O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Agradeço a todos que nos acompanham pelas Rádio e TV Senado.

    Quero dizer que o meu querido colega, o Senador Paulo Bauer - e eu faço este comentário aqui olhando para ele e para o Senador Alvaro -, fez um comunicado que eu esperava que tivesse vindo há mais tempo, porque foi vexatória a posição dos Deputados do PSDB na Câmara dos Deputados. Seguraram o Presidente Eduardo Cunha até hoje. Até hoje estavam em dúvida. Isso, de alguma maneira, tira a própria autoridade do PSDB de fazer crítica à Presidenta Dilma. Como disse outro dia o Paulinho da Força, do Solidariedade - acho que até o nome do partido dele é Solidariedade -... Ele está lá, agarrado ao Eduardo Cunha, e diz: "Não, eu tenho que ficar com ele, porque é com ele que nós vamos derrubar o Governo da Presidenta Dilma." "Dize-me com quem andas, e eu vou dizer quem és."

    O PSDB passou esse tempo inteiro dando suporte a parte da engenharia do Eduardo Cunha e agora estão jogando o Eduardo Cunha às traças. Mas o Brasil se pergunta: "Como pode essa situação ter chegado aonde chegou?".

    Mas em primeiro lugar, para descontrair um pouco, Senador Alvaro Dias, Senadora Vanessa e todos, quero fazer um comunicado oficial, Senador Lasier e Presidente Dário: meu Botafogo está de volta à Primeira Divisão.

    Isso para a tremedeira de Flamengo, Vasco, Fluminense, dos times paulistas, dos times de Santa Catarina, Paraná...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Menos do Corinthians, Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para o temor dos torcedores dos outros times, o Botafogo está de volta. E ainda podemos ter novidades, não sei como é que vão reagir, mas eu queria dizer que a grande torcida do Botafogo está muito feliz. E faço este comunicado, porque, com a vitória do Botafogo sobre o Luverdense ontem, nós garantimos a volta para a Série A.

    Eu queria tratar de dois temas.

    Quanto ao primeiro, informando à população do meu Estado e de todo o Brasil que eu estou nessa luta há tempos - e o Senador Randolfe Rodrigues também -, gostaria de dizer que tivemos uma audiência com os presidentes das companhias aéreas, com o Ministro Eliseu Padilha, da Aviação Civil, com o Presidente da Infraero. Hoje o Senador Randolfe trabalhou com sua equipe e ele e eu, eu e ele estamos apresentando um projeto de resolução que proponha uma alteração, uma ação concreta e objetiva para que nós possamos cobrar. Nós estamos propondo uma alteração na composição do preço das passagens aéreas no Brasil.

    Nas reuniões e nas planilhas com as companhias aéreas, eles alegam que 40% do custo estão vinculados ao combustível e que uma boa parte do custo dos combustíveis está vinculada ao ICMS cobrado. O ICMS varia, independentemente dos Estados, de 25% a 30%, ou até mais. Nós estamos propondo o mínimo de 9% e o máximo de 12%. É uma prerrogativa do Senado Federal, porque nós somos a Casa da Federação.

    Esperamos ter a acolhida dos colegas Senadores, porque não é possível que o Brasil queira esse título de vender as passagens aéreas mais caras do mundo. O ir e o vir são uma garantia constitucional, e nós estamos proibidos pelos abusivos preços das passagens aéreas.

    Num país continental como o nosso, não é luxo andar de avião, é necessidade. Eu vivo na Amazônia e já dei várias demonstrações, com números sobre essa questão. Nesse sentido, eu sou proponente de um projeto de resolução - meu colega Randolfe e eu vamos pedir a assinatura dos demais colegas Senadores - em que estamos propondo, estabelecendo limites para a cobrança de ICMS para o combustível da aviação no Brasil. Com isso, certamente, vamos mexer nos custos desse preço.

    Venho à tribuna, Sr. Presidente, para anunciar também duas medidas que tomei: uma, apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição nº 138/2015, que regulamenta o orçamento impositivo.

    Não sei se todos sabem, mas a proposta do orçamento impositivo é uma iniciativa do ex-Senador Antônio Carlos Magalhães. Em 2000, ele apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A/2000, portanto, 15 anos para que tivéssemos o orçamento impositivo. E, pasmem, na proposta, o legislador original dessa matéria introduziu uma modificação na Constituição brasileira. Vejam só, no art. 166, §13:

    Art. 166......................................................................

§13º Quando a transferência obrigatória da União para execução de programação prevista no §11 deste artigo for destinada a Estado, Distrito Federal e Município, independerá da adimplência do ente federativo destinatário e não integrará a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de aplicação dos limites de despesa de pessoal.

