O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Lídice da Mata, telespectadores e ouvintes da Rádio e da TV Senado, Srªs e Srs. Senadores, algumas questões me trazem hoje à tribuna. Gostaria, em primeiro lugar, de tratar de dois temas que dizem respeito, mais propriamente, ao meu Estado, o Rio Grande do Sul, e depois abordar questão mais ampla, que diz respeito ao nosso País e ao futuro.

    Em primeiro lugar, quero deixar registrado que hoje à tarde, dia 21 de outubro, será realizada, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a sessão solene de outorga da Distinção Deputado Emérito in memoriam a Paulo Brossard, ex-Senador, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e uma das figuras mais importantes no processo da redemocratização de nosso País nas décadas de 1970 a 1980.

    Brossard, nunca é demais dizer, foi um exemplo de brasileiro, de respeito à democracia e de defesa incansável das liberdades civis. É uma justa homenagem a um homem que nos deixou um legado de civismo e de respeito pela coisa pública. Neste momento difícil pelo qual passamos, o exemplo de Paulo Brossard é um farol que nos orienta como uma pessoa que ocupou cargo público e aquelas que ocupam um cargo público devem se comportar. Muito justa a homenagem que deve se processar daqui a pouco na Assembleia Legislativa do meu Estado, in memoriam a Paulo Brossard, lá no Rio Grande do Sul.

    Em segundo lugar, eu quero expressar a minha preocupação com a Medida Provisória nº 690, que ora se encontra em apreciação no Congresso Nacional. Ao modificar o regime de cobrança do IPI de um valor fixo para outro, que é um percentual do produto, traz sério desarranjo ao chamado setor de bebidas quentes, ou seja, vinhos, vermutes, cidras, aguardentes, uísques, rum, licores, vodcas e outros.

    Vinho e aguardente, Srª Presidente, são bem feitos fundamentalmente por pequenos produtores e geram milhares de empregos no Brasil. Essa medida desarrazoada do Governo Federal pode levar à falência de incontáveis produtores dessas bebidas em todo o Brasil. Estou já procurando agendar um encontro dos produtores de vinho com a Ministra Kátia Abreu, da Agricultura, na expectativa de sensibilizar setores do Governo mais atentos às questões dos que ainda têm a coragem de investir e empreender no País.

    Espero, por fim, que, ao apreciar a Medida Provisória nº 690, tenhamos cuidado na seriedade para tratar de tema que afeta diretamente o futuro e o bem-estar de milhares de brasileiros.

    Feitos esses registros preliminares, Srª Presidente, quero tratar de algo que diz respeito ao momento pelo qual o País passa e tanto nos aflige.

    Vivemos uma arrastada crise política de grandes dimensões, talvez a mais grave crise econômica da história da República, ambas terríveis, mas superáveis. Já tivemos momentos difíceis e os vencemos. É questão de tempo para que o Brasil se recupere, desde que tenha esse intuito.

    Preocupa-me outra crise, a crise moral, que corrói as bases da nossa República e da sociedade brasileira, em geral. É uma crise que afeta profundamente o País, crise que pode produzir danos irreversíveis, se não houver providências imediatamente. Tudo ocorre porque temos uma Presidente da República que se aliena da dura realidade quando afirma que em seu Governo não existe corrupção, quando, durante os anos de seu mandato, aconteceu justamente o petrolão, um dos maiores escândalos de corrupção da história não só do Brasil, mas do Planeta.

    Digo isso porque temos também um Presidente da Câmara dos Deputados que é acusado de ter na Suíça contas secretas não declaradas ao Fisco brasileiro. Os noticiosos apresentam assinaturas e cópias do passaporte diplomático dele nos documentos de abertura de contas nos bancos da Suíça, que teriam sido abastecidas por dinheiro desviado da Petrobras, acusa o Ministério Público com fartas provas.

    Vivemos em tenebrosa crise moral porque os arranjos para que tanto a Presidente da República quanto o Presidente da Câmara permaneçam em seus cargos desonram o País e nos jogam na vala comum das republiquetas de bananas. Algumas pessoas até me falam, seguidamente, nos últimos dias, que convém não atacar o Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, porque ele é a única possibilidade de abertura de processo de impeachment da Presidente da República.

    Ora, pergunto eu se devemos ignorar as infrações do Presidente da Câmara porque só ele poderia cobrar as infrações da Presidente da República.

