O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, inicialmente, ocupo esta tribuna para apresentar dois requerimentos de pesar, em nome da Bancada do PSDB.

    O primeiro, com a subscrição dos Senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, por toda a tragédia ocorrida na cidade de Mariana e em seus distritos, é dirigido aos familiares das vítimas, as que foram encontradas e as cujos corpos não foram ainda localizados. O Senador Aécio realizou visita à cidade de Mariana, e nós nos solidarizamos com todas as vítimas daquela grande tragédia, daquela catástrofe que já repercute inclusive em outros Estados.

    O PSDB, neste instante, apresenta à Mesa Diretora um voto pesar e manifesta, de forma idêntica, seu pesar pelo falecimento dos Srs. Marco Antonio Rossi, Lúcio Flávio Conduru de Oliveira, Diretores de uma das mais importantes empresas do Brasil, o Banco Bradesco; e pelo falecimento do Comandante Ivan Vallim e do Copiloto Francisco Henrique Tofoli Pinto, no acidente que vitimou quatro pessoas, ontem. Transmitimos aos familiares e também a toda a Direção do Bradesco o nosso voto de pesar, por essa trágica ocorrência, que vitimou esses quatro brasileiros.

    Feito isso, Sr. Presidente, quero voltar a comentar a Medida Provisória nº 699, que deixa claro o perfil autoritário do Governo do PT, que não sabe conviver com a crítica, que não sabe conviver com o contraditório, porque para eles manifestação só vale quando é a favor do Governo. Agora, chegam ao desplante de querer interferir no nível de organização dos trabalhadores brasileiros, como se não fossem trabalhadores aqueles que não estão filiados aos sindicatos ligados ao Partido dos Trabalhadores; como se não fosse legítima a manifestação daqueles que não estão organizados nos sindicatos controlados pelos pelegos que servem ao PT.

    Ora, aqui nesta tribuna, esses caminhoneiros foram tratados - naturalmente tratados por representantes do Governo - como pseudocaminhoneiros! Como se brasileiros tivessem comprado caminhões para obstruir as estradas, tanto federais como estaduais. As estradas estaduais de São Paulo - muitas delas - são mais importantes do que várias rodovias federais, e os caminhoneiros também estão protestando nas estradas estaduais de São Paulo.

    Portanto, a Medida Provisória nº 699 revela a face autoritária do Governo do PT, que acha que o MST pode bloquear as estradas do Brasil, como bloqueiam há anos.

    E nunca se tomou uma só atitude para usar os instrumentos de uma medida provisória a fim de desbloquear as estradas que foram fechadas pelo MST, porque o MST atende aos interesses do Governo, porque o MST é um braço do Partido dos Trabalhadores. Então, quando é manifestação do MST, bloqueando estradas, impedindo o livre direito de ir e vir de milhões de pessoas, aí pode. Aí vale. Mas quando realizadas por trabalhadores que não estão organizados em sindicatos, mas que estão indignados, essas manifestações não representam outra coisa senão o mais profundo sentimento de indignação da sociedade brasileira, que não suporta mais todo esse desgoverno, essa falta de comando no País e a falta de perspectiva para a saída da grave crise que enfrentamos.

    Nós estamos já chegando ao final do ano. Logo, logo chegará o Natal e, consigo, o Ano Novo. É uma época em que renascem as esperanças, em que as famílias se confraternizam, e, infelizmente, o ano de 2016 não encerra nenhum tipo de esperança para o povo brasileiro, que tem a consciência de que, infelizmente, a tendência - pela inoperância, incompetência, incapacidade do Governo - é ver a situação agravada: a carestia de volta, fruto dos desmandos da economia; o desemprego assolando milhões de brasileiros; sobe a energia, sobe o gás, sobe o combustível; corrupção desenfreada;, ausência completa de Estado na prestação de serviços essenciais, como de educação e de saúde. Uma situação de profundo caos, de caos que tende a se agravar, diante da incapacidade de o Governo governar. O Governo não governa. É o óbvio ululante. E a Presidente Dilma não consegue demonstrar a capacidade mínima de coordenar ações que possam levar o País a uma situação de tranquilidade.

