O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu quero louvar aqui a acertada e corajosa decisão do Governo da Presidenta Dilma de editar a Medida Provisória nº 699, publicada no Diário Oficial da União de hoje, para pôr fim a um movimento político deliberadamente golpista, criado com a finalidade de perturbar a ordem pública.

    Eu me refiro a esse bloqueio criminoso que alguns condutores de caminhão quiseram impor às rodovias do País, procurando impedir a livre circulação dos cidadãos e cidadãs e provocar um desabastecimento nos Municípios brasileiros.

    E digo condutores de caminhão porque não confundo esses agentes políticos com os nossos verdadeiros caminhoneiros, profissionais que trabalham duramente para transportar as riquezas do Brasil pelas nossas rodovias e que procedem com extrema responsabilidade no exercício das suas funções.

    Desde que foi anunciado esse movimento, que não conta com o apoio de nenhuma das entidades de representação dos caminhoneiros brasileiros, esse movimento, que começou fraco e hoje está agonizando, mostrou-se sem qualquer legitimidade política, seja pela falta de apoio total dos órgãos de classe da categoria dos caminhoneiros, seja pela pauta que o norteou.

    É gente que foi para a rua visivelmente instrumentalizada, sem uma reivindicação trabalhista, mas com o propósito de derrubar a Presidenta da República. Então, é um caso inusitado de trabalhadores que organizam um protesto sem qualquer pedido em favor da categoria que dizem representar. Poucas vezes se viu coisa igual.

    A direita brasileira gosta de tratar a esquerda latino-americana pejorativamente como bolivariana, mas não consegue enxergar como o mesmo modelo de direita golpista que ainda existe neste continente aí está a atuar, aquela que usa de expedientes espúrios, como o bloqueio de rodovias e o desabastecimento, para tentar sufocar governos legítimos. É vergonhoso!

    Dessa maneira, a edição da Medida Provisória nº 699 vem impor a autoridade do Estado sobre esse movimento de cunho notadamente político.

    O uso de veículos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação de vias passa a ser considerado como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$5.746, podendo o valor dobrar em caso de reincidência.

    Ouço, com prazer, o Senador Aloysio Nunes.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Humberto Costa, vejo que o apelo à ordem e a indignação que V. Exª manifesta em relação ao movimento dos caminhoneiros é uma indignação seletiva, porque eu não vi nenhuma palavra de ninguém do seu Partido para condenar, por exemplo, as repetidas interrupções de tráfego nas rodovias promovidas pelo MST ou pelo MTST, que são organizações teleguiadas pelo seu Partido e financiadas com dinheiro público. O Stedile é um dos maiores pelegos do Brasil, no entanto, é ele o chefe de um exército a quem o ex-Presidente Lula conclama para que entre em ação caso o Congresso, obedecendo à Constituição, venha a decretar o impeachment da Presidente Dilma. Veja, o Presidente da CUT faz um discurso, ao lado da Presidente, na mesma linguagem, "pegar em armas". Ao lado da Presidente da República! Esse MST promove um quebra-quebra tentando invadir o Palácio do Planalto, deixa 30 policiais militares feridos, e no dia seguinte, eles são recebidos como chefes de Estado pela Presidente da República. Eu não vi uma palavra de indignação do seu Partido quando, por exemplo, uma tal Via Campesina invadiu, depredou a sede da CTNBio, o órgão de Estado ligado à Ciência e Tecnologia. Agrediu funcionários, depredou o ambiente. Nenhuma palavra, nenhuma medida do Governo. Nada! Rigorosamente nada! Então, V. Exª aqui faz um apelo à ordem de um governo que acomoda a desordem quando ela é promovida pelos seus amigos. V. Exª fala de uma greve com propósitos políticos. E a greve promovida pela Federação dos Petroleiros, esse pessoal que vem aqui ao Congresso xingar Senadores, que vai ao aeroporto, em horário de trabalho, para alardear palavras de ordem e agredir Senadores que ali desembarcam? Promoveram uma greve, há uma greve agora de desabastecimento de combustível no País, com os seguintes objetivos. Contra a privatização da Petrobras, como se alguém estivesse querendo comprar a Petrobras hoje. Ela está sendo vendida aos pedaços, na bacia das almas, mas não há ninguém querendo privatizar a Petrobras. E mais, exigem uma capitalização. Vejam que coisa aloprada! Um governo que não tem onde cair morto, em matéria financeira, um governo que está hoje negativado, exigem do Governo a capitalização de R$30 bilhões da Petrobras e, enquanto isso, param o abastecimento do País. São os seus amigos, os amigos do seu Partido, da Federação dos Petroleiros. Cadê a palavra de indignação de V. Exª e o apelo à ordem do PT? Obrigado.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu recebo o aparte do Senador Aloysio Nunes, mas dizendo claramente que nós estamos aqui debatendo principalmente o conteúdo dessa mobilização, que nada tem de luta por um atendimento de reivindicações específicas. Os próprios...

