A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Senador João Alberto, (Fora do microfone.) eu quero agradecer a V. Exª por essa oportuna iniciativa. Não encerramos o trabalho, neste tempo podemos aguardar colegas, e eu vou dar continuidade ao pronunciamento que havia feito a respeito das pesquisas clínicas.

    Usarei uma frase que foi lapidar, usada como advertência, como exortação, por um dos oncologistas mais respeitados do nosso País, o Dr. Paulo Hoff, Diretor Clínico do Icesp, uma instituição pública do Estado de São Paulo, exemplar, e que eu tive a honra de visitar.

    Essa instituição atende diariamente 7 mil pessoas. Sete mil pessoas. E 90% dos atendimentos são pelo SUS, ou a maior parte é pelo SUS. Quando vemos um órgão público com esse grau de eficiência, porque tive a honra de chegar até a recepção onde as pessoas são atendidas, e quando vemos outras instituições, como o SARAH, aqui em Brasília, a Fundação Sarah Kubitschek, acreditamos que é possível, sim, quando há boa vontade e disposição.

    Mas, na audiência de hoje sobre pesquisa clínica, o PLS nº 200, que está em tramitação nesta Casa, o Dr. Paulo Hoff, do alto da sua honorabilidade, da sua responsabilidade, da sua ética profissional e também do seu compromisso com o País dele e nosso, que é o Brasil, disse o seguinte:

Se nós perdermos esta oportunidade de aprovar uma modernização na agilização dos processos de pesquisa clínica, se nós perdermos, nunca mais vamos recuperar. Esta talvez seja a derradeira oportunidade que o Congresso Nacional tem nas mãos: a deliberação sobre uma matéria dessa relevância.

    Eu agradeço muito a exortação feita por esse oncologista de renome internacional, para dizer com todas as letras que, se não fizermos nada em favor da agilização da pesquisa clínica, nós estaremos fadados ao fracasso e a manter o País nesse atraso em relação aos procedimentos e vítima de uma burocracia cada vez mais pesada, cada vez mais cara e cada vez menos inteligente no respeito ao cidadão, porque a burocracia é paga pelo cidadão.

    Toda estrutura de poder, toda estrutura pública tem um preço: o preço do imposto que o cidadão paga. E o que se discute no Brasil hoje é exatamente essa eficiência em todos as tramitações de qualquer natureza, seja na vigilância sanitária, seja na concessão e no registro de uma pesquisa clínica tão relevante.

    Como eu disse há pouco, Senador João Alberto, no Brasil, milhares de brasileiros morrem: homens, de câncer de próstata; e mulheres, de câncer de mama, que são as doenças mais recorrentes que levam a óbito

    Ontem, nessa mesa onde está V. Exª, presidimos uma sessão em homenagem ao Instituto Lado a Lado pela Vida, uma organização não governamental da sociedade que cuida de dar visibilidade a todas as campanhas de prevenção: ora o câncer de mama, no caso do Outubro Rosa; ora o câncer de próstata, no caso do Novembro Azul, e assim sucessivamente.

    No decorrer da nossa exortação chamamos a atenção para que os homens deixem de cuidar tão bem do automóvel, porque o levam sempre à oficina para fazer revisão periodicamente, trocam pneu quando está careca, e tenham da mesma forma esse cuidado com a sua saúde e vão ao médico urologista fazer o exame do toque. Isso é fundamental, porque, quando a doença é detectada na origem, no começo, a cura é muito mais fácil, Senador João Alberto - é muito mais fácil!

    Portanto, é assim que temos de tratar, da mesma forma como tratamos o câncer de mama para as mulheres. Sou de um Estado onde o câncer de mama é muito, muito, muito numeroso, por todas as condições sociais, étnicas, enfim, alimentação, cultura. Por isso, este tema nos é muito caro.

    Sabe para que um telespectador que estava acompanhando a audiência ligou para informar, Senador? O Sr. José Lopes Martins - decorei o nome dele -, lá de Minas Gerais, do Município de Betim, servidor público aposentado. Ele fez a seguinte pergunta: "De que adianta vocês estarem fazendo campanha de prevenção se, na hora em que preciso fazer o exame da próstata, eu não acho médico?".

