O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas para registrar uma manifestação do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, publicada no Consultor Jurídico, sobre a crise vivenciada pelo Brasil, em que ele aponta uma solução.

    "O Brasil deve aproveitar a crise para instituir o semipresidencialismo".

    Ele disse o seguinte, Sr. Presidente, em resumo: "O Brasil deve aproveitar a crise em que vive para reformar seu sistema político, trocando o presidencialismo pelo semipresidencialismo”.

E ele diz o seguinte:

"Acho que deveríamos ter um modelo semipresidencialista, como é na França, em Portugal, que é o sistema que tem mecanismos institucionais de destituição de governo por perda de apoio político mediante moção de desconfiança ou outros meios. No modelo presidencialista, [...] de governos que perderam apoio político, só existe a forma do impeachment, e o impeachment exige a prática de um crime de responsabilidade. Esta é uma boa hora de nós termos um modelo mais maduro, que vigora em boa parte das democracias do mundo, e que permite o controle da legitimidade corrente dos governos.

    O Ministro disse ainda: "Aqui nós vamos definir se somos um país preparado para ser uma grande nação, ou se vamos ser uma republiqueta que aceita qualquer solução improvisada para se livrar de um problema".

    Entre outras coisas, Sr. Presidente, eu acho que o Ministro quis dizer que esse sistema político em que nós estamos vivendo é um sistema falido, é um sistema que gera crises, e a única solução que tem é o impeachment, quando um presidente, por exemplo, não conta com o apoio do Congresso Nacional ou da Câmara dos Deputados. Em um regime semipresidencialista, ou mesmo em um regime parlamentarista, qualquer crise é superada mudando simplesmente o governo, e as instituições funcionando normalmente.

    Por isso, eu quero parabenizar o Ministro Barroso por ter lançado ao debate esse tema, em uma hora em que o Brasil se debate com uma crise sem precedentes em toda a sua história. Já tivemos, sem dúvida alguma, outras crises, mas igual a esta - eu já estou aqui há muitos anos no Senado Federal - eu nunca tive a oportunidade de enfrentar.

    Seria bom que o Congresso Nacional, que é quem faz as leis, é quem resolve as crises, se entendesse com os demais Poderes - aqui é um Ministro do Supremo -, para encontramos uma solução. Não uma solução paliativa, uma solução provisória, mas uma solução definitiva para as crises políticas do nosso País.

    O parlamentarismo foi instituído, no Brasil, na República, no momento errado. Quando queriam tirar os poderes do então Presidente João Goulart, adotaram o parlamentarismo, mas essa forma de governo, uma forma de governo consensual, só deve ser aprovada quando existe um consenso na sociedade, com a participação não apenas do Congresso Nacional, mas também do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

    É necessário que haja uma reflexão e um entendimento profundo da Nação de que o regime político que estamos vivendo é um regime político que só gera crises, com poucas saídas.

    Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.