O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia e Senador Paulo Paim. Aliás, ontem, estive em Passo Fundo. Tive a honra de saudá-los como Senadores competentes e dedicados do Estado do Rio Grande do Sul, na abertura do 2º Congresso Ibero-Americano de Saúde, Estética e Bem-Estar, com a presença de brasileiros, espanhóis e portugueses; um congresso que discutiu também saúde pública no nosso País. Eu tive a primazia, a satisfação e a alegria de ter sido convidado como Presidente de honra desse congresso para fazer a abertura e poder falar das mazelas existentes no sistema de saúde pública do nosso País. Agradeço desde já. Depois vou fazer referência a esse assunto.

    Antes, na esteira do discurso da Senadora Ana Amélia, queria dizer que, se Albert Einstein estivesse vivo, certamente diria: triste época a que vivemos.

    Mais fácil quebrar o átomo do que encontrar caminhos de saída e de solução para a terrível crise que estamos vivendo em nosso País.

    Uma das consequências dessa crise é a paralisação dos caminhoneiros, os trabalhadores do volante, tão importantes para a vida do País. Sem eles nas estradas, a riqueza se congela, há desabastecimento, e nós não sobrevivemos. Mas o Governo não entende a importância dessa categoria de trabalhadores. O descaso é visível e dramático.

    É bom repetir. A Senadora Ana Amélia muito bem se pronunciou a respeito, mas é bom enfatizar que, desde o início deste ano, há uma pauta entregue ao Governo da União com reivindicações que certamente atenderiam às exigências desta categoria fundamental para o desenvolvimento econômico do nosso País. Não só não atende às reivindicações o Governo como não oferece alternativas a elas. Não há sequer criatividade para se contrapor às reivindicações propostas. O Governo não oferece, portanto, solução. E a profissão, como disse em aparte a Senadora Ana Amélia, vai se inviabilizando.

    Muitos dos caminhoneiros dizem se sentirem envergonhados com o acúmulo de dívidas. Há dívidas que se acumulam e não podem ser saldadas. Há reivindicação em relação a combustível, em relação a frete, em relação a financiamento. O refinanciamento prometido pelo Governo não é acolhido pelas instituições financeiras.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Alvaro, permita-me.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Pois não, Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Apenas lembrando que não mencionei, e V. Exª certamente há de concordar, que é uma categoria que vive em permanente estado de risco - caminhões roubados, motoristas assassinados. São inúmeros os casos.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Estradas esburacadas.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estradas esburacadas. Então é um risco permanente essa situação da própria natureza da atividade, pela falta de segurança em nosso País. Inclusive este aspecto deve ser considerado.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - O que nós queremos repudiar é essa insinuação governamental de que se trata de um movimento com interesse político-partidário. Se há apelo à renúncia da Presidente Dilma, a motivação não é partidária. Pode ser política, mas não é partidária. É fruto da desesperança.

    Os líderes do movimento e, mais do que os líderes, os caminhoneiros, de forma geral, não mais acreditam no Governo. Eles cansaram de ouvir promessas não cumpridas, compromissos não respeitados e, portanto, apelam para a renúncia da Presidente Dilma, na esperança de poder tratar dos seus interesses e dos seus direitos com outro Governo. Nós temos de respeitá-los.

    Neste sistema democrático a que estamos sujeitos, o respeito à livre manifestação do pensamento e a mobilizações populares é primordial, como garantia de que estamos sob a égide de um Estado de direito democrático. Não cabe ao Governo acusar caminhoneiros de serviçais de interesses partidários localizados.

    Não, eles não são esses serviçais dos interesses partidários, muitas vezes escusos. Eles estão na luta pelos seus direitos. Estão nas estradas, paralisando o trânsito, porque, desesperançados, não encontram alternativa de diálogo que possa resultar em sucesso para seus pleitos, para suas reivindicações.

    Estamos, mais uma vez aqui, para manifestar inteira solidariedade. Estamos, mais uma vez aqui, para manifestar a nossa compreensão. É evidente que reconhecemos: há prejuízos para terceiros; a economia sofre consequências; há risco de desabastecimento; há risco também de falta de combustíveis. Enfim, os prejuízos são inevitáveis, mas nós temos que compreender o drama vivido por esses trabalhadores do volante, que percorrem as estradas do nosso País, transportando a nossa riqueza, o resultado do trabalho daqueles que produzem.

