Discurso durante a 192ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Convite para que o Senado debata a dívida pública e revogue as legislações que protegem a sonegação fiscal.

Autor
João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
Nome completo: João Alberto Rodrigues Capiberibe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Convite para que o Senado debata a dívida pública e revogue as legislações que protegem a sonegação fiscal.
Publicação
Publicação no DSF de 28/10/2015 - Página 90
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • REGISTRO, PEDIDO, SENADO, DEBATE, DIVIDA PUBLICA, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria propor uma pauta que atenda essa enorme desconfiança da sociedade brasileira sobre a nossa capacidade de governança. Vejam, nós temos o cobertor curto, é verdade, e está encolhendo cada vez mais, e vai continuar encolhendo, porque a economia encolhe.

    Eu queria sugerir aqui, para os Senadores e convidados, que pudéssemos trazer o debate da dívida pública para o Senado. Nós precisamos - eu convido a todos para que possamos auditar a dívida pública - tomar conhecimento do que é essa dívida, porque ela retira do Estado, das mãos do Estado, este ano, em torno de R$500 bilhões em juros. Em juros. Portanto, é algo que nos atinge, que atinge a sociedade brasileira de forma grave.

    Eu queria também fazer um convite para que pudéssemos revogar todas as leis que protegem sonegadores. São mais R$518 bilhões que nós deixamos de arrecadar lá atrás, em 2014. Este ano vai se repetir. E também eu queria pedir que pudéssemos revogar a letra "b" do inciso II do §3º do art. 166, que impede o Congresso Nacional de debater a dívida pública.

    Então, aí está uma pauta comum. Eu acho que oposição e situação são fundamentais à democracia, mas nós, no Congresso, temos que ter uma pauta comum.

    Fica aí o meu convite e a minha sugestão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/10/2015 - Página 90