O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu penso que deve ser uma obrigação de todo Parlamentar prestar contas aos seus eleitores das suas emendas ao Orçamento.

    Hoje, as emendas ao Orçamento dos Parlamentares correspondem a 1,2% da receita corrente líquida da União.

    E, com a introdução do caráter impositivo das emendas parlamentares ao orçamento, sendo, portanto, o Governo obrigado a executar essas emendas, estas tornam-se algo ainda mais sério e mais importante da atividade de um Parlamentar. E penso que deveria ser uma obrigação de todos os Parlamentares prestar contas a seus eleitores das suas emendas.

    Eu, tanto como Deputado Distrital, quanto como Deputado Federal, sempre destinei todas as minhas emendas para a saúde, a educação e a segurança - as três áreas que são precípuas da atuação do Estado, na minha opinião. Respeito os outros Parlamentares que colocam em outras áreas, mas, na minha opinião, os recursos públicos deveriam ser gastos de forma precípua nessas três áreas: na saúde, na educação e na segurança pública.

    Cada Parlamentar teve direito a destinar para a Lei Orçamentária Anual de 2016, para o ano que vem, R$15.342.436 milhões. Como destinei os meus R$15.342.436 milhões? Destinei R$4 milhões para o custeio da saúde pública do Distrito Federal, incluindo a compra de medicamentos para os hospitais públicos do Distrito Federal; coloquei R$2.342.436 milhões para a aquisição de equipamentos para a rede pública de saúde do Distrito Federal; mais R$ 3 milhões para a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal, para suplementar o orçamento para a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal; coloquei mais R$3 milhões para a construção de escolas de tempo integral no Distrito Federal; mais R$1,5 milhão para a aquisição de viaturas para a polícia do Distrito Federal; e R$1,5 milhão para a aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

    Com isso, estou fazendo a minha parte, honrando meu compromisso com quem votou em mim, com meus eleitores, cumprindo com minha obrigação e dando uma contribuição para melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais que a população do Distrito Federal recebe a cada dia e que precisam muito serem melhorados. Essas foram minhas emendas, Sr. Presidente. E penso, conforme já disse, que deve ser obrigação de todo Parlamentar prestar contas, anunciar suas emendas e disponibilizá-las para toda a população, para que a população possa ver como cada Parlamentar destinou as emendas do seu dinheiro, do dinheiro público, do dinheiro do contribuinte.

    Muito obrigado.