    Qualquer pessoa que leia o que está escrito na Constituição - proposta do então Senador Antônio Carlos Magalhães - vai ver que não há exigência de adimplência para que o Município, para que o Estado ou o Distrito Federal recebam aquilo que vem do orçamento impositivo às emendas.

    Mas como é que o Ministério do Planejamento age hoje? Lê as entrelinhas da proposta do legislador e diz: "Não, tenho que pedir a certidão na fase final do processo de contratação, certidão do Município e do Estado para ver se eles estão inadimplentes, senão o orçamento impositivo não chega até o Município."

    Estou propondo uma mudança: se o orçamento é impositivo, Senador Lasier, se a proposta apresentada originalmente por Antônio Carlos Magalhães falava "independerá da adimplência do ente federativo", está explícita a intenção do legislador de que o orçamento impositivo pode e deve chegar aos Estados e Municípios, independentemente de estarem inadimplentes ou não.

    Estou fazendo alteração, é uma proposta de emenda à Constituição - reforçando - e estou transformando o §13 do art. 166 da Constituição com a seguinte redação:

A transferência obrigatória da União destinada a Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução da programação prevista no § 11 deste artigo, [ou seja, orçamento impositivo] independerá da adimplência do destinatário, [igual está aqui e aí, vírgula] seja durante ou em quaisquer etapas anteriores ou posteriores à execução orçamentária e financeira [...].

    Com essa frase vamos fazer cumprir o propósito do legislador originário e a intenção do que está na Constituição de que independe da adimplência ou não de Estado e Município para que ele possa receber as emendas do orçamento impositivo.

    Nós estávamos discutindo crise aqui, vários colegas falaram. Sim, mas cadê as propostas para enfrentar a crise? Essa é uma. Há escassez de recursos nos Municípios, temos orçamento impositivo e o prefeito não pode receber. No meu Estado, dos 22 Municípios, 20 estão inadimplentes. E a Prefeitura de Rio Branco fica diariamente cuidando pra não ficar inadimplente. Isso é uma proposta concreta para ajudar os Municípios a enfrentar a crise.

    São recursos federais, são obras federais. Não há crime nisso. Ao contrário, nós vamos ter geração de emprego, nós vamos ter uma mão estendida para os Municípios. Esse é o papel do Senado Federal, aqui é a Casa da Federação. Então, eu apresentei e tive uma boa surpresa. O Senador Aloysio Nunes disse que gostaria de ser Relator dessa proposta de emenda à Constituição, ele que foi ex-Ministro da Justiça, que acabou de dizer que a crise que está lá em Santa Catarina, Estado de V. Exª, também está no Estado de São Paulo. Estou falando de dois Estados ricos. Imagine no meu Estado do Acre, que tem ainda tantos problemas. Então, essa Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2015, é uma mão estendida para os Municípios enfrentarem os tempos de dificuldade.

    E tenho outra, para encerrar: um PLS, o Projeto de Lei do Senado Federal nº 679, de 2015, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. Eu apresentei dia 13 de outubro passado. E o que é que prevê esse projeto? Que os Estados e Municípios - isso aqui não é discurso, é solução para a crise -, todos os Estados do Brasil, inclusive o Distrito Federal, e os Municípios, Senador Lasier, não podem ser punidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal quando o PIB nacional tiver um crescimento negativo maior do que 1,5%.

    Veja, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, para os Estados - no caso dos Estados -, o percentual de gastos da receita corrente líquida - eu fui prefeito e governador - tem limite, no Poder Executivo, de quarenta e nove; no Poder Legislativo, de três; no Poder Judiciário, de seis; no Ministério Público, de dois. Nos Municípios: Poder Executivo, cinquenta e quatro, e Poder Legislativo, seis.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal leva o Município à inadimplência. O Município fica sem condição de receber e firmar convênios. Então, aciona-se imediatamente o gestor público - prefeito, governador - por crime de responsabilidade, tornando-o inelegível.

    A minha proposta é objetiva. Que culpa tem o Prefeito de Santa Rosa, no Acre, ou do Jordão, o Elson, o Rivelino, que culpa têm eles se a economia brasileira tem crescimento negativo, se a receita passa a ser menor, real, se passa a ser menor o repasse para os Municípios? Se o prefeito está recebendo menos e suas despesas fixas são constantes e crescentes, em que vai dar isso? Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. E aí nós temos um problema. Ele sofre a consequência de uma crise que vem da economia mundial, que vem da macroeconomia brasileira e lá ele fica inadimplente. E nós não temos na lei um mecanismo de proteção. Eu não estou querendo descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só estou querendo que a gente considere, porque, senão, vão vir os TCUs, vão vir os órgãos de controle, e o que se fazer? Cinco mil, quinhentos e setenta Municípios estarão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em que país nós vamos entrar?