    Temos, aqui no plenário, a presença sempre bem-vinda e ilustre do Deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco. Participei, há poucos instantes, hoje pela manhã, ao lado de Bruno, do Senador Pimentel, do Senador Ferraço, do Deputado Silvio e do Deputado Paulo, do PT de São Paulo, de um debate na Confederação Nacional das Indústrias, o 10º Enai, em que pude reafirmar, ao lado do Deputado talentoso e brilhante de Pernambuco, Bruno Araújo, toda a nossa preocupação com esse cenário de um Governo que tem uma agenda monotemática, que é o ajuste fiscal, e que vê nesse ajuste fiscal, como única saída, o aumento de impostos. E não será com aumento de impostos que nós vamos tirar o Brasil da crise; pelo contrário, nós vamos aprofundar a crise, sacrificando ainda mais o trabalhador, os empresários, sejam eles industriais, comerciantes, prestadores de serviços, dentro de um Estado inchado, perdulário, ineficiente, incapaz de se planejar, e de uma máquina pública completamente aparelhada para alimentar um projeto de poder.

    Nem mesmo o anúncio que a Presidente Dilma Rousseff fez recentemente, de redução de número de ministérios, de diminuição de cargos comissionados, se viu confirmado. Foram palavras ao vento. O Governo promete como sem falta, e falta como sem dúvida em tudo aquilo que diz. É terrível quando você chega a um nível de ausência de credibilidade, quando a palavra do governante se transforma em um risco n'água. É nisto que se tem transformado a palavra da Presidente da República: um risco n'água. O País não confia mais no que é dito, porque o que é anunciado hoje não se concretiza amanhã. Nós já estamos a mais de 40 dias dos anúncios realizados, e nada, nada, absolutamente nada se confirma, e o País em direção ao precipício, o País caminhando para uma situação grave no cenário econômico. Infelizmente, diante dessa situação de desgoverno, a situação tende, ainda, a piorar.

    Até quando? É por isso que as pessoas estão indo para as ruas, é por isso que os caminhoneiros, que são trabalhadores que merecem ser tratados com respeito, se manifestam.

    Deve-se acabar com essa história de o PT querer agora dizer como é que o povo se organiza. O que a Medida Provisória nº 699 está querendo dizer é que o PT agora determina como o povo brasileiro deve se manifestar e se organizar. Era só o que faltava!

    Eu sou daqueles, por formação democrática, que pensam que é o povo que faz o governo; os petistas acham que é o governo que tem que fazer o povo. É essa a lógica deles. Eu acredito que é a sociedade, é o povo que faz o governo, e não o contrário, como tem acontecido no Brasil, onde o governo tenta formar o povo, tenta criar o povo que lhe é conveniente, porque manifestação do MST - repito, insisto - sempre foi tolerada, sempre foi vista como manifestação legítima. Por quê? Porque o MST é um braço do PT.

    Agora, quando trabalhadores que não são organizados em sindicatos, que não estão no aparelhamento do Estado, em função de sua indignação e de sua revolta com esse tanto de coisas, protestam, aí recebem como resposta uma medida provisória autoritária, talvez - posso dizer - fascista como esta.

    Qual é a diferença entre uma manifestação e outra? Se contraria os interesses do Governo, usa-se a força, a repressão, mas com a outra não, porque a outra é conivente com os interesses políticos do Governo. Não podemos aceitar isso.

    Antes de ouvir a Senadora Ana Amélia, com muita alegria, o PSDB manifesta, em primeiro lugar, sua solidariedade a todo e qualquer trabalhador brasileiro, seja trabalhador sindicalizado ou não, seja trabalhador autônomo ou vinculado a centrais sindicais. Todos eles merecem o nosso respeito. Não enxergamos o trabalhador como um braço de sustentação política de quem quer que seja, qualquer que seja o partido político que use sindicatos para a manutenção de seu projeto de poder.