    Peço a V. Exª que só não fale mais do que eu. Eu lhe dou o aparte, mas seja breve.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quer dizer que, quando a reivindicação é específica, vale o quebra-quebra? Vale interromper o Estado?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não, não vale. Em nenhuma hipótese, vale quebra-quebra. Em nenhuma hipótese, vale quebra-quebra.

    Nós temos nos levantado aqui, quando isso acontece, para criticar, para questionar e exigir que a ordem pública seja preservada, seja mantida. A oposição nos questiona, dizendo que os movimentos sociais são financiados pelo dinheiro público. E quem está financiando esses caminhoneiros - pseudocaminhoneiros - que estão fazendo uma mobilização de interrupção do fluxo nas estradas, para pedir o impeachment da Presidente da República? Quem os financia? Quais os movimentos que os financiam?

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Diga. Diga.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Se V. Exª está questionando o financiamento dos demais movimentos, deveria ter essa resposta.

    Segundo, eu também não vi aqui - da oposição - nenhuma manifestação de revolta e de indignação, quando o Governador do Estado de Minas Gerais, violentamente, massacrou professores indefesos. Não vi.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Do Paraná. O Governo do Paraná massacrou professores indefesos. Eu não vi aqui - da oposição - um grito de indignação, uma palavra que condenasse a atitude do Governador daquele Estado.

    Mas entendo, Sr. Presidente, que essa medida provisória vai, sem dúvida, permitir que nós possamos impedir o prejuízo à população em outras situações como essa. Então, acho que foi uma medida acertada, que a população está apoiando, que tem o apoio inclusive dos formadores de opinião deste País, porque o que estamos vendo, nos últimos tempos, é um movimento claramente golpista. Esse ainda é outro dado importante, porque reivindicações políticas, eu acredito que sejam até aceitáveis que os movimentos as façam, que demandem questões.

    Contudo, defender um posicionamento que vai contra a democracia e contra a Constituição, que tem um papel claramente golpista, aí é exatamente a defesa da democracia que se interpõe! Então, essa medida provisória vem com o objetivo de defender a democracia, de defender a sociedade, de defender os cidadãos.

    E isso não está sendo feito com nenhum tipo de violência. Ao invés das bombas e cassetetes que foram utilizadas lá no Paraná, nós não estamos vendo isso acontecer no desbloqueio que esses pseudocaminhoneiros estão realizando.

    Eu escuto V. Exª, Senadora Fátima Bezerra.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Humberto, quero me associar ao pronunciamento que V. Exª faz, inclusive destacando o acerto da Presidenta Dilma ao editar essa medida provisória, porque a pseudogreve dos caminhoneiros, na verdade, mostrou ao País que o movimento, em momento algum...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... tem como objetivo - o que seria extremamente aceitável e legítimo - uma pauta de defesa dos interesses da categoria. Tanto é assim que o movimento sequer logrou o apoio da própria categoria. As entidades que representam os interesses dos caminhoneiros em todo o País estão exatamente contra as manifestações que eles estão realizando, pelo seu desvirtuamento. É um movimento, sim, de caráter golpista. O movimento, repito, não tem nenhuma pauta que diga respeito aos interesses, aos direitos da categoria. Pelo contrário, o movimento vem, inclusive, na direção de ferir a Constituição, de ferir a própria democracia, quando traz à tona...