    Há 18 anos, o Sr. José Lopes Martins, em Betim, espera para fazer um exame de próstata. Há 18 anos.

    É essa burocracia, é essa dificuldade que eu vejo que massacra o cidadão. Massacra o cidadão que paga cada vez mais caro por tudo e não recebe de volta o serviço que ele merecia, pelo que ele paga de impostos municipais, estaduais e federais. Nosso Imposto de Renda, para quem paga Imposto de Renda, é pesado. O Leão vem, cada vez mais feroz, sobre o bolso do assalariado.

    No entanto, se a classe média precisa de uma saúde melhor, tem de comprar e pagar um plano de saúde; se quiser ter uma segurança melhor para o seu patrimônio, tem de pagar um alarme e uma empresa de segurança; se precisar de uma escola melhor para os filhos, Senador, tem que botar em uma escola particular, porque não há vaga na creche pública, não há vaga na escola pública, já está ocupada. São esses dilemas enfrentados.

    Agora, por causa da crise, estamos vivendo o inverso, Senador. Qual é o inverso? Os trabalhadores da classe média que estão perdendo seus empregos estão tirando o filho da escola particular e levando para a escola pública. Deixam de pagar o plano de saúde e aumenta a fila do SUS, uma fila que é inacabável. Todo dia, vemos, na televisão, informações muito tristes sobre a assistência médico-hospitalar: pessoas sendo atendidas na rua ou no corredor do hospital; falta de medicamentos; falta de médicos; falta de enfermeiros; greves. Quem sofre mais com isso é a população, especialmente a população mais carente, Senador.

    Por isso, voltei aqui, porque fiquei lembrando que ontem ligou esse telespectador - o Sr. José Lopes Martins, de Betim -, para também nos cobrar, certamente, a responsabilidade, junto ao Poder Executivo, para a Prefeitura Municipal de Betim, que eu não conheço, ou para o Governo do Estado de Minas Gerais - não sei -, para disponibilizarem aquilo que nós aqui defendemos.

    Por que o Congresso se iluminou de azul? Talvez até a Prefeitura de Betim tenha se iluminado de azul. Para quê? Para nada? Não!

    Com uma finalidade: para que as pessoas tenham acesso aos exames periódicos, porque prevenir é melhor do que remediar. É um velho ditado, que lá no seu Maranhão, como lá no meu Rio Grande do Sul, é muito valioso - prevenir é melhor do que remediar. Ou não adianta chorar o leite derramado. Então, nós estamos aqui em um esforço para prevenir, porque, quando prevenimos, estamos gastando menos na saúde, na internação hospitalar, no tratamento oncológico, em tudo. A prevenção é barata; caro é o tratamento, Senador. E parece que os nossos burocratas gostam é exatamente de massacrar a população. A burocracia massacra a população dessa forma.

    Então, eu queria agradecer aos médicos que hoje estiveram lá, a todos os representantes da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), da Fiocruz, da SBPC, do Hospital de Caridade de Ijuí, nas pessoas do Dr. Fábio Franke, do Dr. Paulo Hoff e do Dr. Cláudio, também, advogado que veio em defesa da Conep.

    Mas a Casa vai, sim, responder sem intimidação, sem provocações, sem desrespeito. Ela vai prosseguir nessa luta. Até porque aqui quem está trabalhando nesse projeto, o PLS nº 200/2015, está sendo vítima e alvo de um ataque absolutamente desrespeitoso e injusto, por pessoas mal-intencionadas, por pessoas que talvez queiram não arredar um milímetro da excessiva burocracia, do papel e da força do seu corporativismo, ou talvez, quem sabe, de uma visão ideológica que é desconectada da democracia verdadeira, da democracia que dá direito às pessoas de escolha. Não é uma imposição, mas é, sim, uma forma democrática de escolha.

