O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, antes do meu pronunciamento, eu quero fazer um registro de pesar.

    Hoje, faleceu uma das figuras marcantes da nossa querida Bahia, um mineiro que adotou a Bahia como o seu Estado e que era, portanto, filho da Bahia por escolha. Refiro-me aqui a um empresário, a um homem de grandes jornadas, a um cidadão que promoveu transformações sociais importantes, a um homem da assistência social, além de ser um homem de negócios, José Carvalho. Há uma fundação, inclusive, que leva o seu nome. Chegando à Bahia, ele teve a oportunidade de montar uma das estruturas que orgulha os baianos sob o ponto de vista da sua atividade econômica, a nossa Ferbasa, mas a maior obra desse baiano ilustre, meu caro Paulo Paim, foi exatamente ajudar a transformar vidas. Sua fundação mantém mais de 5 mil jovens em formação técnica, no início de suas vidas, com assistência e, principalmente, com encaminhamento.

    O nosso baiano José Carvalho, aos 84 anos, parte, mas deixa uma história. Aquele que parte e deixa a melhor parte da sua vida dá uma grande contribuição. Para os seus familiares, colaboradores, para os mais próximos, é óbvio que fica a dor da partida, mas fica, entre todos nós baianos, a certeza de que esse homem deu uma contribuição importantíssima para o nosso Estado e entregou a sua vida, de corpo e alma, ajudando a economia e, principalmente, o povo da Bahia.

    Senador Paulo Paim, nesses últimos 90 dias, eu tenho dialogado muito com V. Exª, temos sido parceiros das primeiras horas de chegada aqui ao plenário, temos discutido muito o que fazer, para onde caminhar, como caminhar, com quem caminhar e o que fazer. A nossa maior preocupação, Paulo Paim, é exatamente com a nossa Nação; a nossa preocupação não é com a nossa pele, não é com a eleição, não é com a urna, não é para onde nós vamos ou de que forma nós vamos ou o que faremos amanhã, depois de amanhã, mas é com a nossa Nação. E eu fico extremamente preocupado, Paulo Paim.

    E eu fico extremamente preocupado, Paulo Paim.

    Ontem à noite, eu conversava muito com o Senador Delcídio do Amaral, depois da sessão, e fiquei ali na minha solidão, aqui em Brasília, já que a minha família vive em Salvador. E eu fiquei matutando, Paulo Paim, o que é que a gente pode fazer, porque, cada vez que a gente vai abrindo um site, cada vez que a gente vai lendo um relatório... Eu fiz isso ontem à noite, debruçando-me em alguns dados da nossa economia, tentando entender como se processam as coisas e como a gente pode ajudar. E essa é uma das coisas, Paulo Paim, que a gente até tem reclamado muito aqui: a gente dialoga muito pouco com o nosso Governo, ou dialoga quase nada. Muito pouco é até um exagero. Já é muito o muito pouco.

    Então, na realidade, às vezes dá uma aflição. A gente quer contribuir. Eu mesmo venho tentando contribuir com essa questão, por exemplo, de investimentos envolvendo os terrenos de marinha, buscando soluções, tentando criar regras para retomarmos o investimento. Venho tentando contribuir, Paulo Paim, com o debate acerca da estruturação tributária e fiscal, as opções de investimento. Venho tentando contribuir para ver como é que a gente faz com o desenvolvimento no campo, com as fontes de energia, como é que a gente ajuda nesse processo, de que maneira podemos resolver um gravíssimo problema instalado no Brasil hoje. Nós temos uma crise energética, mas é uma crise... Não estou falando de desabastecimento; eu estou falando exatamente de uma crise de funcionamento de sistema!

