O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.

    Venho à tribuna, nesta segunda-feira, Sr. Presidente, para fazer um registro de alguns eventos importantes de que tive oportunidade de participar semana passada, inicialmente no Rio de Janeiro, quinta-feira, em uma reunião da Coordenação Socialista Latino-Americana, para discutir um tema fundamental que está na ordem do dia do nosso País: transparência e corrupção, com a participação de representantes dos Partidos Socialistas da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, do Chile.

    Estava presente o Embaixador Gazmuri, do Chile, que é do Partido Socialista e que, aliás, tem toda uma história. Ele foi Secretário-Geral do Movimento de Ação Popular Unificado, uma das agremiações que participava da unidade popular que elegeu Salvador Allende, que terminou derrocado por Pinochet, no sangrento golpe de 1973, com milhares de chilenos mortos e desaparecidos.

    Também estava presente o Presidente Nacional do nosso Partido, Carlos Siqueira; o Coordenador dos Partidos Socialistas da América Latina, o nosso companheiro de Partido, enfim, estavam vários Partidos ali representados.

    Houve uma mesa redonda, com a participação do Gil Castello Branco, de Contas Abertas, que hoje talvez seja um dos especialistas nessa área da transparência dos gastos da União. Ele é profundo conhecedor do Orçamento Público Federal e tem identificado, inclusive, algumas questões que deram origem a procedimentos de investigação, como é o caso das pedaladas praticadas pelo Governo da Presidente Dilma, em relação aos bancos públicos.

    Também participou dessa mesa redonda conosco - eu presidi a mesa redonda - o representante da Argentina, o Secretário dos Municípios da Província de Santa Fé, Horácio Ghibaudi, e o Bruno Brandão, da Transparência Internacional.

    Antes da apresentação dessa mesa redonda, o Partido Socialista Brasileiro lançou um documentário sobre os seis anos da Lei Complementar nº 131, da Lei da Transparência. É um documentário que conta a história da aprovação da lei aqui no Senado, depois na Câmara Federal; a promulgação e esses seis anos de implementação da lei, que hoje obriga todos os entes públicos a colocar, em tempo real, em suas páginas de transparência, em seus portais de transparência, as receitas e as despesas públicas detalhadas.

    Essa reunião do Rio se prolongou ao longo do dia e, já à noite, eu viajei para Macapá. Sexta-feira, à tarde, participei de um ato emocionante em que se analisavam os seis anos também de uma lei importantíssima, a Lei nº 2.970, de 2009, de autoria da Deputada Janete Capiberibe, que previne o escalpelamento.

    O escalpelamento é um acidente causado pelas embarcações. É um acontecimento muito trágico na vida de milhares de pessoas em todo o País. O acidente acontece quando o cabelo, principalmente das mulheres que têm os cabelos longos, é enroscado no volante ou no eixo dos motores. E aí se provoca o escalpelamento, que é algo terrível, com milhares de vítimas.

    A partir da lei, eu tomei conhecimento do relatório que foi apresentado. Estavam presentes várias vítimas de escalpelamento provocado por esses equipamentos, esses motores com eixos descobertos, que navegam em todo País. Não é só na Amazônia, mas a maior incidência é na Amazônia. E eu tive conhecimento que, a partir da lei, que foi promulgada em 2009, e das ações todas promovidas pela Marinha do Brasil, coordenadas pela Deputada Janete, no Amapá, nos últimos quatro anos, zeraram o escalpelamento. Nós não tivemos nenhum caso de escalpelamento, e, em todo o País, houve uma redução de 75%.

    Portanto, é uma razão para se comemorar e para mostrar que um agente político pode promover, pode patrocinar causas fundamentais, decisivas, para a melhoria da vida coletiva, como termos evitado tantos escalpelamentos. Essa é uma tragédia que marca as pessoas não apenas fisicamente, mas, também, internamente, para sempre.

    Eu fiquei muito emocionado ao ver aquelas manifestações. E, na oportunidade, a Deputada entregou às pessoas que estavam ali participando uma manifestação de carinho e de solidariedade das camponesas latino-americanas que, em um congresso, na Argentina, resolveram cortar os seus cabelos para enviá-los às pessoas mutiladas por esse acidente para a confecção de perucas. Foi assim um dos momentos mais emocionantes que eu vivi nessa última semana.

