O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Douglas Cintra, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Governador Rodrigo Rollemberg. Ontem, o Governador Rodrigo Rollemberg recebeu, no Palácio, aqui em Brasília, a mim, o Senador Telmário Mota, o Senador Lasier Martins e o Senador Cristovam Buarque, para dialogarmos sobre o Memorial João Goulart.

    O terreno já havia, no governo anterior, do nosso querido Agnelo, sido doado para ali ser construído o memorial ao ex-Presidente João Goulart. Houve certo desencontro com outros setores, e não com o Governador, e o memorial não pôde continuar na sua caminhada de divulgação da história do ex-Presidente e, consequentemente, com a construção daquele espaço num setor estratégico aqui em Brasília.

    Mas eu quero cumprimentar o Governador Rodrigo Rollemberg, que, com muita convicção, com muita firmeza, disse: "Ora, se não puder ser nesse local, fiquem tranquilos de que será num outro local estratégico aqui da Capital Federal, se depender deste Governador".

    Estavam lá também representantes da família do ex-Presidente João Goulart, que, pelo que percebi, saíram de lá muito esperançosos de que o terreno, num setor estratégico, aqui perto do próprio Congresso, será assegurado para ali nós termos, então, a história desse grande ex-Presidente da República.

    Meus cumprimentos, Governador Rodrigo Rollemberg. Em nome da Comissão de Direitos Humanos - eu estava lá por uma provocação feita pelo Senador Telmário Mota -, sinto-me agradecido. A delegação que esteve com V. Exª foi muito bem recebida.

    Ao mesmo tempo, na minha avaliação, o pedido foi acatado. O ex-Senador e ora Governador honra a tradição dos socialistas.

    Sr. Presidente, quero, além desses registros, pedir que também conste nos Anais da Casa artigo que escrevi no Correio Braziliense, sob o título "Na Cova dos Leões", publicado nesta terça-feira. Inicio dizendo que foi com muito esforço que conseguimos retirar da Medida Provisória nº 680, de 2015, que institui corretamente um programa de proteção ao emprego, uma emenda jabuti, de contrabando, que chamo também de picareta. O próprio Supremo, em seguida, já decidiu que emenda desse porte não pode ser colocada num texto que não tem nada a ver. Essa emenda era uma das mais perversas propostas apresentadas contra os direitos dos trabalhadores, do povo brasileiro, pois previa que a CLT não teria mais serventia nenhuma porque, daqui para a frente, seria somente o negociado sobre o legislado.

    Felizmente, a Câmara dos Deputados recuou e, numa votação simbólica, depois do embate duro que tivemos em uma sessão do Congresso, a emenda foi recusada. Os trabalhadores do Brasil agradecem, e muito, essa posição. E eu retrato neste meu artigo, com muita clareza, porque o tema não permite nenhuma atuação dúbia, que demonstramos que não deixaríamos que o interesse de 50 milhões de brasileiros fosse prejudicado com a revogação da CLT e até do projeto que todos nós aqui aprovamos por unanimidade, o das empregadas domésticas.

    Dessa forma, Sr. Presidente, reafirmo o que disse naquela sessão. Houve um confronto, digamos, muito duro entre este Senador e um Deputado do Rio Grande do Sul. Eu disse que só por cima do meu cadáver é que eles iriam revogar os direitos dos trabalhadores, das empregadas domésticas, revogar a própria CLT.

    Felizmente, a situação está resolvida e podemos até votar aqui amanhã a Medida Provisória nº 680, já que essa proposta, que vinha na linha de precarizar, de retirar, de esculhambar os direitos dos trabalhadores acabou caindo. Que bom que caiu. Se não caísse lá, com certeza aqui cairia.

    Mas, Sr. Presidente, além desses dois registros, quero aproveitar este momento em que há tanto conflito no mundo, em que há tanta agressão a uma boa parte da humanidade - estamos assistindo à questão dos refugiados na Europa -, para trazer à tribuna uma reflexão sobre a importância de nós todos, de forma unida e solidária, trabalharmos pela paz no mundo.

