O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, antes de tudo, eu queria cumprimentar o Senador Cássio Cunha Lima e D. Glória, pelo seu aniversário de 80 anos.

    Eu, como paraibano, lembro-me de que, ainda estudante, participei, naquele momento de redemocratização do País, da primeira campanha a Governador de Ronaldo Cunha Lima. Tive a honra de participar daquela jornada, com algumas figuras importantes, como o saudoso Antônio Mariz.

    Então, eu queria fazer uma homenagem, como paraibano, à D. Glória.

    Mas eu queria, Sr. Presidente, trazer aqui um debate, porque o Presidente Fernando Henrique Cardoso vai lançar, no final do mês, um livro sobre os dois primeiros anos do seu mandato.

    Pedaços desse livro têm sido divulgados pelos jornais. O jornal O Globo, inclusive, traz uma página inteira no dia de hoje falando sobre alguns trechos do livro do Presidente Fernando Henrique Cardoso que será publicado. Isso é importante. No momento em que vemos tanta hipocrisia, tanta indignação seletiva por parte dos tucanos, é importante trazermos aqui alguns trechos que já foram revelados do livro do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

    Primeiro, vamos à questão da Petrobras. O que diz Fernando Henrique Cardoso?

Em 16 de outubro de 1996, FH é avisado de que a Petrobras era um “escândalo”. O tucano constata ser caso para intervenção na estatal, mas confidencia que não a faria. O alerta foi feito num almoço pelo dono da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamim Steinbruch, que havia sido nomeado para o Conselho de Administração da estatal. “Eu queria ouvi-lo sobre a Petrobras. Ele me disse que a Petrobras é um escândalo. Quem manobra tudo e manda mesmo é o Orlando Galvão Filho, embora Joel Rennó tenha autoridade sobre Orlando”, relata FH [Fernando Henrique]. Galvão Filho era presidente da BR Distribuidora e foi diretor financeiro da Petrobras.

    Continua a reportagem:

O mais grave, segundo FH [Fernando Henrique Cardoso], era que todos os diretores da Petrobras eram os mesmos do Conselho de Administração. “Uma coisa completamente descabida. (...) Acho que é preciso intervir na Petrobras. O problema é que não quero mexer antes da aprovação da lei de regulamentação do petróleo pelo Congresso, e também tenho que ter pessoas competentes para botar lá”.

    O senhor lembra, Senador Jorge Viana, que foi justamente em 1996 que o jornalista Paulo Francis fez denúncias sobre a corrupção na Petrobras. Agora é o Presidente Fernando Henrique Cardoso que reconhece que foi avisado por Benjamim Steinbruch de escândalos, que ele teria de intervir e que não houve intervenção porque estava havendo a discussão da lei do petróleo naquele período. Ora, por que tratam disso como se os escândalos tivessem surgidos agora?

    Aqui, quero entrar em outro ponto do mesmo livro em que ele fala da sua relação com Antônio Carlos Magalhães no caso da Pasta Rosa.

    Nesse momento, Senador Jorge Viana, Fernando Henrique diz o seguinte, abre aspas: "A Polícia Federal foi além dos limites nesse tipo de mesquinharia, e com Antônio Carlos Magalhães estão fazendo uma coisa que não é correta." No caso, o filho de Antônio Carlos Magalhães, Luís Eduardo, tinha sido chamado a prestar um depoimento. Aquilo deixou Antônio Carlos Magalhães enfurecido. Fernando Henrique Cardoso recrimina a atuação da Polícia Federal e conclui dizendo o seguinte: "Em todo caso, o procurador colocou um ponto final nisso." Esse procurador é o velho engavetador geral da República, Geraldo Brindeiro!

     Nesse caso, Senador Jorge Viana, foi importante quando houve a sabatina do Procurador-Geral, Janot, porque a Presidente Dilma nomeou o mais votado. Isso não acontecia antes. Essa prática começou a acontecer a partir do primeiro governo do Presidente Lula. Todos os procuradores-gerais foram os mais votados pelos procuradores. Antes, não. Como é que Geraldo Brindeiro foi escolhido? Ele foi nomeado três vezes por Fernando Henrique Cardoso, sem eleição. Na quarta, houve uma eleição. Sabe em que lugar o Geraldo Brindeiro ficou? Em sétimo lugar. Ele não fez parte da lista tríplice. O que fez Fernando Henrique Cardoso? Nomeou o sétimo colocado. Se fosse um governo do PT que fizesse isso, este Brasil caía. Se fosse Lula, Dilma, este Brasil caía.

    Na verdade, o Ministério Público não tinha a autonomia que tem hoje. Nós tínhamos - está claro nessa intervenção - um procurador que agia para engavetar, para fazer com que os processos não andassem. Mas quero ir mais longe, porque Fernando Henrique foi avisado de que houve escândalo de corrupção na Petrobras. Sinceramente, ele tinha que ter feito o quê? Tinha que ter denunciado ao Ministério Público. É que já faz tempo, mas, quando funcionário público, esse é o caso típico de prevaricação. Você é avisado e não faz nada!

