O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para fazer uma homenagem a uma instituição filantrópica e beneficente, a Sociedade Pernambucana do Combate ao Câncer - Hospital de Câncer -, que completou 70 anos de existência no dia de ontem, vivenciando uma nova fase de gestão, sólida e sustentável em sua missão de proporcionar um tratamento humanizado, integral e de excelência em saúde.

    O embrião da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer foi gerado em um movimento social no ano de 1945, sob a liderança de duas bravas mulheres: D. Dília Henriques, esposa do médico José Henriques; e D. Esther Souto Carvalho, casada com o empresário e esportista Aldemar da Costa Carvalho. Juntas, elas mobilizaram comerciantes, médicos e profissionais liberais de diversas áreas em favor da causa.

    A Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, uma entidade jurídica, é a mantenedora e administradora do Hospital do Câncer, criado inicialmente como Clínica do Câncer.

    O ponto de origem de todo esse legado foi o voluntariado. A família Costa Carvalho doou o terreno na Avenida Cruz Cabugá, onde foi instalado o primeiro pavilhão de atendimento, com 15 leitos. Com espírito visionário e humanitário, as pioneiras da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer realizaram mutirão junto às classes empresariais para angariar recursos destinados à edificação do hospital e à aquisição de equipamentos.

    O voluntariado, aliás, está incorporado à tradição do Hospital do Câncer de Pernambuco. No mês de julho deste ano, um grupo formado por 18 arquitetos sensibilizou comerciantes e fornecedores para a doação de materiais aplicados em reformas e melhorias de 19 ambientes do hospital, para oferecer mais comodidade e conforto aos pacientes e visitantes. A cultura de donativos também faz parte da tradição do Hospital do Câncer como forma de angariar receitas, sempre contando com credibilidade e receptividade por parte da população.

    Com estrutura capacitada para atender cerca de 55% dos pacientes oncológicos do Estado, o Hospital do Câncer é um hospital filantrópico mantido com recursos do SUS, Governo do Estado e doações de pessoas físicas e jurídicas. Realiza, atualmente, cerca de 1.200 procedimentos diários, entre cirurgias, consultas, sessões de químio e radioterapia e atendimentos multiprofissionais. Para tanto, dispõe de 274 leitos, 9 enfermarias, 22 leitos nas emergências, 16 leitos nas UTIs, 14 leitos de Pediatria e 8 salas de cirurgia. O setor de urgência funciona 24 horas.

    Sr. Presidente, entre as décadas de 1950 e 1970, o Hospital do Câncer pôde levar ao Recife palestrantes e especialistas internacionais, implementando novas tecnologias e dispondo de equipamentos modernos no combate à doença, transformando-se numa referência nacional.

    A partir da década de 1980, a crise começou a bater às portas da unidade. O acúmulo de dívidas com fornecedores, a falta de recursos para manutenção e atrasos no pagamento do funcionalismo geraram uma situação de insolvência nas atividades do HCP, única emergência oncológica de Pernambuco.

    O montante da dívida chegou a R$ 54 milhões. Mais grave era a dívida social para com os pacientes mais necessitados.

    As obras do prédio anexo ficaram paralisadas durante 17 anos. No limite da sobrevivência, mantenedores e funcionários do Hospital apelaram ao então Governador Eduardo Campos em busca de uma solução.

    Diante da iminência de colapso nas atividades do HC, o então Governador Eduardo Campos atendeu às reivindicações das entidades representativas e ao clamor da população ao editar decreto, em 10 de abril de 2007, de intervenção no hospital.

    Cada um a seu tempo, os interventores Francisco Saboya Jr. inicialmente, e José Iran Costa, seu sucessor e atual Secretário de Saúde do Estado, cumpriram missão da maior relevância no equacionamento das dívidas, saneamento das finanças, pagamento aos credores e fornecedores e atualização dos salários dos trabalhadores. As dívidas de R$54 milhões foram renegociadas e reduzidas para R$8 milhões. As obras de construção do prédio anexo, paralisadas há 17 anos, foram retomadas e concluídas nas duas gestões, de modo a proporcionar instalações modernas e funcionais, garantindo mais qualidade nos serviços a pacientes, familiares e visitantes. As enfermarias foram recuperadas e adquiridos novos equipamentos.