    É preciso que a energia do universo esteja dirigida para a paz mundial. Pego aqui uma frase daquele que foi o maior revolucionário de todos os tempos, Jesus, que disse: "Glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens de boa vontade". Esse é o famoso versículo 14 do Capítulo 2 do Evangelho de Lucas.

    Sr. Presidente, dessa forma como aqui estou introduzindo, quero fazer uma reflexão sobre a violência no mundo. Quero que a mensagem de paz e de fraternidade entre os homens siga o princípio de amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo.

    Aliás, séculos antes, Moisés, no Monte Sinai, já havia recebido os mandamentos divinos, dentre os quais cabe destacar o número sete, "não matarás", e, logo em seguida, "não roubaras".

    A principal lição que podemos tirar, portanto, é que a religião tem como uma de suas principais diretrizes, e por isso estou me socorrendo a ela neste momento de reflexão mundial sobre a paz, a paz entre os homens. É preciso, sim, até mesmo rezar, concentrar, apelar ao Universo para que a paz mundial aconteça.

    Sr. Presidente, mesmo assim, podemos encontrar, na história da humanidade, muitos episódios repugnantes de guerras promovidas até mesmo por pretextos religiosos. Temos de nos conscientizar da necessidade do respeito ao outro e do seu direito à vida e à integridade como pessoa, tanto no aspecto material quanto no que diz respeito a seus direitos de bem viver: direito à saúde, às oportunidades de aprender, de ascender socialmente.

    Como se pôde observar, avançando um pouco mais, Sr. Presidente, no lema da própria Revolução Francesa de 1789, que era: liberdade, igualdade e fraternidade.

    Sr. Presidente, o mundo caminha para uma convivência cada vez mais tolerante, em que cada um possa praticar o culto da religião em que acredita, em que se sente melhor.

    Certamente ainda há exemplos de intolerância radical. Claro que sim. Mas sabemos que essa intolerância radical terá que diminuir, o que afirmo aqui, na linha do avanço do caminho da paz entre os seres humanos. As celebrações ecumênicas têm se multiplicado, demonstrando que cada um pode seguir as orientações mais condizentes com a sua crença, com os assuntos do seu espírito.

    Por isso, agiu muito bem o nosso legislador constituinte quando incluiu, em nossa Carta Magna de 1988 - eu estava lá, fui constituinte -, em seu art. 5º, o inciso VI: "VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias."

    Hoje temos uma tendência mundial da aceitação da diversidade de crença. João Paulo II, em 1986, disse...

    Eu acho que vou trocar de lugar com o Senador Ivo Cassol. Ele vem para cá e eu vou para lá. Eu estou ouvindo mais o Senador Ivo Cassol do que a minha própria fala aqui. Quem sabe, eu troco com ele.

    Obrigado, Cassol. É porque a sua fala repercute aqui, no microfone.

    Hoje temos uma tendência mundial da aceitação da diversidade de crença. João Paulo II, em 1986, disse: "Celebrando juntos seu Deus e seus deuses". Por isso, é fundamental que rezemos pela paz mundial. Com organizações cristãs, como a Associação Cristã de Moços, a Federação Luterana Mundial, o Sínodo da Reforma Ecumênica, e religiões não cristãs, como hinduísmo, siquismo, budismo, judaísmo, islamismo, animistas africanos e norte-americanos, xintoísmo, zoroastrismo, fé bahá'í, todos, Sr. Presidente, todos, eu tenho certeza, lutam e trabalham na cultura da paz.

    Lembro aqui a guerra da Bósnia, de 1992 a 1995, e os atentados de 11 de setembro, nos Estados Unidos, em 2001. Não existe desculpa alguma ou justificativa para atos covardes como esses. É preciso esperançar, é preciso fazer com que a energia positiva do Universo nos conduza para a paz mundial. É preciso que os homens das mais diversas crenças tenham consciência de que a paz é o verdadeiro caminho para o desenvolvimento, para a defesa do Planeta, para a defesa do meio ambiente e para a eliminação das desigualdades, para o bom viver no Planeta.

