A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Senador Jorge Viana, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Paulo Rocha, caros colegas Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, neste momento de muita apreensão, preocupação, perplexidade até, de uma crise bastante aguda e profunda que o nosso País vive, não só no campo econômico, mas também no campo político, recrudescem greves que se espalham em diversos pontos do País, lideradas por diferentes categorias. O que se vê neste momento, de alguma maneira, mostra radicalismos e ausência de diálogo, em muitos casos, por parte do Governo.

    Uma medida provisória tão comentada ontem, com tanta repercussão, revela um lado até então pouco visível do Governo: autoritário, eu diria até com um grau de truculência. Refiro-me à medida provisória relacionada a pesadíssimas multas e punições, como, por exemplo, a de deixar um profissional que vive de um caminhão para transportar carga, por 12 meses, um ano inteiro, sem a carteira de habilitação, simplesmente como pena porque ele se manifestou na greve que movimentou alguns Estados brasileiros, a começar pelo nosso Estado do Rio Grande do Sul.

    Mas não é só a greve dos caminhoneiros que revela uma dificuldade do Governo em relação a diálogo.

    Vou falar, agora, da greve dos médicos peritos do INSS, que são responsáveis pela avaliação, entre outros, do auxílio-doença e de benefícios do INSS por incapacidade. Essa greve já dura 68 dias - 68 dias! -, sem que o Governo tenha sequer apresentado uma nova proposta às reivindicações e demandas da categoria dos médicos peritos.

    Nessa quarta-feira, o Ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, havia sido solicitado por três Deputados - Deputado Belinati, do Paraná; Deputado Brito, da Bahia; e Deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo - e por mim, Senadora, em diferentes momentos, para uma audiência com o Ministério do Trabalho, onde nós Parlamentares levaríamos as lideranças dos grevistas médicos peritos, que estão com as atividades suspensas.

    O Ministério do Trabalho teve a delicadeza de me ligar, consultando-me sobre se essa audiência poderia ser conjunta, já que eu havia feito uma solicitação como Senadora, com os Deputados Federais. Achei a ideia excelente e me dispus, claro, a ir junto com os Deputados. Apenas estaria reforçando, porque entendo sempre que, quando há uma demanda, o coletivo tem mais força que a individualidade.

    Porém, o Ministro me ligou, quando eu havia feito a solicitação, para informar que ele havia criado uma comissão de negociação, liderada pelo ex-Ministro Eduardo Gabas, que tinha a responsabilidade e a autoridade de fazer os contatos e as negociações com as lideranças dos movimentos, entre os quais: a Clarissa Coelho Bassin, o Luiz Carlos Argolo, o Francisco Eduardo Alves e o Dr. Samuel Abranques. Essas eram as quatro lideranças que iriam. E quatro Parlamentares: três Deputados Federais - a que já me referi - e eu.

    Antes, na parte da manhã, o Ministro Miguel Rossetto, muito gentilmente, me ligou para argumentar sobre a criação dessa comissão de negociação e dizer que ele não poderia desautorizar a comissão e, portanto, não poderia receber as lideranças dos médicos peritos, paralisados há 68 dias. Eu disse: "Ministro, eu lhe agradeço, entendo as suas razões, porém não posso dar-lhe uma resposta agora e preciso consultar os Deputados sobre essa sua disposição de não receber os grevistas, que têm que se limitar a conversar com comissão negociadora".

    Fiz as consultas aos Deputados, e eles chegaram à conclusão de que o objetivo das lideranças era conversar e dizer uma ou duas palavras ao Ministro Miguel Rossetto, e não à comissão, porque eles não estavam vendo avanços no trabalho que vinha sendo realizado. Então, eu voltei ao Ministro, e os Deputados concluíram que, se não fosse nessas condições, nenhum compareceria à audiência solicitada. Retornei ao Ministro, como havia prometido, informei a ele, e ele manteve a posição. Eu disse: "respeito a sua posição, porém nós não iremos à audiência".

    Em nota divulgada pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), ela diz que "a oferta do Ministro foi um acinte, um desrespeito e total falta de tato político e bom senso por parte do Ministro, que demonstrou arrogância e prepotência incompatíveis com a posição que ocupa". Estou lendo uma nota oficial da Associação Nacional dos Médicos Peritos, que estão em greve.