    À noite, participei também de um seminário, promovido pela Fundação João Mangabeira, em Macapá, que buscou analisar a conjuntura nacional e o cenário político no Amapá. Desse seminário participou o economista José Ramalho; o engenheiro Ruy Smith, e o Vice-Prefeito de Macapá, Allan Sales. O seminário foi coordenado pelo ex-Governador Camilo Capiberibe, que é o Coordenador da Fundação João Mangabeira.

    Também obtive informações que me impressionaram muito. Por exemplo, fala-se tanto em crise, mas as receitas de transferências da União para o Estado do Amapá, até outubro, cresceram em R$105 milhões. Portanto, não há de se falar em crise por falta de recursos no Amapá, porque as transferências federais cresceram, e o ICMS, que é o imposto de responsabilidade local, do Estado, decresceu em R$60 milhões. Em todos os demais Estados da Federação - esta é uma informação levantada pelo economista que foi ex-Secretário de Planejamento do Estado -, houve uma redução. E pior do que essa redução... Essa redução, evidentemente, nos parece uma negociata entre uns poucos e aqueles que ganharam as eleições no ano passado para não recolher ICMS, e o Governo já anuncia um Refis. Isso me parece algo criminoso e absurdo, porque a sonegação fiscal, no nosso País...

    Sr. Presidente, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional fez um levantamento, um estudo com base no Orçamento de 2014 e detectou que 27,6% ou R$518 bilhões são pagos pelo contribuinte, são pagos pelos cidadãos, pelas cidadãs brasileiras, mas esse dinheiro é surrupiado na ponta da arrecadação, ou seja, é um dinheiro que deixa de entrar nos cofres da Nação, nos cofres do Estado - R$518 bilhões.

    Eu estive dando uma olhada no ranking dos maiores sonegadores do País, e a empresa número um, campeã de sonegação, é a Vale do Rio Doce. São quase R$46 bilhões. Na verdade, a Vale não paga imposto, ou seja, essa empresa continua pública, porque ela não recolhe os impostos pagos.

    É uma história muito mal contada. Eu comparei com a China, Sr. Presidente. Na China não se paga imposto, mas o Estado é dono de tudo, e, quando não é dono, é sócio em 50% de tudo. Então, todos os lucros vão para o Estado. Aqui me parece uma sociedade um pouco à la chinesa, mas com o setor privado levando todas as vantagens. Se a Vale não paga os impostos, a concorrência é uma coisa desleal, porque a sonegação atinge duramente a concorrência. Quando você não paga imposto, você pode vender mais barato.

    Enfim, nesse seminário nós tivemos a oportunidade de ver que o Estado lá está recebendo mais dinheiro de transferências da União, mas está deixando de cumprir o seu dever de arrecadar, e promete fazer refinanciamento do dinheiro que é do cidadão.

    Enquanto continuar com esse refinanciamento de dívidas, ninguém vai pagar imposto. Estão pendurados 520 bilhões no Carf, Senadora - e aí apareceu a Operação Zelotes, que, pela primeira vez... Porque o cidadão brasileiro está acostumado, sabe que a corrupção na ponta da aplicação é algo muito popular, porque se pratica nas prefeituras, se pratica nos governos dos Estados, se pratica no Judiciário, no Legislativo, em todo canto. Já a evasão fiscal, a sonegação, até o nome é diferente, porque sonegação é roubo. Quem sonega uma informação deixa de entregar ao cofre do Estado aquilo que o contribuinte já pagou. Portanto, essa é uma constatação que surge diante dos nossos olhos e nós precisamos tomar uma providência.

    Há mais uma questão: eu acredito que é um pacto, um pacto político para não mudar nada. Desde 1995 até hoje, toda a legislação de punição da sonegação foi revogada. Hoje, no Brasil, não é crime sonegar. Você pode sonegar imposto seguro de que não vai para a cadeia. Isso é algo que impede o desenvolvimento da sociedade.

    Em todos os países de ponta, países industrializados, países com os maiores índices de desenvolvimento humano, se você sonegar imposto, você vai para a cadeia. No Brasil, não: no Brasil você pode sonegar que está garantido que não vai lhe acontecer absolutamente nada.