    Sr. Presidente, do ponto de vista histórico, podemos verificar que a religião tem sido uma das maiores causas de guerra entre os povos; muitas guerras foram em nome de religiões. No atual momento, verificamos muitas ações de violência, observando-se o tempo todo ações irracionais de fanáticos, covardes, que agridem o seu semelhante. Entretanto, ações bélicas por motivos religiosos ocorreram nos mais diversos momentos históricos, podendo tomar-se como exemplo alguns episódios até mesmo bíblicos envolvendo os antigos hebreus.

    Depois, houve a perseguição ferrenha aos cristãos nos primeiros séculos da Nova Era. No início do século VIII, deu-se a invasão da Península Ibérica para a difusão do islamismo por meio da Guerra Santa. Logo a seguir, a arregimentação das Cruzadas teve por finalidade a retomada dos lugares considerados sagrados pelos cristãos, e, durante os séculos XVI e XVII, a Europa foi sacudida por guerras entre católicos e protestantes.

    Tudo isso, Sr. Presidente, sem contar as guerras de conquistas que resultaram na descoberta de novas terras pelos europeus, guerras levadas a efeito para se apossar de terras e para impor, de forma antidemocrática, um tipo de religião aos povos nativos.

    Ainda hoje, convivemos com o desentendimento entre Israel e os povos árabes vizinhos, principalmente os palestinos.

    É possível observar a dificuldade que o ser humano tem em estabelecer uma paz duradoura e benéfica a todos os habitantes do Planeta. Daí a necessidade de pedirmos a intercessão das forças espirituais e a importância de conduzirmos, todos os dias, a energia pela paz mundial .

    Os conflitos que assolam diversas regiões do mundo na atualidade deram origem a uma onda de migração para a Europa, com milhares e milhares de pessoas arriscando - e perdendo, em muitos casos - a vida na busca de locais onde possam dar uma sobrevivência digna e tranquila às suas famílias. Nós vemos pela TV a situação da Europa, onde milhares de pessoas são tratadas como gado.

    Sr. Presidente, podem-se destacar cinco territórios que dão origem a levas e mais levas de refugiados em direção à Europa:

    - Síria: encontra-se mergulhada em uma violenta guerra civil desde março de 2011, quando setores da população pegaram em armas para tentar derrubar o ditador Bashar al-Assad;

    - Afeganistão: vive uma situação interna complexa e de ambiente belicoso desde os anos 70;

    - Eritreia: os altos índices de repressão estimulam os habitantes a deixarem sua terra natal;

    - Somália: a instabilidade política e a atuação da milícia radical islâmica motivaram uma grande onda migratória;

    - Nigéria: tenta fortalecer seu regime democrático, instaurado em 1999, mas enfrenta uma crise energética e a violência do grupo radical Boko Haram, que controla grandes porções do território ao norte do país. Muitos optaram por procurar uma terra que lhes garanta uma vida melhor.

    A paz não se realiza apenas pelo consenso entre as autoridades nacionais; aliás, o mundo não conseguiu ficar livre de algumas conflagrações em algumas regiões em toda a história.

    Também se observam muitos desentendimentos entre indivíduos, que acabam resultando na violência desenfreada que assistimos o tempo todo no noticiário, causando repugnância, muitas vezes, devido à forma como afetam a sensibilidade das pessoas pacíficas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fica evidente o individualismo que se espalhou pelas mentes e se manifesta das formas mais mesquinhas e incompreensíveis, a partir da violência. São brigas no trânsito que resultam em morte; a irresponsabilidade da embriaguez ao volante, sem pensar no perigo imposto aos outros; escaramuças entre torcidas de clubes de futebol.

    O site UOL, que tem grande credibilidade em termos de informação, divulgou matéria de responsabilidade de Carlos Madeiro com o seguinte título: "Brasil e países americanos lideram mortes por arma de fogo". Esse texto traz informações constantes do Estudo Global sobre o Homicídio 2013, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

    Nesse estudo, consta que duas em cada três pessoas assassinadas nos países das Américas são vítimas de armas de fogo. No Brasil, o índice é ainda maior, abrangendo 70% das mortes.

    Mesmo com o Estatuto do Desarmamento em vigor, existe uma enorme facilidade de acesso e uma grande circulação de armas de fogo no Brasil, num comércio principalmente de contrabando. Em 2013, das 50 mil pessoas que foram mortas no País, 35 mil o foram por armas de fogo.