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Permite um aparte?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu ouço o Senador Lasier, para concluir.

    As duas propostas, esta aqui também, o Senador Aloysio Nunes disse que quer ser Relator na Comissão de Constituição e Justiça. Eu acho que são duas propostas objetivas. Temos que pensar como ajudar o País a sair da crise. Estas são duas propostas bem objetivas que podem ajudar o País a sair da crise, porque este País não sai da crise se nós não estendermos a mão para os Municípios, se nós não levarmos em conta os Estados e o Distrito Federal, se nós não levarmos em conta que é lá no Município que as pessoas vivem, que é lá que o desemprego acontece. São duas propostas objetivas. Se votarmos rápido, se dermos essas condições, os Municípios vão ter um pouco de condição de seguir tocando a vida e nos ajudando a enfrentar a crise.

    Ouço o Senador Lasier e o Senador Petecão e, em seguida, encerro, Sr. Presidente.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Jorge Viana, é muito oportuna a sua iniciativa. É evidente que haverá de ter todo o nosso apoio. V. Exª sabe que há Estados que vivem uma crise avassaladora. É o caso do meu Estado. Ora paga o funcionalismo e não consegue pagar em dia a prestação com a União, e vice-versa. Eu queria saber se na sua proposta está incluída esta hipótese: se o governo de um Estado, por exemplo, atrasar dois ou três dias, ele terá bloqueadas as suas contas? Nessa hipótese, também isso será considerado inadimplência? Haverá ou não a remessa da verba do Estado?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Esse é um problema que o Rio Grande está vivendo, também há outros Estados em vias de viver essa situação. Certamente isso é inadimplência.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É inadimplência.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A proposta aqui está criando uma janela para que, quando nós tivermos com uma situação econômica que leve a um crescimento negativo... Estou pondo 1,5%, porque a maioria dos Municípios e Estados estão no que a gente chama de limite prudencial. Quer dizer, eles estão no limiar do gasto de pessoal, no limite do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer queda real na arrecadação dos Municípios - e é o que nós estamos vivendo -, você leva o Município, no caso, o ente federado, para a inadimplência.

    É um processo penoso, que agrava ainda mais a situação.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas a observação de V. Exª é importante. Eu acho que nós podemos até fazer esse debate na própria Comissão de Constituição e Justiça.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Obrigado.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço.

    Senador Petecão, para concluir.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Jorge Viana, primeiramente, queria parabenizá-lo pela iniciativa do projeto. É verdade esse relato que V. Exª faz, no que trata dos Municípios. O nosso Estado vive hoje em uma situação de penúria. É quase impossível um prefeito - o senhor citou Jordão...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É geral.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Mas não é diferente em Santa Rosa, Thaumaturgo, Porto Walter, porque a situação é muito difícil, são Municípios muito pobres. Hoje, eu diria que 90% das nossas emendas parlamentares, que se dizem impositivas, mas não são impositivas, porque os prefeitos perdem as emendas... É preciso que se faça alguma coisa.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Então, eu queria parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que estou junto. É uma medida que, com certeza, irá ajudar muito. Espero que esse projeto possa tramitar com certa celeridade, porque eu conheço projetos aqui... O senhor acabou de citar esse projeto do Antonio Carlos Magalhães. O homem já morreu, e até hoje não conseguimos aprovar. Então, é preciso que nós possamos dar uma celeridade, sob pena de esses Municípios serem extintos do mapa pela situação de penúria que eles vivem hoje. Mas tem um projeto aí que o senhor abordou no início da sua fala, Senador Jorge Viana, que é um projeto que não depende de ninguém, só depende de nós.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Do Senado. É um projeto de resolução.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Não, estou falando desse projeto que o senhor disse que está fazendo uma parceria com o Senador Randolfe.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É desse que estou falando, do projeto de resolução.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Lá, no Acre, nós dependemos de nós. Estou me colocando à disposição para que nós possamos sensibilizar o Governador Tião Viana e sair na frente.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - No ICMS quem manda é o Governador. Então, nós precisamos dar o exemplo. Com a situação que hoje a população do nosso Estado vive, pagando essa passagem exorbitante, fora da nossa realidade, um povo pobre, um povo que vive em uma situação difícil, então, nós, no Acre, poderíamos dar o exemplo. Se é verdade - pelo menos, foi o que o senhor disse - que é preciso recalcular, rever esses cálculos do ICMS, nós, no Acre, só dependemos de nós. Estou me colocando à disposição do senhor e tenho a certeza de que este é o mesmo sentimento do Senador Gladson: que nós possamos nos sentar com o Governador e que o Acre já vire referência para o Amapá - o Senador Randolfe está nessa luta com o senhor -, e possamos recalcular, ver uma fórmula dentro da nossa realidade para que esses voos possam baixar, no nosso Estado. Então, eu queria parabenizá-lo pela iniciativa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - ... mas a situação do Acre só depende de nós, Senador.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É. Mas o problema, Senador Petecão, é que o ICMS é também dos Municípios, que é 25% do que se arrecada. Aliás, o que está salvando os Municípios, no Acre, não é nem FPM mais, porque era insignificante e nós elevamos muito a economia, a atividade econômica no Acre, graças a Deus, e deu um bom resultado.

