Discurso durante a 192ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da regulamentação dos jogos de azar no País; e outros assuntos.

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Autor
Benedito de Lira (PP - Progressistas/AL)
Nome completo: Benedito de Lira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Defesa da regulamentação dos jogos de azar no País; e outros assuntos.
ATIVIDADE POLITICA:
  • .
Aparteantes
Magno Malta.
Publicação
Publicação no DSF de 28/10/2015 - Página 104
Assuntos
Outros > ECONOMIA
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • DEFESA, REGULAMENTAÇÃO, LEGALIDADE, JOGO DE AZAR, BRASIL, MOTIVO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, INVESTIMENTO, SAUDE PUBLICA, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, INFRAESTRUTURA, PROGRAMA DE GOVERNO, POLITICA SOCIAL.
  • CRITICA, DEMORA, TRAMITAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, ENFASE, NECESSIDADE, ACELERAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, COBRANÇA, DIVIDA ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na Ordem do Dia de hoje, em função até de uma informação dada pelo Senador Lindbergh, nós vimos novamente este Plenário, Valadares, transformar-se numa discussão que eu confesso, sinceramente, e tenho dito diversas vezes, não chega a lugar nenhum. Esta Casa do Congresso Nacional já foi palco - e V. Exª sabe muito bem disso porque já tem aqui diversos mandatos como Senador - das grandes teses de interesse do País. Hoje está resumida apenas a essa birra entre PT e oposição. Deveríamos estar aqui tratando, Telmário, dos grandes temas nacionais, mas só ouço cobrança, cobrança, cobrança, Magno Malta, e poucas sugestões de como deveríamos sair das dificuldades. As dificuldades não são privativas do Brasil, existem em toda parte do mundo, inclusive em diversos lares brasileiros.

    Quando a família está em dificuldade, ela se reúne, ela discute, troca ideias, faz economia para poder, então, sair das dificuldades. Se o cidadão, o pai de família, por não ter como cumprir as obrigações domésticas, está com o nome na Serasa, então, vão reunir a família e encontrar uma forma para tirar o nome da Serasa, para recuperar o crédito.

    E o que tenho pedido sempre é que nós possamos encontrar caminhos e dar sugestões ao Governo, dialogar, para que a gente possa, realmente, cuidar do País. Disse muito bem o Senador Magno Malta que a rejeição da classe política é generalizada. Uns pagam por todos e todos pagam por poucos.

    Nós temos, por exemplo, feito sugestões, os nobres Senadores Valadares, Randolfe, Magno Malta, Telmário, em reuniões com o Governo, através dos homens da sua área econômica. Qual é o problema?

    E V. Exª, Senador Valadares, é autor de um projeto que tramita vagarosamente nesta Casa. Eu tenho dito sempre que os projetos originários de membros do Poder Legislativo não têm tempo para tramitar, o tempo muitas vezes supera até o mandato.

    E eu tenho experiência, nobre Presidente: eu, quando cheguei aqui em 2003, Deputado, apresentei projeto de lei para atender a pecuária brasileira. Esse projeto tramitou durante 11 anos para poder, então, se tornar lei graças a uma ação coercitiva da Ministra da Agricultura. Antes dela, foram três ou quatro ministros que não deram bola, que não tiveram nenhuma preocupação.

    Hoje, é lei: criar os genéricos para produtos veterinários, para atender o homem que produz, que cria e vive na zona rural, do pequeno ao grande.

    Pois bem, como eu dizia há poucos instantes, Telmário, o nobre Senador Valadares é autor de um projeto de lei da maior importância, especialmente para o momento atual. Ele estabelece regras de como taxar as grandes fortunas. Eu tive o privilégio de ser o Relator desta matéria e emiti o parecer favorável ao projeto, pela constitucionalidade e pela juridicidade. Vamos amanhã tentar descobrir qual é a Comissão onde está o projeto.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Fora do microfone.) - Está na sua Comissão, na Comissão de Assuntos Sociais.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Está na Comissão de Assuntos Sociais? Pronto.

    Então, Sr. Presidente, vamos falar com o Presidente da Comissão, o Senador Edison Lobão para que ele dê celeridade, para retirá-lo da pilha e colocá-lo para o Plenário, para que possamos discuti-lo na Comissão e no Plenário da Casa.