    O sistema elétrico brasileiro é um dos mais robustos do mundo, é uma das estruturas mais bem pensadas. E nós estamos com muita dificuldade, com um déficit tremendo. Eu vou olhando cada coisa dessa, Paim. O que é que nós podemos fazer, por exemplo, Paim, quando assistimos ao fechamento de postos de trabalho? Eu conversava com você sobre isso hoje de manhã cedo, quando chegamos aqui. A cada momento, só ouvimos a notícia de que tal setor está desempregando, tal setor está colocando para fora - isso os setores que ainda estão de pé, como a indústria automotiva, a indústria de transformação de modo geral.

    Hoje de manhã, participei de uma longa reunião em que estávamos discutindo essa questão da exportação. E aí há as contradições. Nós temos que aumentar o volume de exportação, para poder aumentar o volume de arrecadação, mas, para isso, para continuar vendendo muito lá para fora, os nossos produtos têm que sofrer com a derrubada nos preços, até para enfrentarem a competitividade e serem atrativos para alguém lá fora comprar.

    Ora, se você vende a um preço mais baixo lá fora, significa dizer que você reduz a sua margem de lucro, ou você é obrigado a reduzir seus custos. E, para reduzir custos, numa indústria como a nossa, em que padecemos ainda de uma estrutura de inovação, a tendência natural dessa redução de custo é que ela se dê exatamente no corte do posto de trabalho. Então, eu fico a me perguntar assim: o que fazemos?

    Encerramos uma pauta, agora de tarde, com a votação de uma medida provisória. Foi uma guerra para saber se íamos votar ou não íamos votar, se íamos limpar ou não íamos limpar, se íamos tirar ou não íamos tirar o que era estranho. E eu me pergunto: e aí? A medida provisória foi votada. Quantos postos de trabalho essa medida provisória vai gerar amanhã de manhã? Ou quantos postos de trabalho essa medida provisória fechará amanhã de manhã? Portanto, eu fico me perguntando se é esse o eixo, se é esse o método.

    Por outro lado, eu digo o seguinte com quem eu converso do outro lado do Governo...

    Nós fizemos uma reunião hoje de manhã, eu, o Senador Jorge Viana, o Senador Ricardo Ferraço. Aliás, o Senador Ferraço tem sido também um incansável batalhador nessa questão dos terrenos de marinha; não com a visão de resolver um problema ali, aqui, acolá, mas para resolver um problema de componente econômico para sua Vitória, no Espírito Santo! Lógico que cada um se preocupa com a sua terra, mas a preocupação apresentada ali para Vitória, para Salvador, para qualquer outro lugar vale para os 5.570 Municípios que nós temos no Brasil. Então, esse é o esforço.

    Nessa reunião, conversávamos com a turma do Governo e saímos da reunião com eles dizendo: "Vamos ver, depois nós vamos lá ver o que é possível fazer, vamos ver lá, vamos ver lá". Ver lá o que, pelo amor de Deus? Quando a solução chega? O interessante é que a solução do corte é imediata. A solução do aporte é "vamos ver". A solução para resolver os problemas é "vamos ver".

    O Senador Otto Alencar é incansável. Às vezes, ele até conversa comigo, e fico olhando o semblante do Senador Otto. Não é sentimento de pena, mas fico olhando o sofrimento dele, pelo companheirismo. Ele diz: "Pinheiro, estou quase que jogando a toalha". Eu vejo a luta do Senador Otto em relação a essa questão da recuperação do nosso São Francisco, do Rio São Francisco, fonte de integração, fonte de abastecimento, fonte de vida para a nossa Bahia.

    O debate feito pelo Senador Otto não é um debate de tira uma aguinha para aqui, para ali, para acolá: é no âmago da questão. É resolver o problema inclusive da nascente, senão não adianta.

    Aí falamos em preparar Sobradinho para gerar energia, e a água não chega, porque, de onde o São Francisco nasce para onde o estamos usando... Coitado do Velho Chico! Ausência de matas ciliares, como cobra muito bem o Senador Otto; a existência, cada vez mais deletéria, de uma estrutura de saneamento que detona o São Francisco; e o aproveitamento completamente desfocado e com uma estrutura completamente distante da possibilidade de um manejo ajustado, de uma utilização racional. 

