O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Senador João Alberto.

    Colegas Senadoras e Senadores, eu queria agradecer, de coração, pela acolhida que recebi no Estado do Acre, desde quinta-feira até hoje, até ontem à noite. Participei de uma série de eventos, começando por uma audiência pública na Assembleia, na quinta-feira, sobre os apagões.

    Queria agradecer a ida do Dr. Wilson, representando o Ministro de Minas e Energia Eduardo Braga; do Sr. José Moisés, que foi representando a Aneel; e também a dos representantes da Eletrobras, da Eletronorte e dos operadores do sistema. Quero agradecer o empenho e o envolvimento direto, pessoal, do Presidente da Assembleia Ney Amorim, dos Parlamentares e da sociedade civil, que estiveram presentes na audiência pública.

    Cumprimento também o Ministério de Minas e Energia - porque a gente cobra - pelas iniciativas adotadas em relação aos apagões para Acre e Rondônia. As medidas foram adotadas - têm um custo elevado - e foi dada uma satisfação para a opinião pública do Acre a partir dessa audiência que foi uma proposta minha, deixando bem clara a origem dos problemas.

    Nós temos duas usinas entrando em operação, que já estão gerando energia. Boa parte da energia é gerada e passada para o sul do País em uma linha de transmissão de corrente contínua, mas houve uma falha no sistema de distribuição para o Acre e Rondônia - algo muito injusto, inaceitável, porque nós temos uma energia muito cara na Região Norte do País. E nos foi dada a garantia - e uma explicação técnica - de que as medidas necessárias serão tomadas até julho do ano que vem para que se possa ter um sistema seguro, com pelo menos duas turbinas das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau fornecendo energia para Acre e Rondônia com mais segurança. Eu acho que essa foi uma conquista importante.

    Informei, também, a modificação na medida provisória que retira da conta de luz da população do Acre, e também de áreas da Amazônia, a bandeira vermelha.

    Essa foi uma iniciativa da Senadora Sandra Braga, da Senadora Vanessa e minha. Nós assinamos embaixo, vários colegas Senadores, porque não tem nenhum sentido regiões isoladas serem incluídas no processo de bandeira que a Aneel criou. Então, a partir de agora, vai haver uma redução na conta de luz de quem vive em Santa Rosa, no Jordão, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Thaumaturgo, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Isso é importante para nós.

    Nós vamos seguir lutando para que Estados que estão ali no entorno das hidroelétricas do Madeira não tenham que ficar com bandeira vermelha. Nós somos geradores de energia. Nós deveríamos ser sócios dessas usinas, porque elas usam os nossos recursos naturais.

    Mas o meu propósito de vir aqui à tribuna é fazer este registro e deixar aqui meus agradecimentos aos técnicos da Eletrobras, da Eletronorte, e a todos que foram e participaram conosco dessa audiência pública na Assembleia - de modo muito especial, agradeço à Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

    Queria também dizer, Sr. Presidente, caros colegas Senadores, que participei ontem pela manhã de um debate - e agradeço a ida do Luciano, consultor do Senado, o técnico Luciano Martins, que, a meu convite, lá foi. Nós fizemos um debate dentro da Universidade Federal do Acre sobre o PLC 77, de 2015, de que eu tenho a honra de ser relator na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Ciência e Tecnologia, e o colega Senador Cristovam, na Comissão de Assuntos Econômicos.

    Esse é um projeto da maior importância, um projeto que vai regulamentar e fazer com que ganhe eficácia a emenda constitucional que aprovamos, de nº 85, referente à Ciência e Tecnologia no Brasil. Não tem sentido um país como o nosso, sétima, oitava economia do mundo, ter 56 países à sua frente quando o tema é inovação. O Brasil não figura entre as nações mais importantes do mundo quando o tema é ciência e tecnologia.

