O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, caros amigos e amigas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, venho a esta tribuna registrar um assunto que tem criado extrema dificuldade no nosso Estado de Roraima.

    Nos últimos dias, sucessivamente, Roraima tem passado por blackouts, em que a energia que vem da Venezuela é interrompida, gerando prejuízos incomensuráveis, quer na atividade econômica, quer na queima de utensílios e de equipamentos de fábricas, de residências, de comércios. Portanto, é um problema extremamente grave.

    Não fosse somente a falta de luz, que já é grave, na semana passada, a Eletrobras anunciou um aumento de tarifa de 40% nessa péssima qualidade de luz fornecida, a ser cobrado a partir deste mês. Algo extremamente inverossímil! Algo extremamente absurdo!

    Estive hoje com o Ministro Eduardo Braga e conversei hoje com o Presidente da Eletrobras, José da Costa, discutindo duas questões.

    A primeira delas é que o cálculo que se está fazendo está levando em conta o custo Brasil de geração de termoelétrica e os problemas que várias regiões do Brasil levam em conta. Só, Senador Paim, que Roraima é sistema isolado, nós não somos interligados ao restante do Brasil. Portanto, nós não devemos pagar o custo Brasil que não beneficia Roraima, porque não é um sistema interligado. No dia em que Roraima for sistema interligado, no dia em que Roraima puder ter, por ser sistema interligado, por exemplo, subsídio para remuneração de energia para irrigação, que o sistema interligado tem e o sistema isolado não tem, a compensação poderá ser feita. Disse-me o Ministro Eduardo Braga que isso é uma lei. E vou atrás para mudar essa lei, porque a lei é injusta. Não é justo pagar por aquilo que não deve. E, no caso de Roraima, esse aumento de 40% não cabe nem no bolso nem na consciência nem no entendimento do povo de Roraima - nem no meu também. Então, vamos lutar contra esse aumento.

    A segunda questão de que tratei também com o Senador e Ministro Eduardo Braga é que, na regra da Eletrobras, há um dispositivo que diz que só pode ligar termoelétrica depois que tiver faltado uma hora de luz no Estado. Ora, pelo amor de Deus! Vai faltar uma hora de luz, para poder ligar uma termoelétrica que pode ser ligada imediatamente? Então, o Ministro tomou providências e orientou a Eletrobras. E eu espero que essa regra de proteção para o sistema total não sirva para o sistema isolado também, porque a operação é: caiu a energia na Venezuela, desliga-se a chave, liga-se a termelétrica. Não precisa esperar uma hora para isso. Isso está penalizando a população de Boa Vista e do Estado de Roraima também.

    Por último, tratei com o Ministro Eduardo Braga a questão que é o cerne de toda a solução que nós já construímos há cinco anos, que é a interligação Tucuruí-Manaus, que já foi feita, com Manaus-Boa Vista. Eu consegui que o Ministro Edison Lobão colocasse essa obra no Plano Plurianual de Investimentos do Ministério das Minas e Energia há cinco anos. Há três anos, ela foi licitada. Foi feita uma concessão e, até hoje, Senador Paulo Paim, a obra não começou, porque a Funai não autorizou a empresa a entrar na área da BR-174 para fazer o Relatório de Impacto Ambiental. Era para a interligação estar sendo realizada neste ano, deveria já ter sido ligado Tucuruí com Boa Vista. E a obra não se iniciou. Levei ao Ministro a solução dessa questão, dizendo simplesmente o seguinte: o decreto de demarcação da área waimiri-atroari não coloca, na área indígena, a BR-174 e a área de servidão da estrada. E as torres de energia passarão pela área de servidão da estrada. Está aqui, no decreto de 14 de julho de 1987, a demarcação. E está aqui o decreto, de 16 de junho de 1989, que homologa a área. E todas as duas peças dizem no seu final:

Parágrafo único. Ficam excluídas da área descrita a superfície de inundação da barragem da Usina Hidrelétrica de Balbina, conforme Decreto nº 85.898 [...] e a faixa de domínio da BR-174.

    Desse modo, a Funai não tem que dar autorização para o ingresso da obra na faixa de domínio da BR-174, porque aquela área não é área indígena. Portanto, eu estou entrando com uma ação de obrigação de fazer junto ao Ibama, para que o Ibama possa determinar o ingresso do Relatório de Impacto Ambiental e, consequentemente, a realização da obra.

    Não tem sentido paralisar essa obra. A paralisação dessa obra, hoje, é uma visão ideológica equivocada da Funai que não tem o direito legal de paralisá-la. A paralisação da obra prejudica os milhares de indígenas roraimenses que vivem em Municípios, que vivem em Boa vista, que vivem no interior e que não têm, portanto, energia de qualidade.

    Fica aqui o meu registro, primeiro, do protesto pela falta de luz e pelo aumento do valor do preço da energia; depois, das providências que estou tomando para resolver essa questão; e, terceiro, da questão da demarcação da terra indígena e da ação que vou fazer junto ao Ibama para que possa, efetivamente, ser resolvida a questão e para que a obra possa ser iniciada.

    Peço a transcrição, Senador Paulo Paim, dos decretos de demarcação e de homologação da terra indígena waimiri-atroari e da matéria "Termelétricas apresentam falhas após linhão de Guri ser desligado".

    Muito obrigado. Agradeço a V. Exª.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     - Decreto nº 97.837, de 16 de junho de 1989

     - Decreto nº 94.606, de 14 de julho de 1987

     - Matéria "Termelétricas apresentam falhas após linhão de Guri ser desligado"