O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, eu quero fazer, nesta terça-feira, três registros. Eu e outros Senadores falamos, no dia de ontem, sobre a greve dos caminhoneiros. Acho que todos os Senadores que subiram à tribuna falaram sobre esse tema ontem.

    Eu tenho dito o seguinte, Sr. Presidente, e vou reafirmar aqui a minha posição: há quem diga que a greve é um movimento exclusivamente político, pró-renúncia ou impeachment da Presidente Dilma; há quem diga que é um movimento reivindicatório dos caminhoneiros pelo cumprimento, ainda, de uma pauta que não foi atendida, segundo eles, da última greve. Eu não sou um daqueles, Sr. Presidente, que, em toda vez em que há uma greve, quando ela aponta numa linha de que gosta, defende; quando vem numa linha de que não gosta, é contra o movimento.

    Eu queria dizer só isto, Sr. Presidente, em relação ao movimento dos caminhoneiros: é importante - na mesma linha que eu falei ontem - que haja diálogo, que haja conversações, que a pauta seja apresentada. Eu tenho certeza de que o Ministro Miguel Rossetto, que eu conheço muito bem, está esperando que a pauta seja apresentada, para que haja, então, a dita negociação. Se parte da pauta acertada não foi cumprida, pois bem, é legítimo que os líderes do movimento apresentem a pauta, inclusive, atualizada e que se estabeleça um momento de negociação.

    Falo isso tanto aos caminhoneiros como falo aos petroleiros, porque digo eu: só quem não conhece movimento de caminhoneiro e de petroleiro não vai entender que é uma pauta explosiva. Calculem os senhores a importância das refinarias do País, o que significa pararem as refinarias, o que significa parar o transporte de combustível, de alimento, enfim, a importância do transporte de caminhões, porque o Brasil hoje - não deveria ser, mas é - é transportado sobre rodas de caminhoneiros. Há muito tempo, deveríamos ter fortalecido o sistema ferroviário.

    Aqueles que acham que o movimento político vai levar a algum lugar se enganam; não vai levar a nada. Então, é um equívoco. Por isso eu estou falando aqui das duas posições. Não vai levar a nada! A democracia, no Brasil, está consolidada.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vai prejudicar muito.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai prejudicar somente, eu diria, a população. Faz-se um movimento pelo viés errado, e isso vai prejudicar a população. Não vai ter repercussão nenhuma no aspecto político um tema que está sendo debatido nas instâncias correspondentes.

    Por isso, o apelo que eu faço àqueles que entraram nesse movimento é que apresentem a sua pauta. Não me digam que têm dificuldades para apresentar. Se tiverem, eu me coloco totalmente à disposição.

    Repito: conheço o Ministro Miguel Rossetto e tenho certeza absoluta de que, se vierem aqui ao Parlamento com uma pauta, nós iremos ao Ministro Miguel Rossetto. Pronto, acabou. O Ministro vai recebê-los e tenho certeza de que vai procurar atendê-los dentro da razoabilidade, da razoabilidade. Então, não dá pra ir por aí. Eu fui sindicalista muitos e muitos anos. O movimento, se é correto, apresente a pauta. Não estou questionando o movimento e vamos estabelecer um movimento de negociação.

    Nós, aqui no Congresso, não só eu mas Senadores, Senadoras, Deputadas e Deputados estamos dispostos a colaborar, tanto na greve dos petroleiros como também na greve dos caminhoneiros.

    Feito este registro, Sr. Presidente, entro no segundo registro. Nós realizamos, na Comissão Direitos Humanos, uma audiência pública para discutir o programa de privatização que atinge a Companhia Energética de Goiás (CELG).

    Pois bem, lá dessa reunião ouvimos todos os lados, contra ou a favor, e de novo estou aqui, no dia de hoje, encaminhando documento ao Ministro Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência Social, e ao Ministro Eduardo Braga, da pasta de Minas e Energia, como forma de demonstrar a posição assumida por aqueles que estavam na audiência pública na linha de construir um entendimento.

    Na oportunidade, a discussão avançou. Todos os que estavam lá fizeram uma defesa à não privatização, inclusive o Senador Lindbergh Farias. Coincidência ou não, o Senador Ronaldo Caiado fez a mesma defesa que fez o Senador Lindbergh Farias. A proposta final do documento que estamos encaminhando é no sentido de que o Ministro, se puder, e eu sei que ele assim o fará, nos dê mais informação, caso haja a privatização; como ficará a situação dos trabalhadores.

    Eu espero que não haja demissão porque os trabalhadores sempre são chamados a pagar a conta. E, se não houver a privatização, eu diria, muito melhor ainda porque me parece que há uma possibilidade grande de a privatização ser suspensa num entendimento entre União, Governo do Estado e as entidades dos trabalhadores.

    Por fim, Sr. Presidente, está na pauta de votação do dia de hoje, lá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o PL nº 336, de 2015, que dispõe sobre a redução do limite de valor para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul.

    Há um movimento muito forte do Sindicato dos Professores, da OAB - que foi muito bem homenageada aqui pelos seus 85 anos -, que é uma grande entidade, símbolo da democracia e que foi aqui, muito corretamente, homenageada por todos.

    Quero dizer que recebi várias mensagens para que eu viesse à tribuna, tendo em vista que, segundo esse movimento da sociedade gaúcha, o projeto afronta direitos dos credores do Estado e, principalmente, dos aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves.

    O Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS) e a OAB, repito, do Rio Grande do Sul, alertam que o projeto tem o objetivo de reduzir o valor das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) dos atuais 40 salários mínimos para apenas sete salários mínimos.