    Aí, eu me pergunto: com quem a gente conversa do outro lado da rua? Porque, às vezes, as conversas aqui, Paim, são só assim: "Não, vamos lá, vai ter uma votação do Governo aqui. Tem um problema ali e acolá". Mas é sempre assim: "Vamos ver como é que a gente faz obstrução, como é que a gente vota, como é que a gente vê o veto, porque, se não mantiver o veto do Governo, vai ser um prejuízo enorme".

    Está bom, Paulo Paim: 26 vetos do Governo foram mantidos; 26! E aí eu pergunto: e o resultado depois disso? Agora, nós precisamos de mais 26 vetos? Todo dia é isso? É um sentimento assim de que você opera aqui hoje, mas amanhã não vê a concretude ali do outro lado.

    Eu venho de um setor, Paulo Paim, de atividade profissional. Eu comecei muito cedo na minha atividade profissional, até por força... Eu vou falar das escolhas que fiz e, portanto, eu não posso responsabilizar ninguém. E, aliás, boa escolha hoje. Não estou fazendo aqui como lamento. E me refiro ao fato de ter constituído família muito cedo. Eu era um jovem de 18 anos, minha mulher, uma menina de 16 anos.

    Então, eu tive que ingressar no mercado de trabalho. E, graças a Deus, consegui, muito rápido até, ingressar no mercado de trabalho. E até hoje tenho muito orgulho de ter participado da equipe da Telebahia, pela acolhida, pela boa empresa que era e pelo que a gente fez, ao longo dos anos em que tive a oportunidade de trabalhar lá. Foi importante o convívio com os meus colegas, a qualidade de trabalho, o aprendizado de vida.

    Mas, no meu local de trabalho, tinha uma coisa muito interessante. Todo dia, às cinco horas, a gente tinha que apresentar resultado. Todo dia. Eu fui chefe de centro de manutenção na capital, ainda jovem. Todo dia, às cinco horas da tarde, eu tinha que encerrar o dia... A gente tinha uma máxima lá que a gente chamava de "zero defeito". Às cinco horas da tarde, meu amigo, tinha que zerar. Então, assim, você não podia dormir com o defeito. Dormiu com o defeito, era o que a gente chamava de "ofensor". No outro dia de manhã, você tinha os dados negativos. Aqui, Paim, minha sensação é o contrário. A gente começa o dia com zero defeito. Chega no final do dia, está defeituoso que só.

    Então, essa é uma coisa que vai cada vez me assustando. Eu podia chegar aqui na tribuna agora e dar dados. "Não, nós estamos preocupados porque há expectativa de déficit, o superávit não vai ser alcançado; nós tivemos um problema de redução, o Governo imaginou trabalhar com 1,2%, não é possível". O próprio Senador Romero, junto comigo, quando a LDO chegou aqui, fez emenda baixando esse superávit. O Romero chegava a falar em 0,4%; o Governo já botou em 0,15%; e nós estamos chegando à conclusão de que nem 0,15% do PIB nós vamos conseguir fazer. Eu poderia falar nessa linguagem, no economês: "o superávit das contas primárias".

    Assisti nesta semana, Paulo Paim, à conversa de que vão cortar R$10 bilhões do Bolsa Família. Aliás, eu cheguei até a dizer que é preciso ter muito cuidado, porque o Bolsa Família hoje é arrimo de cidade. Quem são os arrimos de cidade? Aposentadoria, Bolsa Família e, em vários lugares deste Brasil, os recursos da agricultura familiar, sejam eles o Pronaf, seja o Garantia Safra. Eles sustentam as cidades.