    Quanta ignomínia, quanto aviltamento da política nesta tentativa de nos envolver numa conspiração!

    Ora, Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, se a Presidente Dilma tiver de ser impedida, que o seja em processo regular e não que nos convidem para nos mancomunar com o Deputado Eduardo Cunha, também visado em conhecido processo de destituição, conforme denúncia da Procuradoria Geral da República.

    Por tudo, é preciso urgência, Srªs e Srs. Senadores. É preciso agilidade e ação. É preciso que mais pessoas ajam com a mesma diligência, por exemplo, do Juiz Federal Sérgio Moro, responsável por instruir e julgar os crimes da Operação Lava Jato, em Curitiba. Um juiz que cada dia mais enaltece a magistratura brasileira.

    É preciso, por exemplo, que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aja, mas o faça com mais brevidade, ligeireza e determinação. Não com a vagareza que estamos vendo. Nem mesmo a abertura do processo ocorreu até agora no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. É impossível que um país permaneça indefinidamente com um Presidente da Câmara dos Deputados permanentemente com uma espada sobre a cabeça e ainda tripudiando da inteligência das pessoas e usurpando a ética na política, ainda mais ele, que é emblemático do desprestígio da política.

    Qual é o país que resiste a essa indefinição tão prolongada?

    É preciso que o Conselho de Ética da Câmara aja com responsabilidade e julgue o Presidente da Câmara como convém e com o Brasil inteiro está esperando.

    Não quero, evidentemente, seletividade das punições. Não que apenas que um suspeito seja investigado, enquanto outros escapem impunes.

    Com essa indignação à impunidade, lamentamos o relatório de anteontem, o relatório preliminar apresentado pela CPI da Petrobras, mais uma CPI chapa branca.

    De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, de anteontem, está escrito o seguinte:

Após oito meses de trabalhos sem resultados significativos, a CPI da Petrobras apresentou [...] um confuso relatório preliminar com recomendação de indiciamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) -

... de ao menos 70 pessoas entre empreiteiros, funcionários e ex-funcionários da estatal envolvida no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

    Mas ressalta o mesmo jornal paulista:

Nenhum político foi indiciado.

    E mais grave: o Relator também sugere alterações para pior da lei que regula a delação premiada. Sugere à CPI da Petrobras - lamentável CPI, chapa branca, como a do final do ano passado - impedir a homologação de delação feita por réu que esteja preso e a contratação de um mesmo defensor por vários delatores. Uma CPI, portanto, contra a vencedora colaboração premiada, a também chamada delação premiada, que foi, talvez, um dos grandes avanços na legislação processual penal do Brasil.

    Não dá para estabelecer obstáculos ao funcionamento dessa importantíssima novidade processual, que inovou e ousou,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ...que veio permitir desvendar grandes crimes com o dinheiro público.

    Grandes organizações criminosas, como se sabe, seja aqui, nos Estados Unidos, na Itália ou em qualquer parte do mundo, só têm sido desmanteladas quando há informações de dentro do grupo. É fato indiscutível. Não podemos sequer pensar em alterar essa lei, esse instituto da delação premiada, que só tem favorecido, até hoje, os delinquentes.

    Enfim, Srª Presidente, este é um daqueles momentos decisivos da história de um país. É o momento em que devemos superar a crise ética e moral que atravessamos. Ou fazemos isso e cumprimos nosso destino histórico de procurar ser uma grande nação ou, então, seremos tão somente uma republiqueta que se curvou aos casuísmos, à mediocridade e à corrupção.

    Era o que tinha a dizer.

    O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Lasier.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - Com muita honra.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Por favor, Senador Tasso.

    O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu gostaria de parabenizá-lo pelo seu discurso. Na verdade, eu estava passando, sentei-me e vinha ouvindo o seu discurso, que achei absolutamente oportuno, corajoso e que sai desse tema de água fria, de pôr panos mornos que está acontecendo na nossa política brasileira nos últimos tempos. Parabéns pela coragem e pela objetividade com que tratou temas delicados, mas que precisam ser enfrentados por todos nós da maneira como V. Exª enfrentou. Meus parabéns!

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Lasier.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador. Com o seu apoio, com o seu incentivo, com a sua história tão bonita na política, é um estímulo. Muito obrigado.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.

    Muito obrigado.