O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, sem medo de ser chato ou repetitivo, eu volto a esta tribuna para falar sobre um assunto a que me referi ontem, aqui, neste plenário.

    Eu apresentei o PLS nº 261, de 2015, que proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior. No dia 14 de abril deste ano, numa audiência pública, aqui, no Senado Federal, da qual participei, o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que, em 2013 e 2014 apenas, só nos anos de 2013 e 2014, o BNDES financiou em projetos R$3 bilhões na Venezuela, R$3 bilhões em Angola e R$800 milhões em Cuba. Além disso, financiou com mais R$8,7 bilhões projetos em outros países, incluindo a República do Benin, Bolívia e Gana. Isso dá um total - R$8,7 bilhões mais R$6,8 bilhões - de R$15,5 bilhões do dinheiro do contribuinte brasileiro, dos impostos pagos pelo contribuinte brasileiro, que foram investidos no exterior, fora do Brasil.

    Com esse dinheiro, com esses R$15,5 bilhões, Sr. Presidente, se nós dividirmos R$15,5 bilhões por R$150 milhões, preço para se construir um hospital público com 200 leitos, equipado, vai dar um resultado de 103 hospitais. Nós poderíamos construir, com os mesmos R$15,5 bilhões, 103 hospitais públicos, com duzentos leitos, equipados, no Brasil inteiro.

    Se o próprio BNDES quisesse investir esses R$15,5 bilhões no Brasil e se, em vez de financiar grandes empreiteiras, financiasse o pequeno empresário brasileiro, em uma política de microcrédito, dando a cada pequeno empresário R$100 mil para que ele pudesse abrir o seu negócio, o seu empreendimento, a sua empresa, e justificar o "S" de social no nome BNDES, se dividir, em uma conta simples, R$15,5 bilhões por R$100 mil, vai dar 155 mil. Ou seja, poder-se-ia abrir no Brasil 155 mil pequenos empreendimentos, dando R$100 mil a cada um. É preciso gerar emprego e renda aqui no Brasil, movimentar a economia brasileira, mas qual foi a opção do Governo? Pegar os R$15,5 bilhões e investir no exterior, dando R$3 bilhões para Angola, R$3 bilhões para a Venezuela, R$800 milhões para Cuba. E mais: para a República do Benin, Bolívia, Gana.

    Ainda que a justificativa do Presidente do BNDES seja de que são projetos no exterior feitos por empresas brasileiras, será que, com tantas carências que tem este País, essas mesmas empresas não poderiam fazer obras aqui? Projetos estruturantes na infraestrutura, dos quais este País precisa.

    Eu me pauto na vida pública pelo que é justo. A pessoa quer me ganhar, me ganhe pelo argumento. Não gosto de rótulos e não tenho preconceitos. Eu tenho conceitos. Eu quero que alguém me convença de que é justo pegar R$15,5 bilhões do dinheiro do contribuinte brasileiro e investir no exterior. Isso não é justo, na minha concepção.

    Hoje, há denúncias de que parte disso voltou para o Brasil para financiar campanhas políticas. E, caso comprovado - é preciso comprovação ainda -, deve haver uma punição absolutamente rigorosa. Isso é corrupção das prioridades.

    Peço a esta Casa que coloque o meu projeto em votação, que proíbe o BDNES de financiar projetos no exterior, para que o dinheiro do contribuinte brasileiro seja gasto no Brasil, porque continua sendo gasto no exterior.

    Nós temos que discutir qual é o país que a gente quer, qual é a política de desenvolvimento econômico que a gente quer, qual é a política de geração de emprego e renda que a gente quer. Ou a gente não quer uma política de longo prazo? A gente não quer olhar para frente, a gente só remedeia o que tem aqui?

    É preciso pensar num projeto de país, e não apenas em projetos de poder. É preciso discutir a fundo, com profundidade, com números o País em que a gente vive, se a gente quiser encontrar um caminho para que a gente possa olhar para o futuro.

    Senador Alvaro Dias, V Exª quer um aparte?

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senador Reguffe, para cumprimentá-lo pelo tema que explora da tribuna com a competência de sempre. Esse é um grande escândalo. Os empréstimos externos através do BNDES se constituem num grande escândalo, num estímulo à corrupção internacional. Inclusive, isso já foi denunciado. A própria Transparência Brasil alerta para esta possibilidade: o Brasil estaria, com esses empréstimos, através de grandes empreiteiras, afrontando convenções das quais participou, em Viena, por exemplo, com compromissos de combate à corrupção internacional. E, nesse caso, os empréstimos externos, através de empreiteiras de obras públicas do Brasil, estimularam a corrupção internacional, já que as licitações para as obras, realizadas ou não, eram licitações fraudadas, supostamente fraudadas. Portanto, um estímulo à corrupção internacional. Certamente, com a prática do sobrepreço, do superfaturamento dessas obras. E, como V. Exª diz, esses recursos, em ocasiões diversas, acabaram sendo desviados para empresas coadjuvantes, recursos que acabaram permanecendo no exterior. Portanto, é um grande escândalo. Há uma CPI instalada na Câmara dos Deputados. Espera-se que essa CPI possa aprofundar investigações e contribuir para que esse escândalo seja desvendado. Parabéns a V. Exª pela iniciativa do projeto e também pelo discurso que pronuncia!

    O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

    Apenas para completar, o dinheiro do contribuinte brasileiro tem que ser gasto no Brasil. Tem que ser gasto para proveito dos brasileiros, das pessoas que aqui, de forma suada, pagam seus impostos, uma carga tributária que não é pequena, que é 36% do Produto Interno Bruto, a maior entre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Esse dinheiro precisa ser bem aplicado no Brasil, com seriedade, critério e responsabilidade.

    Por último, Sr. Presidente, eu queria só voltar aqui. Eu fiz um requerimento de inversão de pauta para que o PLC nº 91, de 2015, fosse o primeiro item da Ordem do Dia, tão logo seja desobstruída a pauta.

(Manifestação da galeria.)

    O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Se V. Exª puder depois dar uma atenção, eu lhe agradeço.

    Muito obrigado.