O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Telmário Mota, acho que o relógio está com um probleminha lá - e lembro que hoje são 20 minutos.

    Grande Telmário Mota, é uma alegria estar falando sob a sua presidência. V. Exª me acompanhou no seu Estado e, neste fim de semana, eu fui a Belém do Pará, ao Amapá, a Macapá. Participei de dois grandes eventos, semelhantes àquele de que nós participamos lá no seu Estado. Eu fico muito, muito agradecido ao povo daquele Estado, pelo carinho com que me trataram, pelo carinho com que o seu povo me tratou - lá foi anunciado que eu vou receber um título do Estado.

    Em Belém do Pará, a recepção foi muito interessante. O Senador Flexa Ribeiro, Senador de oposição, estava lá, me acompanhou, almoçou comigo, participou do evento durante todo o dia. Fizemos lá um belo debate sobre terceirização, sobre a não aceitação do negociado sobre o legislado e sobre a própria defesa da democracia.

    O Senador Randolfe Rodrigues me acompanhou no seu Estado, e naturalmente fui acompanhado por deputados estaduais e federais. O Vice-Governador Papaléo Paes também esteve comigo lá durante todo o dia. Foi um evento magnífico.

    Quanto mais eu viajo pelo Brasil, mais eu me apaixono pelo nosso povo. É uma satisfação enorme o contato direto, o diálogo, a conversa, a caminhada pela cidade, conhecendo as partes, claro, mais significativas de cada uma das capitais. Eu agradeço muito por esse roteiro.

    Estarei no Espírito Santo no próximo dia 19. Neste fim de semana eu vou ao Rio Grande do Sul, porque eu lanço um livro lá: Palavras em Águas Turbulentas. Vai acontecer na Feira do Livro, é uma continuação do primeiro, Nau Solitária. E assim, como diz o poeta espanhol, a gente faz o caminho caminhando. Para mim tem sido muito interessante, Sr. Presidente.

    Eu quero também cumprimentar o Senador Alvaro Dias e o Senador Cristovam, pois ambos estiveram no Rio Grande do Sul e ambos fizeram citações lá do nosso trabalho - a gente acaba sabendo. Os Estados são grandes, mas, ao mesmo tempo, são pequenos, porque a informação passa rapidamente. Agradeço a ambos, tanto ao Senador Alvaro Dias quanto ao Senador Cristovam Buarque.

    Sr. Presidente, entre os documentos que eu trago no dia de hoje, há um que eu queria muito que V. Exª recebesse, porque morreu o ex-Prefeito de Porto Alegre.

    Eu vou ler aqui rapidamente, Sr. Presidente.

    Nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado, requeiro voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Porto Alegre João Verle.

    O fim de semana foi de luto, morreu o ex-Prefeito do PT do Rio Grande do Sul. Na manhã de sábado a morte do ex-Prefeito foi anunciada, ele deixou cinco filhos. Quadro histórico do PT, Verle foi encontrado sem vida em seu apartamento e teria falecido de mal súbito - uns acham que foi há dois dias ou um dia, mas morreu de repente. No domingo, o velório, realizado no Cemitério Jardim da Paz, contou com a presença de diversos dirigentes e amigos de todo o Rio Grande.

    João Verle tinha 75 anos, era um cidadão tranquilo - sabem aquele homem do bem mesmo? Tranquilo, ele não conseguia ficar bravo por nada. Dialogava com todos e, por isso, era uma liderança respeitadíssima. Eu, às vezes, fico meio bravo. Já fiquei bravo aqui no plenário e também no plenário do Congresso, mas João Verle conseguia se manter sempre em equilíbrio absoluto. Com uma voz tranquila, ele acabava ganhando simpatizantes.

    O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas, elenca três fatores para o que está ocorrendo no Congresso.

    Primeiro, o perfil mais conservador dos Parlamentares. A Radiografia do Novo Congresso, atualizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, aponta que o setor empresarial manteve a hegemonia na Câmara, com 221 representantes eleitos. A bancada sindical, por sua vez, caiu de 83 Deputados para 51. Diversos parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos não se reelegeram.

