O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, caros colegas Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado, temos aqui pessoas nas galerias. Queria citar a presença de um jornalista do Acre, Fábio Pontes, que está nos visitando e conversando com a Mariana.

    Eu queria, neste momento, fazer um registro, porque hoje vi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal um parecer meu ao Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

    Esse projeto é parte de um trabalho que começamos a concretizar neste ano de 2015, quando aprovamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 85. Essa proposta contou com a colaboração da comunidade científica, do próprio Governo. Nós tivemos também o envolvimento de colegas da Câmara, como o do Deputado Sibá, que foi importante.

    Esse projeto vem no sentido de estabelecer o passo adiante da proposta de emenda à Constituição. Ele vem com o propósito de estabelecer as políticas que estimulam, que possibilitam a inovação, a ciência e a tecnologia no nosso País.

    A autoria é do Deputado Bruno Araújo, e há vários outros Parlamentares, numa ação suprapartidária - cumprimento todos -, da Câmara dos Deputados. Teve como Relator o Deputado Sibá Machado. Foram dezenas de audiências públicas, e montou-se uma proposta que merece todos os elogios.

    Hoje, aprovamos o meu relatório na Comissão de Constituição e Justiça, e sou o Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, a Comissão do mérito da matéria, e o Senador Cristovam Buarque é o Relator na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

    Obviamente, nos próximos dias, vamos ainda procurar aperfeiçoar no que for possível a matéria e trazê-la ao plenário do Senado Federal.

    Penso que são matérias como essa que me fazem prestar contas para a população do Acre, para a população brasileira, pelo trabalho que faço aqui. São matérias como essa que compensam estarmos aqui, no Senado Federal, representando um dos Estados da Federação, no meu caso, o Estado do Acre. É uma matéria da maior importância.

    Eu sou oriundo e fui um dos fundadores, junto com Sérgio Nakamura, Gilberto Siqueira e vários funcionários, da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac). Foi por meio dessa fundação que eu ganhei projeção. Foi lá que trabalhamos auxiliando Chico Mendes e outros líderes do movimento dos seringueiros, dos povos indígenas e dos povos da floresta, no Acre. E foi por conta desse trabalho que fui lembrado para ser candidato e fui convidado para entrar na política. Então, a minha história está muito vinculada também a uma fundação de tecnologia, e o nosso País, o Brasil, tem muito ainda a caminhar nesse aspecto da inovação da ciência e da tecnologia.

    Eu não tenho dúvida de que, nos últimos anos, nós experimentamos mudanças significativas, especialmente nos últimos quinze anos, que começaram fortemente no Governo do Presidente Lula. Começou a mudar com um maior número de pesquisadores, um maior número de mestres, de doutores, com a ampliação das universidades. O número de alunos cursando uma universidade no País aumentou significativamente. Nós tínhamos um número pequeno e mais que dobramos. Foi um trabalho feito a partir de uma decisão política tomada pelo próprio Presidente Lula, que seguiu com a Presidenta Dilma.

    Até recentemente, antes dessas mudanças, a produção científica brasileira não passava de 1% do total mundial. Hoje, é perto de 2,5%, mas, mesmo assim, nós ainda temos um caminho enorme a percorrer.

    As patentes também nos deixam em uma situação de muita desvantagem perante o mundo. E, mesmo com as mudanças que fizemos, ainda ocupamos um ranking que mostra o quanto o Brasil precisa avançar do ponto de vista da ciência, da tecnologia e da inovação.

    Quando olhamos o material produzido pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a posição nº 75, quando comparado a 144 países. Quando olhamos alguns dados, não frequentamos os cinquenta primeiros países do ponto de vista da inovação da ciência e da tecnologia. E esse projeto de lei da Câmara, que agora é apreciado no Senado, simplifica, torna mais dinâmico o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação no Brasil.

    Com ele, Senador Lasier, vamos recuperar o terreno perdido, vamos dar um passo adiante. Já ampliamos o número de mestres, de doutores e de cientistas, e agora vamos possibilitar concretamente as parcerias, inclusive com organismos internacionais, vamos ampliar e possibilitar a parceria de instituições de pesquisas, governamentais e não governamentais, vamos possibilitar a parceria inclusive de instituições privadas com o Governo.

