O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu que agradeço a possibilidade até de debatermos isso agora ou em outro momento.

    Entendo que a pessoa pode, ela própria, ou mandar alguém, ou usar o próprio advogado. Então, o argumento de que as pessoas não sabem se apresentar desaparece se puder escolher outra pessoa ou um direito que ela tem de ir mesmo com suas dificuldades.

    Creio ainda que a possibilidade de a própria pessoa aparecer inibiria a mídia a correr risco com difamação, com processos de difamação, porque ela temeria mais a presença de um ofendido a uma nota escrita pelo ofendido, sobretudo porque provavelmente, na maior parte dos casos, seriam pessoas da vida política, da vida pública que saberiam se expor e cujo aparecimento não seria desejado porque estariam se beneficiando daquilo que ele sofreu, mas que sofreu.

    Então, tenho a impressão de que, se deixássemos a pessoa aparecer, inibiríamos mais a quantidade de difamações que, querendo ou não querendo, uma mídia pode fazer.

    Sinceramente eu acho que seria melhor a pessoa aparecer e, se ela achar que não tem condições de se expor bem, mandaria outra pessoa - ou ela escolheria quem iria ler -, e não deixar que seja o locutor da televisão que leia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A lei teria que detalhar também essa possibilidade, Senador, mas ela não... O próprio atingido que teria o seu advogado. Então, aí teria que ser a defesa nessas condições. É evidente que são pontos de vista - eu falo do ponto de vista prático também de como operacionalizar esse direito -, mas é assegurado à pessoa o total direito de fazer essa manifestação e essa defesa. Eu entendo que...

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Por escrito.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... seria bastante complexo o processo para uma execução. Isso não retira, isso não retira toda a capacidade do atingido de fazer a sua defesa por escrito, entregar e ser lida no horário nobre da televisão, do noticiário em que ela foi citada equivocadamente, denunciada equivocadamente ou injustamente e, naquele mesmo espaço e naquela mesma hora, porque não foi ela e não foi nenhum adversário que o fez, foi uma leitura feita por um locutor, por um apresentador, por um âncora de televisão. O mesmo vale para a emissora de rádio. Então, não foi um terceiro, foi a empresa de comunicação, através do seu apresentador ou do seu âncora, ou do locutor, ou do âncora do dia, que apresentou a notícia, a pessoa atingida se defende enviando toda sua defesa por escrito e o apresentador ou o âncora lerá aquela sentença como acontece em relação às revistas semanais que, quando sofrem uma determinação da justiça para publicar no mesmo espaço onde a pessoa foi atingida, fazem aparecer ali a defesa em escrito: "Estamos cumprindo uma ordem judicial, por determinação do juiz", identificando o juiz, quem é a pessoa atingida e assim por diante. Então, é apenas uma questão de ponto de vista de uma comunicadora que por tantos anos... E vou lhe dizer, Senador, eu trabalhei 40 anos em rádio e televisão, eu sofri um processo. Um. E a pessoa que se sentiu ofendida se incomodou por uma verdade que eu disse. E essa pessoa entrou na Justiça pedindo R$200 mil de indenização, que eu pagasse - eu - e mais R$200 mil da empresa para a qual eu trabalhava. Ao longo do processo, foi constatado pela audiência de testemunhas que eu tinha dito uma verdade. E a pessoa atingida no final propôs um acordo: que eu pagasse cem cestas básicas a pessoas carentes. Eu disse: eu pago muito mais do que isso, mas eu não vou fazer acordo. Fazer acordo é admitir a culpa. E eu disse uma verdade. Então, eu não podia estar pagando por uma situação em que eu tinha a certeza de estar cumprindo com a minha responsabilidade como comunicadora. Então, o juiz determinou que a pessoa, que estava fazendo aquele pedido exorbitante e irreal, pagasse todos as custas advocatícias. E eu fiquei liberada desse processo. O único em 40 anos de profissão.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado. Parabéns para a senhora, como jornalista! Mas, quando a gente analisa todo o conjunto do sistema, a avaliação não é tão simples assim, já é muito mais complexa, complicada e com muito mais notícias que não correspondiam à verdade.