    Por isso é que nós vamos continuar: o Senador Walter Pinheiro, que é muito comprometido com a ciência e com a tecnologia; o Senador Waldemir Moka, um médico, um professor, que também está comprometido com isso; e o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que agora tem a responsabilidade, na Comissão de Ciência e Tecnologia, de relatar esse projeto desta magnitude. Ele diz respeito - e esta é a nossa preocupação maior, Senador - à saúde dos brasileiros, ao direito que o brasileiro e a brasileira têm a um novo medicamento para curar doenças como o câncer.

    V. Exª deve ter acompanhado todo o debate sobre a fosfoetanolamina. No seu Estado, certamente, muitas pessoas lhe perguntaram como é que isso se consegue. É o que em meu gabinete vem se perguntar: como é que se consegue esse remédio. Hoje, por conta de não ter havido uma pesquisa registrada na Anvisa, no Conep, no Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), no Ministério da Saúde, ele só está sendo fornecido mediante ação judicial.

    E hoje recebi a informação de que um advogado pediu a um paciente R$40 mil para entrar na Justiça, para que o paciente tivesse acesso a esse medicamento, que é de graça, da USP, lá em São Paulo. V. Exª acredita nisso? É alarmante a situação: R$40 mil, para encaminhar um pedido à Justiça, a fim de se obter o direito ao uso da fosfoetanolamina. Era um irmão vendo a irmã, com câncer de mama, lá no Município de Caxias do Sul.

    Senador Moka, nós não vamos desistir do PLS 200. E eu quero agradecer o discurso de V. Exª, as manifestações de V. Exª e do Senador Walter Pinheiro, que nos enchem de coragem para continuar nessa luta.

    Como disse o Dr. Paulo Hoff, com todas as letras... Foi uma pena V. Exª não estar presente, pois estava relatando um outro projeto, com igual relevância social, nascido sob a sua Presidência, na CAS, que era para permitir... Usamos o exemplo do hospital de Barretos, lá, em São Paulo, que é mantido com contribuições de pessoas, mas há outras instituições que também são mantidas assim, para que a pessoa que queira doar, assim como acontece nas artes, possa doar e ter a isenção fiscal. É uma grande ajuda que isso daria.

    Mas o Dr. Paulo Hoff declarou, e eu vou repetir aqui:

Esta é a última oportunidade que o Congresso Nacional tem, que os pesquisadores brasileiros têm, mas, sobretudo, que os pacientes do nosso País têm em relação ao avanço da pesquisa clínica para novos medicamentos, [seja para o câncer, seja - eu espero, logo - para o Alzheimer, que atinge 1,2 milhão de brasileiros].

    Com muito prazer, eu concedo um aparte ao Senador Waldemir Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, essa luta da pesquisa clínica tem uma amplitude muito grande. Primeiro, nós não temos uma lei que discipline a pesquisa clínica. O que existe é uma normativa do Conselho Nacional de Saúde. Então, a Conep está em cima de uma normativa. Ora, uma coisa importante, que mexe com a vida, que trata de pacientes voluntários, e nós não temos uma lei que discipline o assunto. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é que nós temos que desburocratizar. No Brasil se faz muito pouca pesquisa. Os países que poderiam fazer pesquisa no Brasil estão fugindo daqui em função da burocracia. Nós tentamos fazer isso, lá na Comissão de Assuntos Sociais, através de uma conversa. Não foi possível. A alternativa que nos restou foi fazer um projeto, projeto que teve a coautoria do Senador Walter Pinheiro. A autora é V. Exª. Eu e o Senador Walter Pinheiro estamos juntos com V. Exª. Mas eu tive o cuidado - até pela minha formação, porque eu não sou leigo no assunto, eu sou médico - de pedir ao Dr. Paulo Hoff que consultasse a comunidade científica de pesquisadores em São Paulo e onde ele achasse importante. Fizeram grandes contribuições, a Fiocruz fez contribuições, e o projeto agora está tramitando. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça; hoje houve uma audiência pública, a pedido do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que é o Relator da matéria; e, logo em seguida, depois de aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, vai finalmente à Comissão de Assuntos Sociais, onde, imagino, é terminativo. Essa vai ser uma luta que nós vamos iniciar aqui no Senado e vamos ter de acompanhar na Câmara. Temos de fazer isso com agilidade, não com a agilidade no sentido de toque de caixa, mas com responsabilidade, ouvindo os vários segmentos e tranquilizando aqueles que ainda têm um olhar enviesado em relação à tramitação desse projeto. Nós não queremos prejudicar ninguém, o que nós queremos é, com responsabilidade, com seriedade, melhorar e acelerar, com qualidade, a tramitação da pesquisa clínica no Brasil. Quero agradecer o empenho de V. Exª nesse projeto. Esta é uma Casa em que todas as Senadoras e todos Senadores vão participar da votação, em algum momento, no plenário do Senado. Então, quero dar aqui os meus parabéns, mais uma vez, pela luta de V. Exª. Mesmo não sendo da área, mesmo não sendo da área da saúde, V. Exª tem dado uma grande contribuição, sobretudo nessa área da saúde. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka.