    Lamento, profundamente, que o Governo não tenha essa sensibilidade de os acolher. Estiveram, na semana passada, e não foram recebidos por quem gostariam de ser recebidos, do Governo. Acabaram se entendendo com o ex-Ministro Miguel Rossetto, que os atendeu, rapidamente, com pressa, sem o necessário cuidado, segundo eles.

    Tenho conversado, nos últimos dias, com alguns líderes desse movimento. Com Ivar Schmidt, por exemplo, do Paraná, que, em entrevista ao jornal O Globo, rechaçou a hipótese de movimento com interesse político-partidário. E fez, inclusive, referência ao esforço realizado para um entendimento com o Governo, a fim de que se evitasse essa mobilização nas estradas do País. Enfim, a nossa solidariedade a todos eles.

    Mas eu quero também, Sr. Presidente Telmário, fazer referência a esse 2º Congresso Ibero-Americano de Saúde, Estética e Bem-Estar, realizado na cidade de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, do nosso ilustre companheiro Paulo Paim. Passo Fundo, aliás, é uma cidade referência em assistência à saúde. Não só em assistência à saúde; é também referência no ensino, com instituições de curso superior fundamentais para oferecer ao mercado profissionais extremamente qualificados para atender à saúde da população.

    O nosso agradecimento aos organizadores desse Congresso; à Profª Ivone Moser, que presidiu o Comitê Científico; e ao Prof. Marcelo, que presidiu o Congresso.

    Tive a oportunidade de abordar, nesse Congresso, a crise da saúde pública brasileira, ou o caos da saúde pública no nosso País. E há uma frase significativa - faço questão sempre de trazê-la, no início das minhas observações, em matérias de saúde pública - que está escrita e já é uma frase histórica no meu Estado, o Paraná, nas paredes da Secretaria de Saúde: "A saúde do povo é a suprema lei." É um contraste com a realidade vivida neste País o que explicita esta frase. O que temos não é a suprema lei em matéria de saúde pública: é o caos; é a tragédia administrativa; é a consagração da incompetência de quem governa.

    O Banco Mundial, há alguns anos, realizou um estudo de profundidade sobre esse caos da saúde brasileira e constatou que, se há falta de recursos, não é esta a causa maior dessa tragédia. A causa é a ausência de planejamento, gerenciamento incapaz e corrupção. Aliás, corrupção com o dinheiro da saúde, Senador Telmário. Quem rouba o dinheiro da saúde comete dois crimes: o crime de roubo e o crime de assassinato, porque há pessoas que morrem vítimas da ausência de recursos para o atendimento eficaz nos hospitais deste País. Quantas delas amontoadas em corredores à espera da assistência que não chega, porque antes chega a morte? Trata-se, portanto, de crime hediondo, horroroso crime hediondo. Verdadeiros assassinos são os ladrões do dinheiro da saúde pública no nosso País.

    O Banco Mundial é quem atesta, não é a oposição. O Banco Mundial atesta que há desperdício e há má aplicação dos recursos públicos no serviço de saúde do nosso País. Aliás, a escritora Lya Luft, do Rio Grande do Sul, em artigo recente, disse que indagou de um médico o diagnóstico a respeito do que ocorre no nosso País. Perguntou ela: "É infecção, ou é virose?". E o médico respondeu: "Falência múltipla de órgãos." É o que está ocorrendo com o Brasil em crise neste momento.

    Em meio a esse caos reinante na saúde pública do Brasil, o Ministério da Saúde se tornou a vedete no balcão de negócios nesse loteamento recente dos cargos públicos realizado pela Presidente Dilma, na esperança de salvar o seu mandato. Fez a contabilidade dos votos na Câmara dos Deputados, e a consequência foi a distribuição ou a redistribuição de Ministérios e cargos do seu Governo. O Ministério da Saúde foi entregue ao partido maior, ao PMDB, e não a um especialista, que pudesse, com competência, organizar o serviço público de saúde no nosso País.

    É lamentável que o balcão de negócios tenha, como vedete, o Ministério da Saúde, mas há incríveis aberrações. Em matéria de investimentos, nos últimos meses, nós tivemos uma redução de R$13 bilhões. O corte no Ministério da Saúde foi de R$13 bilhões, o segundo maior corte na Esplanada dos Ministérios, 32%, portanto, de recuo na aplicação dos recursos. Trinta e dois por cento a menos.

