A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estive agora de manhã, no auditório Petrônio Portella, participando do ato em defesa da educação pública, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

    Nós temos hoje aqui mais de 500 professores, delegações vindas de todos os Estados da Federação, Senador Jorge Viana, e eles estão, neste exato momento, passando nos gabinetes, tanto dos Senadores e Senadoras como dos Deputados e Deputadas - estou vendo uma delegação ali.

    Então, o mote da mobilização nacional hoje, liderada pela CNTE em defesa da educação, é exatamente este aqui, Senador Jorge Viana: Parlamentar, tome partido.

    Eles estão aqui buscando o apoio dos Parlamentares, pedindo aos Senadores e às Senadoras, aos Deputados Estaduais e Federais que tomem partido em defesa da agenda da educação pública, e pedem que tomemos partido, por exemplo, pela manutenção do critério de reajuste do piso do magistério, de acordo com a Lei nº 11.738.

    Eles pedem que a gente tome partido contra a Lei da Mordaça, que é o Projeto de Lei nº 867, de autoria do Deputado Izalci. Eles pedem que o Congresso Nacional tome partido contra a terceirização, Senador Paim, o famigerado 4.330. Eles pedem também que a gente tome partido pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, que está contida no novo Plano Nacional de Educação. Eles pedem também que a gente tome partido pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.142, de 2011, que autoriza as instituições federais de ensino superior a ofertarem cursos pró-funcionários e similares. Eles pedem também que o Congresso Nacional tome partido contra o PL nº 6.726/13 e o PLS nº 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde. Refiro-me ao projeto do Senador José Serra e do Deputado Mendonça Prado, na Câmara.

    Senador Jorge Viana, fica, portanto, a nossa solidariedade, não só minha, mas em nome de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, porque essa mobilização que os professores e professoras do Brasil, que os funcionários e funcionárias da educação do Brasil fazem, hoje, no Congresso Nacional merece o apoio de todos nós, porque o que está em debate aqui é a agenda da educação pública, educação pública de qualidade, que todos nós defendemos. E essa educação pública de qualidade passa inquestionavelmente pela agenda de valorização social do magistério, dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Brasil, para que a gente esteja aqui atento para defender o financiamento da educação, que passa pela defesa da lei pelo marco regulatório do pré-sal, que passa pela defesa dos 10% do PIB para educação, para que a gente possa, com o financiamento adequado, realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação, que vão desde a questão do piso, da carreira, da jornada, da formação até a expansão e fortalecimento da escola e da educação em nosso País, com novas vagas...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...ampliando o acesso à creche, à educação em tempo integral, à educação profissional, até o ensino superior.

    Por fim, Senador, mais uma vez, aqui desta tribuna, eu queria reiterar, em meu nome, em nome da Bancada do PT e da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, a nossa irrestrita solidariedade à greve dos petroleiros e petroleiras, que hoje completa onze dias. Essa greve é em defesa o Brasil, porque é em defesa da soberania da Petrobras.

    E estamos aqui, mais uma vez - vou concluir - fazendo um apelo à direção da Petrobras, para que retome as negociações. A Petrobras não pode enveredar pelo caminho da intimidação, da retaliação, como está sendo feito. Greve, Senador Viana, se resolve com diálogo.

    Então, fica o nosso apelo aqui para que a direção da Petrobras retome a mesa de negociações com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), para que as negociações avancem...