    A Campanha Nacional de Desarmamento não é o sucesso que se pensou, com base no estímulo ao recolhimento de armas mediante indenização. Segundo estimativas da ONG Viva Rio, existem 16 milhões de armas circulando no Brasil, e as armas retiradas de circulação não atingem 5% do total.

    Como pode um cidadão encontrar paz num mundo como esse? Como poderá se sentir seguro?

    É por isso que devemos todos buscar a energia pela paz mundial. Devemos refletir sobre a definição de nosso papel como agentes da paz. O que podemos fazer para melhorar a situação atual em que o mundo vive?

    Sr. Presidente, o mito do brasileiro como homem cordial vem sendo bombardeado de todas as formas nos últimos tempos. A tal da convivência inter-racial harmoniosa não existe, como comprova o relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU de 2014, que diz: "O Brasil não pode ser chamado de democracia racial, mas está caracterizado por um racismo institucional, em que hierarquias raciais são culturalmente aceitas".

    O relatório diz mais: "O círculo de pobreza, habitação e educação inadequadas, oportunidades de emprego limitadas e desafios da justiça continuam a afetar as vidas principalmente de afro-brasileiros, em múltiplos níveis, e os deixam marginalizados. A educação ainda é uma das maiores áreas de discriminação e uma das principais fontes de desigualdade".

    Certamente, não é de se esperar uma convivência pacífica em uma sociedade estruturada da forma como se encontra a brasileira.

    E ainda enfrentamos a discriminação e a violência contra homossexuais, que, afinal, não é exclusividade brasileira. Organizações defensoras dos direitos das minorias sexuais alertam reiteradamente sobre a persistência da discriminação e da violência contra homossexuais nas mais amplas regiões do Planeta. O homossexualismo é ilegal em 78 países e ainda é punido com pena de morte em cinco países: Irã, Arábia Saudita, lêmen, Mauritânia e Sudão.

    Metade dos países da Ásia ainda criminaliza o homossexualismo. Na América Latina, o maior problema é a violência contra os homossexuais, pois a maioria dos países não conta com uma legislação que proíba a homofobia. A Europa é a parte do mundo onde os direitos dos homossexuais são ainda mais bem atendidos. Por que não respeitar a orientação do modo de vida de cada um, já que, em sua grande maioria, trata-se de pessoas que não são violentas? Pelo contrário, 99% são da paz.

    O Brasil avançou muito no que diz respeito à violência contra as mulheres, mas, apesar disso tudo, apesar da Lei Maria da Penha, é muito grande a violência contra as mulheres. Por isso, foi positiva, sim, a redação do Enem, de que ontem eu falei aqui e elogiei. Até não entendi por que alguém hoje questionou - eu estava em meu gabinete com o Ministro Mercadante - essa orientação do Enem. Sinceramente, se eu estivesse lá, eu faria uma defesa muito firme e muito clara. Bela iniciativa do Enem: fazer com que a juventude reflita em relação à violência contra as mulheres! Se isso não é positivo, então eu não entendo mais nada! O Brasil, o mundo tem que refletir. Parabéns, parabéns mesmo a quem organizou o Enem, que foi, naturalmente, o MEC.

    Enfim, Sr. Presidente, eu estou terminando: agora muitas mulheres se sentem protegidas pela denúncia a agressores, graças à Lei Maria da Penha. Pelo menos, têm um amparo legal, embora tenhamos que avançar muito mais.

    Estamos mostrando essas situações de violência justamente para destacar a necessidade de convivência pacífica entre todos os seres humanos. O ideal seria não haver necessidade de instrumentos coercitivos para impedir a violência que grassa na sociedade, além de termos de conviver com guerras constantes nas mais diversas regiões do Planeta.

    Daí a importância, Sr. Presidente - tenho falado muito da energia do universo -, de rezarmos, orarmos, buscarmos a energia do universo, a energia espiritual, para que todos nós possamos dizer: "Nós somos homens e mulheres da cultura da paz mundial".

    Vamos refletir sobre os nossos comportamentos e atitudes para com nossos semelhantes, e que possamos inspirar os governantes na busca de soluções pacíficas para todas as demandas sociais.

