O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Estimado Presidente, Senador Elmano, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o destino e a coincidência me trazem à tribuna para que também me manifeste sobre o tema que foi alvo da reflexão profunda que fez, na tarde desta quinta-feira, o competente Senador Cristovam Buarque, que fez aqui um exame muito sofisticado acerca da revisão e da reflexão que todos precisam fazer a respeito desse acontecimento, suas origens, suas consequências.

    Foi adiante e refletiu princípios, valores que estão presidindo e movendo uma sociedade em que o mais importante é ter do que ser. Em torno desses valores e em busca dessa vida absolutamente material, na qual o que faz a diferença é o consumo, isso de fato merece toda uma reflexão.

    Eu, Senador Cristovam Buarque, como Senador que representa nesta Casa o Espírito Santo, estou acompanhando de perto todo esse episódio que diz respeito ao rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, no Município de Mariana, desde a última semana.

    E, evidentemente, acompanhando com enorme preocupação, preocupação como brasileiro e, naturalmente, preocupação como capixaba, uma vez que o meu Estado, os nossos Municípios e o nosso território estão a jusante de Mariana. Portanto, tudo o que acontece naquela região tem como consequência o Rio Doce, que atravessa o meu Estado do Espírito Santo, os Municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares até encontrar a foz do Oceano Atlântico.

    Os mineiros, os capixabas, os brasileiros e também o mundo voltaram-se com atenção para esse desastre, espantados e perplexos com essa tragédia ocorrida na última quinta-feira. E, num momento como este, chamam a atenção alguns fatos.

    O primeiro fato, Senador Cristovam Buarque, é que a mineradora Samarco é uma sociedade da Vale do Rio Doce e da mineradora australiana BHP. Duas das mais importantes mineradoras de classe global são as donas, portanto, da Samarco Mineração.

    A Samarco Mineração tem, no Estado do Espírito Santo, um importante sítio industrial no Município de Anchieta, na localidade de Ubu. Até aqui - eu preciso dar este depoimento -, essa foi uma companhia que sempre gozou de elevada reputação no Estado do Espírito Santo.

    Ela faz a extração do minério de ferro em Minas Gerais e esse minério, todo ele, é transportado por minerodutos até o Espírito Santo, onde é processado, transformado em pellets e exportado para o mundo.

    Até aqui a mineradora Samarco tem sido uma companhia que, lá no Espírito Santo, goza de elevada reputação em todos os sentidos, no cuidado com os seus trabalhadores, na eficiência. Ela tem feito investimentos ao longo dos anos, para que essa possa ser uma atividade industrial que se coloque em equilíbrio com os nossos recursos naturais, até porque ela está instalada no Município de Anchieta, muito próximo de Guarapari, uma área turística com muitos recursos naturais.

    É uma companhia que até aqui... Nós precisamos dar este depoimento, porque, num momento como este, é evidente que todos vão lançar mão dessa ou daquela crítica, mas até aqui a companhia, de fato, gozou de elevada reputação.

    Digo até aqui, porque, daqui para a frente, evidentemente esses fatos chamam a atenção para a necessidade de visitarmos o tema com muito cuidado, sobretudo quando se toma conhecimento pela imprensa de que o Ministério Público do Meio Ambiente de Minas Gerais já teria alertado ou já teria advertido sobre os riscos dessa barragem de rejeitos da mineradora.

    Essa é a pergunta, o questionamento que se faz: se identificou que tinha riscos, por que apenas advertiu? Por que não se valeu das prerrogativas da lei de que dispõe o Ministério Público para intervir de maneira mais radical e, quem sabe, evitar que esse acontecimento pudesse ocorrer? Por que apenas advertir?

    O primeiro impacto desse acidente foi a destruição do distrito de Bento Rodrigues, desabrigando cerca de 530 pessoas e deixando - pelo menos essa é a última informação, Senador Elmano - oito mortos, oito vidas que foram sacrificadas, e dezoito pessoas que ainda estão desaparecidas, vítimas inocentes que estavam trabalhando ou desenvolvendo qualquer das suas atividades e foram alcançadas por esse tsunami marrom.

