A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, na semana passada, o Senador Alvaro Dias, que está aqui, no plenário, foi o primeiro a levantar a questão relacionada à anunciada paralisação dos caminhoneiros.

    A Região Sul, Senador Alvaro e Senador Paim, é a região onde há uma concentração enorme especialmente de caminhoneiros autônomos.

    Em fevereiro, março, houve uma paralisação, com uma agenda muito bem definida, que pautava por definição de preço de frete, preço de combustível, que havia sido elevado logo no início do ano, o que estava criando problemas para os caminhoneiros, e ainda um pedido para a ampliação dos prazos para pagamento das parcelas devidas do Finame para o caminhoneiro.

    O Senador Paim fez, na CDH, Comissão que preside, um debate sobre a paralisação dos caminhoneiros, e nós, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da mesma maneira, debatemos o tema em razão da relevância e do impacto que a paralisação representou na economia, especialmente para aqueles setores de cargas perecíveis, como é o caso de alimentos, e também para o fornecimento de ração para aviários, para os criadores de suínos e para o leite, produzido na propriedade, chegar até a indústria. Então, todo aquele processo foi um processo de muita negociação e de muito entendimento.

    Agora, novamente, a categoria e os sindicatos independentes, os caminhoneiros autônomos, de modo especial, independentemente dos sindicatos, estão com manifestações. Não é uma paralisação semelhante à primeira. É uma mobilização nos Estados do Paraná, de Santa Catarina, de São Paulo, de Minas Gerais, do Espírito Santo, de Tocantins, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e também da Bahia.

    Faltam 52 dias para encerrar o ano, e não mudou muito a pauta, porque muitas das matérias não foram ainda atendidas, especialmente em relação ao preço dos combustíveis e à questão do frete.

    No Rio Grande do Sul, as estradas com maior concentração de manifestações pacíficas, via de regra, são a BR-386, no Município de Soledade; a BR-392, em Pelotas; a RS-122, no trecho entre Caxias do Sul e Farroupilha; a RS-287, próximo a Santa Cruz do Sul; a RS-344, em Ijuí; e a BR-285, próximo a Carazinho.

    Mesmo sem o apoio da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos e da União Nacional dos Caminhoneiros, diversos brasileiros que vivem do transporte estão insatisfeitos e, por isso, protestam. Além da insatisfação com a crítica situação da economia, os transportadores questionam, principalmente, o aumento do valor dos fretes, a alta de impostos e a elevação dos preços dos combustíveis, este, sim, um fator determinante no aumento dos custos e também um prejuízo aos transportadores de cargas. São insatisfações que, é claro, têm relação direta com a atual situação econômica e política do País e que não podem ser desprezadas.

    Penso que o Governo não age adequadamente ameaçando a categoria, porque há outras categorias relevantes, estratégicas, como a dos petroleiros, por exemplo, que estão em greve, e o Governo não tem a mesma atitude. Acho que a greve é um direito. O Senador Paim, aqui presidindo a sessão, é um trabalhador ligado ao sindicalismo e sabe. Então, o Governo está usando dois pesos e duas medidas: ameaçando os caminhoneiros, mas a greve dos petroleiros está acontecendo sem nenhuma ameaça do tipo que o Governo pretende fazer aos caminhoneiros.

    Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias, ao mesmo tempo em que saúdo os visitantes neste plenário do Senado Federal.

    Senador Alvaro.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senadora Ana Amélia, meus cumprimentos a V. Exª, que vem do Rio Grande do Sul, Estado onde há uma mobilização, também, de caminhoneiros, a exemplo do que ocorre no Paraná e em outros Estados. É lamentável ver o Governo tentando transferir a responsabilidade do movimento à motivação política. Li hoje, no jornal O Globo, que o Governo conclui tratar-se de movimentação com motivação política. Que partido estaria por detrás dessa mobilização? Creio que é mais uma forma de desrespeito. O Governo vem desrespeitando os caminhoneiros. Há oito meses constituiu-se um conselho pra debater as reivindicações. Lideranças vêm a Brasília e voltam sem solução alguma. As reivindicações não são atendidas e o Governo não oferece alternativas para elas. Portanto, o Governo não tem o direito de tentar carimbar esse movimento como movimento de interesse meramente político. É evidente que caminhoneiros pedem a renúncia da Presidente Dilma, mas porque estão desesperançados, porque tiveram sua paciência esgotada ao longo desses meses de tentativa de renegociação das suas reivindicações. Portanto, não se trata de uma mobilização de natureza política, e sim de uma mobilização para salvar uma categoria profissional. Eles consideram que a profissão está se inviabilizando, que não há mais como sobreviver nessa profissão, e, por isso, angustiados, partem para a paralisação das nossas rodovias. E nós só podemos manifestar a eles nossa inteira solidariedade, como faz V. Exª na tribuna neste momento.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Alvaro Dias. Eu gostaria que esse aparte fizesse integralmente parte da minha manifestação na tribuna desta tarde.