(Interrupção do som.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... o tema do impeachment, que todos nós sabemos não tem viabilidade, pela falta, inclusive, de solidez, de fundamentação, de um ponto de vista jurídico. Ou seja, é um movimento indefensável. Tanto é que, repito, não tem o apoio das entidades representativas da categoria e tampouco da sociedade. Por fim, quero dizer aqui que o movimento dos petroleiros, que hoje entra no seu 11º dia de paralisação, é um movimento feito com toda responsabilidade, um movimento que tem apresentado a sua pauta, do ponto de vista dos direitos funcionais, dos direitos dos petroleiros e petroleiras do Brasil. Esse movimento deve ser, inclusive, aplaudido por todos nós, porque está preocupado sobretudo com a defesa da soberania da Petrobras.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O que os petroleiros e petroleiras querem, neste exato momento, é muito mais chamar a sociedade para a necessidade que nós temos de defender a soberania da Petrobras, por tudo que ela representa na geração de empregos e por tudo que ela representa do ponto de vista de promover o desenvolvimento econômico e social do nosso País.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, eu não quero abusar da tolerância de V. Exª, mas eu queria...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Conceda-me um aparte, Senador, com a tolerância do Presidente?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Concedo, com o maior prazer.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Apenas para manter o bom nível do debate, naturalmente eu quero, em nome da Liderança do PSDB, complementar já o aparte muito lúcido, contundente do Senador Aloysio Nunes. Permita-me V. Exª repudiar os termos que estão sendo usados, como pseudocaminhoneiros. São trabalhadores brasileiros que merecem respeito e que são trabalhadores mesmo, apenas, talvez, não sejam filiados aos sindicatos que são mantidos para financiar o projeto político do PT, e nem por isso deixam de ser caminhoneiros e passam a ser pseudocaminhoneiros ou pseudotrabalhadores, e não estão fazendo uma pseudogreve ou um pseudoprotesto. O que existe, Senador, a meu ver, é um profundo sentimento de indignação, a ponto de segmentos não organizados... V. Exª faz uma pergunta: "Quem está financiando esse movimento?" Encontre a resposta V. Exª, porque esse é um movimento espontâneo, que nasce da indignação do povo brasileiro...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... que não suporta mais tantos desmandos. Agora, para entrar direto no tema da medida provisória, a medida provisória que V. Exª enaltece e elogia da tribuna do Senado é a revelação mais clara da face autoritária do Governo do PT, porque, para o PT, manifestação só vale quando é a favor do Governo ou para alimentar as conveniências do Governo. Quando há uma manifestação que contraria os interesses do PT e pede a saída da Presidente... Nada é mais democrático. Nós temos pedidos de impeachment, nós temos processos tramitando na Justiça Eleitoral, faz parte da regra do jogo, tem amparo na Constituição, tem arrimo na legalidade brasileira. Quer dizer, quando é contra o Governo do PT, vem uma medida provisória, um AI-5, um ato institucional; simplesmente um ato institucional que nunca foi editado quando o MST, toda semana, todo mês, bloqueia rodovias no Brasil inteiro. Na Paraíba, o Estado que aqui represento, não faz mais do que 15 dias, mais uma vez, a BR-230 foi bloqueada. E, durante todos esses anos, com todas as invasões, obstruções...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... interrupções de rodovias, não se viu o Governo do PT agindo de forma tão draconiana, tão autoritária e arbitrária como acontece com essa medida provisória. Nós vamos ter a oportunidade de debater mais profundamente a medida provisória. Obviamente, estaremos, como a oposição brasileira, lutando pela sua derrubada, mas ela é o atestado definitivo da face autoritária do PT, que só admite manifestação quando é a favor do Governo; manifestação que é contra o Governo tem de ser coibida, tem de ser proibida, e isso, naturalmente, não é democrático.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador, me permite também, sucintamente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só peço brevidade, pois, com razão, alguns irão reclamar pelo número de inscritos, mas, como é parte do debate, sei que os colegas colaborarão com a Mesa também.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Serei bem sucinto.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Peço a tolerância de V. Exª para eu, depois, poder concluir o meu pronunciamento.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A polêmica é grande, Senador Jorge Viana, e queria apenas trazer um dado que não foi arguido ainda aqui. Quando houve a paralisação de abril, os caminhoneiros saíram frustrados, havia o aumento dos combustíveis, pleitearam melhoria no frete e não conseguiram; muito vagamente alguns direitos secundários. Então, os caminhoneiros são uma classe muito sacrificada e está muito indignada. Esse dado também tem sido dito nas entrevistas dos líderes desse movimento, que isso também está sendo levado em conta para essa tentativa de paralisação ou uma parcial paralisação que fizeram. Muito obrigado.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, entendo que a oposição precisa decidir qual é a sua posição acerca do Governo. No momento, é um Governo que permite que a baderna se estabeleça, que prédios públicos sejam invadidos, estradas interrompidas, então, é o Governo da leniência com esse tipo de ação. Quando o Governo se coloca firmemente para impedir que esse tipo de coisa aconteça, então é a face do autoritarismo, e, na verdade, para defender um movimento que se coloca contra a democracia no Brasil. E mais, mesmo com esse movimento, mesmo com essas lideranças, o Governo se propôs a recebê-los e a dialogar com eles. E eles disseram claramente que não queriam nenhum tipo de negociação, a única coisa que queriam era a queda da Presidenta da República.

