O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, na última sexta-feira, realizamos em Porto Velho um seminário do ciclo de debates e palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado em parceria com a Assembleia Legislativa de Rondônia, para discutir a defesa agropecuária no Estado de Rondônia e também no Brasil.

    Eu quero aqui, mais uma vez, cumprimentar a Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura, que, prontamente, nos atendeu e esteve conosco em Porto Velho, presidindo a comissão, onde houve um debate muito importante com relação não somente à produção e à industrialização da carne de Rondônia, mas, principalmente, à exportação, que é um dos motores da economia do nosso Estado de Rondônia.

    Rondônia tem atualmente 13 milhões de cabeças de gado, é o quinto maior rebanho bovino e é o quinto maior exportador de carne bovina do País, exportando, atualmente e anualmente, mais de 300 mil toneladas de carne bovina. No entanto, o Estado possui apenas 12 fiscais agropecuários federais, lotados na Superintendência Federal da Agricultura de Rondônia, para fazer a fiscalização, a inspeção, a auditagem e a certificação de nossa produção e exportação, além de outros 6 fiscais de outros Estados que participam de um esforço concentrado para dar conta de todo esse trabalho. No entanto, são necessários pelo menos 35 profissionais para que o Estado possa manter ou ampliar sua produção e exportação com segurança e qualidade de excelência, como tem hoje.

    Deliberamos, nesse seminário em Porto Velho, pelo encaminhamento de quatro reivindicações de urgência para o Ministério da Agricultura, da Fazenda e também do Planejamento.

    Uma delas é que o Governo mantenha e amplie a força-tarefa que trabalha na defesa agropecuária em Rondônia. Essa força-tarefa é da maior importância e tem que ser com urgência para que possamos manter esse ritmo de exportação de carne brasileira, através do nosso Estado de Rondônia.

    O segundo encaminhamento é que o Ministério da Fazenda e também o Ministério do Planejamento autorizem o Ministério da Agricultura a fazer a contratação dos 12 médicos veterinários e técnicos federais agropecuários para Rondônia, já aprovados em concurso realizado no ano passado. O concurso irá vencer em julho de 2016. Portanto, é necessário que o Governo autorize com urgência a contratação desses profissionais.

    O terceiro item é a imediata retomada do convênio entre o Ministério da Agricultora e o Governo do Estado, param que os profissionais concursados da Seagri e da Idaron possam ser inseridos nos trabalhos de fiscalização, visando a certificação para o mercado interno.

    O quarto encaminhamento é que o Ministério da Agricultura apresente uma proposta para que possamos discutir aqui no Congresso Nacional a mudança na legislação, permitindo a Parceria Público-Privada no trabalho de defesa agropecuária.

    Esse foi um trabalho muito importante. Agradeço também ao Senador Ivo Cassol, ao Senador Raupp, que participaram conosco, e ao Presidente da Assembleia Legislativa que nos acompanhou e deu toda a cobertura para que pudéssemos fazer essa audiência pública.

    Com prazer, concedo o aparte à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Serei bem breve. Eu tenho certeza de que falo em seu nome para agradecer ao Presidente Renan Calheiros, porque a TV Senado e a equipe da área de comunicação foram também muito importantes na transmissão ao vivo daquela audiência, em que recebemos perguntas do Ceará, de São Paulo e de vários outros Estados, inclusive de Santa Catarina. E quero dizer a V. Exª que, no meu caso, como Presidente da Comissão de Agricultura, sendo V. Exª Vice-Presidente, tenha a convicção de que estamos juntos nessa defesa do interesse da pecuária do seu Estado de Rondônia, que é o quinto rebanho do País, com 10 frigoríficos. Fiquei impressionada com a situação e a realidade desse Estado, que é uma nova fronteira para a produção de carne não só para o mercado interno, mas também para a exportação. Juntando-se a isso, está a qualidade dos pescados. Rondônia passa a ter um papel muito importante no mercado brasileiro na produção de pescados e também na produção de cacau, Senador Acir. O senhor está em um Estado muito privilegiado. Se dizem que Deus é brasileiro, pelo jeito, Ele é também rondoniense.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, pelo seu aparte.