    Uma outra coisa, um outro assunto que podemos trazer e tratar nesta Casa, no Plenário do Senado Federal, para aproveitar a inteligência e a sabedoria desse companheiro Magno Malta - que não faça esse tipo de discurso que ele fez agora, e não é da estirpe dele fazer assim. Mas, infelizmente, no momento, ele está fazendo porque a coisa está vazia. É trazer para cá...

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... colocar a dívida ativa, que já soma mais de R$1 trilhão, e não há uma cobrança efetiva.

    Eu disse, num certo dia, nobre Senador - e já concedo o aparte a V. Exª -, à Presidenta Dilma que ela deveria fazer um entendimento com o Poder Judiciário do meu País, para agilizar a cobrança da dívida ativa, que se arrasta, a cada dia cresce.

    E o que é dívida ativa? Dívida ativa é resultado daqueles que, na verdade, deviam e não pagaram os tributos. E está lá. É muito prático, é melhor: "Eu não vou pagar, vou sonegar, porque amanhã isso gera um processo e depois vai para a dívida ativa, registro da dívida ativa e esquece."

    Antes de entrar no terceiro assunto, que é polêmico, em que eu sei que V. Exª vai fazer interferência, eu vou-lhe conceder o aparte.

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu não sei nem qual é o terceiro, se for querer apartear, eu peço outro. Valem dois? V. Exª está correto na avaliação que faz quando usa a figura da família. Mas o que está em pauta hoje é a pauta da Nação. A pauta da rua é essa. Essa é a pauta do boteco, é a pauta da faculdade, da igreja e de todos os lugares. V. Exª, que é um homem que anda nas ruas em Alagoas - e eu sei bem disso. V. Exª é um dançador de forró, está em tudo que é lugar -, não vá me desmentir, porque é verdade. Até o jingle de V. Exª é um forró que lhe permite já entrar no comício dançando. V. Exª convive com o povo e sabe que essa é a pauta. V. Exª fez uma figura exatamente perfeita da família. Mas o problema deste Governo chega num ponto que não dá para comparar, porque o problema é moral. Quando um pai de família usa o dinheiro da compra de casa ou do pagamento da prestação da televisão que ele comprou para os filhos assistirem ou do uniforme para ir para a escola, para beber cachaça, para jogar no bicho, chega em casa bêbado e sem dinheiro e o nome dele vai para o SPC, aí esse rapaz tem que ganhar puxão de orelha. O que esse Governo fez como o pai de família? Usou o dinheiro para beber cachaça, usou o dinheiro para jogar no bicho, usou do jeito que quis usar sem pensar na família, que é esta Nação brasileira. Então, eu concordo com V. Exª até esse ponto. Está corretíssimo. Agora, o homem que leva seu nome para o SPC porque jogou fora um dinheiro, tomou o dinheiro emprestado de alguém, tomou dinheiro no banco para poder pagar a prestação da casa e depois foi para dentro de um prostíbulo, gastou no prostíbulo, gastou com bebida alcoólica e largou a família em necessidade, e o nome foi para o Serasa, ele precisa ser punido. Então, até agradeço a V. Exª a riqueza da figura que criou, porque vai me ajudar num próximo discurso. Está perfeito o que V. Exª falou. Está perfeito. Quando alguém está lá na dificuldade porque perdeu o emprego, o nome foi para o Serasa e a pessoa era responsável, tida como boa pagadora, mas trabalhava como cobradora de ônibus, perdeu o emprego e estava pagando a prestação de um celular, quando o pai é um pedreiro, e a construção civil encolheu, desaqueceu, e perdeu o emprego, é uma coisa. O cara que estão procurando porque não está conseguindo pagar mais a prestação do carrinho, R$1.000,00, que ele pagava, R$340,00 por mês, não é porque ele seja malandro nem bandido, não. Então, é ele que precisa ser ajudado mesmo. E V. Exª é uma figura cristã verdadeira. Faço esta ressalva que, em comparando essa figura com o Governo, esse pegou o dinheiro para beber cachaça e largou a família sem pão.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu agradeço a V. Exª o aparte.

    Quando eu usei a família, foi para dizer como é que as dificuldades são administradas, o que é que nós teremos que fazer. Quando eu digo nós, refiro-me a representantes do povo brasileiro nas duas Casas do Congresso Nacional e o Governo.

