DISCURSOS ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

     O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Homenagem aos 85 Anos da OAB Sr. Presidente,

Srªs Senadoras e Srs. Senadores:

     Senhoras e senhores do nosso querido Ceará e de todo o brasil que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal:

     Esta sessão é uma justa homenagem aos 85 anos de atuação da ordem dos advogados do brasil.

     Estamos, de fato, celebrando uma das conquistas mais caras da civilização, ganhos que se concretizam na ideia de justiça.

     Portanto, de um dos pilares da democracia representativa.

     A própria ideia de nação brasileira surgiu com a instituição dos primeiros cursos jurídicos, após a outorga da constituição de 1824.

     Em 1827, esses instrumentos acadêmicos foram concretizados e se revelaram de importância vital para a própria organização política do brasil.

     Com a fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros, anos depois, tomariam fôlego não apenas o exercício dos profissionais do direito, mas a conquista do próprio estado de direito.

     Sem dúvida, na sequência de tantos embates históricos, ressalto os mais vivos em nossa memória, como a luta pela anistia e pelas eleições diretas com engajamento assumido pela oab.

     Movimentos que apressaram o fim da ditadura militar iniciada em 1964 e coroada com a nova república, em 1985.

     Senhoras Senadoras e Senhores Senadores:

     A história da luta pelas liberdades em nosso país se confunde com a atuação da OAB.

     Quem quiser contar a história do Brasil pela ótica dos oprimidos e não a dos opressores, basta lançar mão dos momentos históricos protagonizados ou apoiados por nossos advogados e sua instituição mais representativa.

     Destaco ainda, entre eles, o “movimento pela ética na política”, que resultou em novas leis para aperfeiçoar as eleições brasileiras.

     Afinal, a ética não é incompatível com a legítima luta política.

     Particularmente no ambiente de reforma de nosso ordenamento institucional, destaco a atuação da OAB:

     - pelas reformas na constituição; pelo fim do abuso da edição de medidas provisórias;

     - pela reforma do poder judiciário, incluindo o controle externo, representado pelo conselho nacional de justiça e pelo conselho nacional do ministério público;

- pelo enfrentamento do crime organizado;

- pela persistente luta nos tribunais para que os responsáveis por crimes contra a administração pública sejam punidos.

     Antes de concluir meu pronunciamento, quero saudar todos os profissionais do direito e, ainda, seus mestres - os professores.

     Igualmente saúdo os pesquisadores das ciências do direito, pois todos eles merecem a homenagem que hoje prestamos à OAB.

     A ordem dos advogados do brasil merece nossos elogios pelos inúmeros gestos históricos e heroicos de proteção à cidadania brasileira!

     Por isso, cumprimento a todos os advogados presentes nesta sessão e desejo que esse espírito do direito e da justiça paire sobre todos os brasileiros em todos os dias da república.

     Muito Obrigado!