    Há outro ponto de cujo debate os tucanos fogem. Operações da Polícia Federal, Senador Jorge Viana. Pergunto: V. Exª tem noção do papel da Polícia Federal no governo de Fernando Henrique Cardoso? Vou dizer aqui: nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, houve 48 operações da Polícia Federal. Uma média de seis operações por ano, em oito anos. Sabe qual foi a média de operações da Polícia Federal de 2003 para 2014? Foram 2.400 operações. Uma média de 220 por ano. Em 2015, a média de operações da Polícia Federal é de 1,7 por dia. Vai dar 400 por ano. Agora, imaginem naquele período: seis investigações por ano! A Polícia Federal não agia, não tinha estrutura, não tinha autonomia.

    Justiça se faça à Presidenta Dilma. Não há interferência alguma nesses órgãos. O Ministério Público, a Polícia Federal têm autonomia para agir. Isso não existia. Nesse ponto, eles fogem do debate conosco.

    É uma indignação seletiva, como no caso da Câmara dos Deputados. Estão passando a mão na cabeça desse Deputado Eduardo Cunha, que não tem condições de continuar presidindo a Câmara. Estão fazendo isso porque tentam articular a aceitação do pedido impeachment pelo Presidente Eduardo Cunha. Se isso acontecer, Senador Jorge Viana, esse processo já nasce desmoralizado.

    Veja bem, o TCU é um órgão auxiliar. Fala-se em pedaladas fiscais, e sabemos que todos os governos fizeram essa prática. Todos os governos. E não é errada essa prática. Em outra oportunidade, falarei sobre isso. Mas o TCU é um órgão auxiliar. Vejam que exagero o pedido de apresentação do impeachment de hoje, porque foram vários pedidos.

    Pedido de apresentação de impeachment é uma coisa séria. Eu me lembro do Marcelo Lavenère e do Barbosa Lima Sobrinho trazendo um pedido impeachment ao Congresso Nacional. Eles preparam um pedido de impeachment, depois preparam outro, porque descobriram que existe uma Constituição. Eles prepararam a de hoje porque a Constituição é clara, no seu art. 85, §4º, quando fala sobre crime de responsabilidade, que Presidente da República não pode ser julgado por fato do mandato anterior. Descobriram isso. Agora, sem nem haver julgamento do TCU, eles estão pegando uma manifestação do Procurador do Ministério Público, para, em cima disso, embasar um processo de impeachment.

    Eu tenho certeza, Senador Jorge Viana, de que o Brasil está entendendo o que está acontecendo. Eu acho que, nessas duas semanas, a máscara da oposição, do PSDB, caiu. Está clara a sua aliança com o Presidente Eduardo Cunha. Mesmo no momento em que assina as notas contra o Presidente Eduardo Cunha, não se manifesta no plenário e faz um acordo por baixo do pano, que nós conhecemos, que é para tentar construir esse caminho do impeachment, em aliança com o Presidente da Câmara dos Deputados.

    Eu quero encerrar o meu pronunciamento mostrando o nosso repúdio a essa ideia do Relator da Comissão de Orçamento ao falar em cortes no Bolsa Família. Meu repúdio. E dizer que nós, da Bancada do PT, não vamos aceitar isso. Tenho certeza de que o Governo não vai aceitar isso. Ele falou em cortar R$10 bilhões dos R$28,8 previstos para o próximo ano. Isso é um corte de 35% dos recursos do Bolsa Família! Justamente num momento de agravamento da crise econômica, quando se aumenta o desemprego! Isso aqui nós não permitiremos.

    Eu tenho falado muito, tenho sido até repetitivo no plenário deste Senado, sobre as críticas a esse modelo econômico. Não é razoável, Senador Jorge Viana. Nós vamos fechar este ano pagando quase R$500 bilhões de juros. Isso não é razoável, no momento em que estamos comprometendo 8,5% do PIB em pagamento de juros. No momento em que nós comprometemos 48% do orçamento com o pagamento de juros, alguém fala em cortar R$10 bilhões do Bolsa Família!

    O Bolsa Família para nós é inatacável. Nós não vamos admitir tirar um centavo desse programa. Estou falando isso para o Relator da Comissão de Orçamento, eu sou membro da Comissão de Orçamento, e nós vamos fazer uma grande batalha, porque, agora, no final do ano, vai começar a discussão sobre o orçamento do próximo ano e o que será feito, e vemos que alguns setores continuam tendo a mesma saída para a crise, que é o aprofundamento dos cortes de recursos da saúde, da educação, de programas sociais.

    Então, digo aqui, e com certeza falo também em nome do PT - já falou o Senador Humberto Costa sobre isto -: nós não vamos arredar o pé! Vamos defender o Programa Bolsa Família, não vamos admitir que os mais pobres, os que mais precisam, num momento de agravamento da crise econômica, sejam penalizados.

    Muito obrigado.