O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado, Senador Garibaldi; Sr. Presidente da OAB, Dr. Vinicius; demais Senadores e advogados; eu trouxe, por escrito, um discurso representando aqui o PSB, que é um resumo de tudo aquilo que os oradores que me antecederam já disseram. Então, para não ser repetitivo e fazer um registro dos 85 anos da OAB com um discurso mais ou menos igual àqueles que foram aqui pronunciados, eu peço ao Sr. Presidente que registre nos Anais desta Casa o discurso que eu iria proferir por escrito, mas, antes de encerrar as minhas palavras, eu gostaria de acentuar a importância da OAB no contexto do desenvolvimento político e da formação democrática do nosso povo brasileiro.

     Quando a nossa Constituição assinala que a OAB é indispensável à administração da Justiça, a nossa Constituição está dando paridade a essa grande instituição e a outras tantas que também engradecem o nosso sistema democrático, como o próprio Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que

são órgãos que trabalham diuturnamente para trazer ao nosso País as condições essenciais para a defesa e o acesso à Justiça.

     O inesquecível Rui Barbosa, patrono do nosso Senado Federal, ao fazer um histórico da advocacia, pronunciou a seguinte frase sobre o advogado: “O primeiro advogado foi o primeiro homem que, com a influência da razão e da palavra, defendeu os seus semelhantes contra a injustiça, a violência e a fraude”.

     Um processo judicial só pode ter validade e legalidade e atender aos pressupostos constitucionais se tiver a presença de um advogado na defesa do seu constituinte. Mesmo o constituinte tendo cometido algum deslize, algum desvio de conduta, algum crime, em face dos acordos internacionais de direitos humanos que o

nosso País assinou, ele tem o direito de defesa. Numa ação que é proposta contra o constituinte, por exemplo, pelo Ministério Público, por mais que ele tenha pecado na sua ação, na sua defesa, há sempre um advogado - quando não é um advogado constituído, é um defensor público - que tem a missão, justamente, de preservar

o direito inviolável do cidadão de se defender perante o Poder Judiciário.

     É por esta razão que estou aqui, na tribuna: enaltecer o papel preponderante que desempenhou a OAB na construção democrática do nosso País. Nos momentos mais obscuros por que esta Nação já passou, a OAB, através dos seus advogados, arriscou a vida de muitos para permitir que vivêssemos, hoje, um clima de total

liberdade, em que as acusações existem, as denúncias existem, doa a quem doer, porque o nosso País é um País livre, democrático, aberto e transparente, mas ali está o advogado vigilante na tribuna, no seu escritório, no Supremo Tribunal Federal, nos juizados de grandes ou de pequenas causas, sempre defendendo os interesses

maiores da valorização da nossa democracia.

     Por isso, eu quero trazer em nome do nosso Partido o nosso abraço a todos os membros da OAB nacional, aos advogados do Brasil inteiro, pela forma com que a OAB tem agido ao longo da nossa história. Se temos uma democracia fortalecida e consolidada, devemos muito, Dr. Vinicius, à atuação dos advogados da OAB. Sempre

usando daqueles dispositivos constitucionais que permitem Ação Direta de Inconstitucionalidade, a OAB tem conseguido muitas vitórias, regulando o direito nos Estados, a nossa Constituição Federal, trazendo justiça ao nosso País e equidade dentro do nosso sistema democrático.

     Por isso, meus parabéns e as minhas felicitações.

     E volto a pedir ao nobre Presidente que inclua nos Anais da Casa o teor integral deste discurso.

     Obrigado. (Palmas.)