    Eu queria apenas - e vou conceder, com muito prazer, o aparte ao Senador Lasier - agradecer ao Senador João Alberto, porque teve uma grande sensibilidade. Não fechamos a sessão, permanecemos com ela, Senador João Alberto, e pudemos dar vazão a um tema dessa grandeza para o interesse dos pacientes brasileiros, que aguardam a esperança de ter tratamento de câncer.

    Senador Lasier, eu só quero contar a história de como nasceu esse PLS 200, é importante.

    Um paciente com 56 anos de idade, Afonso Hass, no Município de Ijuí, Rio Grande do Sul, noroeste do Rio Grande do Sul, é diagnosticado com um câncer de pulmão de um tipo, de uma variedade de câncer bastante grave.

    Ele teria, pela visão e pelo diagnóstico dos especialistas, seis meses de vida. Seis meses de vida! Teve, eu diria, a benção e a proteção divina de cair e de entrar numa pesquisa clínica. Eu acho que Deus encaminha algumas pessoas e lhes dá alguma lição de vida para que ajudem a melhorar a vida de outras pessoas. Acho que Deus escolhe.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Permita-me, como paciente voluntário.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E ele entrou como paciente voluntário e escolheu. Esse paciente, desde há quatro anos, está vivendo uma vida normal, Senador, participando dessa pesquisa clínica. Quatro anos! Para uma pessoa que teria seis meses de vida, não é, nunca seria, pouco tempo. Convivência com a família, trabalhando, se sentindo útil, agradecendo todos os dias a Deus e ao médico Dr. Fábio Frank estar vivo.

    Ele, Afonso Hass, tem dado depoimentos a respeito disso. E foi ele que me mandou uma carta, há quatro anos, dizendo:

Senadora, as pesquisas clínicas demoram muito para serem registrada. A senhora não pode ajudar, como lei, para facilitar, para desburocratizar a pesquisa porque eu vejo, aqui no meu Município, muitas pessoas que queriam e não podem ter acesso a uma pesquisa porque demora muito.

    E, aí, foi feito por conta desse caso. Não foi um laboratório, não foi nada, foi um paciente que foi diagnosticado com câncer de pulmão.

    Para encerrar, concedo um aparte, com muita alegria, ao Senador Lasier Martins.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Na mesma linha, Senadora Ana Amélia, agradecendo a oportunidade do Senador Moka, gostaria de me congratular com a sua abordagem e com a sua preocupação com a saúde e, com relação ao seu pronunciamento de desconformidade, com o atraso que nós temos no Brasil para a pesquisa, para a liberação na fiscalização de novos medicamentos. Esse é um fato no qual nós devemos nos bater muito aqui no Senado. E com relação à primeira parte do seu pronunciamento - eu estava acompanhando no gabinete -, com relação à portaria do Ministério da Saúde que diminuiu a oportunidade das mulheres que precisam do exame mamográfico, eu queria dizer que o meu Projeto de Decreto Legislativo nº 377 já foi avocado, já foi pedido pela Senadora Simone Tebet e nós esperamos acelerá-lo. Se nem todos vinham acompanhando, saibam que esta portaria completamente despropositada...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... do Ministério da Saúde retira das mulheres dos 40 aos 50 anos a possibilidade do exame mamográfico pelo SUS e passa para o período apenas dos 50 aos 69 anos. Então, nós esperamos um aligeiramento, uma pressa, nesse nosso projeto, para que volte a ser contemplada a mulher, conforme legislação já preexistente, com relação a esse direito. Mais uma vez cumprimento-a. Com relação ao elogio do Senador Moka sobre o fato de V. Exª, mesmo não sendo médica, abraçar essa causa, eu quero lhe dizer que, por conhecer essa jornalista Senadora, afirmo que é uma pessoa polivalente e que fala com conhecimento de muitos assuntos. Meus cumprimentos.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Lasier Martins.