    Escuto, com alegria, a Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero pedir licença ao Presidente Dário Berger, porque o Senador Cássio fala pela Liderança e, pelo Regimento, não seriam possíveis apartes. Mas penso que estamos vivendo momentos de muita gravidade política, e é absolutamente impensável submeter um debate dessa natureza ao Regimento frio e insensível da nossa Casa. Senador Cássio Cunha Lima, estamos criando uma nova democracia, é a nossa democracia e a dos outros. Aliás, dos outros, não. Na nossa, tudo é permitido. Imaginem se essa medida provisória fosse destinada aos petroleiros, por exemplo, ou a outras categorias alinhadas ao Governo de plantão. O que estaria acontecendo se fossem os sindicatos aliados ao Partido dos Trabalhadores? Qual seria a reação dos sindicatos, das centrais sindicais, da CUT, a essa medida provisória? Já teriam ocupado, sem dúvida, a Praça dos Três Poderes, já estariam em frente ao Palácio do Planalto fazendo um protesto ruidoso e bastante simbólico e forte, vigoroso, contrário à atitude tomada, que violenta o direito de manifestação. Com agenda ou sem agenda, agenda política, pedindo isso ou aquilo, não importa. Estamos vivendo um regime democrático, e é assim que se pratica a democracia. Temos que respeitar o direito desses profissionais, desses caminhoneiros autônomos, que estão fazendo uma manifestação que é legítima. Eles trazem uma pauta de reivindicações e fazem uma manifestação política. É lamentável, é triste ver a fragilidade do Governo, a agressividade do Governo em relação a esse movimento dos caminhoneiros. Sou do Rio Grande do Sul, e muitos deles ligaram preocupadíssimos com as consequências disso sobre a vida deles. Quer dizer, as pessoas já vivem nas estradas esburacadas, estradas sem segurança, tendo cargas roubadas, vendo a morte de caminhoneiros, vendo caminhoneiros sendo feitos reféns, serem sequestrados, famílias apreensivas a cada viagem de um caminhoneiro. Não bastasse tudo isso, ainda vem a força de um governo autoritário que faz isso e pressiona uma categoria que tanto trabalha pelo País. Cumprimento V. Exª, Senador.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu agradeço, Senadora Ana Amélia, e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

    Na verdade, foi um ato institucional o que se editou com essa Medida Provisória nº 699. E o que é pior: o grau de deboche e de desrespeito com que tratam os trabalhadores, que foram chamados por líderes do Governo de "pseudocaminhoneiros", como se caminhoneiros de verdade não o fossem e não labutassem todos os dias, com todos os riscos, com todas as dificuldades das estradas brasileiras, da falta de segurança...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... enfim, a realidade do nosso País.

    Portanto, fica, mais uma vez, a palavra de desagravo a essas agressões e o repúdio à medida provisória.

    Escuto, com a tolerância da Presidência - se o Presidente assim conceder -, o Senador Lasier Martins e, ao término do aparte de S. Exª, concluo o meu pronunciamento em respeito ao tempo dos demais oradores.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador, sucintamente, só para me congratular, porque essa MP tem visível conotação bolivariana, ela é muito rigorosa. A categoria dos caminhoneiros é muito sacrificada, por isso quero endossar inteiramente o que V. Exª está dizendo da tribuna e, desde já, manifestar nossa posição contrária a essa MP. Obrigado.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador, a sua intervenção e incorporo também o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, ao tempo em que agradeço ao Presidente Dário Berger a tolerância do tempo.

    Mas, como me restam ainda 50 segundos, permitam-me trazer os meus cumprimentos à Senadora Maria do Carmo, que deixará temporariamente o plenário do Senado, e desejar sucesso ao Prefeito João Alves na tarefa da gestão desafiadora da bela cidade, a cidade-irmã de Aracaju, um dos diamantes deste Brasil, uma das cidades mais queridas de todo o nosso povo, de nosso povo nordestino.

    Então, desejo à Senadora Maria do Carmo muito êxito na nova missão, ao tempo em que dou as boas vindas ao filho de Albano Franco, Ricardo Franco.

    Faço referência a Albano de forma muito fraterna, de forma muito carinhosa, pelos nossos laços fraternos de amizade e de companheirismo que vêm de longe, vêm de longa data - do meu pai, do nosso saudoso poeta Ronaldo Cunha Lima.

    Então, ao Senador Ricardo Franco, em nome da Bancada do PSDB, as boas-vindas. S. Exª se vê diante do desafio de dar prosseguimento ao trabalho discreto, mas extremamente profícuo, efetivo, combativo e competente da Senadora Maria do Carmo. Juntam-se as forças das oposições para que nós possamos lutar por Aracaju, por Sergipe e pelo Brasil melhor que todos nós queremos.

    O meu abraço ao Machado também, que aqui testemunha este momento; o meu abraço a todos os sergipanos; a saudação ao Senador Ricardo Franco, de boas-vindas, em nome da Liderança do PSDB; e o desejo de pleno êxito à Senadora Maria do Carmo na nova missão, no novo desafio que agora ela abraça.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância e pelo tempo a mim concedido.