    No editorial, a revista diz: "(...) O senador gaúcho Paulo Paim, do PT, farejou no documento "Uma ponte para o futuro" a construção de um caminho para o passado". Aí eles destacam a frase que eu usei na tribuna: "É só anunciarem que está havendo algum tipo de crise que os setores mais conservadores começam o ataque em cima dos direitos dos que mais precisam" - para cima dos trabalhadores.

    Sr. Presidente, é verdade, há muito tempo venho alertando, aqui desta tribuna, para esta situação: terceirização, negociado acima do legislado, Simples Trabalhista, flexibilização da CLT, ataque aos direitos das mulheres, dos povos indígenas, dos aposentados, diminuição do horário de descanso do trabalhador, ataque ao movimento sindical.

    A sociedade tem que estar ciente de que está acontecendo algo grave, muito grave, no Congresso Nacional, a partir da Câmara dos Deputados. Nós aqui no Senado estamos até segurando muita, muita coisa. Eu consegui pegar a relatoria da terceirização. Estou viajando o Brasil todo e digo: "Não, não vão terceirizar tudo não". Nós teremos, como diz um grupo de artistas internacionais, professores sem escola, bancários sem banco para trabalhar, comerciários sem loja, operários metalúrgicos sem metalúrgica. Enfim, teremos 40 mil postos de trabalho que serão terceirizados, e o salário reduzido no mínimo em 30% - para os bancários, a redução chega a 70%.

    Depois desse balanço rápido, Sr. Presidente, eu quero, eu que critiquei, e com justa razão, o veto da Presidenta em relação ao instituto da desaposentadoria... Eu fui um dos primeiros a entrar com esse projeto no Congresso, para garantir que aquele trabalhador que voltou para a atividade depois de aposentado poderia usar as contribuições legítimas que fez para pedir revisão do benefício, incorporando aquilo que ele teria de direito, porque ele pagou - seja R$100,00, R$200,00, R$1 mil, R$2 mil. Infelizmente, a Presidência vetou.

    Dos males, o menor, eu diria, porque ela vetou a desaposentadoria - nós estamos brigando no Supremo e tenho dois projetos tramitando ainda no Congresso -, mas sancionou a fórmula 95/95. A fórmula 85/95 é uma luta que eu travo há mais de 15 anos. Começou lá atrás essa bendita, ou maldita, história - é maldita mesmo - do tal Fator Previdenciário. Agora, pelo menos, com essa fórmula que nós aprovamos, Câmara e Senado - e isso ela sancionou -, o Fator fica de lado.

    A mulher precisava trabalhar até os 67 anos para se aposentar com salário integral; o homem também teria que trabalhar até os 67 para se aposentar com salário integral. Agora não: a mulher se aposentará aos 55 anos com salário integral; e o homem, aos 60 anos com salário integral. Essa é a fórmula 85/95, porque você soma 55 de idade da mulher com 30 de contribuição, o que dá 85. O homem soma 60 de idade e 35 de contribuição, o que dá 95. É o equilíbrio, isso é positivo.

    Só que é bom alertar a população para o fato de que isso vale por dois anos. Daqui a dois anos, aumenta um ano. De dois em dois anos, vai aumentar um ano. Então, nesses próximos dois anos, a mulher poderá se aposentar com 55, mas, passados dois anos, ela deverá ter 56 anos para se aposentar; e o homem, passados dois anos, deverá ter 61. Então, isso é um parâmetro. Claro que os anos que ele contribuir a mais também vão ser somados na fórmula 96 - ali na frente, vai ser a fórmula 97; vai ser a fórmula 98 depois de mais dois anos; passados mais dois anos, é a fórmula 99; passados mais dois anos, é a fórmula 100; aumenta sempre um ano. É um ano na contribuição e um ano na idade, isso vai fazendo com que ele chegue a essa média.