    Neste momento, não existe saída para carreira solo. No projeto de resolução - e já estou vendo aqui que V. Exª vai assinar junto -, nós fazemos uma política para o Brasil inteiro, estabelecendo uma alíquota que seja para todos. Isso também é rápido, depende só do Senado. É resolução do Senado Federal. Aprovando aqui, está valendo no outro dia. Podemos agir aqui, usando os nossos mandatos de Senadores.

    A contribuição do ICMS para o combustível de aviação não é tão grande assim. Mas, para nós, pode ser o instrumento que falta para podermos atender o clamor da sociedade, que é o custo.

    Senador Capi, desculpe-me. Estou aqui...

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Pelo menos, esse é o argumento que as empresas, sempre, no debate...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por isso que queremos tirar esse...

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - E já acompanhamos várias discussões com V. Exª, procurando as empresas. E o argumento que elas usam é exatamente esse.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por isto que queremos tirar esse bode da sala, para poder cobrar uma ação mais efetiva delas.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - O.k., Senador.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - É apenas para parabenizá-lo, Senador. Eu acho que poderíamos cobrar a planilha dos custos dessas empresas, porque houve uma certa racionalidade com a concentração dos voos a partir de Brasília. Eu imaginava que...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ia melhorar.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... ia haver uma queda nos preços. Talvez seja o caso de requerer as planilhas, porque, como toda concessão pública, nós temos o direito de saber como é feita a apropriação de custos.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Faço essa sugestão a V. Exª...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... já que V. Exª e o Senador Randolfe estão envolvidos nessa questão.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estamos todos juntos nisso.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Vamos requerer essas planilhas de custo das empresas aéreas, porque tenho uma ligeira impressão de que...

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... uma parcela importante é engolida pelo capital.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida.

    Senadora Vanessa, peço desculpas.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Imagina.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A senhora é a próxima inscrita, inclusive.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu sei. Resisti muito em pedir o aparte a V. Exª, mas não resisti, efetivamente, por muito tempo, Senador, tamanha a importância do tema que V. Exª, mais uma vez, traz à tribuna. Quero dar o testemunho de que este tema "custo das passagens aéreas", para a nossa região, para o seu Estado do Acre, para o Amapá, para o meu Amazonas, para o Pará, enfim, para os Estados da Amazônia brasileira, não é uma opção para nós, mas é tão somente uma necessidade. Essa é a única forma de nos deslocarmos de nossas cidades, de forma mais rápida, principalmente do meu Estado do Amazonas e do Acre, Senador Jorge Viana. V. Exª tem tratado com muito cuidado e com competência desse tema. Creio que esse projeto vem em muito boa hora.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito boa hora. Quero cumprimentá-lo e dizer que eu não tenho dúvida nenhuma de que nós da Amazônia - V. Exª e o Senador Randolfe, que também trabalha o tema -, contaremos com o apoio de todos os nossos pares. Concordo. Acho que medidas mais duras contra as companhias aéreas têm que ser adotadas. V. Exª tem falado muito, e eu utilizo o seu exemplo, Senador Jorge Viana. Alguém precisa explicar como uma passagem da sua cidade, capital do Estado do Acre, Rio Branco, a Manaus custa mais caro do que uma passagem de Rio Branco... Aliás, a Brasília, uma passagem de Rio Branco a Brasília custa mais caro que uma passagem Rio Branco-Manaus-Brasília...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É o que eu faço.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... rota que V. Exª tem feito...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... para poder utilizar a passagem com valor menor. Então, cumprimento V. Exª pela iniciativa. Juntos, vamos aprovar, sem dúvida nenhuma, Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço.

    Peço desculpas aos colegas por ter me estendido.

    Em meu nome e do Sérgio Carioca, botafoguense, volto a informar ao Brasil inteiro, porque somos milhões de torcedores do Botafogo, para o terror do Flamengo, do Vasco, do Fluminense, dos times grandes brasileiros...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... que Botafogo está de volta à Serie A.