    Na qualidade de representantes eleitos pela população, nós, Senadores e Deputados, temos uma grande responsabilidade no sentido de promover a paz nas mais variadas oportunidades e no sentido de eliminar todas as formas de violência.

    Eu termino neste um minuto, Sr. Presidente: o Estado tem por finalidade proporcionar bem-estar à população, e a paz - a paz, somente a paz - e o amor são ingredientes indispensáveis se quisermos chegar a esse objetivo.

    Portanto, conclamo todos a elevarem o espírito, a participarem dessa grande corrente de energia, de oração, que certamente trará seus efeitos benéficos para o mundo, para todo o Planeta.

    Viva a paz mundial!

    Sr. Presidente, esse é o meu pronunciamento.

    Agradeço a V. Exª e peço que considere na íntegra os registros que aqui fiz.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Douglas Cintra. Bloco União e Força/PTB - PE) - Senador Paim, quero registrar a minha honra por presidir esta Casa no momento em que V. Exª faz tão expressivo discurso pela paz no mundo. Eu acho que não só os cultos religiosos, mas também todas as instituições, todos os cidadãos devem ter o compromisso e devem indignar-se com a falta de paz e fazer a sua parte, procurando o desenvolvimento sustentável. E não existe melhor caminho do que a conscientização. Acredito que só através da conscientização das pessoas é que nós poderemos chegar a essa paz. E o caminho é o caminho que a Senadora Fátima Bezerra conhece muito bem: a educação, o respeito aos outros, trabalhar pela educação dos nossos jovens e de todas as pessoas para que elas possam ter esse respeito e esse reconhecimento.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Presidente.

     SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

    Registro sobre o artigo 'Na cova dos leões', publicado no jornal Correio Brasiliense.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, requeiro registrar nos anais do Senado Federal, artigo de minha autoria, publicado nesta terça-feira, dia 27, no jornal Correio Brasiliense, sob o título de 'Na cova dos leões'.

    "Com muito esforço conseguimos retirar da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego, durante votação na Câmara dos Deputados, uma das mais perversas propostas apresentadas contra os direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro.

    A emenda previa que o negociado estaria acima do legislado.

    Ou seja, uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho de categorias econômicas e profissionais poderiam prevalecer sobre a lei vigente.

    O objetivo é afastar os trabalhadores da

    Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    Na prática, direitos assegurados, como piso salarial, carteira-assinada, 13° salário, jornada de trabalho, FGTS, férias, aviso prévio, seguro-desemprego, a recente conquista das empregadas domésticas, e muitos outros benefícios, ficariam fragilizados pelo domínio do lado mais forte sobre o mais fraco. Isso seria um alto risco de extinção de direitos que, por pressão acabariam na lata do lixo.

    Esclarecedoras são as palavras da juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo.

    Para ela "o que se pretende então, sob o discurso de fortalecer os sindicatos dando-lhes autonomia, é retirar dos trabalhadores seus direitos mínimos...

    E, com Isso, retirar dos sindicatos os parâmetros de luta, submetendo-os a uma 'negociação' sem limites com o capital".

    Optar pelo negociado acima do legislado é negar o desemprego, o trabalho escravo e infantil, os baixos salários, as péssimas condições de segurança e as discriminações que ainda existem em muito no País.

    Muito grave, também, foi a forma como a emenda foi incluída: sem debate algum, descampando acordo firmado e praticamente na caiada da noite...

    E ainda mais grave é o fato de a emenda ser um típico "jabuti", termo usado para referir a matérias alheias a uma proposição.

    O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que o Congresso não pode mais incluir, em medidas provisórias, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado "contrabando legislativo".

    As tentativas de retirar direitos trabalhistas e sociais sempre vem à tona quando o Brasil não apresenta níveis dignos de crescimento, quando os governos impõem teses e programas de ajustes, direcionando todo o seu potencial discursivo para a velha retórica de que a CLT é arcaica e obsoleta, que a Previdência Social é deficitária.

    Em 2001, no governo FHC, o Projeto de Lei 5483 já previa o negociado acima do legislado.

    À época, as argumentações eram de que a proposta contribuiria para aumentar os níveis de emprego.