    É claro que temos que admitir, Sr. Presidente, que a fórmula 85/95 é bem melhor que o Fator - isso ela não vetou, ela sancionou. Consequentemente, aqueles que estão para se aposentar podem ficar tranquilos, porque, durante os próximos dois anos, está garantida a regra.

    Depois de passarem os dois anos, a cada ano aumentará um ano.

    Mas, Sr. Presidente, eu ainda quero fazer um pronunciamento neste meu tempo que tenho, que V. Exª me colocou à disposição, de algo que me preocupa muito como direitos humanos. É a situação dos refugiados no mundo.

    Eu sempre digo que a luta dos direitos humanos não é uma luta que termina, digamos, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, como não termina também na divisa do Brasil com o Chile, ou do Brasil com o Oriente Médio, ou do Brasil com a África. A luta dos direitos humanos, Sr. Presidente, não tem fronteira.

    É por isso, Sr. Presidente, que eu, mais uma vez, venho à tribuna para mostrar as minhas preocupações com a situação dos refugiados no mundo. Por exemplo, o conflito sírio se arrasta por quase cinco anos, com consequências devastadoras para a região do Oriente Médio e, podemos dizer, para toda a humanidade.

    As atrocidades cometidas na Síria são um golpe duro no sistema internacional de Direitos Humanos, cunhado ao longo de tantas décadas no âmbito das Nações Unidas, desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

    Sr. Presidente, as raízes dos direitos humanos são ainda mais antigas, trazem à memória a noção do Direito Natural, que se baseia na existência de valores inerentes ao ser humano e que devem ser respeitados em qualquer situação, mesmo quando não previstos em lei.

    Desse conhecimento do "justo por natureza" valem-se os direitos fundamentais para a garantia da dignidade humana.

    Existem direitos, Presidente, portanto, que transcendem o poder do Estado soberano, já que não se restringem à vontade exclusiva da competência nacional - como eu diria, não têm fronteira -, e sua garantia justifica, até mesmo, o emprego de força pelas Nações Unidas para sanar, para combater violações às condições essenciais de sobrevivência, ou seja, de direitos humanos.

    São valores que, de modo irrefutável, visam à manutenção de um núcleo fundamental de proteção ao indivíduo, compondo os direitos humanos na época de paz e os direitos humanos no cenário de conflito.

    Esses direitos estão sendo, sistematicamente, desrespeitados na Síria.

    Quem não vê milhares e milhares de homens, mulheres e crianças sendo tratados como gado, sendo expulsos, de um território para outro, sobre cercas de arame farpado, o que lembra a guerra e o nazismo? E parece que ninguém vê. Dizem: "Isso não é comigo. É lá na Europa, lá nos países árabes." Mas é da maior gravidade! O mundo tem que se movimentar, não pode permitir que seres humanos sejam assim tratados, Sr. Presidente.

    Esses direitos estão sendo, como eu dizia, desrespeitados. A guerra levou a população a condições extremas de carestia. Eles não têm alimento, aquele povo. Eles não têm água, não têm remédio, não têm transporte, não têm moradia. A produção de alimentos é 40% menor do que antes do período do conflito. Por esse motivo, a ajuda humanitária passou a ser muito, muito necessária. Hoje, cerca de 80% da população depende de ajuda externa, para se alimentar, para tomar água.

    Em muitas regiões do País, não há espaço para a sobrevivência pacífica, e os civis estão submetidos ao estado de miséria e a sofrimentos extremos. A infraestrutura está destruída. Milhares de sírios estão presos, sequestrados ou desaparecidos e são vítimas de todo tipo de tortura e maltrato. O número de mortos no conflito já se aproxima de 250 mil, e cerca de 4 milhões de sírios estão na condição de refugiados, de um total que ultrapassa 12 milhões de deslocados de suas residências.