    Poderíamos falar aqui em uma linguagem que talvez as pessoas não entendessem do outro lado. Às vezes é a linguagem da chamada "técnica legislativa". Hoje, nesta tribuna, muita gente ouviu isto aqui: "Não, porque o parágrafo tal, do artigo não sei quanto, tem não sei o quê, garante a negociação". Vamos embora para o concreto: depois de aprovada a medida provisória de hoje, o que vai ser processado amanhã? Quantas pessoas, lá na ponta, terão a oportunidade de receber os benefícios dessa medida provisória que nós aprovamos hoje?

    Em setembro de 2012, Paulo Paim, o Governo sancionou uma lei, fruto de uma medida provisória da qual eu fui o Relator. Transformou-se na Lei nº 12.716. Alegria para tudo quanto foi lado no Brasil! Aprovamos a lei de renegociação das dívidas! Na minha vida aqui no Congresso Nacional, aquela devia ser a enésima. Setembro de 2012. Em julho de 2013, o Governo sancionou a Lei nº 12.844, fruto da Medida Provisória nº 610, relatada pelo Senador Eunício Oliveira, tratando do mesmo tema da medida provisória, da lei que foi sancionada, da medida provisória que eu relatei. O mesmo tema. E se a gente for discutir agora, em 2015, nós precisamos fazer outra. "Mas o Conselho Monetário Nacional ainda não regulamentou". Que Conselho Monetário Nacional de freio de mão puxado é esse? Pelo amor de Deus!

    Será que você que está aí na roça, na cacimba, na beira do São Francisco, em Xique-Xique, ou em Chorrochó, ou em Abaré, ou até em Juazeiro, será que você teve sua dívida renegociada? Será que você tem alguma coisa? Você sabe onde fica o Conselho Monetário Nacional? Disseram a você onde é o endereço do Conselho Monetário Nacional? É bonita a sigla CMN, Conselho Monetário Nacional. Três pessoas, ouviu, Paim, compõem esse Conselho. Portanto, não há nenhuma dificuldade em reunir esse Conselho. Três ministros, que fazem reunião por telefone.

    Aí a regulamentação não saiu. Ou quando sai a regulamentação, é com a famosa letra de formiga, aqueles contratos que para o agricultor ler aquilo é um parto. Aí o Banco do Nordeste chega lá e diz assim: o Congresso Nacional aprovou, mas ainda não foi regulamentado. Mas, em breve, virá. E aí nós prorrogamos de setembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013, para 31 de dezembro de 2014, para 31 de dezembro de 2015.

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - E hoje à tarde, nós discutimos uma parte disso, justificativa até plausível aqui dos Senadores de Goiás pedindo pelo amor de Deus que a medida provisória pudesse atender. Estava aqui a Galeria lotada dos pequenos que foram incentivados à produção de álcool ou de açúcar, e todos eles quebraram.

    Paim, é essa a agonia, o que fazer. A solução é votar a questão da unificação do ICMS? Não sei. A solução é votar a CPMF? Esta eu tenho certeza de que sei que não é a boa solução. Pode ser a solução para resolver o problema de um buraco de umas contas, a necessidade de botar dinheiro para dentro. Mas vamos lá, ainda que nós aprovemos isso, ainda que isso seja aprovado - nós, não -, será que isso vai resolver o problema? Bota esse dinheiro para dentro, paga lá as contas, não sei o quê. E amanhã, depois de resolvido isso, a economia volta a rodar normalmente? Você vai voltar ao posto de trabalho que foi fechado hoje?

    Esta hora, Paim, em que estamos falando, diversas pessoas já tiveram a informação de que seu posto de trabalho foi fechado. Eu fico imaginando a cabeça desse ou dessa trabalhadora, que vai ter que se dirigir à sua casa e chegar para os seus filhos, para a sua companheira ou para o seu companheiro, e dar a notícia.

    E aí, sim, na manhã do dia seguinte, essa pessoa vai amanhecer zerada, diferentemente daquele "zero defeito", que fechávamos ali, na Telebahia, no final da tarde, que o nome era "zero", mas era, no final do dia, uma quantidade imensa de trabalho produzido. Esse posto de trabalho fechado, na manhã seguinte, começa um dia zerado, sem ter a expectativa de entrar absolutamente nada.