    A não ser que, se a fiscalização, por acaso, detectar, você possa devolver o imposto sonegado e está perdoado. É como se alguém roubasse a sua televisão, usasse dois anos, de repente, a polícia pega, ele devolve a sua televisão e fica por isso mesmo. Esse é um dos graves problemas do País.

    É claro que, no correr da discussão, com pessoas muito bem informadas, nós, também, tivemos a informação sobre a dívida pública e sobre a corrupção na ponta da aplicação, que leva, anualmente, em torno de R$80 bilhões a R$100 bilhões, que são desviados.

    Há o caso da Operação Lava Jato, cujas investigações estão mostrando os volumes fantásticos de recurso, mas não é só a Lava Jato. A Lava Jato é uma grande soma, mas, se somarmos todos os recursos desviados, desde as prefeituras até os órgãos públicos federais, aí nós vamos ver que é infinitamente maior do que a Lava Jato. Ou seja, a corrupção do varejo é maior do que a corrupção do atacado.

    Por último, Sr. Presidente, no sábado, a convite do Governador do Amapá, o Governador Waldez Góes, eu estive juntamente com o Senador Davi Alcolumbre no lançamento de uma obra importantíssima: a construção de 7km de ramais que vão servir aos pequenos agricultores do Polo Hortifrutigranjeiro de Macapá e do Centro de Desenvolvimento Rural, onde serão implantadas três fábricas.

    Essa pavimentação foi contemplada em um projeto aprovado por nós, uma ação nossa junto ao Ministério da Integração, ainda no Governo de Camilo Capiberibe, que organizou os projetos, tendo como Ministro o nosso companheiro de Senado, Senador Fernando Bezerra, Ministro da Integração Nacional. A equipe técnica elaborou os projetos, em que consta essa pavimentação asfáltica, para facilitar o escoamento da produção e a construção de três fábricas, uma das quais a de polpa de frutas para poder aproveitar e agregar valor na comunidade, ao cupuaçu, ao açaí e a tantas frutas que nós temos ali.

    Então, nós vamos ter uma fábrica destinada a esses agricultores familiares do polo e do mini polo, que são duas regiões no Distrito da Fazendinha, do Município de Macapá.

    Também vamos ter um píer de atracação no Igarapé da Fortaleza, que é um rio maravilhoso, que separa a cidade de Macapá e de Santana e que está razoavelmente preservado.

    E a ideia é transformar ali em um centro turístico dada a beleza da paisagem e também, evidentemente, não só a paisagem ambiental, mas a paisagem humana. Ali é uma área Ribeirinha em pleno centro da cidade. Então, a ideia é desenvolver o turismo com a implantação desse píer para embarcações, para transporte de turistas e, também, claro, de cargas na vinda da região ribeirinha.

    Então, o total desse projeto é de R$16,5 milhões, com a contribuição nossa de R$13 milhões em emendas e projetos nossos junto ao Ministério da Integração, no nosso mandato, e de R$3 milhões e meio do Governo do Amapá.

    Estava presente lá a comunidade. E a comunidade ficou muito feliz porque as obras devem ter começado hoje. As máquinas já estavam lá, então, as máquinas começaram hoje.

    Foi surpreendente essa nossa participação, porque as pessoas acham que os adversários políticos não se sentam para conversar, mas os adversários políticos são: um Governador, um Senador e o outro é Deputado Federal. E todos nós temos uma obrigação, uma função representativa e temos a obrigação de nos sentar e discutir aquilo que é de interesse da comunidade.

    Então, esse projeto, pela grandiosidade, nos obriga a conversar permanentemente, a conversar com o Governador, a conversar com o Ministro da Integração, a conversar com o Prefeito, a conversar com a comunidade para que se transforme em realidade toda essa questão, esse conjunto de ações de um grande programa, de um grande projeto, que nós denominamos de Igarapé Sustentável. Então, quando se fala de Igarapé Sustentável, a opinião pública já sabe que é um projeto que integra várias ações e que tem como objetivo a valorização dos recursos locais, do desenvolvimento das cadeias produtivas locais e, claro, da preservação do patrimônio ambiental de toda a comunidade.

    Portanto, era esse o meu relatório do final de semana, das atividades muito ricas que desenvolvemos. Foi um debate muito interessante, coordenado pelo nosso companheiro Beto Albuquerque, que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva e que é o Coordenador dos Partidos Socialistas da América Latina.

    Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.