    Está em curso um êxodo transfronteiriço intenso para países como Turquia, Líbano, Jordânia e Iraque, que acolhem um número cada vez maior de refugiados.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, outra parte dos expatriados tem se destinado à Europa. Sim, tem se destinado aos países ricos da Europa, em fugas desesperadas, nos chamados barcos da morte, que cruzam o Mediterrâneo, sem a certeza de que encontrarão terra firme depois que se lançarem ao mar. Eles se arriscam; na perspectiva de morrer em terra, eles tentam atravessar aquele espaço no Mediterrâneo, nem que morram no mar.

    A vida na Síria é inóspita, pela falta de bens essenciais ao consumo humano e pelas constantes ameaça de guerra.

    Explosivos são lançados contra civis, em ataques contra escolas, contra hospitais, contra templos religiosos, supermercados... Diante dessa realidade, a escolha de milhões de sírios tem sido entre fugir de seu país ou morrer nas águas.

    A comunidade internacional foi apática no início do conflito, porque menosprezou a influência de jihadistas internacionais e não limitou a escalada do conflito. Mesmo que já houvesse razões para pressionar os beligerantes ao cumprimento de preceitos de direitos humanos e humanitários, nada foi feito. Ademais, várias potências ocidentais pretendiam a queda do ditador Bashar al-Assad, mas não avaliaram que um governo fragmentado poderia ter, como resultado, ainda mais instabilidade política, em lugar do esperado regime democrático. Só ficaram torcendo, mas deixaram tudo acontecer.

    Por tudo isso, a guerra atualmente não é só da Síria, Sr. Presidente. Além da expatriação sem correspondência nas últimas décadas, as razões do conflito assumiram a complexidade de outros confrontos no próprio Oriente Médio, opondo dois principais atores: o ditador - que aqui ninguém quer ver perto, mas temos que citar - Bashar al-Assad contra a organização conhecida como Estado Islâmico, que atua em vários países da região. E a gente, infelizmente, já assistiu ao assassinato covarde, em massa, de crianças e adultos, que simplesmente tiveram os pescoços cortados.

    O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, descreveu bem a situação ao considerar a existência de uma "guerra por procuração", já que as soluções para o conflito ultrapassam a capacidade dos sírios e envolvem a disputa de poder por facções que atuam em todo o Oriente Médio. Não é demais, Sr. Presidente, considerar que os sírios estão se inserindo num ciclo de radicalização do qual será difícil sair. Milhões poderão perder a vida.

    É com indignação que olhamos para a Síria neste momento e convivemos com a destruição de símbolos de uma das mais longas histórias de ocupação continuada de um território. A vida humana, Sr. Presidente, não tem preço.

    É uma derrota para toda a humanidade assistir à escalada dos conflitos, sem indícios de que venham a cessar brevemente.

    Ao contrário, as partes beligerantes parecem já adaptadas ao contexto de guerra e estabeleceram canais de suprimento de armas e equipamentos, além de que não há desequilíbrio que aponte a vitória certa, quer seja dos governistas, quer seja dos dissidentes, num prazo médio ou pequeno. Mesmo que a declaração de paz venha a ser forjada, o preço pago pela guerra já terá sido exorbitante, em razão das perdas, principalmente humanas, da expatriação forçada, do pesado ônus para a geração presente e para as gerações futuras.

    Essa situação, Sr. Presidente, afeta gravemente a infância. Nunca mais, as crianças de hoje vão esquecer o que estão passando naquela região. Os observadores da ONU relatam que muitas crianças sírias têm sido forçadas a praticar atos de violência e que passaram a conviver com a realidade conflituosa como se fosse natural. Tanto as crianças que praticam atos de violência, quanto as que são mortas por ataques terroristas são o quê? Vítimas da guerra, quando nós todos devíamos estar pregando uma cultura de paz.

    Os impasses gerados pela crise síria evidenciam limitações fáticas inadmissíveis aos direitos humanos. A proteção a esses direitos ocupa uma posição central - e tem que ocupar - na agenda internacional. No Brasil, inclusive, a nossa postura é de conferir aos tratados de direitos humanos posição hierárquica superior à dos demais tratados, são considerados normas com status constitucional, equivalente às emendas constitucionais.