    A cena chama atenção e têm um contorno evidente e efetivo de tragédia. Seguramente, essa foi uma das maiores catástrofes ambientais da história do Brasil e de Minas Gerais, estendendo seus danos, como eu disse aqui, para o Estado do Espírito Santo, porque o nosso Estado está a jusante de Minas Gerais.

    O tsunami de lama tóxica chegou poucos dias depois ao Estado litorâneo, ao meu Estado, provocando alertas imediatos sobre riscos à sobrevivência da fauna e da flora, à geração de energia hidrelétrica e à manutenção do abastecimento de água para os Municípios capixabas de Baixo Guandu, Colatina e Linhares, além, evidentemente, de todos os prejuízos para os Municípios de Minas Gerais.

    Toda essa reputação de que nós falamos aqui, em relação à mineradora Samarco, evidentemente está ameaçada diante dessa tragédia que ocorreu. Acidentes ocorrem, mas não podem acontecer. A tecnologia, a boa engenharia apresenta todos os recursos para que esse tipo de coisa não aconteça.

    O desmoronamento liberou 62 milhões de metros cúbicos de água e rejeitos de mineração. A Barragem de Santarém tinha 7 milhões de metros cúbicos, o total da sua capacidade. Os primeiros indicativos e estudos técnicos dão conta de que essa barragem estava operando no seu limite. Aí, evidentemente, há uma omissão não apenas da companhia em operar no limite, mas também dos órgãos de controle do Estado, que deveriam estar monitorando para que não se ocupasse essa barragem no limite, no extremo.

    Não apenas a Barragem de Santarém, mas também a Barragem de Fundão, que tinha 55 milhões dos 60 milhões de metros cúbicos. Portanto, também muito perto da sua capacidade de suportar esse volume e essa pressão. Uma terceira barragem está sendo investigada quanto aos riscos de novo desmoronamento.

    Chamo a atenção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que o último desastre do tipo, ocorrido em Minas Gerais, foi em setembro de 2014. Foi o desmoronamento em Itabirito, de responsabilidade da Herculano Mineração, que deixou três mortos e um ferido.

    Agora não foram apenas três mortos e um ferido. Agora são oito mortos e corpos localizados, mais 16 corpos desaparecidos, ou seja, em pouco mais de um ano, dois acidentes com essa mesma característica.

    Srªs e Srs. Senadores, o momento é o de unir forças, socorrer vítimas e defender a população ribeirinha das consequências danosas da catástrofe, inicialmente com o monitoramento das condições da água do Rio Doce e com a garantia de livre curso até a foz. O momento também é de coibir reflexos ruins para a saúde das pessoas e também de avaliar, evidentemente, as consequências econômicas e sociais. É preciso cuidar das pessoas, cuidar das famílias dessas vítimas inocentes que tiveram suas vidas ceifadas.

    Aqui, sinceramente, faço o registro da presença da Presidente Dilma neste momento lá na região. A informação que temos é a de que a Presidente Dilma, com seu Ministro da integração Nacional, Gilberto Occhi, e com outros Ministros e autoridades, percorreu toda a extensão do Rio Doce, em Mariana, e estaria agora no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.

    Reconheço aqui a importância da Presidente Dilma com sua equipe em Minas Gerais e no Espírito Santo. Isso significa, e é preciso que sinalizemos, não apenas a sua sensibilidade, mas também a expectativa de que não possa faltar nada neste momento para os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e para os Municípios que foram fortemente alcançados.

    É muito importante a presença da Presidente da República, é claro que sim, e precisamos reconhecer isso. Mas a presença é insuficiente, é preciso que o Governo Federal, através de seus instrumentos efetivos, possa produzir o remédio adequado e necessário para este momento de grande angústia para os diversos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Mas é preciso reconhecer que esse é um primeiro passo, é um primeiro passo importante, pois, se a Presidente se deslocou de Brasília para a região, é porque ela está demonstrando sinceramente sensibilidade.