    Nós teremos que dialogar, conversar, discutir, encontrar fórmulas, soluções, e não apenas eu chegar aqui e começar a xingar: "Não, porque está acontecendo isso, porque houve isso, porque houve aquilo!". Todo o mundo sabe o que é que houve, todo o mundo sabe como é que nós estamos vivendo. Todo o mundo sabe, no Brasil, como é que o País está vivendo. Agora, quando eu falo isso, é para chamar à responsabilidade o Congresso Nacional, que tem que encontrar os caminhos, ajudar a encontrar os caminhos, porque, se continuarmos nessa discussão sectária, não chegamos a lugar nenhum, e as coisas continuarão acontecendo.

    Eu bem disse a V. Exª, quando V. Exª fala em cachaça, fala em jogo, fala em prostíbulo, fala em tudo isso, tudo isso é mal feito. Agora, há determinadas ações cujas providências você terá de adotar para corrigir o que está errado, para fazer com que o malfeito se torne eficaz, torne-se capaz de ter lucidez, de ter legalidade.

    Então, eu vou puxar outro tema aqui. Acabei de dizer, neste instante, que V. Exª irá interferir, porque o tema é polêmico, mas não é um tema religioso, porque religião não se discute, religião se pratica. O que se discutem são os problemas que afligem a sociedade brasileira, e a sociedade brasileira hoje está aflita porque lhe falta uma educação decente, uma educação de qualidade; falta-lhe saúde nos postos de saúde, nos hospitais - saúde de qualidade.

    Nós temos o maior sistema de saúde do mundo; nenhum país do mundo tem o que este País tem. Agora, infelizmente, nós não nos preparamos para financiar esse sistema de saúde, que é o SUS, que atende o rico e atende o pobre; atende as dificuldades, porque o rico pode, numa estrada e num determinado momento de fatalidade, sofrer um acidente, e o primeiro local a que ele chega é o atendimento de urgência, onde será atendido.

    Depois, então, ele é transferido para os maiores e os melhores hospitais do Brasil ou do mundo, mas o primeiro atendimento é na emergência, que é mantida pelo SUS. Onde é que nós vamos buscar o dinheiro para manter essa estrutura de saúde no País?

    É por isso que a saúde pública no Brasil é ruim, sem qualidade, por conta exatamente disso. Nós deveríamos nos debruçar em cima de teses para encontrar os caminhos, ajudando o Governo a governar, independentemente de gostar do Governo ou de não gostar; independentemente de ser situação ou oposição, porque a giratória política é assim: hoje o cidadão é governo, faz parte de uma estrutura de governo, partido A, partido B, partido C; amanhã, esses mesmos partidos que hoje governam poderão estar na oposição, porque o processo democrático é isso. Quando o sistema é ditatorial, é diferente, é você ser governo ad perpetum, mas o sistema em que nós vivemos no País é a democracia.

    Pois bem, nobres Senadores, eu vou trazer para esta tribuna, mais uma vez, um tema que se refere a exatamente o que nós teremos de fazer aqui, independentemente de gostar ou não, independentemente de haver divergência ou não, Senador Telmário, que é não a regulamentação, mas a legalização dos jogos no Brasil; legalização dos jogos no Brasil. Há um segmento religioso que é contra, mas nós não estamos aqui discutindo religião, nós estamos discutindo ação para fazer chegar tributos para atender a esses reclames da saúde, da educação, da segurança, da infraestrutura.

    A CPMF está em condenação, ninguém quer tratar dela, é um projeto polêmico, mas que tem de ser tratado. Amanhã será aprovado, ou não, mas terá de ser tratado. Cobraram o que eu acabei de dizer, dívida pública, dívida das grandes fortunas. E por que, então, não legalizar, não fazer com que estas Casas do Congresso Nacional legalizem os jogos? Hoje há um segmento que é contra, mas o jogo existe. Está aqui o Deputado Bolsonaro, lá do Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, ninguém pode dizer que o jogo do bicho não existe. Existe na ilegalidade - existe na ilegalidade - porque, infelizmente, o meu País gosta desse tipo de ação.