    No auge da crise vivida no País, o Governo lamentavelmente não permite criar espaços para negociações para diálogos, ainda que as condições para atender a todas as demandas da categoria não sejam favoráveis. Não há justificativas para não ouvir as demandas da categoria.

    Na pauta de reivindicações dos peritos médicos do INSS, estão a redução da carga horária de 40 horas para 30 horas, a incorporação de benefícios ao salário, recomposição do quadro de peritos e aumento salarial de 27% em dois anos. A proposta da União é de um aumento de 21% em quatro anos.

    Enquanto isso, quem mais sofre com essa greve e com o radicalismo é a população, pois mais de um milhão de perícias médicas deixaram de ser feitas em todo o País desde o início dessa greve. Além de prejudicar a rotina das pessoas, os constantes reagendamentos causados pela greve impactam negativamente nos gastos públicos.

    O atendimento que, antes da greve, durava 10 dias, agora demora 40 dias ou mais. Lá em Porto Alegre, a capital do nosso Estado, por exemplo, o comerciário Maurício Becker Pinheiro, de 22 anos, diagnosticado com depressão, está sem perícia e, portanto, sem salário da empresa nem auxílio do INSS.

    Lá no interior de São Paulo, em Itapetininga, por exemplo, o Guilherme Novaes, que é auxiliar de escritório, só conseguiu agendar para fevereiro do ano que vem uma perícia médica na agência do INSS da cidade que ele mora. Ele rompeu o ligamento do joelho, passou por uma cirurgia em 22 de outubro e, enquanto a perícia não sair, ele vai ficar três ou quatro meses, no mínimo, sem qualquer suporte financeiro do INSS - portanto, não terá direito ao benefício.

    Em Alagoas, mais de 10 mil pessoas deixaram de passar por perícias no INSS por causa da greve. Em Minas Gerais, foram mais de 142 mil perícias médicas que deixaram de ser feitas.

    De acordo com a categoria, as falhas de gestão do INSS, aliadas à crise política, fazem o Governo Federal gastar, por ano, mais de R$68 bilhões em benefícios sem avaliação médica pericial. Isso é muito mais que os R$43 bilhões que o Governo estima arrecadar com a reativação da CPMF, que, a meu ver, não pode voltar, em hipótese alguma. Esse impasse, portanto, gera mais desperdício de dinheiro público, pois os 4 mil e 500 peritos médicos do País, que fazem em média 14 milhões de atendimentos no ano, são responsáveis por autorizar ou não os gastos do INSS, nos casos de incapacidade, auxílios-doença e demais benefícios. São eles que dizem se o recurso deve ser pago ou não, após fazer as avaliações médicas.

    Por tudo isso, sou favorável ao diálogo! Penso que, na democracia, a tentativa para solucionar os problemas, ou minimizá-los, é sempre o melhor caminho.

    Acho que não se pode medir esforços em relação a isso. Certamente, não estaria desautorizada nenhuma instância se houvesse um ato político em relação aos líderes.

    Eu quero renovar aí: eu os recebi Clarissa Coelho Bassin, Luiz Carlos Argolo, Francisco Eduardo Alves, Dr. Samuel Abranches, que estão na liderança dessa entidade que representa os médicos peritos, a Associação Nacional dos Médicos Peritos.

    Eu quero também agradecer ao Deputado Antonio Brito, do PTB da Bahia, que é o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal; ao Deputado Marcelo Belinati Martins, do Paraná, membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara; e ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, membro da Comissão de Seguridade Social e Família - estávamos interessados em ajudar nesse diálogo entre o Governo e os grevistas, porque é uma situação extremamente lamentável.

    Espero que o Ministro Miguel Rossetto - que me disse, textualmente, que tem interesse na suspensão dessa greve - encontre um bom termo na negociação com os médicos peritos. É a única forma de a gente colocar um ponto final no que está prejudicando tanto os trabalhadores brasileiros que precisam de uma perícia médica.

    Muito obrigada, Presidente.