    Falo isso com muita tranquilidade, porque não me alinho como Senador da Base de Governo. Sou um Senador que procuro exercer meu mandato subordinando minhas ações às minhas convicções. Mas dai a César o que é de César, e o gesto da Presidente precisa ser reconhecido, acompanhado, sobretudo, da expectativa que temos em relação a ações sobre as quais vamos falar em seguida.

    O catálogo anual da Agência Nacional de Águas (ANA), com dados de 2014, lista 14.966 barragens no País. Desse total de 14.966 barragens, 24 barragens de grande porte, evidentemente, exigem um monitoramento e um acompanhamento com mais proximidade e com mais precisão. Desse total, 24 estão classificadas como barragens de elevado risco, de alto risco pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão ligado ao Ministério das Minas e Energia, responsável pela fiscalização desses reservatórios.

    Ontem mesmo, eu conversava com o Diretor do DNPM, eu o indagava e o questionava sobre esse acidente, e ele me dizia que, até aqui, não tinha ainda uma resposta efetiva e concreta, porque, até aqui, essa barragem era tida como um caso de muito sucesso por todos os controles e pela infraestrutura. Era, por exemplo, na palavra dele, um caso de sucesso, o que chamou a atenção de todos nós.

    O fato é que o acidente aconteceu e que houve falhas na construção ou no monitoramento e na fiscalização, Senador Hélio José. O fato objetivo é que as consequências dessa negligência, dessa omissão ou dessa falha técnica produziram, até o momento, oito mortes no Estado de Minas Gerais, e há ainda 16 pessoas desaparecidas.

    Dessas barragens de elevada gravidade e de alto risco, boa parte está no Estado de Minas Gerais, e outra parte está num Estado do Norte, que é também um Estado muito vocacionado para a atividade da mineração. O Estado de Minas e o Estado do Pará são grandes produtores de minério de ferro.

    A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que se rompeu na semana passada, estava classificada como sendo de baixo risco. Isso chama a atenção. Como uma barragem como essa - em que, se algum acidente ocorresse, traduzir-se-ia em consequências perversas - poderia estar classificada como uma barragem de baixo risco? Isso chama a atenção, mas não quero aqui me precipitar em qualquer avaliação.

    Vamos cobrar a responsabilidade, evidentemente, sobre isso. Por que uma barragem como essa, com impactos tão grandes, estava classificada como uma barragem de baixo risco, em razão exatamente do seu "bom monitoramento" e da documentação regularizada? De novo, isso nos chama a atenção. Além de ser classificada como uma barragem que atendia a todos os recursos de engenharia e de segurança e como uma barragem de baixo risco em razão do seu "bom monitoramento" e de sua documentação regularizada, ela tinha também, como disse aqui, perfil seguro por parte das efetivas autoridades que tomam conta do assunto.

    Segundo o relatório da Agência Nacional de Águas, que contabiliza todas as estruturas de contenção do País, a barragem de Mariana integrava um grupo de 265 reservatórios, cerca, portanto, de 1,7% do total que é usado para armazenamento de rejeitos. Levantamento mostra que, entre 2011 e 2014, dez pessoas perderam a vida em dezesseis deslizamentos em barragens planejadas para evitar catástrofes ambientais.

    Os especialistas apontam, entre os fatores de risco para uma ruptura de barragem, a vazão de água maior do que a capacidade de descarga e uma eventual erosão interna.

    Quando a lama das barragens de Fundão e de Santarém chegar ao Oceano Atlântico - ela chegará à foz do Rio Doce -, duas tragédias ambientais adicionais às tragédias humanas, já caracterizadas aqui em minha fala, estarão incorporadas: a primeira é uma tragédia de ordem hídrica que transformou o Rio Doce em um rio sem forças para alcançar o mar; a outra é a da terra arrasada, na qual animais, plantas, seres humanos foram altamente prejudicados pela passagem desse tsunami marrom pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

    Em ambos os casos, o papel dos agentes públicos é zelar pela vida e evitar circunstâncias como estas a que estamos assistindo lamentavelmente. O que antes era motivo de apreensão, com a baixa vazão do Rio Doce, agora o motivo das pessoas e populações que moram e vivem à margem do Rio Doce traduz-se em dois sentimentos: angústia e medo.