    Sr. Presidente, indo para o finalmente, a questão síria tem que ser observada por dois prismas: em primeiro lugar, há as atrocidades que são cometidas no território sírio propriamente.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em segundo lugar, não podemos deixar de falar dos refugiados sírios, que têm sido submetidos às condições miseráveis de sobrevivência fora dos seus territórios. Todos nós estamos vendo pela televisão, ou ouvindo pelo rádio, ou mesmo nos jornais.

    Nesse ponto, entendo que há uma contradição na postura de países reconhecidamente democráticos e que pregam a irrestrita observância aos direitos humanos, porque apontam as violações no território sírio, mas não tratam adequadamente os refugiados, ou seja, os expatriados. Criticam o que acontece na Síria, mas não têm uma política humanitária para aqueles que estão chegando, principalmente nos países europeus.

    Tive a oportunidade de me manifestar sobre a questão dos refugiados em um discurso recente, que proferi no mês passado.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Naquele discurso denunciei o sentimento crescente de xenofobia em países da Europa.

    Não defendo que os países vizinhos e próximos à Síria devam receber todos os refugiados, porque isso teria, claro, um custo econômico e social sem limite, mas entendo que esses países e a comunidade internacional podem, sim, desenvolver um plano para que os refugiados sejam acolhidos por tantos países quantos forem necessários para que lhes sejam asseguradas as condições mínimas de recomeçar a vida, inclusive o Brasil.

    O art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, resguarda o direito à liberdade e igualdade com o seguinte texto: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos."

    A liberdade e a igualdade são dois direitos inerentes ao ser humano previstos nas Constituições dos Estados modernos e em diversos tratados que versam sobre direitos humanos, mas que precisam de muita luta para serem, efetivamente, literalmente citados e cumpridos como um diploma jurídico.

    A última frase, Sr. Presidente: para inserir esses dois direitos em tratados internacionais, passamos por, pelo menos, dois séculos de revoluções.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ainda hoje, precisamos ser firmes na defesa desses direitos, porque estão distantes de serem plenamente aplicados. Os direitos humanos, Sr. Presidente, é uma luta sem fronteira de todos os homens e mulheres de bem do planeta.

    Obrigado, Sr. Presidente. Considere na íntegra os meus pronunciamentos e só me permita dizer essa frase. Estou também acompanhando o movimento dos caminhoneiros, estou dialogando com eles. É preciso dialogar, conversar, consertar e construir o entendimento porque a situação há de se agravar ainda mais se não construírem um acordo com os caminhoneiros.

    Era isso e obrigado, Sr. Presidente.

     SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui, que a última edição da Revista Carta Capital, tratou de forma esclarecedora, as tentativas que estão ocorrendo no Congresso Nacional no sentido de retirada dos direitos históricos dos trabalhadores brasileiros.

    Para ela, o Brasil, em 2015, escolheu o caminho inverso. E cada vez mais se distancia dos avanços sociais e culturais experimentados no resto do mundo.

    A crise política e econômica, ou o seu amálgama, para ser mais preciso, tem impulsionado no Congresso a pauta mais reacionária desde o fim da ditadura.

    Ataques a direitos trabalhistas e sociais, lobbies escancarados a favor de empresas, projetos pessoais travestidos de interesse público. É uma avalanche.

    O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas, elenca três fatores para o que está ocorrendo no Congresso.

    Primeiro, o perfil mais conservador dos parlamentares. A Radiografia do Novo Congresso, atualizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, aponta que o setor empresarial manteve a hegemonia na Câmara, com 221 representantes eleitos.

    A bancada sindical, por sua vez, caiu de 83 deputados para 51.

    Diversos parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos não se reelegeram.