    Na realidade, e há estudos sobre isso, a qualidade do emprego está mais ligada ao crescimento econômico do que à legislação trabalhista.

    "A CLT não é culpada pelo crescimento do trabalho informal no Brasil", palavras do economista João Sabóia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que cheguei a usar na tribuna da Câmara antes da votação do projeto.

    O cerco aos direitos dos trabalhadores não para por aí.

    O projeto de Lei n° 30, de 2015, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, está tramitando na Comissão da Agenda Brasil, sob minha relatoria.

    O objetivo de fundo é o mesmo negociado acima do legislado.

    Isso nos levou, por meio da Comissão de Direitos Humanos do Senado, colegiado que eu presido pela terceira vez, a realizar audiências públicas em todo o território nacional, nas assembleias legislativas, esclarecendo a sociedade.

    Já estivemos em 16 estados debatendo os direitos dos cerca de 50 milhões de trabalhadores que podem ser afetados pela aprovação do projeto.

    A nossa preocupação é maior ainda, pois a bancada de senadores e deputados compromissados com essas causas foi duramente reduzida nas últimas eleições, causando perda de força e ação no Legislativo, tornando parte do Congresso Nacional uma verdadeira cova de leões.

    Mesmo tendo sido derrotada na Câmara, a emenda do negociado acima do legislado não foi arquivada de vez, tendo em vista que a 680 precisa passar pelo aval do Senado.

    Não tenho dúvida alguma de que nova investida contra os trabalhadores está a caminho.

    Portanto, é fundamental que os movimentos sindical e social, as entidades de classe, os estudantes estejam mobilizados, pois o embate não chegou ao fim. Acorda Brasil, vamos à luta.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

    É preciso orar pela paz no mundo.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    É preciso orar pela paz mundial.

    "Glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens de boa vontade".

    Esse é o famoso versículo 14 do capítulo 2 do Evangelho de Lucas. Assim cantaram os anjos, ao anunciar aos pastores o nascimento do Cristo.

    Dessa forma, aparecia para o mundo aquele que divulgaria a mensagem da paz e da fraternidade entre os homens, baseada no seguinte princípio: "Amar a Deus sobre todas as coisas, e ao próximo, como a si mesmo".

    Aliás, séculos antes, Moisés, no Monte Sinai, já havia recebido os mandamentos divinos, dentre os quais cabe destacar o de número 7: “Não matarás".

    A principal lição que podemos tirar, portanto, é que a religião tem como uma de suas principais diretrizes a paz entre os homens.

    É preciso orar pela paz mundial...

    Mesmo assim, podemos encontrar, na história da humanidade, muitos episódios repugnantes de guerras promovidas com pretextos religiosos.

    Temos de nos conscientizar da necessidade do respeito ao outro e do seu direito à vida e à integridade como pessoa, tanto no aspecto material quanto no que diz respeito aos seus direitos de bem viver: direito à saúde, às oportunidades de aprender e de ascender socialmente, como se pode observar no lema da Revolução Francesa de 1789: liberdade, igualdade, fraternidade.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

    O mundo caminha para uma convivência cada vez mais tolerante, em que cada um pode praticar o culto da religião em que acredita, em que se sente melhor.

    Certamente ainda há exemplos de intolerância radical, mas sabemos que esta vem diminuindo, o que é um avanço no caminho da paz entre os seres humanos.

    As celebrações ecumênicas têm se multiplicado, demonstrando que cada um pode seguir as orientações mais condizentes com a sua crença nos assuntos de espiritualidade.

    Por isso, agiu muito bem o nosso legislador constituinte, quando incluiu em nossa Carta Magna de 88, em seu artigo 5o, o seguinte inciso VI: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias".

    Hoje temos uma tendência mundial da aceitação da diversidade de crença. João Paulo II, em 1986, disse "celebrando juntos seu Deus e seus Deuses" oremos pela paz mundial com organizações cristãs, Associação Cristã de Moços, Federação Luterana Mundial, o Sínodo da Reforma Ecumênica; religiões não cristãs, como: hinduísmo, sikhismo, budismo, judaísmo, islamismo, animistas africanos e norte-americanos, xintoísmo, zoroastrismo, fé Bahá'i.

