O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem eu já tive oportunidade de falar daqui da tribuna sobre um fato que está acontecendo no meu Estado, o Estado do Mato Grosso. De uma hora para a outra, alguns garimpeiros descobriram lá no meu Estado - na região norte, na cidade em que, inclusive, sempre tive uma boa votação, do Prefeito Donizete Barbosa - um garimpo naquela cidade. De uma hora para a outra, começaram a chegar pessoas, e, por incrível que pareça, mais de 5 mil pessoas já estão lá dentro do garimpo em Pontes e Lacerda. Ontem mesmo, à noite, tivemos a oportunidade de assistir a uma reportagem no Jornal Nacional, e em outros canais de televisão, mostrando que as pessoas estão formando uma segunda Serra Pelada.

    Nós estivermos aqui com o Prefeito Donizete, e fomos tanto no Ministério de Minas e Energia como também no DNPM, e o Prefeito nos trazia a sua preocupação, porque, claro, de uma hora para a outra, chegar um fluxo de pessoas de todos os recantos do Brasil, com certeza, se não tomarmos providências rápidas, poderemos ter ali também um caos social. Aliás, anteontem, houve lá um acidente, em que houve um desmoronamento, e, felizmente, não foi ceifada nenhuma vida, mas várias pessoas acabaram se ferindo, e isso tudo gera para a Prefeitura necessidades para as quais ela não está pronta, para atender. Não há ali um hospital em condições de atender, de uma hora para outra,...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... mais de 5 mil pessoas que chegam.

    E, a cada matéria que sai na imprensa nacional, e hoje não só na televisão, mas também nas mídias sociais, é mais gente chegando. E, ainda, há notícia que, em apenas um dia, um garimpeiro acabou conseguindo dois quilos de ouro. E essa notícia acaba fazendo, principalmente no momento em que estamos vivendo hoje, quanto à questão do desemprego, com que as pessoas comecem a sonhar com as oportunidades, sem analisar as dificuldades que lá encontrarão.

    Por isso, Sr. Presidente, nós fizemos aqui hoje um requerimento, apresentei um requerimento, nos termos do art. 74, inciso II, e art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, para a criação de uma comissão externa composta por três Senadores desta Casa, com o objetivo de verificar in loco a situação no garimpo irregular no Município de Pontes e Lacerda, no Estado do Mato Grosso. E, claro, isso nós queremos fazer isso, inclusive, em parceria também com a Assembleia Legislativa. Já tive a preocupação de vários Parlamentares que nos ligaram - e, aqui, quero registrar a preocupação do Deputado Wagner Ramos, que é do meu Partido, que me ligou, preocupado com essa situação, e também a do Deputado Valtenir Pereira, que é Deputado Federal e que na Câmara dos Deputados também está tomando providências para que a gente faça isso, inclusive, de forma conjunta.

    E, como justificativa, Sr. Presidente, eu aqui coloco que a extração ilegal de ouro em Pontes e Lacerda prenuncia um verdadeiro caos social para o Município e para toda a região circunvizinha, próxima à fronteira com a Bolívia, no Estado do Mato Grosso. E aí é um aspecto também que nos traz mais preocupação, porque chega o ouro e, claro, as pessoas começam a ver a facilidade de circulação de recursos. E aí, também, surgem outros problemas, porque nós estamos ali...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - O Mato Grosso faz divisa de 720km, de divisa seca, com a Bolívia. E, claro, somos ali a rota do narcotráfico. Isso é mais uma preocupação na questão do agravamento da questão social e da segurança também do Estado de Mato Grosso.

    O garimpo ilegal de Serra da Borda, em Pontes e Lacerda, já conta com mais de 5 mil pessoas, que atuam de forma desorganizada. A situação se tornou uma tragédia anunciada, uma vez que o Município não tem estrutura para atender a demanda de garimpeiros que chegam ao local nos últimos dois meses, depois das notícias de que se encontrava ouro na superfície. E é superfície mesmo, Sr. Presidente, cava-se ali um buraco de 5, 6 metros, às vezes um pouco mais, mas que é suficiente para um desmoronamento e para as pessoas, inclusive, virem a falecer.