    Tivemos o prazer de comer um peixe tipicamente rondoniense, em uma maravilha de restaurante. É uma comida típica da nossa região, que apreciamos com muita tranquilidade.

    Outro tema, Sr. Presidente: a exemplo da diligência que fizemos na BR-319, através da Comissão de Infraestrutura do Senado, a Deputada Federal Marinha Raupp está liderando, nesta semana - hoje, na verdade -, uma diligência na BR-429 e na BR-425, rodovias que cortam o Estado de Rondônia no sentido leste-oeste, a partir da BR-364. Na BR-429, que liga Ji-Paraná a Costa Marques e a Presidente Médici, as obras de pavimentação do trecho de 2,5km no perímetro urbano de São Miguel estão prontas, mas faltam ainda a construção das pontes de concreto e o serviço de manutenção da rodovia, que está paralisado. Serão construídas 15 pontes de concreto em substituição a pontilhões e pontes de madeira. Algumas pontes começaram a ser construídas no ano passado. As obras foram interrompidas no período das chuvas, retomadas em junho deste ano, mas agora estão paradas. Já as obras de restauração da BR-425, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim, estão bem adiantadas e a expectativa é de que possam ser concluídas até o final deste ano.

    Saúdo a Deputada Marinha Raupp, o Senador Valdir Raupp e o Deputado Estadual Airton Gurgacz, que acompanha essa diligência. O DNIT também, com o engenheiro Valter, Diretor-Geral do DNIT, acompanha essa diligência para inspecionar essas obras. Também o Vice-Prefeito de Ji-Paraná, Marcito, acompanha...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... essa diligência.

    Sr. Presidente, durante esta semana, pelo menos cinco comissões temáticas do Senado aprovaram emendas ao PPA 2016 a 2019. Eu fui Relator na Comissão de Infraestrutura, em que decidimos contemplar a construção da Ferrovia Bioceânica e a construção de adutoras no Semiárido nordestino e acatar emendas para pavimentar 2 mil quilômetros a mais de novas rodovias federais ou restaurar as já existentes.

    A construção da Ferrovia Bioceânica foi proposta através de emenda minha e do Senador Valdir Raupp, referindo-se especificamente ao trecho entre Porto Velho e Sapezal, que tem custo estimado de R$5 bilhões.

    Essa ferrovia está no Plano Integrado de Logística (PIL) e deverá ser objeto de concessão e de parceria com o governo da China.

(Interrupção do som.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    A emenda para construir ou pavimentar 2 mil quilômetros de rodovias sob a gestão do Ministério dos Transportes foi sugerida pelo Senador Wilder Morais e subscrita pelos demais membros da comissão, pois contempla emendas de outros Senadores que queriam duplicação ou melhoramento de trechos das rodovias federais já pavimentadas, como é o caso da nossa BR-364 no Estado de Rondônia.

    Já na Comissão de Agricultura, aprovamos o PPA com emenda minha e também do Senador Valdir Raupp para o fortalecimento das ações de defesa agropecuária no Brasil, contemplando também o nosso Estado de Rondônia.

    Outro tema que trago hoje, nesta tarde, Sr. Presidente, é com relação à emenda que apresentei e também incluí, com estimativa de receita da ordem de R$10 bilhões, para regularização de terras rurais na Amazônia Legal, no relatório de receitas ao Orçamento Geral da União de 2016.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Chegaram a distorcer essa proposta, sem ter o cuidado de verificar do que se tratava e sobre quais bases estavam sendo feitas essas estimativas. Esse comportamento só reforça o quão pouco se conhece da Amazônia Legal e a discriminação que existe com relação a nós que vivemos na Amazônia - lembrando que a Amazônia Legal corresponde a 61% do Território nacional.

