A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realizamos, na manhã de quarta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, uma audiência pública para tratar do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.

    A audiência foi presidida pelo Senador Davi Alcolumbre, atendendo a um requerimento da Senadora Simone Tebet, a quem cumprimento aqui, e contou com a valiosa presença dos Governadores de todos os Estados da Região Centro-Oeste, além dos Governadores de Tocantins e Rondônia e do ex-Ministro Mangabeira Unger, que apresentou os desafios de uma nova agenda de desenvolvimento regional, agora baseada na oferta, e não apenas na demanda, como foi a estratégia praticada até agora.

    O Consórcio Brasil Central é uma novidade. Seu significado vai muito além da simples formalização do consórcio de direito público que congrega os seis Estados.

    É um novo modelo de federalismo, um federalismo cooperativo, que deixa as disputas estaduais de lado e parte para uma colaboração, na qual o que importa é a complementariedade entre os seus membros.

    Quero destacar, Sr. Presidente, a presença do Senador Hélio José, que também esteve conosco lá e fez suas observações a respeito do consórcio. Posteriormente, acredito que ele também falará sobre o assunto.

    Sua finalidade é prestar uma contribuição para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste, com a execução, inclusive, de programas de financiamento aos setores produtivos, tanto na indústria e nos serviços quanto na atividade agropecuária. Seu objetivo principal é aumentar a competitividade dos Estados participantes.

    Foram definidas oito áreas de atuação prioritária do Consórcio: desenvolvimento econômico e social; agropecuária; industrialização; infraestrutura e logística; educação; empreendedorismo; inovação, ciência e tecnologia; e meio ambiente.

    Considero de fundamental relevância, Srªs e Srs. Senadores, que a atuação desse novo instrumento de incentivo ao desenvolvimento regional interaja com os instrumentos já existentes, especialmente com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A Sudeco está alicerçada sobre três grandes pilares, que são o Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), os Fundos de Desenvolvimento FCO e FDCO e o Plano de Desenvolvimento Regional, integrando toda a Região.

    Juntos, o FCO e o FDCO destinarão cerca de R$26 bilhões, até 2018, para o fomento de atividades com elevado potencial germinativo de novos negócios e atividades produtivas.

    Portanto, Sr. Presidente, considero que os fundos constitucionais desempenham um papel importante no desenvolvimento regional.

    No caso da Região Centro-Oeste, seus recursos se acabam sempre muito antes do fim do ano. A demanda por esses recursos, para financiar empreendimentos produtivos, é grande. Isso demonstra a necessidade de ampliar os recursos dos fundos.

    E não foi outro o meu propósito quando apresentei o projeto do Fundo de Desenvolvimento do Centro- Oeste (FDCO), aprovado em 2009 e já operando com cerca de 1,5 bilhão em 2015.

    Mas os fundos, Srs. Senadores, não substituem um sistema robusto, eficiente, equilibrado e sustentável de arrecadação de recursos próprios pelos Estados e pelos Municípios. Não resolveremos as situações precárias de saneamento básico e de segurança pública, de saúde e de educação, se não promovermos uma profunda revisão do Pacto Federativo. Estou convencida, Sr. Presidente, de que a questão do desenvolvimento regional deve ser concebida de forma ampla e integrada para que leve em consideração a complementariedade e o potencial de cada região, como fica muito evidente, por exemplo, aqui nos Municípios goianos do entorno de Brasília, objeto também de preocupação do Senador Hélio José, que também, na Comissão de Desenvolvimento Regional, tem batido com muito insistência sobre a necessidade de um olhar diferenciado para o entorno do Distrito Federal.

    Portanto, Sr. Presidente, quero mais uma vez expressar desta tribuna que o Brasil precisa urgentemente de uma revisão de sua Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Já temos as superintendências de desenvolvimento regionais. No caso da Sudeco, considero que ela tem uma estrutura moderna e adequada para enfrentar os desafios, com um Conselho de Desenvolvimento (Condel) que é órgão de administração colegiada e de natureza permanente, composto por governadores, ministros de Estado, prefeitos e também representantes do setor produtivo. Agora, temos também o Consórcio de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

    O que precisamos é que o Governo Federal, por sua parte, articule as superintendências regionais com os governos estaduais e municipais e produza o planejamento regional integrado, que leve em consideração as potencialidades e os problemas de cada região, na forma de planos de desenvolvimento regional. É um planejamento que precisa ser feito com espírito de cooperação, e nunca de disputa. É preciso ter sempre presente a perspectiva ampla e histórica do surgimento das regiões. Precisamos de investimentos conjuntos dos Estados e da União em projetos comuns de desenvolvimento. Creio que o recém-criado Consórcio de Desenvolvimento do Brasil Central tem uma grande contribuição a dar para os Estados.