    Harmonizar a atividade industrial entre os recursos naturais e a população não pode ser, não deve ser e não pode continuar sendo objeto de retórica. Isso deve ser encarado como questão prioritária e de sobrevivência.

    A burocracia, a falta de planejamento e a insensibilidade de autoridades podem criar problemas ambientais insolúveis para nosso País e para nossas regiões. Por isso mesmo, julgo necessário averiguar-se: houve imprevidência, imperícia, falha, enfim, na fiscalização e leniência dos órgãos que deveriam fazer esse monitoramento? Responsabilidades precisam ser atribuídas, responsabilidades precisam ser atribuídas não importa se aos segmentos privados ou aos públicos.

    Por isso mesmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considerando a tragédia acontecida em Mariana, que trouxe elevados prejuízos à vida humana em Minas Gerais e elevados prejuízos aos recursos naturais de Minas Gerais e do Espírito Santo, é que nós estamos requerendo na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, em estado de urgência e de emergência, uma audiência pública, para que possamos debater tudo aquilo que aconteceu ou o que deveria ter acontecido para se evitar essa tragédia da barragem no Município de Mariana, que, de novo, impacta de maneira danosa Minas Gerais, ceifando vidas e trazendo elevados prejuízos aos recursos naturais de Minas Gerais e do Espírito Santo.

    Estamos convocando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério das Minas e Energia, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração Nacional, assim como o Departamento de Produção Nacional, para que possamos aprofundar o debate, para que possamos conhecer a extensão dessa que é uma realidade, porque houve, em um ano, dois acidentes.

    Mas centenas dessas barragens a montante do Espírito Santo podem sofrer dos mesmos riscos, uma vez que essas barragens eram caracterizadas pelos órgãos competentes como barragens de baixo risco, em função dos seus projetos e em função do monitoramento e da fiscalização, Sr. Presidente.

    Esse é um tema que o Senado terá de enfrentar, e, na Comissão de Infraestrutura, espero contar com apoio dos meus Pares, para que possamos convocar as autoridades responsáveis, para que possamos identificar, inclusive, as consequências desses episódios todos, para que possamos agir por antecipação.

    O que está pensando o Ministério das Minas e Energia? Ontem, estive com o Ministro Eduardo Braga, e o Ministro Eduardo Braga, das Minas e Energia, nosso colega no Senado, já me antecipou um conjunto de providências com relação a essas...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - ...centenas de barragens, em função da atividade mineradora no Estado de Minas Gerais. Tenho a certeza de que, presente aqui conosco, o Ministro anunciará essas iniciativas.

    O Sr. Wilder Morais (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Senador Ricardo, conceda-me um aparte, por favor.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Ouço, com enorme prazer, o Senador Wilder Morais.

