A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, também falo, assim como a Senadora Fátima Bezerra, em defesa do ato pela educação pública em nosso País, liderado pela CNTE, no Auditório Petrônio Portela. Estamos juntas, Senadora Fátima, e sei que em breve iremos ter com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para entregar as reivindicações da pauta de luta pela educação no nosso país.

    Agora, Sr. Presidente, gostaria de, mais uma vez, tocar num assunto que é de extrema relevância para o meu Estado. Chega a extremos a crise energética que acomete nosso Estado de Roraima. Temos denunciado desta tribuna e em contatos com todas as autoridades do setor elétrico os sofrimentos impostos à população de nosso Estado pelo isolamento a que estamos condenados.

    Roraima paga caro pela energia, que aliás acaba de sofrer reajuste de 43%, e recebe serviços de péssima qualidade.

    Desejo aqui fazer um importantíssimo registro. Confirmando o sentimento generalizado sobre a injustiça do aumento tarifário aplicado a Roraima, a Juíza Federal Luzia Maria da Silva Mendonça acaba de conceder liminar suspendendo esse reajuste.

    A decisão, tomada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atende a ação da Bancada Federal de Roraima. E aqui quero destacar nossos Deputados Federais: Abel, que é coordenador da Bancada, Deputado Hiran, Deputado Carlos Andrade, Deputada Maria Helena, Deputado Edio, Deputado Shéridan, Deputado Jhonatan e Deputado Remídio. A Bancada Federal entrou com essa ação e, felizmente, a juíza deu parecer favorável.

    Mas a Juíza Luzia Mendonça fundamentou-se expressamente "no princípio administrativo que assegura, senão um preço módico, uma tarifa exigível do ponto de vista da saúde financeira dos brasileiros".

    Isso, completa: "Enseja o reconhecimento de sua ilegalidade". A decisão, que acaba de ser prolatada, traz ao roraimenses a esperança de que se fará justiça, uma vez que demonstrada a inconsistência do reajuste imposto pela Aneel.

    Sr. Presidente, apagões não são novidade em Roraima. No último domingo, a interrupção no fornecimento de energia elétrica para Boa Vista durou horas. Com razão, os moradores revoltaram-se. Suas contas de luz subiram muito acima da inflação e eles deixaram de receber a energia paga a preço de ouro.

    Por ironia, o apagão ocorreu nas horas mais quentes do dia. Nossa capital, Boa Vista, é uma cidade quente. Eu estava lá e pude sentir o desconforto que é ficar sem energia elétrica às 12h30, 13h. Quem contava com ar-condicionado viu-se condenado, por absurdo que pareça, a refugiar-se em seus carros. Mas toda a população sofreu das mais diversas formas, seja por perder alimentos deixados na geladeira ou no freezer, seja por ver seus equipamentos danificados com a instabilidade da energia, seja por ser impedida de usar os eletrodomésticos. O clima, não exagero, é de revolta generalizada.

    O mínimo que os usuários do sistema dizem é que pagarão quase o dobro pela energia, em função do último aumento, e não há, em troca, prestação de serviços com um mínimo de qualidade. Entre os mais contrariados estão os que tinham trabalho a fazer e se viram impedidos pela falta eletricidade.

    Embora raras vezes a interrupção tenha durado tanto tempo - ao menos nos últimos anos -, a frequência dos apagões atormenta cada vez mais os roraimenses. Na origem está nossa dependência da Usina de Guri, na Venezuela. Por motivos diversos, inclusive para testes promovidos pelas concessionárias, ocorrem as interrupções nas linhas de transmissão do nosso vizinho.

    À parte o fornecimento por Guri, a energia de Roraima provém de termelétricas. Trata-se, uma vez mais, de energia cara e ruim. A dependência de termelétrica constitui algo extremamente negativo.

    O custo é elevado, como bem sabem todos os brasileiros, uma vez que daí decorre o sistema de bandeiras que representa ônus adicional nas contas de luz.

    Pior, todos os consumidores convivem com oscilações no fornecimento e com apagões, embora nem sempre das dimensões dos ocorridos nos últimos dias. Trata-se de um tormento. Pior do que um tormento, um sério prejuízo à nossa economia.

    Os custos, pressionados pelo preço elevado e ascendente da energia, inviabilizam as empresas de Roraima, em especial as indústrias. Reduz-se assim o investimento, o que atinge o emprego e a renda.

    Tudo isso, Sr. Presidente, decorre, é evidente, do isolamento de Roraima, única unidade da Federação a não fazer parte do Sistema Interligado Nacional.

    Por definição, o Sistema Interligado constitui um sistema hidrotérmico de grande porte, com forte predominância de usinas hidrelétricas, O Sistema Interligado Nacional é formado pelas empresas energéticas das Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da Região Norte. Apenas 1,7% da energia requerida pelo País encontra-se fora do SIN. Roraima, infelizmente, está incluída nesse 1,7%.

    Sr. Presidente, é evidente que os gravíssimos problemas que enfrentamos devem-se à demora para que completemos o Linhão de Tucuruí, que permitirá o acesso de Roraima ao Sistema Interligado. Por tudo isso, trabalhamos para romper o impasse que hoje ocorre com relação à passagem do Linhão por terras indígenas.

    Desejamos que o Governo Federal, como um todo, empenhe-se em desatar esse nó altamente prejudicial a Roraima. É nossa prioridade absoluta.

    Até lá, porém, podem - e devem - ser tomadas medidas que atenuem o sofrimento dos roraimenses. Já solicitei uma audiência, mais uma vez, ao Diretor Geral da Aneel.

    É indispensável que se proceda a uma revisão na fórmula aplicada ao cálculo da energia fornecida a Roraima e a outras áreas isoladas. Não se pode admitir que, além do impacto repentino de reajustes quatro vezes superiores à inflação do período, cobrem-se tarifas tão elevadas por serviços deficientes e por energia de baixa qualidade.

    Acusam-nos de pleitear subsídios. Na realidade, seria absolutamente correto que fôssemos ressarcidos pela injustiça que sofremos. Por inépcia alheia, temos sido condenados ao isolamento, a serviços de qualidade muito inferior à disponível em todo o Sistema Interligado e a pagar caríssimo por tudo isso.

    Sr. Presidente, não desejo, porém, sugerir que subsídios resolveriam o problema. Continuaríamos convivendo com os apagões, com as oscilações de energia, com os ônus brutais sobre a atividade econômica em Roraima.

    O que cobramos é pressa na interligação, melhoria no sistema, combate ao sucateamento. Enfim, a garantia de um tratamento justo, comparável ao que ocorre com os demais consumidores de energia de todo o Território nacional.

    Nós queremos, mais uma vez, aqui reafirmar a nossa indignação com a interrupção do Linhão de Tucuruí, que já foi concluído de Tucuruí, no Pará, até Manaus, no Amazonas. Falta o trecho Manaus-Boa Vista. Essa interligação ao Sistema Elétrico Nacional, com a construção do Linhão de Tucuruí, é fundamental para o bem-estar das famílias de Roraima, é fundamental para o crescimento econômico do nosso Estado. Para isso, nós queremos pedir, mais uma vez, a sensibilidade do Governo Federal, da Aneel, do Ministério Público Federal, do Ministério de Minas e Energia, de todos os órgãos que têm poder de decisão nessa questão, para que possamos superar todas essas dificuldades...

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... e tocar essa obra tão importante para o nosso Estado.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.