    Realmente é inaceitável, principalmente pela experiência histórica que temos. Foi um grande "caminhonaço" no Chile que viabilizou, entre outras razões, a oportunidade do golpe que derrubou Salvador Allende...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...em 1973, financiado pela CIA, pela extrema direita chilena, com o objetivo de desabastecer as cidades, de produzir um colapso. Por essa razão, faz muito bem o Governo ao impedir que isso aconteça.

    Os verdadeiros caminhoneiros, aqueles que tinham uma pauta, que tinham reivindicações, que se organizaram, esses negociaram com o Governo, tiveram parte da sua pauta, da sua agenda atendida e continuam a ter um canal direto com o Palácio do Planalto para tratar de outras demandas e reivindicações.

    Por essa razão, Sr. Presidente, quero dar como lido o restante do meu pronunciamento e, mais uma vez, dizer que a Presidenta da República pensou, antes de tudo, no bem-estar da população brasileira, que não pode ser sacrificada pelos interesses políticos de determinados...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... de determinados grupos instrumentalizados pela extrema direita neste País.

    SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR HUMBERTO COSTA.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela rádio Senado,

    CHEGADA DE MP AO CONGRESSO

    - Eu quero louvar aqui a decisão acertada e corajosa do governo da presidenta Dilma de editar a Medida Provisória n° 699, publicada no Diário Oficial da União de hoje, para pôr fim a um movimento político deliberadamente golpista, criado com a finalidade de perturbar a ordem pública;

    - Me refiro a esse bloqueio criminoso que alguns condutores de caminhão quiseram impor às rodovias do país, procurando impedir a livre circulação dos cidadãos e provocar um desabastecimento nos municípios brasileiros;

    - E digo condutores de caminhão porque não posso confundir esses agentes políticos do caos com os nossos verdadeiros caminhoneiros, profissionais que trabalham duramente para transportar as riquezas do Brasil pelas nossas rodovias e que procedem com extrema responsabilidade no exercício das suas funções;

    MOVIMENTO SEM LEGITIMIDADE

    - Desde que foi anunciado, esse movimento - que começou fraco e hoje está agonizando - se mostrou sem qualquer legitimidade política, seja pela falta de apoio total dos órgãos de classe da categoria dos caminhoneiros, seja pela pauta notadamente golpista que o norteou;

    - É gente que foi para a rua visivelmente instrumentalizada, sem reivindicação trabalhista consistente, mas com o propósito de derrubar a presidenta da República;

    - Então, é um caso inusitado de trabalhadores que organizam um protesto sem qualquer pedido em favor da categoria que dizem representar. Nunca se viu caso igual;

