O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, inicialmente gostaria de destacar as dificuldades vividas por Municípios brasileiros, e, neste caso, especialmente do Paraná, que acabam acrescentando dificuldades pela ausência de recursos a eles devidos pelo Governo Federal.

    Itaipu paga royalties aos Municípios, chamados Municípios lindeiros. Além de 49 Municípios do Paraná que recebem royalties de Itaipu...

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Alvaro Dias, o senhor está dando uma aula, e eu queria saudar as crianças, os alunos, os professores que acompanham as crianças nesta visita.

    O Senador Alvaro Dias é do Paraná, do PSDB e está saudando vocês também. Então, prestem atenção, porque o que ele está falando é uma coisa muito importante. Continuem estudando, porque esse é o futuro do País.

    Obrigada, Senador.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Obrigado, Senadora.

    A nossa saudação especial a esses estudantes que comparecem ao Senado Federal. Eu dizia que Itaipu paga royalties; 49 Municípios do Paraná são beneficiados por esses royalties. Há Municípios também de Minas Gerais e do Estado de São Paulo.

    Há dois meses, o Governo Federal não transfere os recursos advindos dos royalties de Itaipu. A Itaipu Binacional recolhe aos cofres do Tesouro Nacional, e o Ministério de Minas e Energia tem orçamento, consignação orçamentária, portanto, para o repasse a esses Municípios.

    No caso do Paraná, nesses dois meses, somamos R$59 milhões não transferidos. Imagine, Senadora Ana Amélia, as dificuldades são incríveis, e os Municípios estão sufocados financeiramente e não podem contar com recursos que são previstos no seu próprio orçamento.

    No caso de Foz de Iguaçu, por exemplo, são mais de R$5 milhões por mês - neste caso, são mais de R$10 milhões -; em Santa Helena, outro Município do Paraná, mais de R$7 milhões por mês. Portanto, mais de R$14 milhões são devidos, com prejuízos inevitáveis.

    O Prefeito de Entre Rios do Oeste, Jones Neuri, me comunica que, em razão do corte desses recursos, da subtração desses valores do caixa do Município, foi obrigado a editar um decreto, publicado no dia 5 de novembro, que estabelece limitação de empenho no âmbito dos órgãos do Poder Executivo.

    Diz o art. 1º desse decreto: "Ficam os órgãos do Poder Executivo municipal impedidos de realizar despesas com a fonte de recurso oriunda dos royalties de Itaipu - Fonte 505 - até a normalização dos repasses pelo Governo Federal."

    Veja o transtorno: o Prefeito é obrigado a editar um decreto proibindo a utilização de recursos oriundos dos royalties que não estão sendo transferidos ao Município.

    Nós registramos esse fato para demonstrar que é falta de planejamento. É um Governo desorganizado, um governo anarquizado. Isso é elementar. Previsão orçamentária para repasse de recursos que são previstos como rotina não é algo inusitado, inesperado, circunstancial, eventual; é algo da rotina da administração. Existem os royalties; os royalties são pagos por Itaipu; Itaipu recolhe aos cofres da União, e a União tem de ter a previsão orçamentária para o repasse desses recursos.

    Portanto, é lamentável a desorganização, a ausência de planejamento, a anarquia estabelecida no Governo da União.

    Mas eu queria, também, depois desse registro, Srª Presidente, fazer referência a algo extremamente positivo: o III Fórum do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho - um programa idealizado no Município de Ponta Grossa, no Paraná, por um empresário que assumiu a Secretaria de Indústria e Comércio do Município e idealizou esse programa de acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Um programa criativo, que foi levado, inclusive, ao Ministério do Trabalho como exemplo a ser repassado a outros Estados e Municípios do País.

    Na última sexta-feira, na companhia do Senador Romário, estivemos na abertura desse Fórum do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O Senador Romário, que é Relator da Lei Brasileira de Inclusão, foi o convidado de honra para a abertura desse fórum na cidade de Ponta Grossa.