    E a expectativa dessas pessoas? Aqui há uma expressão - e eu quero usar isso para encerrar, Paulo Paim. Nós fizemos esta revista aqui, que trata da questão do Pacto Federativo que aqui nós votamos, e a expectativa de muita gente é de que boa coisa seja produzida por esta Casa ou pela Casa que está logo ali, em frente ao chamado Salão Verde.

    O Senado é o espaço para mediação - está aqui, na publicação que nós fizemos. Fazer o bom debate na política, bons discursos, eloquência, até numa verborragia aqui, usando a boa expressão, e aí eu volto a perguntar: essa mediação tem que ser utilizada para quê? Para quem? De que forma? Nesses projetos, que inclusive o Senador Renan leu hoje, até parabenizando o trabalho feito pela nossa Comissão, pela Comissão do Desenvolvimento Nacional, nós produzimos aqui uma coisa importante, Paim, prorrogando a questão da irrigação, os recursos para irrigação no Nordeste e Centro-Oeste. Aí eu lhe pergunto: será que o nosso ribeirinho lá está podendo tirar água do São Francisco para irrigação? Será que tem? E esse espaço para mediação que é o Senado. Produzir o quê?

    Portanto, Paulo Paim, fica aqui o chamamento. Temos falado isso muito para o Governo. Às vezes, muita gente acha que estamos atacando o Governo. Agora há pouco, ali, o Valdecir, jornalista, me perguntava: "Pinheiro, os seus pronunciamentos parecem ser de alguém que está contra o Governo. É isso?" Eu disse: não, o pronunciamento de alguém que foi para a rua fazer campanha, que disse ao povo brasileiro que era importante reelegermos um projeto. Então, nós temos obrigação de cobrar do nosso Governo para esse projeto que dissemos, para esse projeto vir à tona, para esse projeto entrar na Ordem do Dia, para esse projeto chegar na vida das pessoas, para tentarmos superar.

    Então, temos nos colocado à disposição. Não o faço apenas aqui, na tribuna, porque é fácil falar, criticar. Nós temos tentado, temos buscado. Às vezes, ligamos para os ministros e eles nem retornam. Ontem, à noite, eu estive com o Ministro Joaquim Levy, junto com Delcídio do Amaral, e até com o Senador Romero Jucá, tentando fazer propostas. Não me interessa aqui essa estória de ficar pedindo cabeça de ministro.

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Quem bota ministro, quem tira ministro é a Presidente da República, que se elegeu. Eu não fui eleito para isso. Minha obrigação, inclusive, é cobrar de ministro e até apresentar sugestão ao ministro. Temos feito isso.

    Não podem nos acusar, Paulo Paim, de que nós estamos fazendo o mais fácil, cobrar, cobrar, cobrar. Nós estamos tentando apresentar propostas. O Governo é que mandou a medida provisória para cá. A medida provisória chegou aqui e, ainda que, "tirantemente", como diria Odorico Paraguaçu, as tais das emendas que não tinham nada a ver com a medida provisória, mas o próprio Governo estava avaliando que era melhor deixar a medida provisória morrer. Ora, se era melhor deixar morrer, não era melhor analisar antes de mandar do que efetivamente se preparar para matar? Quanto tempo perdido, reunião de Comissão, uma série de coisas.

    E fica aqui, Paulo Paim, de novo, para o nosso Governo, a preocupação com essa crise econômica, a preocupação com os Municípios. Eu fico imaginando como estão agora prefeitos e prefeitas pelo Brasil afora - é óbvio que eu tenho que me preocupar com os prefeitos e prefeitas da minha Bahia -, como é que eles vão fazer para pagar a folha. É óbvio, Paulo Paim, que temos que nos preocupar com homens e mulheres dos nossos Estados, que estão enfrentando dificuldades extremas e que não sabem se terão continuidade no seu posto de trabalho no dia de amanhã.

