A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado acompanhou estarrecido, ontem, as notícias relativas a três homicídios que teriam sido cometidos por um policial militar nos bairros de Pricumã e Caimbé, em Boa Vista. Isso chocou toda a sociedade de Boa Vista.

    Conforme os primeiros relatos da investigação, pelo menos duas das mortes teriam sido motivadas por crime passional. As vítimas seriam pessoas próximas à ex-namorada do suspeito. Ainda segundo o que tem sido noticiado, o Sr. Eliésio Filgueiras e sua filha Janyelle teriam sido mortos por terem apoiado à ex-namorada do policial militar, que desejava se separar dele. Vejam, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, que, lamentavelmente, houve a destruição de uma família por razões diretamente relacionadas ao machismo e ao sentimento que ainda persiste em nossa sociedade de que a mulher é propriedade do homem.

    E, por uma infeliz coincidência, esses fatos terríveis ocorreram no mesmo dia em que temos notícias dos números do Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil.

    O número de assassinatos de mulheres no País por ano cresceu, entre 2003 e 2013, de 3.937 para 4.762. Isso corresponde a um aumento de 21%, no decorrer desses dez anos. As 4.762 mortes, em 2013, último ano do estudo, representam uma média de 13 mulheres assassinadas por dia. A taxa de homicídio de mulheres saltou de 4,4%, em 2003, para 4,8%, em 2013. Isso representa um aumento de 8% no período.

    É um dado constrangedor. Apesar de todas as políticas voltadas para prevenir a violência contra a mulher, apesar de iniciativas legislativas importantes, como a Lei Maria da Penha, a expansão das mortes criminosas de brasileiras não deixa de acontecer; ao contrário, ela ocorre até de forma mais acelerada, como comprovado pela taxa entre 2003 e 2013.

    O estudo demonstra ainda que 50% das mortes violentas de mulheres, no Brasil, são cometidas por familiares. Desse total, 33% são parceiros ou ex-parceiros. É uma equação perversa que precisa ser revertida.

    É com grande constrangimento que registro aqui a situação de Roraima, nesse Mapa da Violência 2015, publicado na segunda-feira. Na análise por unidades da Federação, Roraima viu sua taxa mais que quadruplicar. A proporção de homicídios em Roraima cresceu 343%, no decorrer desses dez anos. É em nosso Estado que há o maior número de assassinatos de mulheres: 15,3 por 100 mil. No segundo colocado, o Espírito Santo, são 9 por 100 mil. Isso mostra que Roraima precisa de atenção especial ao se prevenirem e se combaterem esses crimes bárbaros contra as mulheres.

    Existe, porém, um outro componente perverso nessa evolução. Enquanto o número de homicídio de mulheres brancas caiu 9,8%, entre 2003 e 2013, os casos envolvendo mulheres negras cresceram 54%, no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875.

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Existe uma explicação trágica para isso. A luta contra o racismo - e também contra o machismo - assumiu proporções significativas não só em relação às políticas públicas, mas também na própria sociedade. As mulheres negras ganharam novo protagonismo, administrando, de maneira mais direta, suas próprias vidas. Pelo que se constata, isso está incomodando muito.

    E veja, Sr. Presidente, como no triste caso acorrido ontem em Boa Vista, que afetou a todos e deixou todas as famílias de Boa Vista e do nosso Estado de Roraima constrangidas e sofridas, na maioria das vezes, a violência de gênero vitima mulheres que não se subordinam às vontades de seu companheiro ou ex-companheiro.

    O conjunto dos números demonstra uma nítida desigualdade na evolução da violência contra a mulher. Em regiões onde existe mais informação e onde a renda se mostra mais alta, os crimes contra as mulheres não apresentam a mesma evolução das áreas mais remotas e, principalmente, de onde a renda média se mostra menor. Há aí um sinal de alerta e de alarme também.

