Discurso durante a 199ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Indignação com a aplicação de dinheiro público brasileiro em financiamentos de projetos no exterior por meio do BNDES e defesa de projeto de lei de autoria de S. Exª que proíbe essa prática.

Autor
Reguffe (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Indignação com a aplicação de dinheiro público brasileiro em financiamentos de projetos no exterior por meio do BNDES e defesa de projeto de lei de autoria de S. Exª que proíbe essa prática.
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2015 - Página 76
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, PROIBIÇÃO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIAMENTO, PROJETO, PAIS ESTRANGEIRO.

    O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu considero absolutamente inaceitável o dinheiro do contribuinte brasileiro ser gasto no exterior. Com tantos problemas que há no Brasil, com tantos problemas na saúde pública, na educação, na segurança pública, gastar o dinheiro do contribuinte brasileiro no exterior é algo absolutamente inaceitável, na minha opinião.

    Em audiência pública aqui, nesta Casa, no dia 14 de abril deste ano - audiência pública da qual eu participei -, o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que, só em 2013 e 2014, foram colocados R$3 bilhões de dinheiro do BNDES na Venezuela, R$3 bilhões em Angola, R$800 milhões em Cuba, além de investimentos também na Bolívia, na República do Benim, na República de Gana, entre outros, com mais R$8,7 bilhões sendo aplicados em outros países. Logo, a soma de R$8,7 bilhões com R$6,8 bilhões - que são a soma dos R$3 bilhões para a Venezuela, dos R$3 bilhões para Angola e dos R$800 milhões para Cuba - dá um resultado de R$15,5 bilhões, que, segundo palavras do próprio Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, só nos anos de 2013 e 2014, foram aplicados no exterior. Portanto, foram aplicados no exterior, de dinheiro do contribuinte brasileiro, R$15,5 bilhões. São R$15,5 bilhões!

    Agora, há uma denúncia de que esse dinheiro ou parte dele voltou ao Brasil financiando campanhas políticas. É uma denúncia grave e séria que, caso comprovada, precisa ter uma punição absolutamente rigorosa.

    Independentemente de esse dinheiro ter voltado para as campanhas políticas ou não, não dá para aceitar que o dinheiro do contribuinte brasileiro seja gasto no exterior, para financiar projetos no exterior, havendo tantos projetos no Brasil para serem financiados.

    E o Governo ainda reclama de falta de recursos e quer aumentar impostos! A carga tributária no Brasil já é de 36% do Produto Interno Bruto, a maior dentre os países do mundo emergente, maior que a da Rússia, maior do que da Índia, maior do que da China e maior do que a da África do Sul. Não dá para entender que, com a carga tributária de 36% do PIB (Produto Interno Bruto), a maior dentre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS, ainda tenha de pensar em aumentar impostos. É a maior carga tributária dos países do mundo emergente. Não é possível que o Governo não consiga dar conta das suas responsabilidades com essa carga tributária abusiva, que, aliás, deveria ser reduzida e nunca aumentada.

    Agora, o Governo coloca no exterior R$15,5 bilhões do BNDES, de acordo com a fala - e deve haver muito mais, inclusive nos outros anos também - do Presidente do BNDES, só nos anos de 2013 e 2014. Não dá para aceitar: R$3 bilhões para Venezuela, R$3 bilhões para a Angola, R$800 milhões para Cuba.

    Fiz um cálculo aqui: os mesmos R$15,5 bilhões - reconhecidos pelo Presidente do BNDES nessa audiência pública do dia 14 de abril - poderiam financiar a construção de 103 hospitais públicos no Brasil inteiro. No Brasil inteiro, 103 hospitais públicos poderiam ser construídos! Um hospital público de 200 leitos tem a sua construção em R$150 milhões. Logo, R$150 milhões vezes 103 são R$15,5 bilhões ou R$15,5 bilhões divididos por R$150 milhões - preço de construção de um hospital - são 103. Portanto, com os mesmos R$15,5 bilhões, nós poderíamos ter 103 novos hospitais públicos neste País, com 200 leitos cada um. Poderíamos melhorar a oferta de leitos na saúde pública deste País.

    No próprio BNDES, em vez de o Governo aplicar R$15,5 bilhões de dinheiro do contribuinte brasileiro no exterior, o Governo poderia, com os mesmos R$15,5 bilhões, financiar 155 mil pequenos empreendedores deste País, com R$100 mil cada um. Nós poderíamos abrir, neste País, 155 mil pequenos empreendimentos, porque R$15,5 bilhões divididos por R$100 mil são 155 mil. Portanto, nós poderíamos dar a 155 mil pequenos empreendedores R$100 mil para abrir o seu negócio, para abrir o seu empreendimento. Aí o BNDES teria o "s" de social no nome. Ele iria financiar, só com esse valorzinho aqui, com esse valor que deu para o exterior em 2013 e 2014, 155 mil pequenos empreendedores no Brasil.

    Apresentei aqui, nesta Casa, no dia 4 de maio, o PLS nº 261, de 2015, que proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior.

    O dinheiro do contribuinte brasileiro tem que ser gasto no Brasil.

    O projeto está na CAE, tramitando, e eu espero que nós consigamos fazer um debate pensando no contribuinte brasileiro, no cidadão deste País, que quer receber serviços públicos de qualidade, pelos impostos caríssimos que paga, na segurança, na educação, na saúde, que hoje não vem recebendo. E não me parece que deve ser prioridade do contribuinte brasileiro ver 15,5 bilhões do dinheiro dos seus impostos serem gastos no exterior.

    Muito obrigado.

 

    


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/11/2015 - Página 76