    É estranho, pois, no regime democrático, a manifestação deve ser respeitada, mesmo que não gostemos, Senador Alvaro. Então, o Governo parece que só gosta de quem vai lá bater palmas e aplaudir. E é exatamente a falta da visão crítica da sociedade que cobra. Aqui, dentro desta Casa, aliados muito fiéis do Governo, às vezes, ponderam e fazem críticas extremamente oportunas sobre a situação em que nós estamos vivendo. O próprio ex-Presidente da República, Lula, admitiu os erros cometidos.

    Então tem de corrigir erros e não tem de ficar com essa coisa de não, não pode, não faz, não deve, é movimento político, que quer tirar a Presidente do poder... E daí? Que democracia é essa? Temos de respeitar as posições adversárias, mas, sobretudo, mais do que isso, Senador Alvaro, esse movimento político é, principalmente, arrumar o País. A crise está indo para uma situação insustentável. Essa paralisação parcial dos caminhoneiros é apenas um dêixis dos graves problemas nacionais. Ou o cidadão que ganha salário mínimo está satisfeito com aumento da energia que ele paga? Ou do aumento da passagem do ônibus para ir ao trabalho? As pessoas estão desencantadas, frustradas, decepcionadas. Acreditaram no que foi dito e prometido. É isso que aconteceu, simplesmente isso.

    E o Governo faz ouvidos de mercador, faz que não ouve ou não quer ouvir, não quer entender a situação em que estamos vivendo. E eu falo com a naturalidade e a responsabilidade de uma Senadora independente, que é capaz, sim, de apoiar iniciativas do Governo quando considero válidas para o País, porque tenho esse grau de discernimento, de entendimento do que é bom e o que é ruim. Agora, eu tenho o direito de, como cidadã e Senadora do Rio Grande, manifestar aqui exatamente isso. Ou perguntar quanto do dinheiro que aquele nosso Estado está precisando, Senador Paim, para aquelas enchentes que aconteceram, que destruíram estradas, pontes, casas, pessoas desabrigadas ainda... O dinheiro já chegou lá?

    Essas coias que nós temos de ver, além da demora. Da mesma forma os caminhoneiros. Fizeram uma paralisação em fevereiro, depois foram acertadas algumas iniciativas, muitas delas não foram cumpridas. Aliás, a Casa, aqui, cumpriu. Aqui, um dos resultados aprovados, que foi demanda da categoria, foi pedir a famosa Lei dos Caminhoneiros, na qual o Senador Paim trabalhou tanto, a Lei nº 13.113, de 2015.

    O Senador Blairo Maggi, Relator da matéria, e o Senador Waldemir Moka foram os dois designados na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para serem os interlocutores desta Comissão - que eu tenho a honra de presidir - para exatamente fazer a interlocução com os caminhoneiros. Foi chegado a bom termo e se aprovou aqui a lei dos caminhoneiros, Senador Paim; foi uma grande celebração naquela conquista e, claro, sob as novas regras do financiamento e da renegociação dos empréstimos do Finame para a compra de caminhões.

    Já naquela época, muitos caminhoneiros não conseguiram pagar as parcelas desses empréstimos. O transporte chegou a ser reduzido, em Pelotas, em 30%, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Caminhoneiros de Pelotas. Metade dos 400 associados naquele Município estava e ainda está com dificuldade de pagar as prestações do Finame.

    A queda drástica do comércio, inclusive nas fronteiras do País, resultou em um menor número de cargas para o transporte e, por isso, muitos caminhões ficaram com a atividade reduzida, situação ainda presente na rotina dessa importante categoria. Diversos caminhoneiros reclamaram das limitações para o acesso ao crédito dos bancos, mesmo depois de recorrer às instituições credenciadas, com toda a documentação em mãos, os critérios atualizados e regulamentados previstos na lei dos caminhoneiros. Quando a confiança diminui, Senador Alvaro Dias, Senador Paulo Paim, o crédito também seca e empreender ou trabalhar fica muito mais difícil.

    Sem perspectivas melhores para a economia, o crédito continua emperrado e quem estava com dívidas está ainda mais endividado agora. Alguns desses transportadores tiveram, inclusive, que vender caminhões para conseguir se manter na atividade. Meses e meses se passaram e estamos aqui, em novembro, há exatos 52 dias para o término deste ano.

    E, do ponto de vista econômico, o que vemos é mais inflação, mais juros altos, escassez de crédito e de investimentos e letargia, o que tende a aumentar as tensões sociais e a insatisfação do País no médio prazo e no curto prazo. São variáveis econômicas que só pioram a situação, não só do frete, mas reveladoras, no caso do transporte de cargas, da situação difícil em que está a economia do nosso País.

    Não podemos, portanto, fechar os olhos para essas mobilizações, sejam elas promovidas por sindicatos ou por caminhoneiros autônomos. O que se vê são movimentos contrários à letargia do Governo, à paralisia do Governo, à inação quanto aos rumos da economia. É por causa da falta de previsibilidade e de norte que esses caminhoneiros protestam e reclamam. E reclamam o atendimento a uma demanda, a um elenco de solicitações que foram feitas e nem todas foram atendidas.

