O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o plenário do Senado Federal acolhe as solenidades de comemoração dos 85

anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a honra e o reconhecimento público devidos.

     A OAB está entre as poucas instituições quase centenárias de nosso País que se distinguiram por contribuir decisivamente para o grande debate nacional, que diz respeito aos destinos da Nação, sobretudo nos momentos mais críticos de nossa história.

     Está inscrito na própria identidade da Ordem o compromisso fundamental com a luta pelos direitos e garantias fundamentais da ordem democrática.

     Nascida da lufada de transformações trazidas pela Revolução de 1930, no sentido de modernização das instituições e de estabelecimento dos princípios verdadeiramente republicanos na vida política nacional, a OAB cedo viu-se comprometida com a vanguarda da proteção dos fundamentos da ordem democrática.

     De 1930 aos dias atuais, o Brasil passou por duas experiências de golpe militar, em 1937 e 1964, e por Iongevos regimes ditatoriais, o Estado Novo, de 1937 a 1945, e a ditadura militar, de 1964 a 1985.

     As nossas experiências democráticas, espremidas entre os períodos de privação das liberdades, caracterizaram- se por fortes e intensos processos de luta e resistência a favor dos direitos e garantias fundamentais.

     Pois a OAB construiu a sua identidade, Senhoras e Senhores Senadores, neste longo e dramático percurso de implementação do estado democrático de direito em nosso País.

     Destacou-se, inicialmente, no combate aos prenúncios totalitários do Estado Novo de Getúlio Vargas, instalado com o Golpe de 1937. A OAB desempenhou papel fundamental na construção do novo ordenamento jurídico, a Constituição de 1946, e em vários momentos delicados da história conturbada da República de 1946 a 1964, da renúncia de Jânio Quadros à experiência parlamentarista de Jango.

     Naquela que seria reconhecida como a experiência totalitária mais dura e sufocante, a longa noite de chumbo do regime militar, a OAB insurgiu-se como uma das organizações mais combatentes e atuantes na luta pelas liberdades democráticas. Posicionou-se contra os diplomas jurídicos do regime de exceção, como a Constituição de 1967 e os atos institucionais que introduziram os dispositivos ditatoriais, defendeu as prerrogativas dos advogados de presos políticos, denunciou a prática da tortura e a agressão contra os direitos humanos,

e protestou a favor da liberdade de imprensa e contra a censura.

     Reconhecemos publicamente a coragem e determinação dos dirigentes da GAB, que, mesmo correndo riscos, inclusive sujeitos a perigos de vida em razão da ocorrência de atentados terroristas das forças de direita, colaboraram para manter viva e acesa a esperança da restauração do Estado de Direito.

     Quando o regime militar ruiu, lá estava a OAB como uma das principais instituições da sociedade civil a apontar os rumos possíveis da abertura política, participando ativamente dos movimentos populares que propugnavam o retomo para a normalidade democrática, a luta pela anistia, o movimento das Diretas Já, culminando

na convocação da Constituinte de 1987-88.

     Podemos dizer, Srªs e Srs. Senadores, que a OAB e a democracia nasceram gêmeas. Assim, comemorando os 85 anos de sua história, estamos também celebrando os pilares mais sagrados da democracia brasileira.

     Temos muito a agradecer a esta veneranda instituição.

     Era o que tinha a dizer.

     Muito obrigado.