    Para alcançar os bons êxitos, os trabalhos contaram com o apoio imprescindível dos secretários de Saúde na época: Jorge Gomes, o Vice-Governador João Lyra Neto e o médico Antônio Figueira, fiéis cumpridores das diretrizes governamentais.

    Revigorado depois da crise mais grave, agora o Hospital do Câncer vivencia novos desafios e superações diante do quadro nacional de dificuldades e escassez de recursos no setor de saúde pública.

    Sob o signo de superação das adversidades, o HC mantém uma Superintendência de Formação Profissional e Pesquisa. Esse segmento foi estabelecido como prioridade a partir de 2012, incluindo o programa de doutorado em parceria com a. C. Camargo Câncer Center de São Paulo.

    O hospital mantém acordos de cooperação e parcerias com entidades nacionais e internacionais, no objetivo de intercâmbio científico, desenvolvimento de pesquisas e capacitação em recursos humanos.

    Agora, na consagração dos seus 70 anos, o HC poderá adotar nova denominação, mais condizente com a moderna terminologia na área médica. Pessoas admiradoras da instituição - estudiosos de saúde, comunicação e afins - propõem que o nome Hospital do Câncer seja mudado para Hospital de Oncologia e, em homenagem a uma de suas mais notáveis beneméritas e filantropas de Pernambuco, acrescentado o título Esther Souto Carvalho.

    Apresento minhas sinceras congratulações nesta data festiva e de celebração de conquistas aos que fazem a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer na pessoa do Superintendente-Geral Dr. Hélio Fonseca, demais diretores, membros do Conselho Administrativo, funcionários, colaboradores e voluntariado.

    Sr. Presidente, eu não poderia sair da tribuna sem também manifestar a minha posição acerca de um tema polêmico, mas sobre o qual não posso esquivar-me de aqui firmar a minha postura e o meu posicionamento a respeito.

    Na semana passada, a comissão especial que analisa alterações no Estatuto do Desarmamento aprovou um novo texto, que, como bem definiu o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, representa um escândalo nacional.

    Quero aqui antecipar que serei contrário às mudanças propostas na Câmara. O acesso às armas de fogo não pode ser facilitado no País. Caso isso aconteça, será, seguramente, um enorme retrocesso. Diferentemente do que argumentam alguns, as armas não garantem segurança a ninguém e, ao invés de diminuir, aumentam os riscos para o cidadão de bem.

    Sabe-se que, quanto mais facilitado o acesso, maiores os riscos de grandes tragédias, como as que frequentemente vemos ocorrer nos Estados Unidos, país onde revólveres, pistolas, submetralhadoras e rifles são vendidos em lojas e supermercados.

    É um equívoco imaginar que o cidadão, ao se armar, estará mais protegido contra a criminalidade. Pelo contrário, a arma pode ser justamente o produto desejado do roubo. Não seremos bem-sucedidos na criação de uma cultura pacifista se nos tornarmos uma nação armada.

    Com base nos registros do Sistema Único de Saúde, observamos que o Brasil conseguiu diminuir uma tendência ainda maior para os crimes violentos a partir de 2003, quando o Estatuto foi aprovado. O cálculo do Datasus é que cerca de 160 mil vidas foram poupadas nesses 12 anos.

    Renegar o Estatuto do Desarmamento seria dar muitos passos para trás nas políticas públicas de combate à violência, negando o Estado democrático de direito e incentivando os cidadãos a promoverem a justiça pelas próprias mãos. Não podemos correr esse risco.

    Em nome daqueles que virão depois de nós, não temos o direito de apagar tantos esforços para promover a paz. As próximas gerações não merecem encontrar uma história escrita com sangue e ódio. Não é esse o legado que queremos entregar.

    Reafirmo minha posição em defesa da vida, em nome do Estatuto do Desarmamento.

    Muito obrigado.