    Não sou favorável a que a sociedade seja impactada negativamente, claro, com essa paralisação, mas é preciso reconhecer o direito e a legitimidade dessas manifestações. 

    Não podemos, no entanto, aceitar que a burocracia tome conta do País neste momento de crise, quando o Poder Público deveria estar apresentando soluções viáveis e reformadoras - viáveis, mas não só com a oferta de créditos. Surpreende-me que uma liderança ligada ao Governo venha propor mais oferta de crédito. Mais oferta de crédito, com a sociedade já endividada, sem condições de pagar o que deve? Muitos vão usar o décimo terceiro salário para pagar as suas dívidas e entrar o ano, minimamente, com estabilidade financeira. Liberar mais crédito? Foi exatamente por conta disso e porque não se fizeram os investimentos que se deveriam ter feito.

    Hoje, uma pesquisa mostrou a situação das estradas brasileiras. É uma situação caótica, segundo a pesquisa feita pela CNT. No entanto, o Governo, que era para liberar um volume substantivo de recursos, não liberou.

    Ontem vimos também a situação do patrimônio histórico do País: igrejas, templos centenários, bicentenários, no interior de Minas e da Bahia, caindo aos pedaços. E o Governo tinha anunciado R$9 bilhões, que depois caíram para R$5 bilhões, que depois caíram para R$1. E, desse R$1 bilhão, não foi liberada nem a metade. É essa a situação. É essa a situação que leva à descrença, à frustração e à decepção.

    Novamente, concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senadora Ana Amélia, achei oportuno transferir ao discurso de V. Exª o depoimento de um Prefeito do interior do Paraná sobre essa questão das facilitações para o crédito. Ele disse que aumentou, nos últimos anos, de forma considerável, a utilização de antidepressivos nos postos de saúde do Município. A população está utilizando, muito mais do que antes, antidepressivos. Constatou também que donas de casa passaram a abandonar a família, fato antes considerado raro. E a conclusão é a de que o desespero bateu às portas dessas famílias mais humildes diante das dívidas acumuladas. Não conseguem mais pagar as prestações da casa própria; do utensílio doméstico adquirido com estímulos do crédito; no caso de alguns, até do veículo adquirido com estímulo do crédito, etc. Portanto, essa irresponsabilidade creditícia leva milhares de famílias brasileiras à angústia e ao desespero. Fiz questão de trazer esse depoimento, que vem lá do interior do Paraná, de um Prefeito que está acompanhando a realidade vivida neste momento pelo povo do nosso País.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Alvaro.

    E como é que a gente paga dívida, Senador? A gente paga dívida com o salário do trabalho que a gente tem; mas o trabalho acabou. O desemprego aumentou. A inflação está chegando a dois dígitos, Senador. E é isso que leva as pessoas à preocupação. Os brasileiros querem trabalhar, querem direito a uma vaga em uma fábrica, em uma loja, em qualquer setor de serviços. O desemprego está batendo à porta de todos, e esse é o maior problema social decorrente desta crise, que nós não sabemos quando nem como vai acabar. Nós só sabemos que ela está se agravando a cada dia.

    Nós, no Rio Grande do Sul, tivemos, Senador Alvaro, um projeto muito grandioso, que mudou o perfil econômico da metade sul do Estado, do litoral, Senador Paim, e V. Exª conhece bem. Rio Grande. As plataformas marítimas construídas pela Petrobras lá em Rio Grande. Quantos estaleiros lá, quantos empregos, quanta gente se desenvolvendo, criando um comerciozinho, vendendo lanche, refeição? Quantos serviços melhoraram ali? E, agora, ali não há mais nada, Senador. Quantas portas de trabalho foram fechadas ali?

    É isso que está desesperando as pessoas, a falta de perspectiva para obter um emprego, porque é o emprego que garante à pessoa honrar os seus compromissos. E essas pessoas tomam esses antidepressivos, essas pessoas estão assim, Senador, por conta do desespero, porque as pessoas têm seriedade, elas têm compromisso, elas querem pagar. E é exatamente por isso que estão nessa situação, afetando inclusive os problemas da sua própria saúde. Eu não tenho dúvida de que esse é o reflexo mais perverso da crise em que nós estamos vivendo.

    Então não adianta o Governo bater ou ameaçar caminhoneiros, bater ou ameaçar petroleiros, ou ameaçar outras categorias que eventualmente venham a fazer greve; o que o Governo precisa fazer é sinalizar com clareza que, no início de 2016, a gente possa respirar tempos melhores da economia, com a oferta de mais empregos, mas, pelo andar da carruagem, isso ainda vai demorar algum tempo para acontecer, lamentavelmente.

    Eu queria, Senador Paulo Paim, dizer aqui que nós estamos aí não para pedir que ela saia, que ela faça isso ou aqui. Não. Nós só apelamos que a Presidente encontre um rumo para colocar o Brasil nos trilhos, pelo menos isso. Ela foi eleita para isso.

    Muito obrigada.