    O projeto tramita em regime de urgência, de modo que sequer foi analisado pela CCJ, pois, segundo o CPERS, caso houvesse, e haveria, parecer desfavorável, em razão da intempestividade de sua proposição, a teor do que o art. 97, §12, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assim orienta.

    Mas, se não bastasse a ilegalidade do projeto, bem como a truculência de tramitação, o seu mérito é por demais injusto, visto que fere direitos dos servidores, cujos créditos já foram reconhecidos judicialmente.

    Ao reduzir o limite de 40 salários mínimos para sete,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... o Governo do Rio Grande do Sul pretende que os credores - 99% de pessoas físicas - deixem que seus créditos sejam pagos por precatório, que vai para uma fila interminável, reconhecidamente impagável, para não dizer cruel.

    Portanto, ao invés de reduzir a dívida quanto à renúncia ao excedente do crédito, a dívida total do Estado aumentará substancialmente. O projeto, porém, vai mais além, pois, ao reduzir o valor, automaticamente reduz a parcela preferencial para o pagamento dos precatórios de idosos e portadores de doenças graves, inclusive pessoas portadoras de deficiência.

    Como o limite é o triplo do valor requisitório, ou seja, tal parcela, hoje, de 120 salários mínimos, passará para 21 salários mínimos.

    O idoso que não renunciou ao seu crédito sai de 40 salários mínimos - para...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... concluir - 7 salários mínimos.

    Sr. Presidente, praticamente todos os servidores perdem. O projeto não resolve as finanças estaduais e viola os direitos já reconhecidos judicialmente do povo gaúcho, por isso necessitados. Todos estão necessitados e contam com tais créditos para sua subsistência. Essa necessidade que nós não queremos que essa lei, se aprovada, venha a atingir diretamente.

    Sr. Presidente, faço respeitosamente um apelo a todos os Deputados gaúchos e Deputadas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para que retirem de pauta ou votem contra o PL 336, de 2015.

    Por fim, Sr. Presidente - isso é fora dos meus registros -, todos sabem que eu persigo há muito tempo a votação do Aerus. E a informação que recebemos é de que será no dia 17.

    Eu quero fazer uma pergunta à Mesa se, de fato, está confirmado para o dia 17 reunião do Congresso Nacional, em que serão apreciados os vetos e também o PL 2, de 2015, que vai garantir que os idosos do Aerus recebam o que têm de direito? É só isso. É tudo pactuado, acertado, Executivo, Legislativo, Judiciário: uma vez votados os vetos, em seguida vota-se o Projeto do Aerus. Esse eu sei que vai ser por unanimidade. Isso é certeza absoluta, mas depende da apreciação primeiro dos vetos.

    Só essa pergunta que eu faço a V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Primeiro, a Presidência queria cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, especialmente, nessa questão dos caminhoneiros.

    Eu ajudei muito na outra greve, mediando, mas agora vemos que temos de tomar um pouco de cuidado, porque me parece que há uma contaminação, e isso é muito ruim, inclusive,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... para preservar o direito dos caminhoneiros. Todos nós temos que apoiar uma categoria importante.

    Mas a Presidência confirma a V. Exª que nós temos uma sessão convocada para o dia 17, às 19h, sessão do Congresso, quando esperamos, então, virar essa página tanto da apreciação dos vetos quanto da apreciação de matérias como a do Aerus. Essa é uma luta quase sem fim, mas que agora tem a perspectiva de lhe ser dado o devido tratamento por nós, no próximo dia 17, numa sessão do Congresso.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, obrigado.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, pela ordem.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me só que eu diga, antes de passar para o Senador Telmário, se V. Exª permitir, que é importante essa decisão, porque grande parte da população não sabe o que está acontecendo e por que o Congresso não vota.

    Por exemplo, foi uma vitória parcial, mas foi importante a derrubada do fator previdenciário pela fórmula 85/95, uma luta de 15 anos. Grande parte da população...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, a última frase, se me permitir, complementando a resposta de V. Exª (Fora do microfone.)

    Grande parte da população não sabe que já pode se aposentar com salário integral, porque essa parte da fórmula 85/95, que permite à mulher se aposentar com 55 anos de idade e ao homem, com 60 - 30 de contribuição, no caso da mulher, e 35, no caso do homem -, já está sancionada.

    Meu gabinete recebe milhares de correspondência: "Paim, é verdade que alterou o fator? Já posso me aposentar?". Pode. Já é lei. Está garantido.

    Era isso.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    Senador Telmário, se quiser 30 segundos, estou à disposição.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu preciso, porque achei interessante o início da fala de V. Exª. Aqui, se existe alguém Ph.D. nessas causas sociais, principalmente nos avanços do direito dos trabalhadores, esse alguém chama-se Paulo Paim. Então, V. Exª chama a atenção para um fato muito importante. Sempre quando se trata da causa do trabalhador, V. Exª se coloca de corpo e alma desse lado. V. Exª chama...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só um pouquinho mais, Sr. Presidente. (Fora do microfone.) V. Exª chama a atenção para que esses movimentos, neste momento, não sejam politizados, para que essas ações não sejam politizadas.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E não sejam usados indevidamente.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Isso. Não sejam politizados nem usados indevidamente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - As reivindicações são justas.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Até porque o País passa por uma grande crise, e a maior arma, neste momento, é o diálogo. Não se esgotou o diálogo. O Governo está aberto para dialogar com todas as categorias. Este é o grande momento. É o caminho para quem quer tirar a Nação dessa crise que está aí. Então, para aqueles que veem o Brasil como a Nação brasileira e não "quanto pior, melhor", esse é o caminho. Parabenizo V. Exª por essa observação.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador Telmário Mota.

    Obrigado, Presidente.