O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Peço a palavra pela ordem para requerer a V. Exª, nos termos do Regimento Interno, a inclusão, nos Anais desta Casa, de uma carta que é endereçada ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

    Este documento, Sr. Presidente, é subscrito por um grande número de parlamentares: 32 Senadores brasileiros, 12 parlamentares chilenos, 57 colombianos, 25 parlamentares da Costa Rica, 18 norte-americanos e 23 peruanos.

    É uma carta em que todos esses parlamentares, Sr. Presidente, manifestam extrema preocupação com a situação da Venezuela, que já foi várias vezes objeto de debates aqui no plenário, não apenas em razão dos compromissos democráticos, que constitui o cerne da alma brasileira, como também pela preocupação que temos com a crise social, a crise política desse país com o qual temos uma extensa fronteira e cuja estabilidade nos preocupa a todos os títulos.

    Esta carta, Sr. Presidente, é um apelo para que o Presidente da Venezuela - e a esperança é a última que morre - aceite a presença de observadores de organizações internacionais, como a OEA e a própria Unasul, mas com condições para que eles possam, efetivamente, cumprir a sua missão.

    Lembro-me - e este assunto foi tratado aqui muitas vezes - de que, depois de marcadas as eleições da Venezuela, recebemos aqui o Ministro Mauro Vieira. O Ministro disse que o Brasil se empenharia para que houvesse uma observação eleitoral em tempo hábil, para que ela pudesse cumprir a sua missão, e uma missão composta de pessoas com autoridade.

    Pois bem, depois disso, como sabemos, o Tribunal Superior Eleitoral, através do Presidente Toffoli sugeriu à Presidente Dilma, via Itamaraty, o nome de Nelson Jobim. Infelizmente, houve um veto branco ao Nelson Jobim, um homem com autoridade moral, política, com experiência. Foi vetado.

    E agora, o Governo brasileiro anuncia, segundo soube pela imprensa, que haverá uma representação brasileira numa missão da Unasul, sem que saibamos quais são as efetivas condições do desempenho do trabalho dessa comissão. O meu receio é de que, apenas com a nossa participação, sem que haja condições efetivas, sem que saibamos quais são essas condições, o representante brasileiro sirva apenas para legitimar uma farsa.

    Por isso, Sr. Presidente, encaminho a cópia desta carta à Mesa, pedindo a V. Exª, inclusive, que a subscreva, uma vez que ela foi assinada também pelos Presidentes do Senado do Chile, da Colômbia, pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Costa Rica, que é o Parlamento costa-ricense, e pelo Presidente do Congresso do Peru.

    O Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou, o Supremo Tribunal Federal, numa decisão de anteontem, também, ao analisar um pedido de extradição, tem uma decisão que considera, que estampa, com a autoridade do Supremo Tribunal Federal, uma condenação à falta de liberdade e democracia desse país. O Senado brasileiro várias vezes se pronunciou com votação de moção e carta de V. Exª, pronunciamento enfático de V. Exª. O que estranho é que a Presidência da República, o Poder Executivo continue silente, continue calado, num silêncio cúmplice contra o massacre dos democratas venezuelanos.

    Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA

EM SEU PRONUNCIAMENTO .

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

Documento em espanhol, aguardando tradução para posterior publicação na íntegra:

    - Carta ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.