    Portanto, é agir. Esta Casa da mediação, este espaço da mediação precisa sair dessa situação de todo dia marcar uma posição aqui, ali, acolá, e a gente tentar buscar caminhos, soluções, saídas.

    Eu falei aqui, ontem, que o nosso Governador lá fez uma caminhada pela Europa. Eu vou, agora, visitar algumas unidades na área de energia solar. Não para visitar, para conhecer produção, nada disso. Muito mais, até, para ir ao encontro dessas pessoas que têm atividades, para dizer-lhes que a Bahia é um dos pontos importantes para recebê-los e, ao mesmo tempo, para eles fazerem negócios nessa área de energia.

    Então, por que não podemos ter uma conversa com o Governo e decidir? Vamos tentar arrumar as ideias. Em vez de a gente votar, votar, votar, votar, votar lei aqui, vamos ver qual deve ser a nossa pauta prioritária, o que podemos e devemos fazer, e onde ajudamos, para encontrar uma saída. Ficar aqui também fazendo a leitura da conjuntura, com estatística ou coisa do gênero, essa leitura não vai nos salvar nem salvar o Brasil.

    Então, em vez de só a leitura da conjuntura, chegou a hora de irmos para a ação nessa conjuntura.

    Portanto, meu Governo, que eu ajudei a eleger, dialogue um pouco mais, inclusive com a gente. Está na hora de tentarmos fazer esse esforço de buscar a saída, tentar estabelecer outro patamar. Esse é o esforço que temos feito, Paulo Paim, porque senão esta Casa da mediação vai ficar só na aprovação, nessas tardes/noites, e no outro dia, pela manhã, vemos a publicação no Diário Oficial da nova lei. E aí eu pergunto: será que tem incidência na vida das pessoas? Será que era isso? Era isso que faltava? Era botar no papel essas letras transformadas em lei ou botar para funcionar na vida das pessoas?

    Aliás, eu me lembro, Paulo Paim, de quando, certa feita, na Câmara dos Deputados, apresentei uma proposta e disse o seguinte: em vez de a gente votar, votar, votar, votar, votar, por que a gente não faz dois movimentos? Um, na direção de revogar tudo que não presta mais. Revoga-se. Outro, cumpra-se. Há um bocado de lei aí com as quais estamos precisando fazer isto: botar para cumprir, botar para rodar, botar para girar, botar para funcionar.

    Essa é minha preocupação, Paulo Paim. Isso é que tem tirado o meu sono. Isso é que tem me agoniado no último período, saber exatamente qual é a parte em que eu posso ajudar, como Senador da República, como é que posso contribuir, de que maneira eu posso ajudar nisso. Mais do que essa história de ficar permanentemente nos embates de uma crise política que vai ter solução, vai se arrumar aqui, ali, acolá, ainda que uns saiam, outros permaneçam, enfim. Agora, o problema central é este: a saída para essa gente que está nos assistindo agora, ou até algumas pessoas que nem condições de nos assistir neste momento têm. Gente até que optou, Paulo Paim, por essa hora, desligar a televisão, até para poder economizar energia, fazendo a economia ao máximo, deixando talvez uma única lamparina em casa acesa e tentando ver como é que faz a sua economia caseira, para poder atravessar a fase e, no outro dia pela manhã, ter condição de botar o pão na mesa para seus filhos.

    Portanto, a nossa obrigação é buscar alternativas. A nossa tarefa é se desdobrar aqui. E o nosso Governo tem que entender que o seu papel é de buscar solução, é de encontrar saídas. Portanto, o Governo precisa funcionar e funcionar imediatamente, para atender essa demanda do Brasil.

    Era isso, meu caro Paulo Paim, que eu tinha a dizer esta noite.