O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer aqui a gentileza do Senador Dalírio Beber. Quero dizer que espero ter a oportunidade de retribuir.

    Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, nós da bancada do PT no Senado recebemos com extrema preocupação a informação de que o Relator do Orçamento Geral da União, o Deputado Ricardo Barros, do PP, do Paraná, vai propor um corte da ordem de R$10 bilhões nos recursos previstos para o Bolsa Família em 2016. Parece-nos até uma piada de extremo mau gosto, mas essa proposta absurda e absolutamente descabida foi apresentada exatamente no dia em que esse programa, que tem êxito internacional na redução da pobreza e no combate à fome, completou 12 anos de existência.

    Quero crer que essa ideia não vá prosperar. Mas se o Relator insistir nessa visão estreita de trucidar uma das políticas de Estado mais exitosas deste País, vai contar com toda a nossa oposição, para que possamos rejeitar essa medida no plenário do Congresso Nacional.

    Não é possível se aceitar uma análise rasa da peça orçamentária, em que os investimentos sociais são vistos meramente como números passíveis de tesouradas sem qualquer critério.

    Não estamos tratando apenas de números. Estamos tratando de pessoas! É preciso enxergar, para além das cifras, os milhões e milhões de cidadãs e cidadãos que estão abrigados sob o guarda-chuva de programas sociais importantíssimos representados como meras rubricas no OGU.

    Então, vem o Relator e diz: "É preciso fazer cortes. Vamos passar a navalha em 35% do Bolsa Família. Quem está fica. Quem precisar não vai entrar mais." Como assim? Como é que, em um momento quando experimentamos aumento na taxa de desemprego, em um contexto de crise econômica em que as parcelas mais frágeis da população precisam como nunca de amparo, vem alguém propor que este Congresso retire a rede de proteção construída exatamente para os brasileiros que mais precisam dela? É inaceitável!

    E diz o Relator, pelo que li hoje nos jornais, que o próprio Governo reconhece que 72% dos beneficiários do Bolsa Família trabalham. Com todo o respeito, essa declaração, além de infeliz, demonstra um enorme desconhecimento sobre o programa. Quando fala isso, o Relator do Orçamento Geral da União repete o discurso preconceituoso de quem diz que são vagabundos aqueles inscritos no Bolsa Família.

    De fato, sete em cada dez adultos beneficiários do programa estão no mercado de trabalho, Excelência. Mas sabe por que eles estão no Cadastro Único? Porque ou estão procurando emprego ou exercem atividades precárias, e o que ganham é insuficiente para sobreviver. É por isso que necessitam de um complemento de renda que lhes garanta o mínimo de dignidade humana, sonegada descaradamente por mais de cinco séculos neste País.

    É preciso dizer ainda que 55% dos beneficiários do programa - ou seja, mais da metade - são crianças e adolescentes, que, graças ao Bolsa Família, passaram a ter direito à alimentação, à saúde e à educação, dando origem à primeira geração sem fome e na escola da história do Brasil.

    Eu pergunto: são esses os brasileiros aos quais nós não daremos mais acesso ao Bolsa Família, caso precisem ingressar no programa? Esses são aqueles a que não vamos dar acesso?

    É irônico observamos, seja na Câmara, seja no Senado, um conjunto de Parlamentares a defenderem desonerações bilionárias para as empresas, opondo-se severamente ao Imposto sobre Grandes Fortunas, colocando obstáculos os mais diversos ao projeto que quer repatriar dinheiro mantido ilegalmente no exterior, mas, na hora de discutir a situação das parcelas mais fragilizadas, a sensibilidade desaparece. "Corte-se o apoio", isso é o que se manda.

    Este é o Congresso em que muitos se opõem exaltadamente à criação de uma CPMF de 0,2% - que incomoda os mais ricos - e em que silenciam sobre um corte de 30% sobre os benefícios aos mais pobres. De que Brasil, afinal, nós somos representantes?

    O Bolsa Família é um programa extremamente barato e tremendamente eficaz. Com muito pouco, tem sido possível fazer muito. Ele custa 0,5% do nosso Produto Interno Bruto, o que garante, em média, R$167,00 por família beneficiária. E, apenas com isso, nós alcançamos 14 milhões de lares, beneficiamos diretamente 25% da população brasileira, o que leva o nosso País a ter o maior programa de transferência de renda do mundo.

    Não podemos esquecer também que o Bolsa Família é um mecanismo extremamente dinamizador da nossa economia, que mantém girando a roda da sobrevivência de milhares de Municípios do nosso interior, especialmente os de médio e pequeno porte, onde hoje mais são criados empregos em nosso País.

    O Ipea já comprovou que, para cada R$1,00 investido no Bolsa Família, há um reflexo positivo direto de R$1,78 sobre o nosso PIB.

    Então, atacar o programa dessa forma mesquinha é, além de tudo, prejudicar ainda mais o crescimento econômico brasileiro.

    Sendo assim, Srª Presidenta, é completamente inaceitável mexermos, num momento de crise como esse, em um programa que retirou mais de 36 milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza extrema, em um programa que reconhecidamente reduziu em 64% a pobreza no País, em um programa em que 97% das crianças e dos adolescentes beneficiários frequentam regularmente a escola, e 99% das gestantes e das crianças atendidas tem seu pré-natal e sua vacinação em dia respectivamente.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vou concluir, Srª Presidente.

    Não seja, Deputado, um Robin Hood às avessas. Não tire dos pobres para manter os ricos. Tenha a firmeza de ser duro com os mais fortes e suave com os mais fracos. Corte, por exemplo, os R$10 bilhões de emendas parlamentares impositivas a que todos nós, Congressistas, nos demos o direito de ter. Só com essa medida, tirando daqui, da Câmara e do Senado, já seria desnecessário mexer no Bolsa Família. Tenha a ousadia de contrariar os mais ricos e de defender a volta da CPMF por um período de dois anos, tributo por meio do qual quem tem mais paga mais. Encampe a ideia do Imposto sobre Grandes Fortunas.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Ajude a destravar a votação do repatriamento dos recursos que estão no exterior. Enfim, avance sobre onde o dinheiro sobra, e não sobre onde ele falta.

    O Brasil caminhou muito para vencer a pobreza extrema e sair do Mapa da Fome mundial, e nós não podemos permitir que, por uma medida de falta de coragem política, no primeiro momento de crise, seja cortado o maior programa de transferência de renda e de mobilidade social do mundo, que deu ao povo deste País o direito de deixar a pobreza para trás.

    Nesses momentos é que os agentes políticos devem ter a altivez de fazer a opção pelos que mais precisam, como forma de equilibrar o jogo, e não chutar a balança.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vou concluir, Srª Presidenta.

    Nós, do PT, quando chegamos à Presidência da República, em 2003, com o Presidente Lula, mostramos qual era a nossa opção e mudamos a face do Brasil. Não vamos permitir retrocessos nesse processo de desenvolvimento inclusivo. A propósito de cortes indiscriminados, lutaremos para não permitir que milhares de famílias brasileiras voltem à condição de extrema pobreza, onde as encontramos e de onde as retiramos.

    Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidenta.