A SRª SIMONE TEBET (Bloco/PMDB - MS. Como Líder. Com revisão da oradora.) - Exmº Sr. Deputado Federal Waldir Maranhão, Vice-Presidente do Congresso Nacional, neste ato como Presidente desta sessão solene de homenagem aos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil; Exmº Ministro da Saúde, nosso querido colega, Deputado Marcelo Castro; quero, em seus nomes, cumprimentar as autoridades do Governo Federal que se fazem aqui presentes; quero cumprimentar o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e em seu nome cumprimentar todos os colegas advogados que se fazem aqui presentes; quero cumprimentar também os Conselheiros Nacionais de Justiça, Dr. Emanoel Campelo e Dr. Fabiano Silveira; permitam-me aqui cumprimentar todos os Conselheiros Federais da Ordem dos Advogados do Brasil, em nome de uma conterrânea aqui presente, Drª Samia Barbieri, de Mato Grosso do Sul.

     Caras colegas Senadoras e Senadores, Deputados e Deputadas Federais: eu sou advogada e tenho orgulho de ser advogada. Como advogada, sei que a OAB, como todo conselho profissional, é uma entidade corporativa. E, portanto, tem a obrigação precípua de defender os seus. Defender, no caso da OAB, os advogados

e suas prerrogativas. Mas, no caso da Ordem dos Advogados do Brasil, ela faz mais, porque ela permite e possibilita a defesa do defensor. Então, ela permite e possibilita a defesa do cidadão. Promove a defesa da defesa. Assim, cumpre não apenas uma atribuição precípua, importante e essencial à Justiça - ela vai mais longe: ao garantir os direitos fundamentais do cidadão e do indivíduo - o direito individual, coletivo, social ou humano, pouco importa -, a OAB ousa ser mais, e ousou ser mais durante toda a sua história, nesses 85 anos. Porque a Ordem dos Advogados do Brasil não apenas defende o advogado e os cidadãos; fez e faz, como o Presidente aqui apontou, a própria defesa do Estado, mas não de qualquer Estado, do Estado democrático de direito.

     Como disse o nosso Presidente Renan Calheiros, há alguns anos, muito poucos até, na perspectiva histórica, a OAB se levantou contra o arbítrio, contra o regime de exceção e garantiu, através de uma batalha longa, juntamente com outros companheiros e companheiras, cidadãs e cidadãos brasileiros, a volta da democracia,

da nossa tão sagrada democracia.

     A coragem de advogados, muitos deles mobilizados e protegidos pela própria Ordem, abriu porões onde vidas se esvaziavam e estavam por um fio. Quantas vidas, muitas vezes debilitadas, não foram salvas pelos nossos colegas advogados, amparados, como disse, pela OAB? Vidas que tinham, na Ordem e nos advogados, seu último fiapo de esperança.

     Muitos colegas, senhores advogados e senhoras advogadas, realmente faleceram no ardor das batalhas, e quantas não foram as vezes em que tentaram calar a voz dos advogados? Em relação a esses colegas, não sei se cabe um minuto de silêncio, porque suas vozes ainda são ouvidas.

     Seu destemor, sua coragem, sua luta pela liberdade inspirou e inspira a luta patriótica diária de todos nós, pelas liberdades públicas, pelo direito e pela ordem. Uma luta patriótica, uma patriótica lida, podemos dizer assim, para poder fazer uma remissão, neste momento, a uma mulher: Lyda, D. Lyda, D. Lyda Monteiro

da Silva, que, no dia 27 de agosto de 1980, perdeu a sua vida quando uma bomba, endereçada ao presidente da Ordem, estilhaçou-se em seu colo, com isso, também, estilhaçando-se na mente de todos nós. Em homenagem a ela... (Palmas.)

     Eu aqui me dirijo, neste momento, fazendo uma homenagem a D. Lyda, Lyda Monteiro da Silva, para homenagear todas as Lydas e todas as vidas que se foram, mas não foram em vão.

     Também a Ordem dos Advogados do Brasil foi decisiva, após a abertura da democracia, para que pudéssemos

ter a nossa Constituição Cidadã. E quantas não foram as inserções, dispositivos constitucionais em defesa dos direitos fundamentais, que lá estão até hoje, que foram fruto das mentes sábias dos nossos colegas

advogados e advogadas?

     Vencido o arbítrio, a Ordem foi mais longe, foi responsável por amparar jovens da democracia, como eu à época, e a jovem democracia, e, com isso, fortalecer as instituições republicanas do nosso País.

     Mas não quero me ater apenas ao passado. Isso, brilhantemente já o fez o nosso Presidente da OAB. Permitam-me, rapidamente, para encerrar, falar do presente, porque me preocupa muito o presente.

     Hoje o Brasil, as instituições democráticas e o Estado democrático de direito podem até não estar em perigo, mas estamos em alerta. É preciso que fiquemos atentos. Infelizmente, a situação política, que contaminou a economia, contaminou também as mentes de alguns cidadãos e cidadãs brasileiros. Estamos hoje vivendo um clima, se não de beligerância, de intolerância - um vocábulo que até então não existia na boca, na mente e no coração dos brasileiros e brasileiras. Essa intolerância hoje ocorre dentro dos lares e fora deles; essa intolerância é entre cidadãos, entre a sociedade e o cidadão, e, mais grave do que isso, atinge toda a classe política e as instituições.

     Se fosse uma intolerância, se fosse uma revolta, e mesmo se fosse uma desconfiança e falta de credibilidade apenas nos homens públicos, não haveria problema. O processo eleitoral está aí, de dois em dois anos, para que se possa fazer a devida depuração, e os cidadãos numa democracia podem escolher os seus representantes.

     O problema, Senador Garibaldi, é que essa intolerância, essa desconfiança e falta de credibilidade estão chegando nas instituições mais sagradas, e não só nos três Poderes. Não é à toa que, recentemente - na semana passada, para ser mais exata -, vimos uma pesquisa do Datafolha na qual, de cada dez paulistanos, seis, 60% dos paulistanos, não confiam mais na Polícia, e não é no policial, é na Polícia como instituição.

     Essa é uma situação que merece atenção de instituições como a Ordem dos Advogados. Cabe, eu não tenho dúvida, à Ordem assumir com coragem, como sempre fez, o papel de protagonista nesse processo de tentar reaproximar cidadãos brasileiros; cidadãos, sociedade e instituições.

     Por que eu realço aqui - já termino a minha fala - o papel da OAB? Sabemos, sim, da nossa responsabilidade no Congresso Nacional. Sabemos que é de nossa responsabilidade, como Senadores, Deputados, homens e mulheres públicos, o papel de diminuir as desigualdades sociais, de combater, com todas as armas, a

corrupção, a sonegação, o desvio do dinheiro público tão necessário para atender às necessidades da nossa população. Mas nós sabemos também - e foi muito bem lembrado pelo Presidente da Ordem aqui, a todo momento - que isso só é possível em um Estado democrático de direito.

     Chamo, portanto, a atenção, realçando aqui a importância da Ordem, para dizer que, neste momento, mais do que nunca, em um momento de grandes denuncismos, dependemos cada vez mais da Ordem atuando, para que nós possamos ter resguardados princípios constitucionais, como a presunção de inocência...

     (Soa a campainha.)

     A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ...o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Aliás, justo processo legal que poderia, mais do que uma premissa ou um princípio, ser o próprio nome - ou o outro nome - da Ordem dos Advogados do Brasil.

     Encerro as minhas palavras dizendo que me sinto muito honrada de poder participar desta solenidade, representando o meu Partido, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); o PMDB de tantas lutas, como foi realçado pelo Presidente; o PMDB de Ulysses Guimarães, que, pelas suas mãos, começou a redigir o Estatuto da Advocacia; o PMDB das lutas pelas liberdades, contra o arbítrio, a favor das Diretas Já e da Constituição

Cidadã.

     Por isso é que o PMDB louva os 85 anos da OAB. A democracia brasileira louva os 85 anos da OAB, na certeza de que, com ela, com a sua coragem, nós sempre teremos uma ordem...

     (Soa a campainha.)

     A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ... e um Brasil, que sejam ambos democráticos e dos brasileiros.

Muito obrigada. (Palmas.)