    No editorial, a revista diz que (...) O senador gaúcho Paulo Paim, do PT, farejou no documento “Uma ponte para o futuro” a construção de um caminho para o passado: “É só anunciarem que está havendo crise que os setores mais conservadores começam o ataque em cima dos direitos dos que mais precisam”.

    Sr. Presidente, há muito tempo venho alertando aqui desta tribuna esta situação. Terceirização, negociado acima do legislado, simples trabalhista, flexibilização da CLT, ataques aos direitos das mulheres, dos povos indígenas .

    A sociedade tem que estar ciente do que está acontecendo no Congresso.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por inúmeras vezes ocupei esta tribuna para defender o fim do Fator Previdenciário.

    Hoje volto a ela para anunciar, se não o fim dessa excrecência, mas uma alternativa a ela.

    A sanção da Presidente Dilma à Lei nº 13.183 põe fim a essa famigerada regra que reduziu a já mísera renda dos aposentados e pensionistas.

    Instituída no Governo do Presidente Henrique Fernando Cardoso, em 1999, com a oposição petista, a regra vigorou até os dias de hoje, com apoio de muitos que naquela época se opuseram a proposta.

    No momento em que ele foi implantado, apresentamos projeto na Câmara dos Deputados para extingui-lo, para riscá-lo do mapa.

    Iniciamos então uma caminhada de esclarecimentos junto à sociedade e de conscientização do Congresso Nacional quanto à gravidade do problema.

    Em 2003, quando cheguei ao Senado Federal, apresentei o PL 296 que propunha o fim do Fator Previdenciário.

    No Senado foi aprovado por unanimidade, mas encontrou enormes resistências na Câmara.

    Tramitando por 12 anos no Congresso, a matéria permanecia na Câmara dos Deputados, sob PL 3299/2008, pendente de deliberação do Plenário daquela Casa Legislativa desde 2010.

    A matéria passou pela relatoria dos deputados Arnaldo Faria de Sá, Pepe Vargas e Germano Bonow, com um voto em separado da Deputada Rita Camata, mas permanecia parado aguardando inclusão na pauta de votação do plenário.

    Em maio deste ano a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, à Medida Provisória 664 de 2014, prevendo o fim do fator previdenciário e sua substituição pela fórmula 85/95.

    Um verdadeiro gol de placa.

    Na oportunidade, conversei muito com o deputado Arnaldo sobre o teor da emenda e como poderia ser a sua votação, o resultado.

    O próprio movimento sindical teve destacada e importante atuação.

    Aplicado no cálculo da contribuição, o fator reduz em 30 a 40% - para homens e mulheres - o valor da aposentadoria e da pensão em comparação com o salário da ativa.

    Não é para menos que o fim dessa famigerada regra é saudado por mim e por todos os trabalhadores.

    Sempre defendi o seu fim e critiquei duramente o veto da presidente Dilma à proposta aprovada pelos parlamentares e a instituição do novo cálculo para quem pretendia fugir desse perverso mecanismo que pretendia coibir as aposentadorias precoces.

    Minha defesa estava coberta de justiça social porque o fator previdenciário só atingia os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou seja, aqueles que ganham até R$ 4.663,75.

    Para aqueles dos Poderes Executivo, Legislativo (que é o meu caso) e Judiciário, onde o teto salarial é R$ 33.763,00, o fator previdenciário não é aplicado.

    Sempre defendi uma Previdência universal, com direitos e deveres iguais para todos, sejam da área pública ou privada.

    A fórmula 85/95 garante a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar aos 85 anos, no caso das mulheres e aos 95 anos, em relação aos homens.

    Apesar do uníssono apoio ao fim do fator previdenciário, a luta foi penosa e longa.

    Cheguei a lançar, em junho deste ano, com o senador Walter Pinheiro, uma campanha de mobilização para que a presidente Dilma Rousseff não vete a proposta que acaba com o fator previdenciário.

    Com os dizeres "Não vete Dilma" e "Diga sim à fórmula 85/95", realizamos forte campanha nas redes sociais, sensibilizando a população e pressionando o Governo para que apresentasse uma alternativa.