    Segundo o IBGE, 45 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência; e, segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 10% da população do Planeta possui, também, algum tipo de deficiência - 10% da população economicamente ativa do Planeta!

    Primeiro, é preciso garantir que essas pessoas com deficiência tenham acesso aos bens da sociedade: educação, saúde, trabalho e remuneração digna. Isso é indispensável. Quanto à inclusão no mercado de trabalho, é necessário criar as condições de interação das pessoas com deficiência com os demais funcionários da empresa e com todas as pessoas com quem se relacionarão no exercício da sua atividade empregatícia.

    Portanto, essa é a preocupação que surgiu em Ponta Grossa, com o empresário Álvaro Scheffer, que foi o líder na organização dessa proposta, na apresentação desse programa, com o apoio da Prefeitura Municipal, do Prefeito Marcelo Rangel. Nesse evento estiveram presentes, também, solidários com essa proposta, os Deputados locais Sandro Alex e Aliel Machado. Uma proposta que, realmente, tem de ser encarada positivamente pelo Ministério do Trabalho.

    Destaco, também, a contribuição de Neivo Beraldin, que é Superintendente do Trabalho no Estado do Paraná, que fez a ponte com o Ministério do Trabalho.

    Enfim, não se trata, portanto, de apenas contratar pessoas com deficiência, mas também de oferecer as possibilidades para que possam desenvolver o seu talento e permanecer no mercado de trabalho.

    Aqui, recentemente, Senadora Ana Amélia, na Comissão de Assuntos Sociais - V. Exª deve ter participado -, houve um debate discutindo o sistema de cotas para as pessoas com deficiência, e chegou-se à conclusão de que é preciso modernizar, melhorar, aprimorar a legislação brasileira, à luz da Lei Brasileira de Inclusão e, também, da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi referendada pelo Brasil no ano de 2009. Chegou-se a cogitar a constituição de um grupo de trabalho com a assessoria técnica do Senado, a consultoria técnica do Senado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... para a elaboração de sugestões para a modernização da nossa legislação. E chegou-se à conclusão de que seria melhor aguardar janeiro do próximo ano, quando entrará em vigor a Lei Brasileira de Inclusão, para verificar quais são seus efeitos e analisar cuidadosamente quais as alterações que devem ser propostas.

    Antes de concluir, Srª Presidente, eu gostaria de destacar que, se há dificuldade para os trabalhadores brasileiros, em razão da crise que se aprofunda; se há inflação, recessão, desemprego; se, neste ano, segundo dados do próprio Governo, mais de 400 mil pequenas e médias empresas fecharam as suas portas, ou seja, uma empresa por minuto fechou suas portas neste ano de 2015, em razão da crise; se há dificuldades para trabalhadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... de modo geral, imagine para trabalhadores com deficiência.

    Aliás - para concluir agora -, nós temos a nossa Lei de Cotas já há 24 anos. Em julho, completou 24 anos. Nos Estados Unidos, ela teve origem logo após a Segunda Guerra Mundial. Os soldados chegavam do campo de batalha com deficiências físicas, e, por isso, instituiu-se uma lei de cotas para que eles pudessem ter acesso ao mercado de trabalho.

    De 1950 a 1990 vigorou essa lei. Depois disso, as pessoas com deficiência pressionaram e colocaram um fim à lei de cotas porque se sentiram perfeitamente inseridas no mercado de trabalho e puderam dispensar esse sistema de cotas introduzido legalmente também nos Estados Unidos.

    É o que nós desejamos que ocorra no Brasil. Temos um sistema há 24 anos, mas ainda não chegou ao cenário ideal desejado. Esperamos que isso possa ocorrer, como nos Estados Unidos, e que dentro em breve as pessoas com deficiência, elas próprias, imponham o fim desse sistema porque não necessitarão mais da lei para ter acesso ao mercado de trabalho.

    Muito obrigado, Srª Presidente.