    Sr. Presidente,

    Lembro aqui a guerra da Bósnia (1992/1995), os atentados do 11 de setembro nos Estados Unidos (2001). Não existem desculpas ou justificativas para atos desse tipo.

    É preciso esperançar...

    É preciso orar pela paz mundial...

    É preciso que os homens das mais diversas crenças se conscientizem de que a paz é o verdadeiro caminho para o desenvolvimento e a eliminação das desigualdades em nosso planeta.

    Sr. Presidente.

    Do ponto de vista histórico, podemos verificar que a religião tem sido uma das maiores causas de guerra entre os povos.

    No atual momento, verificamos muitas ações de violência, observando-se, o tempo todo, ações irracionais e chocantes de fanáticos.

    Entretanto, ações bélicas por motivos religiosos ocorreram nos mais diversos momentos históricos, podendo-se tomar como exemplo alguns episódios bíblicos envolvendo os antigos hebreus.

    Depois, houve a perseguição ferrenha aos cristãos, nos primeiros séculos da Nova Era. No início do século Oitavo, deu-se a invasão da Península Ibérica para a difusão do islamismo, por meio da "Guerra Santa".

    Logo a seguir, a arregimentação das Cruzadas teve por finalidade a retomada de lugares considerados sagrados pelos cristãos. E, durante os séculos 16 e 17, a Europa foi sacudida por guerras entre católicos e protestantes.

    Tudo isso, sem contar as guerras de conquista que resultaram da descoberta de novas terras pelos europeus, guerras levadas a efeito para se apossar dessas terras e para impor o cristianismo aos povos nativos.

    Ainda hoje, convivemos com o desentendimento entre Israel e os povos árabes vizinhos.

    É possível observar a dificuldade que o ser humano tem de estabelecer uma paz duradoura e benéfica a todos os habitantes do planeta.

    Daí a necessidade de pedir a intercessão das forças espirituais e a importância de orarmos todos os dias pela paz mundial.

    Os conflitos que assolam diversas regiões do mundo na atualidade deram origem a uma onda de migração para a Europa, com muitas pessoas arriscando (e perdendo, em muitos casos) a vida, na busca de locais em que possam dar uma sobrevivência digna e tranquila a suas famílias.

    Podem-se destacar cinco territórios que dão origem a levas e mais levas de refugiados em direção à Europa:

    - Síria: Encontra-se mergulhada em violenta guerra civil desde março de 2011, quando setores da população pegaram em armas para tentar derrubar o ditador Bashar -Assad.

    - Afeganistão: Vive uma situação interna complexa e de ambiente belicoso desde os anos 1970.

    - Eritréia: Os altos índices de repressão estimulam os habitantes a deixarem sua terra natal.

    - Somália: A Instabilidade política e a atuação da milícia radical islâmica, motivaram uma grande onda migratória.

    - Nigéria: Tenta fortalecer seu regime democrático, instaurado em 1999, mas enfrenta uma crise energética e a violência do grupo radical Boko Hararn, que controla grandes porções do território ao norte do país. Muitos optam por procurar uma terra que possibilite uma vida melhor.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

    A paz não se realiza apenas pelo consenso entre as autoridades nacionais; aliás, o mundo não conseguiu ficar livre de alguma conflagração em alguma região em toda a história.

    Também se observam muitos desentendimentos entre indivíduos, que acabam resultando na violência desenfreada a que assistimos o tempo todo no noticiário, causando repugnância, muitas vezes, devido à forma como afetam a sensibilidade das pessoas mais pacíficas.

    Fica evidente o individualismo que se espalhou pelas mentes e se manifesta das formas mais mesquinhas e incompreensíveis!

    São brigas de trânsito que resultam em mortes; a irresponsabilidade da embriaguez ao volante, sem pensar no perigo imposto aos outros; escaramuças entre torcidas de clubes de futebol; etc.

    O site UOL, que tem grande credibilidade em termos de informação, divulgou matéria de responsabilidade de Carlos Madeiro com o seguinte título: "Brasil e países americanos lideram mortes por arma de fogo".

    Esse texto traz informações constantes do Estudo Global sobre o Homicídio 2013, divulgado pelo Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC, na sigla em inglês).