    Nós temos o exemplo típico de Taiwan, um país com menos de 30 milhões de habitantes, que disputa com as nações mais bem posicionadas em relação a ciência e tecnologia, como Estados Unidos, Coreia e outros. Taiwan está ali. Então, não se trata de tamanho de país, trata-se de uma posição política que o País tem que adotar.

    A nossa produção científica ficava em torno de 1% da mundial; passou para 2,5%. É verdade, grande melhora, mas ainda estamos longe. Ainda há um isolamento entre as universidades e a sociedade. Essa barreira tem que ser tirada do meio.

    Nós precisamos, sinceramente, apostar na inovação, na ciência e na tecnologia, e eu tenho a honra, a satisfação de ser Relator dessa matéria. Quero trazê-la o quanto antes para cá. Que ela possa virar lei e que o Brasil possa ter um instrumento que empodere a comunidade científica, que estimule os professores, os pesquisadores, suas equipes a transformar conhecimento em bons negócios e, assim, ajudar o Brasil a vencer os desafios econômicos que nós enfrentamos.

    Tive a satisfação de fazer uma visita, algum tempo atrás, como membro de uma delegação de Senadores e Deputados, à Califórnia, e foi exatamente isso que a Califórnia fez - Estado dos Estados Unidos; um dos mais ricos dos Estados Unidos e o oitavo ou nono PIB do mundo. Ele está no entorno de centros de conhecimento, de universidades, com uma boa lei, fazendo com que a comunidade científica tenha participação nos avanços científicos, no desenvolvimento dos produtos, tenha participação quando o conhecimento vira um bom negócio. Com as instituições de pesquisa, a mesma coisa, e o Brasil não tem isso.

    Ainda há muito preconceito. Sou defensor do ensino público e gratuito, sou defensor de uma universidade que dê oportunidade a todos, como foi feito no governo do Presidente Lula. Criamos 18 universidades, dobramos o número de alunos, aumentamos o número de mestrandos e doutorandos, mas nós precisamos romper com estruturas que engessam a atividade científica no Brasil, que engessam as instituições de pesquisa. No Acre, fizemos um evento associado à Fundação de Amparo à Pesquisa, dirigida pelo Mauro Ribeiro, e também a minha instituição de origem, que é a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre.

    Então, fica aqui também este registro.

    Sinto-me ainda com mais condição de relatar a matéria, porque fui ouvir a comunidade técnica e científica do Acre nesse fim de semana.

    Por fim, eu queria fazer o registro de que, ontem, numa reunião do MAP, uma organização que reúne representantes de entidades não governamentais, de instituições públicas, da sociedade civil, na tríplice fronteira, Peru, Bolívia e Brasil, que reúne representantes dos Estados do Acre, que é o Estado fronteiriço com o Pando, na Bolívia, e de Madre de Dios, no Peru. Eu e a ex-Senadora e ex-Ministra Marina Silva fizemos as palestras inaugurais ontem. O evento segue hoje, e o debate é sobre mudança climática, sobre o processo de mudança de governança que precisamos ter nos Municípios, nos países, para fazer frente a esse risco, a essa ameaça.

    Dois aspectos importantes, Sr. Presidente, que eu gostaria de ressaltar: primeiro, as Nações Unidas, em 2009, criaram, dentro da estrutura da ONU, um setor para cuidar dos desastres naturais. 

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ou seja, é uma realidade isso. Segundo, o IPCC, que reúne os cientistas que estudam a mudança do clima, chegou a uma conclusão importante: a mudança climática do Planeta que estamos vendo acontecer é resultado da atividade humana.

    Ontem, foi divulgado, no mundo inteiro, e foi cientificamente comprovado, que houve uma alteração de 1,02 na temperatura do Planeta. Se chegar a 4%, os oceanos vão ter um incremento de um metro no seu nível. Existe um vídeo, coloquei na minha página hoje as fotos, que mostra como ficaria o Rio de Janeiro, a Candelária, a Catedral, completamente debaixo da água, como ficaria Londres e as principais cidades do mundo, Nova York, se tivéssemos um incremento de um metro no nível do mar.