    E, para o Orçamento do próximo ano, 2016, já se cogita um corte de mais de R$3,8 bilhões. É por isso que 90% da população brasileira, segundo o Instituto Datafolha, é uma população insatisfeita com o serviço oferecido, com os padrões do serviço de saúde pública oferecido no nosso País.

    E o martírio daqueles que se utilizam dos postos de saúde? É um verdadeiro martírio. Os postos de saúde são mais uma face cruel dessa realidade dramática: 52% dos postos de saúde em nosso País, segundo pesquisa e pesquisa do Tribunal de Contas da União, não têm o negatoscópio, aquelas máquinas luminosas que o médico usa para ver o raio x; e, o que é mais grave, 29% não tem estetoscópio; em outros 32% dos postos de saúde falta aparelho para medir pressão - 32% desses postos de saúde não têm sequer aparelho para medir pressão; e, de cada quatro postos pesquisados, um não tem esterilização de materiais.

    E, agora, vamos para os hospitais. Os postos de saúde encarregados do primeiro atendimento, muitas vezes acolhendo pessoas que chegam desesperadas, não possuem equipamentos para serviços básicos de atendimento à saúde da população. Oitenta e um por cento dos hospitais SUS estão com déficit de médicos e enfermeiros; cinquenta e seis por cento com déficit de medicamentos e ataduras. Faltam medicamentos e ataduras em 56% dos hospitais SUS no Brasil - são números e percentuais apresentados pelo Tribunal de Contas da União -; faltam equipamentos, inclusive equipamentos fundamentais, como monitores e ventiladores pulmonares. E, em razão da falta desses equipamentos, há o bloqueio de leitos hospitalares em 77% dos hospitais públicos do País. As alas de emergência estão superlotadas em 64% dos hospitais, 64% dos hospitais!

    Com as alas de emergência superlotadas, com pessoas amontoadas em corredores, sofrendo dores agudas e desesperançadas, implorando por um atendimento que não chega, onde está a sensibilidade de quem governa o País? Não há humanidade, porque, sem dúvida, certamente nós teríamos uma postura diferente de quem governa, conferindo prioridade a um setor essencial para a humanidade, que é o da saúde. Entre os bens da sociedade, esse é o primeiro. É preciso que a população tenha acesso aos bens da sociedade, como saúde, educação, transporte, emprego e salário digno. Mas saúde é fundamental. O Governo deveria colocá-la em primeiro lugar.

    Entre 2010 e 2013, 11,5 mil leitos hospitalares deixaram de existir no Brasil. Isso corresponde a 3,2% do total. Hoje nós temos, em média, 2,5 leitos por mil habitantes; na Europa, 5,3. Aqui, 2,5; na Europa, 5,3; e, nos países ligados à OCDE, 4,8. Portanto, nós estamos atrasados. Nós estamos numa situação caótica. Houve um tempo em que quem presidia o País - e não faz muito tempo - afirmava que a saúde do nosso País era extraordinária, o serviço de saúde pública no País era excepcional, servindo de exemplo a outros países.

    Há alguns anos, se não me falha a memória, lá por volta de 2009 ou 2008, eu afirmei desta tribuna que o debate sobre saúde pública deveria ser o debate da década. Mas esse debate não existiu liderado pelo Governo. O debate do Governo é sobre CPMF. Esse é o debate que quer o Governo travar, Senador Aloysio Nunes, com o Congresso e com o povo brasileiro. O Governo, a pretexto de melhorar o serviço de saúde pública, quer aumentar impostos, quer recriar a CPMF.

    Isso é perversidade do Governo, porque, neste tempo de crise brutal, de desemprego, de recessão, de inflação, o Governo falar em aumentar impostos é trombar na realidade dura em que estamos vivendo, é trabalhar na contramão, é ser contraditório.

    Porque desejar a recuperação da economia nacional aumentando impostos é uma falácia.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Portanto, nós viemos à tribuna nesta segunda-feira para esse protesto, em nome de caminhoneiros e, sobretudo, ao final, para esse lamento em nome das famílias brasileiras, tratadas com descaso pelo Governo, em um setor fundamental, que é o da saúde pública.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.