    Eu me lembro, por exemplo, agora, daqueles donos de escolas que foram acusados de pedofilia. Tiveram que fechar as suas escolas, acabaram a vida deles. E não aconteceu nada, que eu saiba, com os responsáveis por aquela notícia. Teria sido muito bom que rapidamente aquele casal, que era dono daquela escola, pudesse ter tido acesso, no caso, à imprensa escrita e também televisiva.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ali falharam, Senador Cristovam, Ministério Público e a Polícia. A gente precisa ver também que outras instituições falharam naquele processo da Escola Base de São Paulo, que é sempre dado, corretamente, como referência, esse episódio. Essas instituições que fizeram investigação também falharam nesse procedimento. E, claro, chegou-se a uma grave e irreparável injustiça.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu não acredito que tenha sido demitido ninguém que tenha sido responsável por aquilo, na Polícia ou no Ministério Público.

    Mas é isso, Senadora, esse é um tema que a gente precisa continuar debatendo. Como tem pleníssima liberdade de imprensa, tão plena que ela não seja refém dos jornalistas e dos donos das empresas. Aí sim, será plena.

    Agora, a maneira de resolver isso não é, como querem por aí, censurando previamente a imprensa. Não é querendo ter, até mesmo com o belíssimo nome de instrumentos sociais de controle da imprensa. Isso eu temo. Isso eu temo terrivelmente. Eu defendo tanto a liberdade de imprensa, que eu defendo que ela seja livre até dos donos e dos jornalistas. 

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Parabéns, Senador! Estamos juntos nessa. Nada de controle. A democracia é o melhor remédio em todas as circunstâncias.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, eu tenho sido, ao longo de muito tempo, como professor, um dos que trabalham muito o problema do meio ambiente relacionado à economia. Quando esse assunto era visto como coisa de "bicho-grilo", como diziam àquela época, eu já trabalhava o assunto da economia e da ecologia, escrevendo, dando aula. E com isso eu acompanhei diversos fatos, se não pessoalmente todos, mas na literatura. Eu acompanhei muito bem e fui lá em Chernobyl. Anos depois, obviamente, da tragédia. Mas estive dentro, alguns anos atrás.

    Eu, aproveitando uma viagem ao Japão, onde eu compareço como conselheiro de uma universidade, estive em Fukushima. Não tão perto, não deixaram eu chegar perto do reator, como no de Chernobyl. Eu acompanhei teoricamente o caso de Minamata, que é o primeiro, ainda nos anos 50, quando rebenta-se a preocupação com o meio ambiente, porque uma indústria deixou vazar, provavelmente, mercúrio, e aí surgiu aquilo que se começou a chamar dos "gatos doidos". Os gatos começaram a correr para a água, uma coisa absurda. Depois, percebeu-se que era um problema neurológico, por eles beberem água contaminada. E as crianças também ficaram, e adultos.

    Eu acompanhei teoricamente o que aconteceu em Bhopal, na Índia, em que uma indústria de inseticidas provocou a morte de milhares de pessoas.

    Obviamente, aqui, eu tenho uma preocupação fundamental com Angra dos Reis. Eu temo muito energia nuclear. E até entendo que alguns países do mundo não conseguem viver sem energia nuclear e têm que ficar com medo para poder viver. E é melhor viver com medo do que não viver. Mas nós não precisamos de energia nuclear. Nós temos hoje só 3% da energia nuclear. Esses 3%, a gente consegue poupar facilmente. Aqui mesmo, a gente podia dar uma contribuição diminuindo esse ar-condicionado que nos maltrata tanto.

    O Brasil já reduziu 20%, nos anos Fernando Henrique Cardoso, quando houve um apagão. Além disso temos como aumentar a produção de hidrelétricas, sobretudo temos um espaço enorme de energia eólica e energia solar à nossa disposição.

    Por isso, 15 dias atrás, organizei um debate aqui sobre energia nuclear. Trouxe pessoas de Chernobyl, pessoas que cuidaram dos doentes de Chernobyl. O Primeiro-Ministro do Japão no momento de Fukushima mandou uma apresentação para nós pela televisão. Ouvimos muita gente. Eu tenho medo daquilo, eu tenho um profundo medo.