    Não foram apenas as mortes violentas de mulheres que aumentaram em nosso Estado. Dados que acabam de ser divulgados em Boa Vista, de acordo com informações do Instituto Médico Legal, mostram que o número de pessoas mortas de forma violenta no Estado cresceu 28% em relação a 2014. Reúnem-se aí todos os tipos de morte violenta, de acidentes de trânsito ou de crimes dolosos contra a vida. Os números são chocantes, Senador Telmário. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), de janeiro a outubro deste ano, foram registrados em Roraima nada menos do que 432 casos de morte violenta. O número é quase 30% superior aos 335 registrados no mesmo período do ano passado.

    A realidade é que todos os tipos de morte violenta cresceram em nosso Estado. Agora, as mortes ocasionadas em acidentes de trânsito, com 148 ocorrências, estão em patamar muito superior às registradas em anos anteriores. Da mesma forma, é cada vez mais alta a taxa de homicídios cometidos com armas brancas e armas de fogo, com 105 casos. Somando esses números, veremos que o trânsito e os homicídios representam quase 60% das mortes violentas acontecidas em Roraima.

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Concedo um aparte ao Senador Telmário Mota.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Ângela, eu não poderia, neste momento, deixar de pedir um aparte a V. Exª. Primeiro, quero parabenizá-la. Roraima, hoje, graças a Deus, tem uma Senadora como V. Exª, que defende, com unhas e dentes, a causa da mulher, a causa da educação, a causa da agricultura familiar, a causa das creches. V. Exª é um símbolo da luta da mulher roraimense. Por isso, eu tenho muito orgulho em tê-la como Senadora. V. Exª orgulha o nosso Estado aqui nesta Casa, porque V. Exª sempre tem a sua voz levantada em favor dos mais humildes, principalmente na causa das mulheres. Esse crime que V. Exª hoje aborda realmente impactou todo o nosso Estado, toda a nossa sociedade, e V. Exª, com muita precisão, traz esse assunto. É um assunto preocupante, principalmente porque eu acho que é o terceiro caso, no nosso Estado, neste ano, que envolve a PM. É preciso que haja uma reestruturação. Inclusive, eu fiquei sabendo também que esse soldado não passou no exame psicológico e entrou pela força de uma liminar. É preciso que o Judiciário reveja essa situação. Às vezes, a força de uma liminar pode colocar um criminoso, uma pessoa que tem um desequilíbrio com uma arma na mão, pois o que ele fez foi uma barbaridade. No vídeo, em que tudo aparece, ele não deu a menor chance de defesa às vítimas. E não havia nenhuma razão para isso, porque nada justifica tirar uma vida. Então, V. Exª está de parabéns por trazer esse assunto de Roraima. Infelizmente, isso aconteceu, mas é uma realidade em todo o nosso Brasil. Nesta hora, a voz da Senadora Ângela está defendendo milhares e milhares de mulheres que são vitimadas, diariamente, por truculência e por pessoas, como bem disse V. Exª, que se acham proprietárias das mulheres. Trata-se de um grande equívoco, um grande erro, um sentimento machista, conservador, que merece todo o nosso repúdio. Parabéns a V. Exª, mais uma vez, por esse grande destaque que V. Exª está hoje trazendo ao Senado brasileiro.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Telmário. Quero incorporar o seu aparte ao meu pronunciamento. Agradeço por ele e por saber que posso contar com o seu apoio nessa luta, que é desigual.

    Nosso Estado, Senador, está em primeiro lugar como o Estado em que mais se matam mulheres - em primeiro lugar! Já estamos em primeiro lugar em número de estupros de mulheres. É muito preocupante essa situação, e nós precisamos de ações e de políticas públicas sérias e preventivas voltadas para atender esse segmento da população, que sofre e que é vulnerável a essa violência.

    Eu queria, para encerrar, Sr. Presidente, manifestar aqui a minha solidariedade aos familiares das vítimas desse crime terrível, ocorrido anteontem na nossa capital, Boa Vista.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.