    Nesse estudo consta que duas em cada três pessoas assassinadas nos países das Américas são vítimas de armas de fogo. No Brasil, o índice é ainda maior, abrangendo 70% das mortes.

    Mesmo com o Estatuto do Desarmamento em vigor (Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003), existe uma enorme facilidade de acesso e uma grande circulação de armas de fogo no Brasil.

    Em 2013, das 50 mil pessoas que foram mortas no País, 35 mil o foram por armas de fogo, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que serviu de base para o estudo da ONU.

    A Campanha Nacional de Desarmamento não é o sucesso que se alardeou, com base no estímulo ao recolhimento de armas mediante indenização.

    Segundo estimativas da ONG "Viva Rio", existem 16 milhões de armas circulando no País, e as armas retiradas de circulação não atingem 5% do total.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

    Como pode um cidadão encontrar paz num mundo como esse? Como poderá se sentir seguro?

    É por isso que devemos orar todos os dias pela paz mundial.

    Devemos refletir sobre a definição de nosso papel como agentes da paz. O que podemos fazer para melhorar a situação atual do mundo em que vivemos?

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

    O mito do brasileiro como homem cordial vem sendo bombardeado de todas as formas nos últimos tempos.

    A tal da convivência inter-racial harmoniosa não existe, como comprova o relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU de 2014, no qual consta que...

    "O Brasil não pode ser chamado de democracia racial, mas está caracterizado por um racismo institucional, em que hierarquias raciais são culturalmente aceitas".

    O relatório enfatiza, ainda, que "o círculo de pobreza, habitação e educação inadequadas, oportunidades de emprego limitadas e desafios da justiça continuam a afetar as vidas de afro-brasileiros em múltiplos níveis e os deixam marginalizados.

    A educação ainda é uma das maiores áreas de discriminação e uma das principais fontes de desigualdade".

    Certamente, não é de se esperar uma convivência pacífica em uma sociedade estruturada da forma como se encontra a brasileira.

    E ainda enfrentamos a discriminação e a violência contra homossexuais, que, afinal, não é exclusividade brasileira.

    Organizações defensoras dos direitos das minorias sexuais alertam reiteradamente sobre a persistência da discriminação e da violência contra homossexuais em muitas regiões do planeta.

    O homossexualismo é ilegal em 78 países e ainda é punida com pena de morte em cinco países: Irã, Arábia Saudita, lêmen, Mauritânia e Sudão.

    Metade dos países da Ásia ainda criminaliza o homossexualismo. Na América Latina, o maior problema é a violência com que os homossexuais são tratados, pois a maioria dos países não conta com legislação que proíba a homofobia.

    A Europa é a parte do mundo onde os direitos dos homossexuais são mais bem atendidos.

    Por que não respeitar a orientação por um modo de vida, já que, em sua grande maioria, trata-se de pessoas que não se caracterizam pela violência?

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

    O Brasil avançou muito no que diz respeito à violência contra as mulheres, com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006).

    Agora muitas mulheres se sentem protegidas para denunciar os agressores e, principalmente, verem-se livres de companheiros que usam de violência no relacionamento.

    Estamos mostrando essas situações de violência justamente para destacar a necessidade de convivência pacífica entre os seres humanos.

    O Ideai seria não haver necessidade de instrumentos coercitivos para impedir a violência que grassa na sociedade, além de termos de conviver com guerras constantes nas mais diversas regiões, ininterruptamente.

    Daí, a importância de orarmos todos os dias pela paz mundial.

    Vamos refletir sobre os nossos comportamentos e atitudes aos nossos semelhantes e que possamos inspirar os governantes na busca de soluções pacíficas para todas as demandas sociais.

    Srªs e Srs. Senadores,

    Na qualidade de representantes eleitos da população, nós, Senadores, temos uma grande responsabilidade no sentido de promover a paz nas mais variadas oportunidades e no sentido de eliminar todas as formas de violência.

    O Estado tem por finalidade proporcionar bem-estar à população, e a paz é um ingrediente indispensável a esse objetivo.

    Portanto, conclamo a todos a elevar o espírito e participar dessa grande corrente de oração, que, certamente, trará seus efeitos benéficos para o mundo todo....

    Era o que tinha a dizer.