    É a mesma coisa, por exemplo, da propaganda da cachaça, da bebida, do cigarro. A droga não campeia aí? Todos os dias, mata gente, morre gente, morre adolescente, morre traficante, morre polícia. O que é isso? É a luta da droga, mas ela convive, ela vive. Qual é o problema?

    Nobre Senador Magno Malta - estou me dirigindo a V. Exª não porque V. Exª seja contra, V. Exª vai até, quem sabe, advogar a tese de juntar mais recursos para o Tesouro,...

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Realmente não sou contra; eu não sou a favor!

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... para que possa haver uma saúde melhor, uma infraestrutura melhor -, há 194 países do mundo, sob a proteção da Organização das Nações Unidas, que têm o jogo regularizado. Em 156 deles, os jogos são regularizados. Dos países que ainda proíbem o jogo, 75% são islâmicos.

    O turismo, por exemplo, de Las Vegas. O que era Las Vegas? Era um pedaço de terra deserto nos Estados Unidos. O que é Las Vegas hoje? É uma cidade que, na verdade, tem uma população acima de cinco milhões de habitantes e que não está utilizando mais o jogo para ter uma vida decente, mas, sim, o turismo.

    Então, nas áreas degradadas deste País a fora, você pode, por exemplo, instalar cassinos. Quanto vai custar isso ao bolso dos brasileiros? Zero? Porque aqueles que gostam de jogo, que vão bancar o jogo, assumem total responsabilidade na infraestrutura.

    Precisamos acabar com essa mediocridade, com essa hipocrisia. Ora, meu amigo, não faço, não quero. Existe na nossa barba, na nossa presença.

    Muitas vezes, chegam aqui, por exemplo, navios internacionais, na costa brasileira, no nosso porto e param. Quem gosta de jogo, vai para lá e joga.

    Certo dia, eu fazendo uma viagem de cruzeiro, à tarde, saí da minha cabine e fui andar no navio. Deputado Bolsonaro, parecia que estava havendo uma coisa diferente, porque você não via uma figura humana dentro do navio, nos corredores, nas piscinas, nos bares, em lugar nenhum. Aí perguntei a uma das pessoas que estava lá: onde está o povo daqui, porque o navio está andando? "Está ali no cassino." Quando cheguei lá estava lotado, cheio, sem lugar.

    Eu, por exemplo, não jogo, não bebo, não fumo, mas não posso proibir o cidadão que gosta de jogar, de beber, de fumar.

    Então, é isso que quero dizer.

    Agora, qual o resultado de uma operação desse porte? Qual o resultado? É você trazer para o Poder Público, para os cofres públicos, através de tributos, um volume de recursos,...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... quando tudo estiver instalado, cassinos, jogo do bicho, jogos de bingo, jogos on-line, internet, da ordem de quase R$60 bilhões.

    Onde o Estado vai ter 7%? Porque tramita nesta Casa um projeto de lei nesse sentido, 7% para os Estados, 3% para os Municípios. Sairia daí o prêmio para quem está jogando; o restante seria tributo para o Governo Federal atender a saúde, a educação. E pode, inclusive, na tramitação desse projeto, estabelecer que os recursos, assim como propõe a CPMF, oriundos da taxação, os tributos pagos por quem pratica o jogo, sejam para atender a educação ou a saúde. Aí, sim, você tem um volume de recursos para financiar essas duas atividades básicas da vida do cidadão brasileiro. E vai sobrar dinheiro para outros investimentos e outros programas sociais, porque, no Brasil, ao longo dos seus mais de 500 anos de existência, nunca se pensou em programas sociais para melhorar a vida das pessoas.

    E vou dar um exemplo, nobre Senador Magno Malta, Deputado Bolsonaro, Senador Valadares, que é da minha Região: o Nordeste brasileiro. No Nordeste brasileiro, cuja paisagem ninguém muda, cuja convivência ninguém muda, você terá de ter instrumentos básicos necessários para ter a convivência com a seca. A seca é um flagelo pior do que a cheia, a seca deixa marcas que nunca se apagarão. É um pequeno proprietário que tem 4, 5, 6, 10 vaquinhas de leite, que é a sobrevivência da família, nessa época, vai ao campo e, quando lá chega, vê as ossadas dos animaizinhos que perdeu, sem condições de repor. E nós não temos um projeto de Estado para cuidarmos do Semiárido nordestino.