    E ela veio, foi editada nova Medida Provisória, a MP 676/2015, que estabelecia a fórmula 85/95 para, com progressividade de pontos de 2017 a 2022 até a fórmula 90/100, em função do aumento da expectativa de vida de população no país.

    Não é exatamente o que defendemos, pois acreditamos que a progressão para quem já está no sistema é um enorme retrocesso social.

    Por outro giro, estamos felizes porque consideramos uma grande vitória, o coroamento dessa luta travada há mais de 15 anos.

    Durante os 28 anos de minha atuação no Congresso Nacional aprendi que o verdadeiro nome do sucesso chama-se persistência, dedicação, amor e convicção naquilo que defendemos.

    Como disse uma vez Steve Jobs: “Para se ter sucesso é preciso amar de verdade o que se faz.”

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o conflito sírio se arrasta por quase cinco anos, com consequências devastadoras para a região do Oriente Médio e, podemos dizer, para toda a humanidade.

    As atrocidades cometidas na Síria são um golpe duro no sistema internacional de Direitos Humanos, cunhado ao longo de tantas décadas no âmbito das Nações Unidas, desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

    Mas as raízes dos direitos humanos são ainda mais antigas, trazem à memória a noção de Direito Natural, que se baseia na existência de valores inerentes ao ser humano e que devem ser respeitados em qualquer situação, mesmo quando não previstos em lei.

    Desse conhecimento do “justo por natureza” valem-se os direitos fundamentais para a garantia da dignidade humana.

    Existem direitos, portanto, que transcendem o poder do estado soberano, já que não se restringem à vontade exclusiva da competência nacional, e sua garantia justifica, até mesmo, o emprego de força pelas Nações Unidas para sanar violações às condições essenciais de sobrevivência.

    São valores que, de modo irrefutável, visam à manutenção de um núcleo fundamental de proteção ao indivíduo, compondo os direitos humanos na época de paz e os direitos humanitários no cenário conflituoso.

    Esses direitos estão sendo, sistematicamente, desrespeitados na Síria. A guerra levou a população a condições extremas de carestia de alimentos, de água, de remédios, de moradia.

    A produção de alimentos é 40% menor do que antes do período conflituoso, por esse motivo a ajuda humanitária passou a ser absolutamente necessária.

    Hoje, cerca de 80% da população dependem de ajuda externa para se alimentar.

    Em muitas regiões do país não há espaço para a sobrevivência pacífica, e os civis estão submetidos a estado de miséria e sofrimento extremos, a infraestrutura está destruída, milhares de sírios estão presos, sequestrados ou desaparecidos e são vítimas de torturas e maus tratos.

    O número de mortos no conflito se aproxima de 250 mil, e cerca de 4 milhões de sírios estão na condição de refugiados, de um total que já ultrapassa os 12 milhões de deslocados de suas casas.

    Está em curso um êxodo transfronteiriço intenso para países como Turquia, Líbano, Jordânia e Iraque, que acolhem um número cada vez maior de refugiados.

    Outra parte dos expatriados tem se destinado à Europa, em fugas desesperadas nos “barcos da morte”, que cruzam o Mediterrâneo sem a certeza de que encontrarão terra firme depois de lançados ao mar.

    A vida na Síria é inóspita pela falta de bens essenciais ao consumo humano e pelas constantes ameaças de guerra.

    Explosivos são lançados contra civis em ataques contra escolas, templos religiosos, supermercados, hospitais. Diante dessa realidade, a escolha de milhões de sírios tem sido entre fugir de seu país ou morrer.

    A comunidade internacional foi apática no início do conflito porque menosprezou a influência de jihadistas internacionais e não limitou a escalada do conflito, mesmo que já houvesse razões para pressionar os beligerantes ao cumprimento de preceitos de direitos humanos e humanitários.