    E temos diante de nós um fato que ninguém estava esperando, que é essa lama que surgiu em Minas por conta de uma indústria de mineração. Não se esperava isso, mas estava ali o indicador de que isso terminaria acontecendo. E o que nós vemos hoje? No imenso Estado de Minas, um rio inteiro carregando uma lama contaminadíssima, que vai deixar uma marca por décadas, atravessando agora o Espírito Santo, fazendo com que a água que se bebe possa ficar contaminada, as margens contaminadas, os peixes mortos. É uma tragédia cuja dimensão a gente ainda não tem clareza a respeito.

    E tudo isso provocado por quê? E é sobre isto que eu quero falar: o que provoca tudo isso? O que provoca tudo isso, para mim, Senador, é a junção de quatro coisas. A primeira é a ganância do lucro, a segunda é a improvisação da engenharia, a terceira é a voracidade do consumo e a quarta é a corrupção na relação entre o Estado e os agentes econômicos.

    Vamos ver um por um.

    No que se refere à ganância, são os lucros que guiam o exercício da atividade empresarial, e isso, em tese, não é ruim, pois o que é o lucro? O lucro é o resultado da eficiência de se produzir algo com o valor maior do que o custo que a produção provocou. Isso é bom, isso é ótimo, isso é a prova da eficiência. É isso que faz uma economia crescer. Mas quando vem a ganância pelo lucro, sem a restrição, por exemplo, social de pagar bons salários, aí a ganância que provoca o lucro já começa a perturbar de uma maneira negativa o lucro.

    A ganância de não cuidar, com o rigor necessário, do tamanho da reserva onde ficavam os resíduos daquela mineradora, essa ganância é a que provoca o rebentar da represa.

    Se houvesse o cuidado, se houvessem tomado a decisão correta - e já se alertou disso há dois anos -, para fazer uma outra represa, onde esses resíduos ficariam, não teria ocorrido essa tragédia. Essa é uma tragédia produzida, construída, feita. Não foi um terremoto que aconteceu e ninguém pediu, ninguém esperava, ninguém fez. Não. Essa é uma tragédia criada pela ganância do lucro não freado pelas regras sociais. E volto a insistir: em tese, o lucro é positivo e necessário. Ele dinamiza a economia, mas tem de ser fiscalizado. Ele não pode ser para a ganância mais absoluta.

    O segundo ponto é a improvisação. Nós temos uma tradição, no Brasil, pela improvisação em tudo. Nossas estradas - quem viaja por aí percebe - estão entre as piores do mundo. Estou falando das estradas, não das não estradas, como nos países pobres. Lá não existem estradas; aqui existem. Este é um país onde é difícil ler no trajeto entre uma cidade e outra. Não por causa dos buracos, porque aí não é improvisação; aí é manutenção. Não estou falando de falta de manutenção; estou falando em improvisação na hora de fazer, porque não tem buraco, mas treme tudo quando a gente anda.

    Sabem que esta é uma característica brasileira, acostumar-se com a tremedeira do automóvel durante o trajeto de um lugar a outro? Essa não é uma característica normal. Na maioria dos países onde há um asfalto bom, os carros deslizam, não trepidam como aqui. E o incrível - e aí vem o ponto da corrupção - é que, em geral, as estradas brasileiras são feitas por empreiteiras brasileiras que constroem no exterior. E lá elas fazem bem feitas e aqui elas fazem malfeitas, porque aqui nos acostumamos com a improvisação e com a corrupção: a corrupção de pagar um preço maior do que aquela estrada merece. Nós nos acostumamos a isso.

    E este que coloquei como o quarto ponto, ponho na frente aqui: há uma corrupção que provocou o que aconteceu agora, em Minas.

    É a corrupção do Governo, que não fiscaliza as coisas como deveria. O Ministério Público avisou com tempo que isso poderia acontecer, e o Estado, por intermédio dos seus órgãos - órgãos do Ibama, órgãos do Ministério do Meio Ambiente - ficou parado, não exigiu, não determinou fechar a mineração. Tinha que ter fechado a mineração enquanto não se construísse um reservatório novo que pudesse segurar essa lama podre, podre não no sentido de estragada, podre no sentido de contaminada, que é uma podridão pior do que a podridão da carniça, porque a carniça, se você deixar passar um tempo, vai embora e ficam só os ossos. Mas essa contaminação não vai embora. Ela fica anos, décadas e, no caso nuclear, milhares de anos. Essa vai ficar alguns bons anos aí, talvez décadas.

