O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãs e cidadãos de Pernambuco, de todo o Brasil, que acompanham os nossos trabalhos, na semana passada, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, que regulamenta a profissão do artesão.

    A nova lei define artesão como "toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada", exercendo-as de forma "predominantemente manual", no que poderá "contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto."

    Entre as diretrizes fixadas pela lei para a futura regulamentação de uma política nacional de promoção, apoio e valorização do artesanato brasileiro, destaco:

    - integração da atividade artesanal com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social;

    - destinação de linhas de crédito especiais para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal;

    - apoio comercial, com identificação de novos mercados em âmbito local, nacional e internacional;

    - certificação da qualidade do artesanato, agregando valor aos produtos e às técnicas artesanais.

    Vale acrescentar que, de acordo com a nova lei, o "artesão será identificado pela Carteira Nacional do Artesão, válida em todo o Território brasileiro, por, no mínimo, um ano, a qual somente será renovada com a comprovação das contribuições sociais à Previdência Social, na forma de regulamento", a ser decretado pelo Poder Executivo, que espero seja em breve.

    Por último, mas não em último, o "Poder Executivo é autorizado a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de formação artesanal."

    Sr. Presidente, a lei que acaba de ser sancionada tem sua origem no Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2009, de autoria do ex-Senador paraibano Roberto Cavalcanti, e que, na Câmara dos Deputados, tramitou como PL nº 7.755, de 2010.

    Decisivo para destravar e acelerar o seu andamento ao longo de todas as etapas do processo legislativo foi o trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão, que tenho a honra de integrar, ao lado de demais Senadores e Deputados.

    O grupo foi lançado simbolicamente em julho último, no Recife, durante a 16ª Fenearte (Feira Nacional de Negócios do Artesanato), maior evento do gênero na América Latina, para respaldar politicamente o trabalho de 10 milhões de brasileiros e brasileiras que labutam nos múltiplos segmentos do artesanato, sustentando suas famílias, preservando nossas raízes culturais e movimentando mais de R$60 bilhões por ano. Eles merecem acesso aos recursos do Sebrae e demais órgãos destinados ao fortalecimento financeiro e institucional do setor, para a permanente melhoria das suas condições de vida e trabalho.

    Além de ajudar na superação da informalidade, a nova lei contribuirá para a profissionalização e a canalização do espírito empreendedor dos artesãos, instrumentando-os para defender os valores culturais, artísticos, sociais e ambientais ligados à sua atividade.

    Conforme observei há pouco, esse novo arcabouço legal constitui importante primeiro passo rumo à construção de uma política pública em prol do artesanato brasileiro em suas várias dimensões: financiamento, desenvolvimento de recursos humanos, assistência técnica em gestão e comercialização, responsabilidade socioambiental, conquista de mercados externos, e assim por diante.

    Um subsídio relevante a essa política está contido em outro PLS, o nº 256, de 2015, da nossa ilustre colega sergipana, Senadora Maria do Carmo. Ele cria o Programa de Certificação do Artesanato Brasileiro, com a finalidade de atestar a origem e a efetiva condição de produto artesanal.

    Coube-me a distinção de relatá-lo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde votei pela sua aprovação, no que fui acompanhado pela unanimidade dos nossos colegas integrantes da Comissão de Educação. Em meu relatório, destaquei que, "diante da possibilidade de garantir a emissão de certificado, o artesão é estimulado a melhorar a qualidade do produto que oferece e do seu processo de trabalho".

    O PLS nº 256 precisa agora vencer mais duas etapas de sua tramitação nesta Casa, as Comissões de Assuntos Sociais e de Desenvolvimento Regional e Turismo, antes de seguir rumo à Câmara dos Deputados, se aprovado no Senado - e espero que o seja.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão, continuaremos a exercer a boa e cordial pressão democrática sobre os nossos colegas de ambas as Casas, a fim de acelerar o trâmite de todas as matérias de legítimo interesse profissional e social da categoria. E, para isso, valorizamos muito os nossos laços com as entidades representativas do setor, como a Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (CNARTS).

    A CNARTS e presidida pela valorosa companheira Isabel Gonçalves, que vem de organizar a bem-sucedida sétima edição do Congresso dos Trabalhadores Artesãos (7ª Contrarte), na bela e ensolarada Natal. Uma das presenças marcantes no evento foi a nossa companheira potiguar, Senadora Fátima Bezerra, também muito atuante na Frente Parlamentar e uma sólida apoiadora de todas as iniciativas ligadas à promoção do artesanato e dos artesãos brasileiros.

    Sr. Presidente, digo sempre que, como cidadão de Caruaru, lá no coração do agreste pernambucano, trago no meu DNA a paixão pelo artesanato, que encontra nas obras de mestre Vitalino e dos artistas populares do Alto do Moura algumas de suas mais completas traduções.

    Sou grato pela oportunidade de testemunhar na prática essa minha sincera identificação pessoal, batalhando para ajudar essa numerosa e criativa categoria de profissionais, cujo espírito de luta, força de vontade e habilidade fazem jus ao respeito e à admiração de todos nós.

    Tenho certeza de que falo pela totalidade dos meus companheiros e companheiras da Frente Parlamentar, quando afirmo: mais do que um dever, considero um privilégio colaborar para o desenvolvimento de condições que dignifiquem o trabalho do artesão brasileiro e o transformem em um negócio organizado, justo, lucrativo e sustentável.

    Sr. Presidente, não poderia terminar minha fala de hoje sem registrar, perante todo o Brasil, minha imensa gratidão ao povo do Município pernambucano de Bonito, cuja Câmara de Vereadores me honrou, na última sexta-feira, dia 23, com o título de Cidadão Bonitense.

    Não conheço nenhum outro lugar que faça tanta justiça ao próprio nome como essa localidade pernambucana, autêntico santuário natural, situado na transição entre a Mata Atlântica e o agreste.

    Procurei traduzir concretamente meu carinho àquela terra e à sua gente generosa e hospitaleira participando do Grupo Sabiá-da-Mata, Centro de Educação e Preservação Ambiental de Bonito, cuja presidência do Conselho Consultivo ocupo, graças à generosidade dos colegas.

    Nessa qualidade, atendi ao honroso convite para prefaciar a obra Bonito: História e Ecologia, fruto de esforço multidisciplinar de cientistas e historiadores, com belíssimas fotos do jornalista Kleber de Burgos, organizador do livro, cuja publicação foi patrocinada pelo nosso grupo. Um tributo às suas lindas paisagens, suas cachoeiras, sua infinidade de pássaros, suas esplêndidas flores e sua gente criativa, empreendedora e consciente da missão de guardar e proteger aquele pedacinho do céu na terra.

    Meus agradecimentos ao autor do requerimento, meu amigo Vereador Paulo Sérgio, e ao Presidente da Câmara Municipal do Bonito, Edmilson Henauth, em cujo nome saúdo a todos os seus colegas e aos cidadãos e cidadãs que eles representam.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.