    O Sr. Wilder Morais (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO) - Senador, ontem, na Comissão de Infraestrutura, aprovamos dois requerimentos. Vamos fazer uma visita à subcomissão da qual sou o Presidente na terça-feira. Vamos lá com três membros da Comissão do Senado, eu, o Senador Zezé Perrella e o Senador Petecão. O Zezé é do Estado de Minas Gerais. Já vamos, realmente, fazer essa visita, para visitar essa empresa e saber o que aconteceu realmente. Em cima disso, precisamos aprender uma lição, porque, na verdade, o processo de mineração é um processo muito importante para a economia brasileira, e temos de ter cuidado com a questão das vidas. Vidas lá se perderam, algumas pessoas ainda estão desaparecidas, das quais não se sabe. E também houve grande impacto no meio ambiente. Então, nessa visita nossa, vamos estar in loco com o pessoal da empresa, com a prefeitura, na terça-feira. Se V. Exª quiser fazer parte dessa comissão, o convite está estendido. E, na próxima semana, vamos fazer a primeira audiência pública, em que vamos ouvir a empresa, o representante da empresa; um representante do DNPM de Minas Gerais; um representante do Meio Ambiente e da Defesa Civil. É exatamente como V. Exª falou: há centenas de barragens de rejeito no nosso País. E temos exemplos de que a sorte dessa mineração é que os produtos químicos utilizados eram praticamente água. Mas temos outras barragens, como no caso do meu Estado de Goiás, como Serra Grande, em Crixás, em que a mineração é de ouro. Se acontecesse um acidente, com certeza levaria a cidade inteira, e também haveria um dano ambiental que levaria, no mínimo, 200 anos para se tentar recuperar. Então, é muito oportuno seu pronunciamento, e nós, da Subcomissão de Mineração, vamos fazer nosso trabalho, na próxima terça-feira, lá no Município de Mariana.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Cumprimento V. Exª e agradeço a diligente decisão, na condição de Presidente da Subcomissão de Mineração da Comissão de Infraestrutura.

    V. Exª chama a atenção para um outro fato importante, que é podermos ir lá pessoalmente, nos Municípios, nas regiões que foram alcançadas por essa tragédia. Evidentemente que estaremos acompanhando, estaremos presentes nessa missão.

    Posteriormente, precisamos ir à exaustão no debate em relação a esses fatos. Responsabilidades precisam ser direcionadas, porque essas coisas não são fruto do acaso. Essas coisas, se aconteceram, aconteceram por razões objetivas, e precisamos identificá-las e investigá-las, porque nada na vida é tão ruim que não possa piorar.

    No ano passado, aconteceu uma tragédia dessa natureza numa outra barragem, em Minas Gerais. Em menos de um ano, mais uma tragédia! A quantas tragédias precisaremos assistir até que o setor público, em todos os níveis, possa adotar medidas necessárias, de modo a impedir que esse tipo de tragédia continue ceifando vidas, vidas inocentes, trazendo elevados prejuízos aos nossos recursos naturais do nosso Vale do Rio Doce?

    Não podemos nos curvar à necessidade de medidas imediatas com relação a essa questão.

    O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Nobre Senador Ricardo Ferraço.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Pois não, Senador Hélio José.

    O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Hoje, na CMO, tivemos, inclusive, o privilégio de aprovar na LDO uma diretriz que visa exatamente a corrigir esse desastre que ocorreu; fazer justiça, pelo menos, às vítimas desse desastre. Aprovamos uma emenda, acolhida pelo Relator, que vai fazer com que, na LOA, possamos garantir recursos para recuperar. Mas isso não resolve, como V. Exª está colocando aqui. O que precisamos é evitar que isso ocorra; é evitar, como disse o nobre Senador Wilder, que rejeitos venham a destruir praticamente tudo, o que vai levar 200 anos para recuperar. Então, Excelência, só queria fazer este aparte rapidamente para apoiar o que V. Exª está dizendo, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura que sou.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - O que V. Exª está colocando é de altíssima relevância. O nosso País tem que ter clareza de que não é possível mais conviver com esse tipo de risco permanente. As pessoas estão correndo risco de vida. Então, V. Exª está repleto de razão. Eu sou membro também da Comissão de Infraestrutura, titular, e estou apoiando 100% o que V. Exª encaminha; sou membro também da Subcomissão da Mineração, com nosso Senador Wilder. Quero parabenizá-lo pelo trabalho que está fazendo e por essa decisão que tomou. V. Exª, inclusive, vai estar junto, acompanhando, nas Minas Gerais, essa visita in loco. Muito obrigado. Parabéns a V. Exª!

    O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Eu que agradeço a manifestação e a manifestação de solidariedade de V. Exª, como membro da Comissão Mista de Orçamento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.