    Trata-se da busca de uma solução para um problema crônico que envolve a regularização de terras na Amazônia Legal, que é a falta do título de propriedade da terra para milhões de agricultores, produtores e empreendimentos que foram já instalados na Amazônia há muito tempo.

(Interrupção do som.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Mais do que simplesmente fazer receitas, minha emenda à Medida Provisória nº 691 tinha como objetivo desburocratizar, acelerar, ampliar e modernizar o processo de regularização fundiária das terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal, através do Programa Terra Legal, criado pela Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, já muito conhecido por todos nós amazônidas. Portanto, não é uma venda de terras, mas, simplesmente, regularização das terras a agricultores e a empreendedores que já estão na Amazônia Legal há mais de 20, 30, 40 anos.

    São famílias que saíram do sul do País e de outros Estados para integrar a Amazônia, num pedido feito pelo próprio Governo Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... mas que não obtiveram a sua regularização. Nós queremos acelerar essa regularização. Por isso, a nossa emenda à Medida Provisória nº 691.

    Infelizmente, nós não tivemos sucesso na nossa empreitada, Senadora Vanessa. Infelizmente, a emenda foi derrubada por um Deputado amazônida, um Deputado do Estado do Amazonas. Eu preciso dizer às pessoas que moram em Humaitá, em Realidade, em Itacoatiara, em todo o Estado do Amazonas que vai atrasar a regularização fundiária, exatamente porque um Deputado do Democratas do Estado do Amazonas retirou da Medida Provisória nº 691 essa possibilidade de avançarmos e acelerarmos a regularização fundiária. Infelizmente, isso aconteceu.

    Nós estamos trabalhando para que haja outra solução para essa situação. Conversamos com a Casa Civil, e o Ministro Berzoini, que trata de assuntos importantes da Presidenta Dilma, disse-nos que vamos emitir uma medida provisória, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para que possamos atender a essas necessidades da população amazônida, atender a população que vive na zona rural dos nossos Estados de Rondônia, do Amazonas e do Acre, do nosso Presidente em exercício e Vice-Presidente, Jorge Viana.

    Essas famílias, Presidente, precisam da regularização fundiária, precisam do documento do seu título. Nós não estamos aqui querendo desmatar a Amazônia. Pelo contrário. Nós temos consciência da importância que têm...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... para o Brasil e para o mundo, as reservas, a nossa floresta.

    Nós temos que pensar e lembrar que, na Amazônia, vivem 25 milhões de pessoas, que precisam da regularização fundiária, precisam do título da sua terra. Infelizmente, um Deputado do Amazonas não permitiu que nós obtivéssemos sucesso nessa empreitada, que teve uma paralisação. Mas vamos continuar o nosso trabalho.

    Acredito que o acordo que fizemos com o Governo... Acredito que, na semana que vem, nós conseguiremos uma medida provisória que venha a atender essas 25 milhões de pessoas que vivem na Amazônia Legal e querem continuar lá, conservando, produzindo e cuidando das nossas reservas, cuidando das nossas florestas, cuidando da biodiversidade da Amazônia, que pouca gente...

(Interrupção do som.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... do Brasil conhece.

    Para concluir, Sr. Presidente.

    O Brasil, infelizmente, não conhece a Amazônia Legal; não conhece as riquezas, Senador Dário, da nossa Amazônia. Nós temos de conservar. Mas, para conservar as nossas reservas, para conservar a nossa floresta, temos de cuidar do ser humano; temos de cuidar das famílias que saíram do seu Estado, de Santa Catarina, que saíram do Estado do Paraná, do Estado do Rio Grande do Sul, do Estado de Minas Gerais, do Estado do Espírito Santo, que foram construir essa Amazônia que temos hoje.

    Queremos, mais uma vez repito, produzir, mas com consciência de que temos de cuidar do meio ambiente; com consciência de que temos de cuidar das nossas reservas e das nossas florestas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.