    Eu posso também renovar-lhe o agradecimento.

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu perdi uma irmã com câncer de mama, aos 44 anos - 44 anos, Senador! Menos do que os 45. Eu perdi uma irmã com 44 anos! Então, eu sei bem da relevância que isso tem.

    Por isso, também fizemos um projeto de resolução, que envolve não só questão da mamografia mas também a questão de órteses e próteses, que, naquele momento, estava também um pouco confusa.

    Mas eu não quero sair da tribuna sem conceder um aparte à Senadora Simone Tebet, que, até há pouco, estava presidindo uma importante audiência pública sobre a violência contra as mulheres nas universidades brasileiras.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. Estando aqui no plenário, eu não poderia deixar de fazer um aparte, ainda que modesto, ao pronunciamento brilhante de V. Exª. V. Exª, como sempre, traz assuntos muito oportunos e relevantes para o Brasil,...

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... principalmente em um momento em que se discutem ajustes fiscais, crise política, que interfere, infelizmente, na economia e causa toda essa falta de credibilidade da população em nós, agentes políticos, e nas instituições públicas deste País, o que é gravíssimo. Eu comentei hoje aqui, quando fiz o pronunciamento, em nome do PMDB, enaltecendo os 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, da minha preocupação, quando vi, no Datafolha da semana passada, que seis, em cada dez paulistas - portanto 60% dos paulistas -, não acreditam na instituição das Polícias Civil e Militar. Não é no policial, como pessoa, mas na instituição. Veja as situações gravíssimas que estamos vivendo, as crises. Dentro da crise maior, econômica e política, temos diversas outras crises. Não podemos, esta Casa não pode se omitir...

(Interrupção do som.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... nas questões relevantes e importantes. Nós não podemos deixar de discutir questões como saúde, educação, segurança pública. O Brasil precisa continuar, e nós não podemos nos omitir. Então, esse projeto de V. Exª com os demais colegas é da mais alta relevância. Eu dei uma olhada muito rápida no projeto e vi que ele realmente fecha todas essas lacunas. Há a revisão desses estudos clínicos. Não há por que burocratizar, é importante acelerar. E eu quero aqui apenas fazer uma consideração, porque fui mencionada, de forma carinhosa - sei disso -, pelo Senador Lasier. Realmente, eu pedi à relatoria deste decreto legislativo do Senador, que quer sustar, e com muita razão, a Portaria do Ministério da Saúde, para que possamos permitir novamente que mulheres, a partir dos 40 anos, tenham direito à mamografia. Quero só deixar claro, Senador Lasier, que eu ainda não recebi a relatoria. Mas assim que eu a receber da Comissão, em 24 horas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... darei o meu posicionamento para que possamos votar. Conte comigo, Senadora Ana Amélia, para que possamos agilizar, assim que sair das Comissões - se porventura vier para o Plenário -, esse projeto e pedir urgência para ele, que é um projeto tão relevante para a saúde pública dos nossos cidadãos brasileiros.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Comovida com a sua manifestação, Senadora Simone Tebet, eu gostaria que tanto o aparte da Senadora como os do Senador Lasier e do Senador Moka fossem incluídos neste pronunciamento.

    Renovo os meus agradecimentos sinceros ao Senador João Alberto pela iniciativa de manter a sessão em funcionamento.

    Obrigada.