    Então, a gente juntou aí a ganância, a improvisação e a corrupção.

    Mas há mais um item que eu coloquei, Senador Elmano. E nesse a culpa não é do Governo, a culpa não é dos empresários, a culpa não é dos engenheiros; nesse, a culpa é de todos nós. É a voracidade pelo consumo, a nossa voracidade de querer cada vez mais automóveis, cada vez mais equipamentos, cada vez mais construções. Isso exige cada vez mais ferro. Cada vez mais ferro exige cada vez mais mineração, e cada vez mais mineração, quando se junta com a ganância, com a corrupção e com a improvisação, causa essa tragédia.

    Então, é um casamento maldito de quatro coisas: voracidade pelo consumo - de todos nós -; a ganância dos empresários, donos da empresa; a improvisação dos técnicos que fazem o trabalho e a irresponsabilidade e a corrupção do Governo. E o pior é que, neste caso, a gente não viu o Governo pedir desculpas. Age como se não tivesse nada a ver com isso, característica, aliás, nossa.

    Agora, na Romênia, houve um incêndio numa boate, e o Primeiro-Ministro pediu demissão. O Primeiro-Ministro do país! Mas nós nos acostumamos a fechar os olhos, a tolerar, a não ir atrás das verdadeiras causas. E aí o que acontece no final? Esse profundo descrédito que nós estamos tendo com as autoridades, com os sistemas, com o funcionamento da economia e até mesmo agora com a privatização, porque tem gente dizendo que, se a Vale fosse estatal, ela teria sido mais responsável. Eu não vou dizer que aconteceria isso, mas a ganância seria menor. Um item poderia funcionar, que é a ganância.

    Mas a corrupção poderia ser até maior, porque o órgão do Governo não fiscalizou uma empresa privada. Imagine se fosse uma empresa pública em que o Ibama chegasse e mandasse fechar? O diretor, o presidente da empresa ligaria para a Presidente da República, que diria: "Feche os olhos, porque essa empresa é nossa". Então se ganharia com a menor ganância, mas se perderia com a maior corrupção.

    É o sistema que não está bem, Senador Elmano, é o sistema que não está bem e faz com que a gente termine passando por esses constrangimentos, por essa vergonha, por essa tragédia.

    Até aqui, algumas dezenas de mortos, o que pode aumentar. Em breve, algumas centenas de famílias vão deixar de ter a produção do peixe como pescadoras. E, depois, sem dúvida, alguns milhares, e podem ser dezenas de milhares, pode chegar a centenas de milhares, com dificuldade para conseguir a água necessária, para conseguir a limpeza ecológica necessária para uma boa vida.

    E quem sabe, terminarmos, porque ainda não se sabem as consequências totais desses venenos colocados, desses minerais colocados. Talvez até, quem sabe, aconteça essa tragédia terrível, que já tivemos em Cubatão alguns anos antes, de nascerem crianças com problemas cerebrais, de nascerem pessoas deformadas, de pessoas adquirirem doenças graves. Não é uma questão apenas de se beber uma água infectada e ter um problema de dor de barriga. Não, não é uma infecção. É uma contaminação profunda com metais.

    Tudo isso a gente está vendo diante dos olhos e tudo isso pode continuar acontecendo em outros projetos pelo Brasil.

    É lamentável, mas esse não é o único caso. Não é o único caso que pode nos trazer tragédias desse tipo e até piores do que essa.

    Fica aqui um alerta, fica aqui uma preocupação e fica aqui a manifestação de que temos que cuidar. Se não é possível parar com a voracidade do consumo, se não é possível parar com a ganância do sistema capitalista, pelo menos não deixemos continuar a improvisação nem a corrupção. Dos quatro do casamento - voracidade, ganância, improvisação e corrupção -, dois dificilmente a gente vai controlar, que são a voracidade e a ganância. Mas dois dá para controlar, dá para parar: a corrupção e a improvisação.

    É a corrupção política e a improvisação técnica na hora de fazer os nossos projetos.

    Vamos lutar para que o Brasil seja capaz de agir sem que fatos como esse aconteçam e, sobretudo, depois que um aconteceu, que eles não se repitam.

    É isso, Sr. Presidente.