    Já fizemos, como eu disse, gestões junto ao Ministério das Minas e Energia, juntamente com Prefeito Donizete Barbosa e o Deputado Valtenir Pereira, para pedir ajuda na busca de uma solução para o garimpo ilegal.

    Na semana passada, a Justiça determinou o fechamento imediato do local, que não possui licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a exploração dessa área. Há perspectivas de conflitos entre garimpeiros profissionais, garimpeiros amadores e empresas mineradoras, a partir do cumprimento da ordem judicial para esvaziamento da área.

    O caso parece exigir uma intervenção política, uma vez que existe uma cooperativa de garimpeiros que reivindica a legalização da exploração, situação que pode demandar tempo por conta de estudos e da própria burocracia dos órgãos de controle. Nesse sentido, é imperioso que uma comissão externa de Senadores possa ir ao local para averiguar as necessidades, a fim de auxiliar no melhor caminho a adotar para proteger os interesses maiores da população local.

    Sala das Comissões. Senador Wellington Fagundes.

    Eu gostaria, inclusive, Presidente, de pedir aqui também que V. Exª determine para colocar, já amanhã, na pauta, para que possamos aprovar este requerimento. E quero convidá-lo, inclusive, já que V. Exª é da Bahia e meu pai e minha mãe são baianos...

    Aliás, é bom dizer aqui que tenho orgulho de dizer que meu pai saiu da Bahia para Mato Grosso a pé, lá da região de Bom Jesus da Lapa, mais precisamente em Oliveira dos Brejinhos, naquela região. Foi exatamente acompanhado de 40 homens, naquela época, há mais de 60, 80 anos, 40 homens que foram exatamente para Mato Grosso em busca do garimpo. Naquela época, o garimpo de diamante era na cidade de Poxoréu, e, assim, eram as pessoas nordestinas que saíam da pobreza em busca de oportunidades.

    Hoje, também estamos recebendo pessoas de todos os recantos do Brasil. Por isso, eu gostaria de convidar o Senador Walter Pinheiro, que é um Parlamentar experiente, para, quem sabe, conhecer seus conterrâneos que estão lá em busca dessas oportunidades, mas que pode amanhã vir a ser problema para essas pessoas. Claro, problema também social, como eu já disse aqui, para o Estado, porque, inclusive, agora, se a gente não tiver a cautela, o cuidado, para esvaziar e organizar, como propôs o Prefeito Donizete, através de uma cooperativa, porque já há uma empresa de mineração que requereu a área como um todo, uma área de quase 600 hectares.

    O Prefeito entende que tem que apoiar os garimpeiros locais, as pessoas que querem trabalhar de forma organizada. E, para isso, precisam ter apoio, porque, se não houver apoio do Poder Público, a possibilidade de transformarmos aquela região numa Serra Pelada será muito grande. Já disse aqui, ontem, que o garimpo da Serra da Pelada foi um caos social, inclusive, com problemas de segurança. Até o Rambo surgiu daquele garimpo.

    Então, gostaria de aqui comunicar à toda a população, principalmente a população de Pontes e Lacerda, do meu Estado, a Assembleia Legislativa, que estamos fazendo aqui a nossa parte, no sentido de procurar não só apoiar, mas também demonstrar nossa preocupação de que aquilo ali possa ser, quem sabe, até uma oportunidade de as pessoas melhorarem sua vida, de ganharem oportunidade, de terem a sua riqueza, mas, claro, de forma organizada, que é a melhor forma que podemos ter para que todas as pessoas que vão com esperança não tenham desesperança, não tenham ali desanimação, inclusive com conflitos que podem amanhã tirar vidas. Em entrevista, ontem, alguns disseram que só sairiam dali se fosse tirada a sua própria vida. Isso não é desejável.

    Por isso, quero agradecer a oportunidade, inclusive a tolerância de V. Exª, para que eu pudesse aqui ler esse requerimento e também, amanhã, pedir o apoiamento para aprovarmos.

    Muito obrigado.