    Quando fizemos uma viagem ao Estado da Califórnia, nos Estados Unidos - dela participou também o Deputado Bruno Araújo -, nós nos perguntávamos como aquele deserto se transformou na sétima economia do mundo. A resposta que nos deram foi: "Criando um centro de informação e de desenvolvimento de tecnologia a fim de ampliar o conhecimento e de transformá-lo em negócio". Lá não há um único professor nas universidades, em San Diego ou em São Francisco, na Califórnia, que não seja milionário, em dólar, porque a lei permite que um professor pesquisador participe do resultado do seu trabalho quando sua pesquisa leva ao desenvolvimento de um produto. Simples assim. Com isso, eles, que preferem ser pesquisadores e professores, seguem fazendo o que gostam, mas com condições materiais invejáveis. E o que acontece? Gente do mundo inteiro procura dar aula nessas universidades e fazer parte dessas conquistas econômicas.

    Perguntei, pois vi lá, na missão que fizemos pelo Senado, já há três anos, por que tantos indianos. O reitor nos respondeu que é porque os indianos são bons em matemática.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu vi laboratórios com dois mil cientistas, que saíram da Suíça e se instalaram na Califórnia por conta da estabilidade, da segurança jurídica, das leis que o Estado conseguiu elaborar e que conferem segurança jurídica na hora de registrar a patente, na hora do desenvolvimento da pesquisa básica e também da pesquisa que vai, aí sim, já no risco, buscar um produto com grandes investimentos, o que já não é mais feito pelo governo, mas pela iniciativa privada.

    Queria concluir dizendo que o projeto que relatei - de que tenho orgulho de ter sido o relator - e que ainda vou relatar na Comissão de Ciência e Tecnologia garante a promoção da cooperação e a interação entre entes públicos, entre o setor público e o privado e entre empresas, estimula a atividade da inovação nas instituições científicas e tecnológicas de inovação, promove a competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional, simplifica os procedimentos para a gestão de projetos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós enfrentamos com ele a burocracia que hoje impede até mesmo a pesquisa e faz com que haja uma amplitude, tornando mais ampla a definição de inovação, ao incluí-la num ambiente social, e inovações incrementais. Acrescenta novos artigos nas leis para determinar o apoio à criação, à implantação e à consolidação de ambientes promotores da inovação; estabelece regras mais claras para a União e demais entes federativos participarem minoritariamente do capital social de empresas para desenvolver a inovação. Isso é fundamental. Os Estados vão poder fazer parte.

    Então, o projeto revoluciona a ciência, a tecnologia e a inovação.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E quando chegar para apreciação aqui no plenário do Senado, não tenho dúvida de que receberá o voto da unanimidade dos Srs. Senadores presentes.

    Eu ouço o Senador Lasier para que eu possa deixar a tribuna.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Gostaria de me congratular, Senador Jorge Viana, com esse seu pronunciamento, que deve ser mais seguido, porque, se V. Exª relembra sua visita à Califórnia, a prosperidade impressionante daquela região dos Estados Unidos, eu quero lhe dizer que vive uma experiência parecida em um país pobre e que, para nós, representa um desafio, pois temos a possibilidade de fazer igual. Há poucos anos, eu estive na cidade indiana de Bangalore, que é uma das cidades de maior conectividade com o mundo, e num país muito pobre. Por quê? Porque os indianos são inteligentes e porque eles se dedicam à inovação e às novas tecnologias.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, por que que não podemos fazer a mesma coisa? Mas acho que já nos anima o fato de que inúmeras universidades do Brasil estão criando seus centros tecnológicos. O Rio Grande do Sul tem alguns orgulhos, como o Tecnopuc, o Tecnosinos, a Feevale, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Falta apenas aquilo que os especialistas chamam de Tríplice Hélice, isto é, quando se juntam a universidade, a empresa privada e o Poder Público. Aí nós vamos ter esse desenvolvimento na ciência e tecnologia de que V. Exª fala e que nós deveremos falar muito mais seguidamente. Esse tem sido um dos assuntos prioritários na nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, tão bem presidida pelo ex-Reitor da Universidade de Brasília, o Senador Cristovam Buarque. Cumprimentos pela abordagem desse tema.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado. Eu agradeço a Presidenta, Senadora Lídice, agradeço a V. Exª o aparte e digo que toda a comunidade técnica e científica deste País, que já sofreu tanto, se reanime, volte a ter esperança. Todos os estudantes, toda a nossa juventude pode ficar certa: o Brasil está fazendo uma boa lei de incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação, às parcerias, desburocratizando, tirando a burocracia impeditiva do meio do caminho e trazendo a perspectiva para que o Brasil possa se firmar, já que a décima economia do mundo não pode ficar fora dos 50 países mais desenvolvidos do ponto de vista da ciência, da tecnologia e da inovação.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Esse é o desafio que nos une, esse é o desafio que nos traz esperança, esse é o desafio que nós devemos buscar para ajudar o Brasil a se consolidar como uma grande nação diante do mundo.

    Muito obrigado, Srª Presidente.