    O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Senadora Lúcia Vânia, V. Exª me concede um aparte?

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Pois não, Senador Hélio José.

    O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Realmente, ontem, nós vivemos um dia de grande júbilo, nós, Senadores do Centro-Oeste. V. Exª teve a oportunidade de estar lá conosco, fazendo exatamente este importante pronunciamento que V. Exª traz hoje ao plenário. É relevante a criação desse Corsap, desse Consórcio. Tivemos a visita de seis Governadores à nossa Comissão de Desenvolvimento Regional, que discutiram exatamente esse assunto. Estavam lá conosco o Governador do Distrito Federal, o Governador de Goiás, o Governador do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, o Governador do Tocantins e o Governador de Rondônia. Então, tivemos uma grande oportunidade para discutir. Depois, fomos recebidos pelo Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que se comprometeu a nos ajudar nesse encaminhamento. Portanto, eu só queria lembrar esses fatos e parabenizar V. Exª pelo importante pronunciamento e pela lembrança. O nosso Entorno, do Distrito Federal, a Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal), Goiás, Brasília, temos que andar unidos nessa questão para poder ajudar nosso povo a resolver sua vocação empresarial, industrial e produtiva. Muito obrigado a V. Exª.

    A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Agradeço ao Senador Hélio José e quero dizer, Senador, que não me surpreende a atuação de V. Exª. V. Exª é goiano e tem mostrado seu comprometimento não só com Brasília, de quem V. Exª é representante, mas também um cuidado especial com o Entorno do Distrito Federal, que pertence ao nosso Estado, o Estado de Goiás.

    Portanto, quero aqui testemunhar perante aqueles que o elegeram o seu empenho e a sua parceria com os Senadores de Goiás, com os Senadores do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, no sentido de levarmos uma decisão e uma ação efetiva, para que nós possamos, em primeiro lugar, como V. Exª bem colocou na última reunião, ter um olhar diferenciado para o Entorno. Esse é urgente, esse tem causado uma inquietação muito grande de todos nós.

    E V. Exª também tem se preocupado com o Fundo do Centro-Oeste. É de V. Exª o requerimento, junto com o Senador Ronaldo Caiado, para trazer aqui diversas autoridades para discutir o Fundo do Centro-Oeste. Ali, nós tivemos uma visão clara de como esses fundos estão sendo operados.

    Naquela ocasião, o representante do GDF demonstrou sua preocupação no sentido de não deixar reduzir os recursos do GDF, que já sofre em função das reduções no IPI e no Imposto de Renda, o que reflete exatamente no percentual do Fundo.

    Portanto, agradeço a V. Exª a colaboração e quero aqui encerrar minhas palavras, deixando a todos os protagonistas do setor público, do setor produtivo, industrial e agropecuário o desafio da promoção de um desenvolvimento econômico e social que venha a resolver as graves desigualdades entre os Estados brasileiros e fazê-lo de forma cooperativa, valorizando exatamente as características que nos unem e nos complementam.

    Encerro mais uma vez cumprimentando o Presidente do Consórcio, o Governador Marconi Perillo, que foi escolhido ontem e que pôde, na ocasião, presidir essa audiência pública, ao lado do nosso Senador Davi.

    É muito gratificante, num momento como este, um momento de grave crise econômica, sentir os governadores da Região Centro-Oeste manifestarem o desejo de ver o País sair crise, e não apenas de forma passiva, mas principalmente acionando a unidade desses governadores no sentido de fazer com que a retomada do crescimento se dê principalmente por aqueles que são os Estados solução. Hoje nós consideramos a Região Centro-Oeste o celeiro deste País, uma região em que o Brasil dá muito certo, com resposta efetiva, ajudando a equilibrar a nossa balança comercial.

    Portanto, agradeço a V. Exª, agradeço os apartes e quero aqui deixar o nosso abraço ao Governador Marconi Perillo e ao Secretário de Planejamento, Thiago Peixoto.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.