Pronunciamento de João Capiberibe em 27/10/2015
Discurso durante a 192ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Convite para que o Senado debata a dívida pública e revogue as legislações que protegem a sonegação fiscal.
- Autor
- João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
- Nome completo: João Alberto Rodrigues Capiberibe
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Convite para que o Senado debata a dívida pública e revogue as legislações que protegem a sonegação fiscal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/10/2015 - Página 90
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- REGISTRO, PEDIDO, SENADO, DEBATE, DIVIDA PUBLICA, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria propor uma pauta que atenda essa enorme desconfiança da sociedade brasileira sobre a nossa capacidade de governança. Vejam, nós temos o cobertor curto, é verdade, e está encolhendo cada vez mais, e vai continuar encolhendo, porque a economia encolhe.
Eu queria sugerir aqui, para os Senadores e convidados, que pudéssemos trazer o debate da dívida pública para o Senado. Nós precisamos - eu convido a todos para que possamos auditar a dívida pública - tomar conhecimento do que é essa dívida, porque ela retira do Estado, das mãos do Estado, este ano, em torno de R$500 bilhões em juros. Em juros. Portanto, é algo que nos atinge, que atinge a sociedade brasileira de forma grave.
Eu queria também fazer um convite para que pudéssemos revogar todas as leis que protegem sonegadores. São mais R$518 bilhões que nós deixamos de arrecadar lá atrás, em 2014. Este ano vai se repetir. E também eu queria pedir que pudéssemos revogar a letra "b" do inciso II do §3º do art. 166, que impede o Congresso Nacional de debater a dívida pública.
Então, aí está uma pauta comum. Eu acho que oposição e situação são fundamentais à democracia, mas nós, no Congresso, temos que ter uma pauta comum.
Fica aí o meu convite e a minha sugestão.