    Ademais, várias potências ocidentais pretendiam a queda do ditador Bashar al-Assad, mas não avaliaram que um governo fragmentado poderia ter como resultado ainda mais instabilidade política, em lugar do esperado regime democrático.

    Por tudo isso, a guerra, atualmente, não é só síria! Além da expatriação sem correspondência nas últimas décadas, as razões do conflito assumiram a complexidade de outros confrontos do Oriente Médio, opondo dois principais atores: o ditador Bashar al-Assad contra a organização conhecida como Estado Islâmico, que atua em vários países da região.

    O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, descreveu bem a situação ao considerar a existência de uma “guerra por procuração”, já que as soluções para o conflito ultrapassam a capacidade dos sírios, e envolvem a disputa de poder por facções que atuam em todo o Oriente Médio.

    Não é demais considerar que os sírios estão se inserindo num ciclo de radicalização do qual será difícil sair.

    É com indignação que olhamos para a Síria neste momento e convivemos com a destruição de símbolos de uma das mais longas histórias de ocupação continuada de um território.

    É uma derrota para toda a humanidade assistir à escalada dos conflitos, sem indícios de que venham a cessar brevemente.

    Ao contrário, as partes beligerantes parecem já adaptadas ao contexto de guerra e estabeleceram canais de suprimento de armas e equipamentos, além de que não há desequilíbrio que aponte a vitória certa dos governistas ou dos dissidentes em período de poucos meses.

    Mesmo que a declaração de paz venha a ser forjada, o preço pago pela guerra já terá sido exorbitante, em razão das perdas materiais e humanas, da expatriação forçada, do pesado ônus para as gerações presentes e futuras.

    Essa situação afeta gravemente a infância. Observadores da ONU relatam que muitas crianças sírias têm sido forçadas a praticar atos de violência e que passaram a conviver com a realidade conflituosa com certa naturalidade.

    Tanto as crianças que praticam atos de violência quanto as que são mortas por ataques terroristas são vítimas da guerra.

    Os impasses gerados pela crise síria evidenciam limitações fáticas inadmissíveis aos direitos humanos. A proteção a esses direitos ocupa uma posição central na agenda internacional.

    No Brasil, inclusive, a nossa postura é de conferir aos tratados de direitos humanos posição hierárquica superior à dos demais tratados. São consideradas normas com status constitucional, equivalentes às emendas constitucionais.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a questão síria tem de ser observada por dois prismas. Em primeiro lugar, há as atrocidades que são cometidas no território sírio propriamente; em segundo lugar, não podemos deixar de falar dos refugiados sírios, que têm sido submetidos a condições miseráveis de sobrevivência fora do seu território.

    Nesse ponto, entendo que há uma contradição na postura de países reconhecidamente democráticos e que pregam a irrestrita observância aos direitos humanos, porque apontam as violações no território sírio, mas não tratam adequadamente os expatriados.

    Tive a oportunidade de me manifestar sobre a questão dos refugiados em um discurso recente, que proferi no mês passado. Naquele discurso denunciei o sentimento crescente de xenofobia em países da Europa.

    Não defendo que os países vizinhos e próximos à Síria devam receber todos os refugiados, porque isso teria um custo econômico e social muito grande, mas entendo que a comunidade internacional deva desenvolver um plano para que os refugiados sejam acolhidos por tantos países quantos forem necessários para que lhes sejam asseguradas as condições mínimas de recomeçar a vida.

    O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, resguarda os direitos da liberdade e igualdade com o seguinte texto: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”

    A liberdade e a igualdade são dois direitos inerentes ao ser humano previstos nas Constituições dos estados modernos e em diversos tratados que versam sobre direitos humanos, mas que precisaram de muita luta para serem literalmente citados em um diploma jurídico.

    Para inserir esses dois direitos em tratados internacionais, passamos por, pelo menos, dois séculos de revoluções e, ainda hoje, precisamos ser firmes na defesa desses direitos, porque estão distantes de serem plenamente aplicados.

    Era o que tinha a dizer.