    - A direita brasileira gosta de tratar a esquerda latino-americana pejorativamente como bolivariana. Mas é cega para se enxergar como o mesmo modelo de direita golpista que ainda existe neste continente: aquela que usa de expedientes espúrios, como o bloqueio de rodovias e o desabastecimento, para tentar sufocar governos legítimos. É vergonhoso;

    - Dessa maneira, a edição da MP 699 vem impor a autoridade do Estado sobre esse movimento de cunho notadamente político;

    - O uso de veículos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação de vias passa a ser considerado como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 5.746,00, podendo o valor dobrar em caso de reincidência;

    - Paralelamente, será suspenso o direito de o condutor dirigir pelo período de doze meses; a carteira de habilitação será recolhida; e o veículo utilizado na ação, removido e apreendido. Além disso, a medida proíbe, por dez anos, que os envolvidos nesses atos infracionais recebam incentivos creditícios para aquisição de veículos;

    - Todo o serviço de recolhimento, depósito e guarda dos veículos apreendidos será cobrado dos proprietários, e os organizadores desses bloqueios serão multados em até R$ 38.308,00, nos casos de reincidência;

    - Então, foi uma medida extremamente acertada do governo para acabar com um movimento ilegítimo e arruaceiro, que levou para as rodovias brasileiras o fascismo de algumas hordas recentemente organizadas, que circulam pelo país, atacando cidadãos nas ruas, em restaurantes e livrarias;

    - As entidades verdadeiramente representativas dos caminhoneiros estão, há vários meses, em um entendimento construtivo, avançado e de alto nível com o Governo Federal, em razão de que não ofereceram qualquer apoio a uma greve em que não existem sequer reivindicações classistas cabíveis e cujos organizadores, inusitadamente, se recusam a negociar;

    - Ou seja, temos aí um motim de rua, uma bagunça montada com o propósito claro de sufocar o país e ocasionar um colapso no abastecimento à população, com prejuízos incalculáveis em todas as áreas;

    - Mas esse caos, a oposição aplaude. Ontem mesmo, ouvi aqui no plenário deste Senado o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, criticar os policiais rodoviários federais por cumprirem uma ordem da juíza titular da 3a Vara Federal de Curitiba, que mandou desobstruir as rodovias do Estado;

    - E o senador tucano ainda acusava aqui os policiais rodoviários, que cumpriam o seu trabalho, de agir sem ordem judicial, dizendo que a medida contrariava princípios democráticos inalienáveis, que não era democrático suprimir a liberdade de opinião, a liberdade de pensamento e a liberdade de mobilização popular;

    - Pois bem. Mas a Polícia Rodoviária nada mais fez do que cumprir o seu dever, amparada por determinação judicial, ao contrário do que disse o senador Alvaro Dias. E retirou os caminhões que bloqueavam as pistas sem qualquer confronto grave com os condutores, tudo realizado com muito tato;

    - Lamento, apenas, que o senador paranaense não tenha tido o mesmo zelo e a mesma preocupação com os professores do seu Estado, que foram barbaramente espancados durante uma greve legítima, a mando do governador tucano Beto Richa, correligionário do senador Álvaro Dias;

    - Para os professores, a regra democrática do PSDB é o cassetete. E liberdade de manifestação dos docentes, eles acolhem com balas de borracha e gás de pimenta. Mas para quem trava as rodovias, o PSDB propõe que todos assistamos impassíveis ao Brasil estrangular;

    - Não. O nosso governo é um governo de diálogo com os trabalhadores. Mas é, também, um governo que zela pela ordem pública e cumpre direitos e deveres constitucionais. Não vamos permitir que movimentos com caráter golpista prosperem sob o falso manto de greves sem propósito;

    - Então, quero, mais uma vez, ressaltar a extrema pertinência da medida provisória editada, que chega para impedir que oportunistas sectários imponham -por razões políticas que querem ver satisfeitas de maneira inaceitável - um enorme dano social ao país e à população brasileira;

    - Era esse o meu pronunciamento. Muito obrigado a todas e a todos.