há uma operação chamada Zelotes, da Polícia Federal, que está investigando, pela primeira vez na história do nosso País.

    Mas eu queria manifestar aqui minha preocupação com a pesquisa do Ibope de ontem, do Datafolha, que mostra uma descrença nas nossas principais lideranças políticas. Os principais líderes políticos do País estão com uma enorme rejeição, e de todos os partidos- não é apenas de um ou de outro partido -, o que mostra uma descrença no sistema de poder que nos governa desde sempre. Isso me parece muito preocupante, porque nos coloca num dilema sem alternativas. Não dá para escolher entre um e outro, porque todos estão sendo rejeitados pela sociedade; mas também me parece que há uma percepção da sociedade de que o problema não está em um ou outro partido, ou a solução não está em um ou outro partido, porque a crise é do sistema de poder que nos governa ao longo de toda a história. E esse sistema de poder se sustenta na apropriação de uns poucos do resultado do esforço coletivo.

    Alguém pode pensar que vou trazer aqui as teses da mais-valia de Marx, a apropriação da mais-valia. Não! O que estou dizendo é da apropriação da nossa contribuição de impostos. Dos impostos que pagamos de 2005, segundo estudo do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, o País arrecadou R$2,168 trilhões. Essa foi a arrecadação da União de 2005. Mas o que deixou de ser arrecadado, o que deixou de entrar nos cofres do Estado foi da ordem de R$518 bilhões, ou seja, a sonegação de imposto no Brasil é da ordem de 27,6% daquilo que foi arrecadado. Na verdade, a União deveria ter arrecadado R$2,686 trilhões, mas surrupiaram R$518 bilhões antes de entrarem nos cofres públicos. Isso ocorreu não porque alguém tenha deixado de pagar. Não! Todos nós pagamos esse imposto. O que é mais grave é que esse dinheiro não entrou nos cofres do Estado.

    Agora, vejam, desse montante que entra, uma fatia suculenta vai para o pagamento da dívida pública, que consumiu, no ano passado, só de juros - estou falando só de juros, sem amortização da dívida -, R$311 bilhões. Se juntarmos aquilo que foi surrupiado na ponta da arrecadação...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... com o que foi pago de juros da dívida, chega a quase R$900 bilhões.

    Não tem país que resista! É impossível! Nós estamos perdendo o nosso tempo, não temos como sair adiante, se essa situação for mantida como está. Nós estamos girando em torno do problema e não estamos atingindo o problema.

    Eu queria revelar também aos Srs. Senadores e Senadoras que não existem leis para punir sonegadores no nosso País, diferentemente dos países da Europa, dos Estados Unidos, que chegaram a mandar para a cadeia o maior criminoso da história americana, Al Capone, por sonegação fiscal.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Presidente Renan, todas as leis que puniam os sonegadores foram revogadas. Eu estou fazendo um levantamento e me deparei com esta situação: as leis que punem sonegação fiscal foram revogadas, Senador Jorge Viana! Nós precisamos corrigir essa situação. Nós temos que ter uma alternativa para o País.

    Em relação à dívida pública, já que o termo está na moda, foi embutido um jabuti lá atrás, na Constituição Federal. Segundo consta, esse jabuti não foi votado pelo Congresso, que aprovou que nós, Senadores e Deputados Federais, que nós Congressistas não podemos tocar na dívida pública. Nós não temos o direito aqui nem de debater dívida pública. Esperem aí, que história é essa?

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Para que estamos aqui nesta Casa?

    Portanto, eu vou dar entrada, Srs. Senadores, num projeto para revogar esse jabuti da Constituição, para que nós voltemos a ter direito pelo menos de discutir como se dá a dívida pública.

    Hoje pela manhã, a Fundação João Mangabeira promoveu um debate exatamente sobre a questão da crise do sistema, porque se discute muito a questão do impeachment. Eu estou querendo discutir problemas que dizem respeito a essa posição da sociedade brasileira que não acredita mais em ninguém.

    Em uma das questões em torno da qual nós estamos nos mobilizando aqui, Senador Cristovam, nós estamos fazendo um apelo aos Senadores e Senadoras para que possamos formar uma frente pela auditagem da dívida pública. Nós precisamos saber o que é essa dívida. Nós precisamos saber como é que ela se compõe, até porque existem coisas que o Banco Central faz, e nós não temos poder nenhum sobre o Banco Central. Eu nunca vi nada igual.

    O Banco Central determina um teto para a circulação de moeda no País, que é o mais baixo do mundo. É por isso que nós temos no Brasil o dinheiro mais caro do Planeta. Por quê? Porque aqui, quando a circulação monetária ultrapassa 5%, o Banco Central vai lá e troca por Letras do Tesouro, que troca por papéis. Então, nossos juros aqui são estratosféricos porque os bancos estão assegurados, os bancos recebem regiamente os seus juros e preservam seu capital independentemente de qualquer esforço. Os bancos não precisam emprestar dinheiro para nós, eles não precisam emprestar dinheiro para a indústria, para o comércio, para a agricultura, porque o Banco Central mantém-nos fielmente com uma taxa Selic absurda.

    Esse teto de circulação monetária aqui no Brasil é de 5%. Na Europa, é de 40%. Aí eles me dizem: "Nós não podemos ampliar o teto de circulação de moeda no País porque vai gerar inflação." E como é que não gera nos Estados Unidos, não gera na Europa? Então, esse é o esforço que nós vamos fazer.

    Vou apresentar, sim, projeto de lei...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... no sentido de devolvermos a punição aos sonegadores fiscais e também de retirar da Constituição esse impedimento em relação ao Congresso sobre a dívida pública brasileira.

    Há também outros projetos que estamos trabalhando, junto com a nossa assessoria, na liderança do Partido, na liderança do nosso gabinete, e também com a contribuição de algumas pessoas deste País que o querem ver melhor, que querem mexer nesse sistema. Neste momento, nós estamos atingindo... Na ponta da arrecadação, perdem-se R$518 bilhões. Da aplicação do dinheiro, eu não vou falar. A Operação Lava Jato fala por mim, o Petrolão fala por mim. Não preciso entrar nesse detalhe porque se desviam recursos nas prefeituras, nos governos estaduais, no Legislativo, no Judiciário. Enfim, essa questão da corrupção na ponta da aplicação...