    E não é preciso muita coisa!

    Quando chegamos, por exemplo, ao Terceiro Mundo, aos desertos de Israel e a outros países daquela região, ficamos com vergonha. O sujeito vai buscar água no mar, tira o sal, dessaliniza. O sal volta para o mar, e a água vai cuidar da agricultura, da pecuária, da piscicultura, não só para alimentar os israelitas, porque, acima de tudo, eles têm uma pauta de exportação, nobre Senador, da ordem de mais de US$5 bilhões. O que é isso? As dificuldades fizeram com que eles criassem tecnologia, as dificuldades fizeram com que eles criassem oportunidades.

    É disso que a gente tem de tratar aqui! Vamos tratar aqui de temas dessa natureza! Vamos tratar da Amazônia Legal, vamos tratar do Semiárido! Vamos tratar das pessoas que moram nas favelas, que não têm uma casa para morar! Precisamos de mais dinheiro para construir casas para aqueles que moram nas favelas, nas áreas de risco, no meio da rua, e para atender as crianças. V. Exª tem esse programa. Crianças têm de estar na escola. Elas têm de estar na escola, mas numa escola de qualidade.

    Por isso, Sr. Presidente, eu queria, nesta oportunidade, pedir a essa Comissão que trata desses projetos que possamos analisar matérias e projetos dessa hipótese, para ajudar a sair das dificuldades.

    Como eu dizia há poucos instantes, não interessa... Hoje, a Presidenta Dilma é a Presidente da República; amanhã, será outro; depois de amanhã, outro, assim por diante. O Governo passa, e o Brasil fica. E precisamos defender o interesse deste País, independentemente de cor partidária, independentemente de religião, independentemente de gostar ou não gostar. Esse é o objetivo fundamental da nossa presença na Casa do Congresso Nacional.

    Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância e pela prorrogação do tempo.

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Neste tempo de um minuto e quatro segundos que me restam, concedo o aparte a V. Exª.

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Não consigo, não. Quero falar pelo menos por cinco minutos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - É brincadeira, Senador Valadares. Pode ir para a tribuna.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quem agradeceu essa brincadeira foi o Douglas.

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Acho interessante tudo que V. Exª falou, mas algumas coisas preciso pontuar. Por exemplo, este País é majoritariamente cristão, em 94%. Então, não é um segmento que é contra a legalização de bingo ou de qualquer jogo no Brasil. Qual é o segmento? Não! Existem pessoas de confissão religiosa que são a favor.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - É claro! Perfeito.

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Então, não é um segmento. Então, temos...

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Desculpa! Vou retirar o termo "segmento" e colocar "pessoas".

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Exato. Há gente de todas as confissões neste País...

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu gostaria que V. Exª pudesse se incorporar à causa desses que defendem a legalização. Sei que V. Exª não gosta da ilegalidade, pelos seus discursos, pelo seu comportamento, pela sua trajetória.

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Certo.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - V. Exª não gosta da ilegalidade. Trata-se da legalização pura e simplesmente.