    O IPCC tomou uma medida, sobre a qual eu deveria ter falado na minha palestra, mas não falei: ele está trocando a palavra "precaução", de mudança climática, pelo "risco". A palavra "risco" se comunica melhor. Nós estamos correndo risco, a humanidade está correndo risco.

    Os custos que os Estados da Amazônia, que os Municípios da Amazônia estão tendo com essas permanentes cheias dos rios são altíssimos. É seca demais, chuva demais. São Paulo, na região da Cantareira, 50 milhões de pessoas, no Sudeste brasileiro, tendo um custo altíssimo de infraestrutura, até mesmo para abastecimento de água. Ninguém pode fazer as contas de quanto sairia, para a economia mundial, o custo de uma adaptação à mudança do clima.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A solução melhor que temos é a redução das emissões de gases de efeito estufa para que o aumento da temperatura não passe de dois graus.

    Senadora Simone Tebet, V. Exª tem um zelo, tem um trabalho enorme de apoio à produção agropecuária; é de um importante Estado, produtor agropecuário brasileiro. O custo para a agricultura que nós podemos ter com a mudança de clima no Planeta é altíssimo. Seca para quem produz, para quem cria é a pior ameaça, é o pior risco. Excesso de chuva também. Nada sobrevive a isso.

    Agora, quem está em risco é a humanidade. Nós não temos referência das crises civilizatórias. O que nos deixaram de exemplos, de ensinamentos, para não reproduzirmos, o Império Romano, os assírios e outros?

    Como dizia ontem a ex-Ministra Marina Silva, não temos legado sobre isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós estamos vivendo uma crise, sinais concretos de crise civilizatória.

    Sobre aquilo que está ocorrendo na Síria, eu falava ontem: são 4,5 milhões de refugiados num país que tem 25 milhões de habitantes, um dos países mais antigos do mundo. O povo está saindo com uma sacola nas costas, com um saco nas costas, andando, caminhando, rumo à Europa. Se não fosse a Turquia ter recebido quase 2 milhões de sírios, se não fosse a Jordânia ter recebido 600 mil sírios, se não fosse o trabalho de alguns que se sensibilizam, porque, na Europa mesmo, o Reino Unido está recebendo 7 mil sírios, e passaram 45 mil haitianos, refugiados, pelo Acre, 45 mil passaram pelo Acre. E os países ricos da Europa dão esse tratamento para aquele povo que está lá, vivendo uma guerra civil, um dos países mais antigos do mundo. Síria é sinônimo de levante.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quem sabe o mundo não está vivendo isso?

    Mas queria deixar claro que acho muito importante a COP21 este ano em Paris. Se o mundo não firmar um documento com redução das emissões, se os líderes mundiais não firmarem um documento estabelecendo limites para esse modelo de produção e consumo nosso, vamos comprometer a vida no Planeta, a vida humana, porque o desastre da biodiversidade é inevitável. A mudança no clima vai levar à extinção das espécies. Se levar espécies em extinção, vamos ter damos enormes para a produção de alimentos, e aí vamos agravar o problema da fome no mundo.

    Eram esses os temas. 

    Eu queria parabenizar os que estão fazendo a 10ª edição do MAP. Quando comecei o governo do ...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quando comecei o governo, estava começando a ideia de criar essa organização, o MAP, que é Acre, Madre de Dios e Pando. É uma organização da sociedade civil, muito atual esse propósito, especialmente nesse tempo, em que se debate a mudança do clima.

    E que o evento de Paris possa ser uma oportunidade que os líderes mundiais têm para pôr fim a esse risco que a vida no Planeta está correndo com a mudança do clima, que foi noticiada ontem. Estudando os cientistas desde 1850 até agora, depois da Revolução Industrial, constataram uma alteração, neste ano de 2015, na temperatura do Planeta, da ordem de 1,02º Celsius. Isso é risco à vida no Planeta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.