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu não vou me incorporar ao seu discurso, porque o meu discurso é contrário.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Os nossos vizinhos são afeitos à contravenção. O jogo do bicho, principalmente no Brasil, é ligado à contravenção. As grandes plantações de maconha - deixe-me terminar o raciocínio - são de brasileiros criminosos que estão no Paraguai. Nós temos 1,1 mil quilômetros de fronteiras abertas com o Paraguai e 700 quilômetros de fronteiras abertas com a Bolívia, e, pelas cabriteiras, passa a contravenção, vinda de lá para cá. Temos uma estrutura de portos, de aeroportos e de fronteira seca. Portanto, no dia em que o País legalizar o jogo, nós nos tornaremos o paraíso da contravenção do mundo. Não nos podemos comparar a Las Vegas, até porque nossa geografia é absolutamente diferente. Os Estados Unidos não são o suprassumo para nós copiarmos. É verdade que cada um, numa democracia que é plural, defende aquilo em que acredita e precisa ser respeitado. A regra da boa convivência é o respeito. V. Exª acha que isso será um bem para o País, e tenho de respeitá-lo. Há um grupo de pessoas que acham que não, como eu.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Acham que vamos aguçar a contravenção, estimulá-la, porque o jogo, uma vez legalizado, será a principal lavanderia da corrupção neste País. Então, não faço coro com isso. V. Exª fala de temas importantes e encerra citando Israel e a questão da dessalinização da água. V. Exª fala de uma coisa que conheço muito bem, porque estudei lá em 1987. V. Exª realmente conheceu a agricultura de Israel, o poder de exportação deles, mas tudo isso tem a ver com a credibilidade do gestor. V. Exª está falando coisas maravilhosas aqui, mas, se for falar isso para o Ministro da Casa Civil ou para a Presidente Dilma, eles nem vão dar-lhe ouvidos, nem o chamarão para reunir. O problema é o ouvido de mercador que eles fazem, não é o que V. Exª está falando nem eu. O que V. Exª falou aqui é o que a Nação está falando, mas eles são tão vaidosos e tão arrogantes que jamais ouviriam V. Exª para convocar uma reunião, para discutir o rombo que existe neste País.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - É verdade, quando Israel faz isso em favor dos seus, isso tem a ver com gestão, com o gestor, com a confiabilidade. Este País não confia nos gestores que estão aí. Esse é o grande problema. Parabenizo V. Exª pela maneira como colocou a questão dos desamparados, dos pobres, dos que precisam de casa, daqueles que precisam ser acudidos. Mas eles não o foram por quê? Porque o País foi aparelhado em favor de outras coisas. Quanto a esses jovens da favela que deveriam ser acudidos, quem sabe eles perderam a oportunidade de terem uma casa e de serem acudidos por que o dinheiro foi para o Porto de Cuba? Perderam por isso! Com o dinheiro, construíram estádios de R$2 bilhões em Estados que nem futebol têm. V. Exª sabe disso. Então, isso tem a ver com a credibilidade. De tudo que esse Governo que aí está fala para a sociedade, o povo não consegue acreditar em uma vírgula. Parabéns a V. Exª! Só não estarei com V. Exª nessa história de legalizar jogo. V. Exª não conte comigo. Um café está marcado na sua casa agora, em janeiro. Irei para lá e vou discutir com sua família, porque V. Exª está errado. Quero colocar sua família do meu lado.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Eu agradeço a V. Exª.

    Vou encerrar, Sr. Presidente.

    Na verdade, quando falo que precisamos ter recursos no Tesouro para a implementação dos programas sociais... Vou contar uma história a V. Exª, nobre Senador. Eu era Deputado. Cheguei aqui em 1994. Aliás, aqui cheguei em 1995, como Deputado Federal. A partir daí, comecei a andar pelos Ministérios, especialmente pelo Ministério das Cidades. Era Ministro aquele Dutra. Era o Eurico Dutra? Como é? Ele é lá do Rio Grande do Sul. Olívio Dutra era o Ministro das Cidades.

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Ele resolvia tudo facilmente.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Naquela oportunidade, não existia o Programa Minha Casa, Minha Vida, mas existia o Programa de Habitação de Interesse Social: eram exatamente os leilões que faziam de 90 em 90 dias, e as instituições financeiras...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ...é que arrematavam os lotes. Começou, então, a construção de casas populares para atender exatamente a esses que não tiveram oportunidade de ter uma casa.

    No meu Estado, por exemplo - vou dar o exemplo do meu Estado -, eu, como Deputado Federal, consegui, no Governo do Presidente Lula, levar para lá mais de 25 mil casas populares do projeto PSH (Projeto de Habitação de Interesse Social), em que eram dadas as casas, numa perfeita convivência entre o Governo Federal e os Municípios do meu Estado.

    Pois bem, depois, a Presidenta Dilma criou o Programa Minha Casa, Minha Vida, que já entregou mais de 1,5 milhão de casas a pessoas que nunca imaginaram, nobre Senador, ter uma casa na vida. Viviam debaixo das pontes, nas ruas, em áreas de risco. Havia quatro ou cinco famílias dentro de um boteco.

    Então, são programas dessa natureza que não podem deixar de continuar acontecendo.

    Mas agradeço a V. Exª. Teremos a oportunidade, mais na frente, de discutir os mais valiosos temas de interesse da Nação e de interesse social.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exª.

 

    


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/10/2015 - Página 104